Governo recorre aos EUA para garantir saída de brasileiros de Gaza

Celso Amorim ligou para Jake Sullivan com objetivo de fazer a mensagem chegar a Benjamin Netanyahu

O assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, conversou na tarde deste sábado com o Conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan, por telefone. Amorim manifestou o incômodo pela lista de retirada de estrangeiros de Gaza não incluir, pelo quarto dia consecutivo, nenhum dos 34 brasileiros que estão na área do conflito entre Israel e o Hamas. [o Brasil ficar de 'quatro' para outra nação nos governos do petista Lula não é novidade - no primeiro ou segundo mandato do petista o Brasil ficou de 'quatro' para Morales, presidente boliviano que nacionalizou, impunemente, duas refinarias da Petrobras - para os EUA pedir, e não ser atendido, não vai doer.]

O objetivo da ligação a Sullivan, conhecido de longa data de Amorim, foi tentar fazer a mensagem chegar ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. O principal país aliado de Israel é os Estados Unidos, que tem conseguido retirar cidadãos norte-americanos do país nos últimos dias. 

Após também ficar de fora da primeira lista, os estadunidenses foram incluídos nos três grupos seguintes.  

Na quinta-feira, dos 576 estrangeiros que deixaram Gaza, 400 eram americanos.  

Outras 571 pessoas com cidadania dos Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Indonésia, Alemanha e México deixaram a zona do conflito na sexta-feira. [destacamos que a  Indonésia, país muçulmano, sequer reconhece a existência de Israel.]

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ouviu do chanceler israelense, Eli Cohen, que os brasileiros vão deixar o país até a próxima quarta-feira. Há um receio, porém, de que a promessa de fato seja cumprida e, portanto, a diplomacia brasileira tenta garantias por meio dos Estados Unidos. Ao todo, 34 cidadãos do Brasil ainda estão em Gaza e um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) está a postos para repatriar o grupo.[insistimos em lembrar que todas as despesas para trazer os brasileiros, incluindo os que estavam em Israel, correm por conta do contribuinte brasileiro - países com economia mais sólida que a nossa cobram dos repatriados todas as despesas, até mesmo de cachorro, papagaio, etc.

Aproveite e saiba mais sobre o excesso de falta de prestígio do Brasil no atual DESgoverno.]

A Embaixada de Israel no Brasil publicou um comunicado em que, sem maiores explicações, culpa o Hamas de ter atrasado a retirada de estrangeiros da Faixa de Gaza.  “O Estado de Israel está fazendo absolutamente tudo que pode e que está ao seu alcance para que todos os estrangeiros deixem a Faixa de Gaza o mais rapidamente possível. Qualquer outra afirmação está errada e é fruto de fake news ou desinformação sobre essa complexa e desumana situação criada exclusivamente pelo Hamas”, diz a diplomacia israelense, em nota.

Mundo - Revista VEJA

Antissemitismo é só racismo e ódio, mas agora vem disfarçado de “causa justa” - Gazeta do Povo

VOZES - J. R. Guzzo

Manifestante em frente à embaixada de Israel, em Madri, no dia 18 de outubro de 2023 (imagem ilustrativa)| Foto: EFE

O mundo está vivendo a sua pior onda de antissemitismo desde a perseguição aos judeus no regime nazista da Alemanha de Hitler. 

Desta vez, vem disfarçado de apoio à “causa palestina”. Mentira: é antissemitismo puro, direto na veia, e não um tipo de ação política legítima. Esse surto de ódio vem sendo armado, peça por peça, há muito tempo – desde que as pessoas começaram a descobrir que podiam se comportar como nazistas sem correr nenhum risco. Ao contrário: o preconceito racial foi se tornando a atitude politicamente mais correta.

A desculpa era perfeita. O sujeito podia ser antissemita dizendo que era “antissionista”, ou anti-Israel, ou anti-imperialismo dos Estados Unidos – e a favor da “libertação da Palestina”, do Terceiro Mundo e do “campo progressista”. Depois do último ataque terrorista contra Israel, no qual 1.400 civis foram mortos, bebês assassinados e mulheres estupradas, o racismo antijudeu deu o seu maior salto desde o holocausto promovido na Alemanha nazista. Israel reagiu, exercendo o seu direito à autodefesa. Imediatamente deixou de ser vítima e passou a ser acusado de agressor.

