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Governo quer votar projeto para regulamentar o setor até o final deste mês
Apostas no Brasil: MP vai regulamentar setor (Wpadington/Shutterstock)
Nas últimas semanas, as projeções de arrecadações de impostos por parte do governo federal sobre o mercado de apostas esportivas on line têm deixado o setor apreensivo. Enquanto aguardam a regulamentação da lei que foi criada na gestão de Michel Temer e passou todo o governo de Jair Bolsonaro no campo das negociações, os empresários do setor especulam de onde o ministro da Fazenda,Fernando Haddad, tirou a estimativa de que a União poderá arrecadar de 12 a 15 bilhões de reais anuais.
O último número é cinco vezes maior que os 3 bilhões de reais aventadosno início do mês passado por membros do Ministério da Fazenda e também é o montante de todo o faturamento estimado pelo setor para 2022.
Para este ano, a receita deverá bater nos 20 bilhões de reais. “Ou o governo tem informações que nós não temos ou estão pensando em tributar o faturamento total das empresas, incluindo os jogos on line, como cassinos, que não estão na lei de Temer, mas fazem parte do negócio dos operadores que estão sediados em outros países. A Alemanha fez isso, enquanto não regulamentava todas as modalidades”, afirma um empresário do setor. “Também pode ser que eles criem uma tributação que hoje desconhecemos.”
O Ministério da Fazenda planeja apresentar a MP para regularizar as apostas online até o final deste mês. Além da arrecadação de tributos, uma das consequências da medida será a depuração do setor. Estima-se que há cerca de 1 000 empresas operando por aqui hoje. Desse total, não menos que 100 devem continuar no setor, depois da fase de adaptação às novas regras.
