Antônio Claudio Mariz de Oliveira afirma que presidente só vai depor no inquérito sobre corrupção por escrito ou perante ministro do Supremo Edson Fachin
A Polícia Federal tentou intimar por telefone, o presidente Michel Temer, alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal. Segundo o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor do presidente, uma escrivã da PF o procurou por telefone no fim da manhã comunicando a intimação de Temer. “Uma escrivã me ligou dizendo que o delegado do inquérito (Josélio Azevedo) havia pedido para marcar uma data para o depoimento do presidente. Eu disse a ela que isso não poderia ocorrer. O presidente será ouvido pelo ministro relator (Edson Fachin) ou responderá as questões por escrito.”, relatou Mariz. “É uma prerrogativa da Presidência da República.”Temer é investigado na Operação Patmos, deflagrada na quinta-feira, 18. O presidente foi gravado numa conversa com o empresário Joesley Batista, acionista da JBS. O próprio Joesley gravou o diálogo com Temer que o recebeu na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. O áudio – agora sob o crivo de uma perícia no Instituto Nacional de Criminalística da PF – mostra Joesley narrando a Temer uma série de atos ilícitos, inclusive pagamento de mensalinho a um procurador da República e mesada milionária a Eduardo Cunha, em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara, preso desde outubro na Lava Jato.
A Procuradoria-Geral da República requereu inquérito contra Temer por suspeita de corrupção passiva, obstrução de investigação e participação em organização criminosa.
“Considero esse ato de ouvir o presidente antes da perícia (do áudio) ficar pronta, logo no início da instauração do inquérito, como um ato verdadeiramente de provocação, absolutamente ilegal, desnecessário, que apenas tenta desestabilizar a ordem institucional”, disse Mariz.
Em petição a Fachin, o criminalista comunicou a tentativa da PF em intimar o presidente. Mais tarde, Mariz foi informado que o ministro determinou que o presidente só poderá ser ouvido depois de concluída a perícia no áudio. O advogado argumentou que o presidente está à disposição do ministro para depor ou para responder por escrito.
Mariz demonstrou indignação com o fato de a Procuradoria ter escolhido um delegado da PF – Josélio Azevedo – para conduzir o inquérito contra Temer.
“A Polícia Federal é uma instituição de Estado, tem autonomia e, portanto, pode designar qualquer delegado para qualquer tipo de inquérito ou de diligência. É um ato próprio da Polícia Federal, pelos seus meios normais, e não um ato que deva ser tomado ou uma providência que deva ser tomada pela Procuradoria.”
Na avaliação de Mariz, ‘isso é absolutamente inaceitável’.
“Daqui a pouco, a Procuradoria vai escolher o advogado do presidente da República e também o juiz que irá julgá-lo.”