    Junto com as condenações a Israel, as cobranças de “paz” e os apelos humanitários, vieram imediatamente as manifestações explícitas de ódio aos judeus.

Israel está combatendo um grupo terrorista, o Hamas, que cometeu os crimes em massa do começo de outubro e prega, oficialmente, o genocídio do povo israelense – diz que os judeus devem ser jogados coletivamente no mar, e que o seu Estado tem de ser “extinto”. Por ter reagido à agressão com bombardeios e a invasão de Gaza, a região controlada pelo Hamas, vem sendo denunciado por “genocídio”, por “crimes contra a humanidade”, por manter uma “prisão a céu aberto”, por massacrar civis e daí para baixo.

Não se diz, nunca, que não haveria nenhum palestino morto se os terroristas não tivessem feito a chacina que fizeram contra Israel. 

Exige-se um “cessar fogo” por parte de quem foi agredido – algo como exigir dos Estados Unidos um cessar fogo em resposta ao ataque do Japão contra Pearl Harbour. 

Cobram “proporcionalidade”, quando o direito internacional determina que só pode ser considerada desproporcional a reação que ultrapassa os limites do seu objetivo estratégico. O objetivo de Israel é destruir o Hamas, para não ser destruído por ele – e é isso, exatamente, o que está fazendo.

Foi a oportunidade para se abrir a comporta do antissemitismo. Junto com as condenações a Israel, as cobranças de “paz” e os apelos humanitários, vieram imediatamente as manifestações explícitas de ódio aos judeus. Gritos e cartazes de passeatas não ficam só no “antissionismo” – exigem com todas as letras que o mundo “se livre dos judeus”, estejam onde estiverem.

Estrelas de David são pintadas em residências e outros imóveis de cidadãos de origem israelita, como denúncia: “Aqui tem judeu”. 

Atacam-se sinagogas. Passageiros de um voo internacional vindo de Israel sofrem tentativas de ataque físico. 

O que qualquer coisa dessas tem a ver com a “defesa do território palestino”? É racismo, de novo, e em escala mundial – agora com a máscara de uma “causa justa”.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Lula - Qual é o problema? - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo 

Lula, Janja e a comitiva presidencial na chegada a Nova Delhi, na Índia.| Foto: Ricardo Stuckert / PR

Será que as viagens ao exterior dão um alívio a Lula?

Ou ele fica remoendo como resolver problemas que cada vez ficam mais intrincados? No início do ano, havia a euforia do começo de mais um governo. 

Agora tem problema até dentro do próprio Palácio do Planalto, com o ex-BBB indicado pela primeira-dama para a Secom do ministro Paulo Pimenta. Óbvio que não daria certo. 

Agora ele chama o ministro de “mau-caráter”, critica o governador do Rio Grande do Sul, se refere a “gado petista” e afirma que, se não puder “apontar os equívocos do próprio Lula”, não quer ficar.  

Lula, ao tirar a petista Ana Moser, provocou queixa de Janja nas redes sociais. Vai ter de mexer com Jean Wyllys, ou Paulo Pimenta não vai aguentar.

 

Na Esplanada, os problemas são semelhantes. Lula desagradou os socialistas ao tirar Márcio França do Ministério dos Portos e Aeroportos – vale dizer que mexeu também com o vice Alckmin. 

Botou lá um deputado do Republicanos, Silvio Costa Filho. 

Só que o Republicanos não acompanhou: emitiu nota afirmando que não faz parte do governo, que é independente, e que Costa Filho está lá por motivos pessoais. 

O caso de Juscelino Filho é diferente: está nas Comunicações porque o ministério foi dado ao União Brasil; Lula, que na primeira reunião ministerial prometeu que “quem estiver errado só tem um jeito, ser convidado a sair”, nada faz diante do bloqueio de bens por emendas em favor da irmã prefeita, além dos casos conhecidos do asfalto, do leilão de cavalos e do uso de jatinho da FAB. O ministério é do União Brasil.

 

Lula vai para o exterior para ficar longe dos problemas? Distante, parece saudoso dos problemas e cria mais alguns. 

