Em palestra, ministro não cita diretamente Eduardo Bolsonaro, mas diz que afirmação sobre fechar o Supremo pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional
[com o merecido respeito, devido ao ministro Alexandre de Moraes e aos demais ministros do STF, insistimos em reiterar nossa opinião de que o deputado Eduardo Bolsonaro, apenas respondeu uma pergunta que cogitava da possibilidade do Supremo impedir que Bolsonaro, vencendo já no primeiro turno, tomasse posse como Presidente da República.
O deputado respondendo aquela pergunta, baseada em uma hipotética situação, que ocorrendo representaria uma caminhada rumo a um 'estado de exceção', qual seja: (o Supremo interferir para impedir que um candidato, eleito na forma prevista na Constituição e legislação infraconstitucional, tomasse posse.)
Óbvio que ações buscando o estabelecimento de um 'estado de exceção' no Brasil, ainda que praticada pela Suprema Corte, autoriza e mesmo exige que ações corretivas sejam adotadas, cabendo, por força do disposto na Constituição Federal, às Forças Armadas tais ações sejam implementadas.
Encerro destacando que o deputado poderia ter tido o que disse usando termos mais precisos e que evitariam uma má interpretação.
Acho absurdo que o assunto, ocorrido há mais de três meses, bem antes do primeiro turno, só agora - às vésperas do segundo turno - tenha surgido, mesmo não tendo a menor condição de 'respingar' sobre a candidatura de Jair Bolsonaro, visto ser o deputado maior de idade, penal e civilmente responsável.]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira, 22, que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), de que para “fechar” o STF “você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”. As afirmações de Moraes, que não citam diretamente o deputado, foram dadas em uma palestra na sede do Ministério Público de São Paulo. A PGR já informou que não vai se manifestar publicamente sobre o assunto.“Nada justifica a defesa de fechamento de instituições republicanas com legitimidade constitucional”, disse o ministro do Supremo, para quem as declarações “merecem por parte da Procuradoria-Geral da República imediata abertura de investigação”. “Em tese, obviamente, se analisar o contexto geral, isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar animosidade entre Forças Armadas e instituições civis”, citou Alexandre de Moraes.
Moraes declarou que não se pode relativizar as afirmações como “brincadeira”. “Não é possível que simplesmente se afirme isso e depois se diga que estava brincando. Não se brinca com a democracia, não se brinca com o Estado de direito, não se brinca com a estabilidade republicana. O Brasil, entre aspas, já brincou muito com isso e nunca deu certo essa brincadeira, eleições, democracia, República, são coisas sérias e essa seriedade vem sendo garantida exatamente pela Constituição de 1988”.
Em uma rede social, Eduardo Bolsonaro afirmou que nunca defendeu o fechamento do Tribunal e que apenas ironizou “com uma brincadeira que eu ouvi de alguém na rua”, a hipótese “esdrúxula”, na qual seu pai teria a candidatura “impugnada pelo STF sem qualquer fundamento”.
O ministro afirmou ainda ser “inacreditável” que no século XXI, 30 anos após a promulgação da Constituição de 1988, “ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo”.
Alexandre de Moraes disse que a declaração sobre fechar o Supremo dá razão à frase de Thomas Jefferson, um dos fundadores e ex-presidente dos Estados Unidos, de que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. “Essa frase de mais de 200 anos se mostra totalmente atual no Brasil. O preço da democracia, da manutenção da democracia, o preço da manutenção do Estado de direito, o preço da manutenção das instituições funcionando como determina a Constituição é a eterna vigilância”.
Assista abaixo ao vídeo em que Eduardo Bolsonaro aparece falando em fechar o STF:
Percebam que houve uma pergunta, colocando uma determinada situação, e o parlamentar respondeu em função da violação constitucional que aquela situação equivalia.
Ministros reagem
Além de Alexandre de Moraes, outros quatro ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram às declarações de Eduardo Bolsonaro: Dias Toffoli, presidente da Corte, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber.
Por meio de nota, Toffoli afirmou que “atacar o Poder Judiciário é atacar a Democracia”. “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há Democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a Democracia”, disse.
Decano do STF, Celso classificou a fala como “inconsequente e golpista”. “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar, cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República”, afirmou o ministro em nota ao jornal Folha de S.Paulo.
Segundo ministro mais antigo no plenário do Supremo, Marco Aurélio declarou que vivemos “tempos estranhos” e que a fala de Eduardo representa uma falta de “respeito com as instituições pátrias”. “Vamos ver onde é que vamos parar”, complementou.
Neste domingo 21, durante uma coletiva para falar sobre o combate às fraudes e notícias falsas nas eleições de 2018, Rosa afirmou que as instituições brasileiras estão “funcionando normalmente” e que os juízes brasileiros não devem “se abalar” com uma declaração que é, na sua visão, “de todo inadequada”.
Revista VEJA