Diz que vai convidar Putin e não vai prendê-lo, mas depois alguém avisa que a ordem é de um tribunal do qual o Brasil é Estado-membro. 

Aí, ele se justifica e piora: primeiro, diz que nem sabia da existência do Tribunal Penal Internacional, mesmo tendo citado expressamente o tribunal em seu discurso de posse em 2003 e mesmo tendo indicado uma juíza para aquele tribunal. 

E ainda piora: pergunta por que os Estados Unidos, a China e a Rússia não fazem parte do órgão internacional de justiça, e afirma que fazem parte “só bagrinhos” – que são 123 países, inclusive França, Itália, Alemanha e países latino-americanos. 

Que trabalhão vai ter o Itamaraty… 

O presidente, se tivesse lido a Constituição, encontraria o tribunal citado no parágrafo 4.º do artigo 5.º.

 

Agora Lula está de volta, mas já vai a Cuba e, depois, a Nova York. Pouco tempo para resolver tantos problemas que não precisariam existir, e que consomem a energia necessária para problemas mais concretos, como o excesso de gastos e a queda na arrecadação, num país em que a insegurança jurídica se avoluma tanto quanto as despesas do Estado. 

E ainda vai ter de decidir se sai logo para Cuba ou se vai ouvir os gaúchos vítimas do maior desastre numa região de pequenas propriedades agrícolas e de gente muito trabalhadora e politizada.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A China mostrou a Lula quem manda no Brics - O Estado De S. Paulo

William Waack1

Brasil vendeu fiado aos asiáticos ao aceitar entrada de países no bloco em troca de apoio para ter assento no Conselho de Segurança da ONU

O Brasil vendeu fiado para a China no sôfrega intenção de fazer os Brics funcionarem como um bloco anti-hegemonia dos Estados Unidos. Em troca da entrada no grupo de países que tornarão o grupo uma ferramenta chinesa para desafiar a ordem americana, o Brasil recebeu a promessa de ver o País mencionado como candidato a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

É a repetição de um erro de quase 20 anos atrás, quando o Brasil ajudou a China a obter a condição de economia de mercado - em troca do tal lugar no Conselho de Segurança. [precisamos dizer quem presidia o Brasil e, estupidamente, cismou que é um estadista, que tem liderança internacional?] É necessária uma ingenuidade muito grande em matéria de política externa - ou uma visão muito deturpada da realidade dos fatos internacionais - para imaginar que a China vá promover a entrada no Conselho de Segurança dos quatro aspirantes principais: Japão, Alemanha, Índia e Brasil. [uma certeza: dos quatro aspirantes,  podem ter a certeza que o Brasil é o ÚNICO que NÃO TEM CHANCE de entrar naquele Conselhos; no Brics, a única situação em que o Brasil está em primeiro lugar é no nome, que é forma em ordem alfabética.] 

Japão e Índia são hoje os principais rivais na área imediata de expansão e influência da China, a Ásia.  

E ambos têm sérias desconfianças em relação ao que Pequim pretende. 

A China é, sem dúvida, a grande vencedora da queda de braço no Brics, impondo ao Brasil a expansão de um grupo que tornará nossa diplomacia menos efetiva.

Para a China, incluir o Irã no grupo faz todo sentido, pois ela está desmontando o que foi a grande influência americana no Oriente Médio (e acaba de mediar um entendimento entre sunitas da Arábia Saudita e xiitas do Irã). 

Para o Brasil, muito pouco: nossas vantagens comparativas estão em outro campo, o da bioeconomia, transição energética e economia verde, e bem menos no campo da proliferação de tecnologias nucleares.

 

A China surge agora como a condutora de um bloco que já foi chamado de terceiro mundo, países subdesenvolvidos, em desenvolvimento, mercados emergentes.  

Agora o nome da moda é “Global South”, que segue designando o mesmo fenômeno: seu grande número e interesses divergentes impedem que atuem como um “blocão” coeso, mas dão grande repercussão a quem, como a China, está empenhada na formação de uma heterogênea aliança antiamericana.

 

Onde o Brasil fica nisso não está claro. 

Depende de acesso à tecnologia, sistema financeiro internacional e mantém laços históricos e culturais com o “mundo ocidental”.  

Vende e tem grande parte do seu saldo comercial favorável atrelado à China, mas vale a pena lembrar que boa parte da tecnologia e insumos que fizeram da agroindústria brasileira uma superpotência na produção de alimentos está ligada ao Ocidente.

Lula pretende alterar uma ordem internacional que, segundo ele, reservou ao Brasil um lugar subalterno como fornecedor de matérias primas. 

Não foi imposição. Foi escolha.

William Waack, colunista - O Estado de S.Paulo

 

STF foi muito além do “ativismo técnico” citado por Barroso, dizem juristas - Leonardo Desideri

Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

 

Poder Judiciário

O ministro do STF Luís Roberto Barroso.| Foto: Nelson Jr./STF

Falas da última quarta-feira (5) do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revelam uma visão equivocada do ministro sobre o ativismo judicial, de acordo com juristas consultados pela Gazeta do Povo.

O ministro afirmou que "o Supremo tem pouquíssimas decisões ativistas em sentido técnico" e definiu o ativismo desse tipo como "a decisão pela qual um juiz interpreta um princípio vago para reger uma situação que não foi contemplada nem pelo legislador nem pelo constituinte". Esse seria um tipo de medida legítima da Corte, ressaltou Barroso.

De acordo com os juristas, há, de fato, a possibilidade de ativismo nesse sentido, mas o que faz o STF vai muito além dessa previsão. "O Supremo pode praticar um ativismo em sentido técnico, como qualquer tribunal faz, mas, no Brasil, isso tem sido feito de uma forma exacerbada. Não é em sentido técnico. E um exemplo muito contundente é um inquérito cujos atos têm sido, aqui e ali, ratificados pelo colegiado, com uma série de restrições à liberdade de expressão, e à atuação nas redes e mídias sociais, inclusive", comenta Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito e especialista em Direito Eleitoral, em referência ao inquérito das fake news.

Para exemplificar o que seria um ativismo admissível no sentido técnico, o ministro citou o julgamento das uniões homoafetivas, de 2011. “Não havia lei regendo a matéria; alguns aplicavam sociedade de fato, outros achavam que deviam aplicar união estável, e o Supremo interveio e decidiu que vai reger na união homoafetiva as mesmas regras da união estável. Essa foi uma solução criativa, não havia regra e o Supremo criou. Mas fora isso foram raríssimos os casos [de ativismo judicial]"", disse o ministro.

Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, critica a sugestão de Barroso de que o ativismo no Brasil só tem ocorrido para suprir lacunas legislativas. Na opinião do jurista, o que se tem observado no país vai muito além disso. "Nós vemos o Supremo determinando prisões de pessoas, definindo o que é liberdade de expressão de uma forma com a qual grande parte das pessoas da área jurídica e de outras áreas não concorda, falando em nomeação de servidores pelo Executivo… O Supremo não tem se limitado a atuar quando não existe norma e o cidadão ficaria descoberto do Direito, como disse o ministro Barroso. O Supremo tem se imiscuído em inúmeras questões, tem aberto processos criminais por atos cometidos fora do âmbito do tribunal, tem determinado prisões, tem redefinido conceitos que são fundamentais no Estado de Direito, como liberdade de expressão, e, mais além do que isso, tem ido até o ponto de definir o que são o gênero e o sexo, como fez o ministro Celso de Mello, naquele famoso julgamento sobre as uniões homoafetivas", diz.[o STF chegou ao extremo de criar, na prática,  a Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) e de todos os tribunais, por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2020. A Resolução 344 delega o exercício do poder de polícia ao servidor.] 

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STF tem mesmo "poder político", mas não pode abandonar autocontenção, dizem juristas
Sobre a declaração de Barroso de que o Supremo é um "poder político", e não meramente um departamento técnico, os juristas dizem que, em si mesma, ela não está equivocada – já que, entre outras coisas, a Corte é intérprete da Constituição, que estabelece as normas para o funcionamento político do país. Eles destacam, contudo, que o fato de ser um poder político não deve ser confundido com permissão para a ingerência do Judiciário nos outros poderes da República.

"O Poder Judiciário é, sim, um dos poderes da República e, como tal, um poder político – como o são o Legislativo e o Executivo. Não há problema nenhum nisso. É assim na França, na Itália, nos Estados Unidos, na Alemanha, mas isso não se confunde com uma ação do Poder Judiciário para fora das balizas da Constituição, de ingerência nos outros poderes. São coisas diferentes. Eu concordo quando ele diz que é um poder político, mas é preciso contenção, é preciso deixar o Legislativo e o Executivo com os seus papéis. No ritmo em que nós estamos hoje, quem corre o risco de virar um órgão meramente técnico são o Legislativo e o Executivo", comenta Chiarottino.

Soares da Costa afirma que o STF, na sua história republicana, "sempre teve um papel político na medida de ser o intérprete da Constituição". 

Com o tempo, especialmente com a deslegitimação dos outros poderes diante de escândalos de corrupção, acabou se tornando foco de atenção e começou a ser provocado por partidos, associações e minorias.

"Isso fez com que o Supremo passasse a ser chamado para tratar todas as questões. E isso passou, na prática, a transformá-lo, muitas vezes, num substituto não eleito do Parlamento. O ministro [Barroso] dá o exemplo da união homoafetiva, do ponto de vista de equiparar à união estável, mas ele se esqueceu de dizer que o Supremo Tribunal Federal criou um tipo penal para transfobia e homofobia por analogia in malam partem [isto é, prejudicial ao réu, algo que não é admitido no Judiciário brasileiro], equiparando-o ao crime de racismo e, por aí, ferindo o princípio da legalidade estrita, dos tipos penais, tomando para si uma competência que é exclusiva do Congresso nacional", critica o jurista.

Leonardo Desideri, colunista - Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

 

O Foro de São Paulo é uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito - Gazeta do Povo

Vozes - Paulo Uebel

Até pouco tempo atrás, a esquerda regressista — que se autointitula “progressista” —, tratava como lunático quem falasse sobre a ameaça do Foro de São Paulo. 

Alguns políticos e ideólogos têm, inclusive, negado sua existência.

Porém, o Foro de São Paulo existe e está mais vivo do que nunca, ameaçando a tão escassa democracia na América Latina. 

Este ano, a entidade se reuniu em Brasília, sede dos Três Poderes da democracia brasileira, para defender bandeiras incompatíveis com a democracia plena.

O Foro de São Paulo é de extrema-esquerda e se alinha a países como Cuba, Venezuela e Nicarágua, enquanto se afasta de democracias liberais como os Estados Unidos, Inglaterra, Noruega e Alemanha. No dia 29 de junho, dia da abertura da 26ª edição do Foro de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um de seus fundadores, disse que a entidade é uma “bênção” para a América Latina. Será mesmo? Lula articulou o Foro de São Paulo em 1990 ao lado do ditador cubano Fidel Castro, “aquele que tomou o poder numa revolução armada e não largou o governo até ficar doente e inválido”, relembra o jornalista Duda Teixeira na Crusoé.

    Como era de se esperar, o evento do Foro de São Paulo em Brasília foi mais uma celebração do autoritarismo.

Infelizmente, o motivo da criação do Foro de São Paulo não foi abençoar a América Latina com mais direitos humanos, mais democracia, mais liberdade política ou econômica. 

Também não foi tornar o povo latino mais próspero e desenvolvido. 

Foi, na verdade, um interesse bem particular dos socialistas — por mais estranho que isso possa soar para os desavisados.

 

O objetivo da criação do Foro de São Paulo foi oferecer sobrevida para a extrema-esquerda depois da queda do comunismo e da União Soviética com a derrubada do Muro de Berlim em 1989. 

Havia ainda outro objetivo essencial: apoiar a ditadura cubana, que ficou sem financiamento da União Soviética a partir de 1991.  

O Foro de São Paulo sempre deu apoio a regimes autoritários, incompatíveis com a democracia, e contribuiu para o surgimento da ditadura da Venezuela e da Nicarágua, ainda de acordo com Teixeira.

    Nunca houve, na história da humanidade, nenhum registro de um país socialista ou comunista que tivesse uma democracia plena.

E, quando falamos em “apoiar”, não estamos falando de meros tapinhas nas costas, elogios e aplausos em público. O assunto é realmente dinheiro. Como citado anteriormente nesta coluna, Cuba e Venezuela não pagaram US$ 1,4 bilhão ao Brasil de empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

Uma dívida astronômica, bilionária e em dólares. 

Oficialmente, a dívida dos dois países é menor, mas não por eles terem nos reembolsado, e sim porque parte do rombo foi pago pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), órgão do Ministério da Fazenda do Brasil criado para ressarcir o BNDES em caso de inadimplência dos devedores, que é custeado pelo Tesouro Nacional, ou seja, por todos nós, inclusive os mais pobres. Os dados são do próprio BNDES, atualizados até dezembro de 2022.

 

Além dos regimes que ajudou a sustentar, o Foro de São Paulo também serve para apoiar, ideologicamente (e no que mais for possível), outros regimes de extrema-esquerda e antidemocráticos, como as ditaduras da Coreia do Norte e do Vietnã, consideradas modelos de resistência ao capitalismo liberal. 

Em um documento divulgado no dia 15 de junho, o Foro de São Paulo tratou os Estados Unidos (EUA) como um vilão e louvou o modelo chinês. “Os EUA pretendem reverter seu declínio e recuperar seu status hegemônico anterior, em um esforço desesperado que põe em risco a paz mundial. Aí residem as ameaças fundamentais à soberania, ao desenvolvimento e à justiça social que pairam sobre os povos de Nossa América”, diz o documento.

    Ser socialista é considerado pop hoje em dia, em locais que escolhem ignorar os dados e evidências.

Sobre a China, eles afirmam que ela é um fator de estabilidade e equilíbrio para a América Latina, “manifestada na defesa dos princípios do Direito Internacional”. 

Será que a China respeita mesmo os princípios do Direito Internacional e dos Direitos Humanos? Sabe-se que na China não existem eleições livres, justas e regulares, como deveria ser a regra em países democráticos. Além disso, não existe Estado de Direito, com um Poder Judiciário independente. Por fim, também não existe liberdade de imprensa e de expressão. Todos esses princípios são pilares fundamentais de uma democracia plena.

Mesmo assim, o Foro de São Paulo faz questão de dizer que “a cooperação entre América Latina e China não é nova, e a tendência é que ela se expanda no futuro”, promete. Diz ainda que “vale ressaltar que esses vínculos, antes limitados em grande parte ao intercâmbio tecnológico e comercial, agora deram um salto qualitativo na arena política”. Os Estados Unidos possuem muitos problemas em sua ordem política e social, mas são mazelas de um sistema livre e imperfeito, afinal, não existem sistemas políticos perfeitos no mundo. Porém, estão muito longe das violações cometidas pelas ditaduras ao redor do mundo, tão adoradas e apoiadas pelo Foro de São Paulo.

Mas os integrantes do Foro de São Paulo, de forma intencional e sem qualquer vergonha, não fazem uma análise clara do que é democrático ou antidemocrático, dando as contas à realidade. 

Sobre a Guerra da Rússia contra a Ucrânia, o documento base do 26º Encontro do Foro de São Paulo tentou aliviar a responsabilidade do país agressor e culpar a vítima. Também culpou os Estados Unidos e a União Europeia, é claro. “O esforço dos Estados Unidos e seus aliados na União Europeia para continuar a expansão progressiva da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para as fronteiras da Federação Russa levou a um cenário com implicações de alcance imprevisível, que poderia ser evitado”, diz.

Por um lado, os integrantes do Foro de São Paulo criticam os Estados Unidos por interferirem na soberania de outros países. Por outro, eles não reconhecem o direito dos países membros da Otan, ou que querem se tornar membros, de exercerem sua soberania para decidirem a quem se alinhar. Cabe notar que esses países que fazem fronteira com a Rússia se associam à Otan justamente para se protegerem da ameaça de países expansionistas, como a Rússia de Vladimir Putin, que quer ressuscitar o imperialismo e as agressões da União Soviética, tal como tem sido feito na Ucrânia.

    A democracia e as liberdades individuais deveriam ser inegociáveis.

Em outro momento do documento, o Foro de São Paulo elogia as ações de Cuba, Rússia e China na condução da pandemia, e ressalta que esses países “têm cooperado de várias formas com numerosos povos do mundo” e “despertando a sensibilidade e a solidariedade entre os seres humanos”. Parece uma piada, mas é parte de um processo de pura doutrinação e negacionismo da realidade. Embora absurdo, essas ideias estão influenciando uma legião de jovens Brasil afora. Afinal, ser socialista é considerado pop hoje em dia, em locais que escolhem ignorar os dados e evidências.

Como era de se esperar, o evento do Foro de São Paulo em Brasília foi mais uma celebração do autoritarismo. 

A maioria das palestras foi em espanhol e, além dos socialistas estrangeiros, contou também com a presença de grupos nacionais como o Movimento Sem Terra (MST), que, constantemente, viola o Estado de Direito. Conforme o jornalista argentino Gustavo Segré relatou na revista Oeste, Lula afirmou em seu discurso no evento que o Foro de São Paulo se originou porque ele “tinha plena consciência de que nunca poderia chegar ao poder pela via do voto, pela via democrática”. Não seria isso um exemplo de "sincericídio"?

    Não adianta fazer discurso em favor da democracia e ter atitudes em sentido totalmente contrário.

Embora anos depois Lula tenha sido eleito para seu primeiro mandato (e para os seguintes) democraticamente, parece que ele estava disposto a chegar ao poder de outras maneiras se tivesse a capacidade. Para Segré, o ponto alto do encontro no dia 30 de junho (ou baixo, para os democratas), foi o momento em que a representante da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América propôs comemorar os 65 anos do “sucesso da Revolução Cubana” em 2024. 

No evento, Lula também disse que não se ofende quando a “direita fascista” chama ele e seu grupo de “socialistas e comunistas”, mas que ele se orgulha disso. Lamentável! É importante deixar claro que nunca houve, na história da humanidade, nenhum registro de um país socialista ou comunista que tivesse uma democracia plena.

Cabe lembrar que o comunismo matou mais de 100 milhões no mundo, como conta o Victims of Communism Memorial Foundation. 

Mas parece que isso não incomoda Lula e a “companheirada”. 

Sem dúvidas, uma democracia plena não deveria se alinhar a uma ideologia tão nefasta, muito menos receber ou patrocinar instituições como o Foro de São Paulo, que apoia o autoritarismo, louva ditaduras, e é conivente com diversas violações de direitos humanos como perseguições políticas e a ausência de eleições livres, justas e regulares — que hoje a esquerda brasileira diz combater.

Por mais paradoxal que seja, a Constituição Federal brasileira, em seu art. 4, determina que as relações internacionais devem ser regidas pelos princípios da prevalência dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos, entre outros. Ocorre que, nas relações com as ditaduras latino-americanas, como Cuba, Nicarágua e Venezuela, o governo petista parece não observar esses princípios, e as autoridades do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário parecem fazer vista grossa sobre isso.

Mais lamentável ainda é que o presidente da República Federativa do Brasil seja um dos fundadores, um dos principais embaixadores e um dos maiores entusiastas do Foro de São Paulo. Enquanto as pessoas que realmente prezam pela democracia e pelos direitos humanos não se articularem com eficácia, falsos representantes da democracia e dos direitos humanos, tal como o Foro de São Paulo, seguirão seduzindo a juventude e patrocinando ditaduras nefastas. O povo brasileiro merece mais do que isso. A democracia e as liberdades individuais deveriam ser inegociáveis. Não adianta fazer discurso em favor da democracia e ter atitudes em sentido totalmente contrário. Sejamos coerentes!

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

França, Itália e Alemanha resistem à loucura das palavras “inclusivas”

Europeus rejeitam modismo que começou nos Estados Unidos, uma mudança da língua feita de cima para baixo, das elites para o povão

 

“Cada vez que um apresentador de noticiário usa a linguagem sensível aos gêneros, mais algumas centenas de votos vão para a AFD”.

Assim resumiu a encrenca o líder democrata-cristão Friederich Merz, da direita tradicional, referindo-se ao avanço do partido de direita nacionalista, o Alternativa para a Alemanha, conseguido simplesmente pela revolta de eleitores comuns com as maluquices politicamente corretas que pretendem inverter a dinâmica das línguas, organismos vivos que mudam de baixo para cima, com mudanças impostas de cima para baixo.

E a coisa está funcionando: segundo a mais recente pesquisa, 18% dos alemães apoiam atualmente o AFD, um choque para todo o resto do espectro político.

Em alemão, um idioma com palavras conglomeradas em blocos, a novilíngua é mais complicada ainda. 

Para se referir aos espectadores sem usar a forma masculina, que engloba tudo, apresentadores de televisão têm que usar a seguinte versão supostamente inclusiva: Zuschauer*inner. 

Antes que o modismo americano batesse até na língua de Goethe, Zuschauer bastava.
Professores viram Lehrer*inner. 

Trabalhadores estrangeiros (ou estrangeires), Arberitgeber*inner.

A tendência natural das línguas à simplificação, mesmo no alemão, é assim contrariada.  “Todo esse debate sobre gênero é uma pomposidade de pessoas que não fazem ideia do que é a língua”, reclamou recentemente o conhecido apresentador Wolf Schneider, citado pelo Telegraph.

Nas línguas latinas, que têm flexão de gênero, como o português, o debate fica ainda mais surreal.

A maior prova disso é que os defensores da linguagem falsamente inclusiva querem impor o uso de abominações como “todes” ou “menines”, como na Espanha — é claro que fomos correndo copiar —, mas quando uma palavra é neutra, como presidente, defendem a flexão feminina, presidenta — desde, claro, que a envolvida seja de esquerda; se for de direita, tendem a usar algum adjetivo ofensivo.

Na França, foi um auê quando um dos mais tradicionais dicionários, o Le Robert, passou a incorporar o pronome “iel” como alternativa aos tradicionais, “il” e “elle”, ele e ela.

Até Brigitte Macron, que sensatamente procura evitar polêmicas, opinou: “Ele e ela, já está bom. A língua é tão bela. Dois pronomes bastam”.

Detalhe: ela foi durante toda sua vida profissional professora de literatura — e das boas, atestam ex-alunos — e também dava aulas de teatro quando conheceu o marido, ainda estudante. Hoje, dá aulas de francês num projeto para jovens adultos.

O ministro da Educação na época em que eclodiu o debate linguístico, Jean-Michel Blanquer, foi mais incisivo: “Querem triturar o francês”.

“A escrita inclusiva não é o futuro da língua francesa”, estrilou.

“É o ápice da loucura, apresentado sob a bandeira do politicamente correto”, concorda um abaixo-assinado que corre na Itália contra uma iniciativa semelhante — e mais indigente ainda, como se fosse possível. 

Em lugar de “lui” e “lei”, os pronomes pessoais teriam a vogal central substituída pelo “schwa”, semelhante à letra “e” invertida. O schwa é usado no Alfabeto de Linguagem Fonética — aqueles hieróglifos que ninguém entende — para representar o som entre “a” e “e” que é muito comum na língua inglesa. Sequer existe um som parecido em italiano.

As consequências de obrigar os italianos a pronunciar um som alheio ao idioma de Dante seriam “involuntariamente cômicas”, diz o acerbo abaixo-assinado, que tem o apoio das presidente da Accademia della Crusca, equivalente à Academia de Letras.

A inclusividade de gêneros já acontece na prática de forma natural, não forçada pela ideologia “woke” — uma palavra importada diretamente dos Estados Unidos que tende a deixar muitos franceses loucos da vida e prever, algo exageradamente, o fim da civilização ocidental, entre outros males.

Diante do total predomínio feminino no professorado, por exemplo, é comum que suas congregações sejam tratadas como “professoras” — mesmo que existam representantes do cromossoma XY entre elas.

Diplomatas, artistas, juristas, analistas, economistas, massagistas, estetas e, claro, jornalistas, entre outras atividades terminadas em “a”, deveriam mudar para o “e” em nome da inclusividade?

Seria, obviamente, uma estupidez. 

É conservadorismo, ou até reacionarismo, resistir às mudanças “woke”? Acabaremos “todes” dizendo “todes”?

Conservar um patrimônio comum como a língua não significa zelar por um monumento imutável. 

Aliás, querendo ou não, weekend, outdoor, aids, covid, sexy, shorts, sale, wifi, reset e web estão organicamente instalados nas línguas ocidentais, para desespero dos puristas.  

E também compliance, uma palavra que nem tinha sinônimo para significar a adesão aos mandamentos éticos das empresas.

Mudanças boas, como a condenação ao assédio sexual em geral e nos ambientes de trabalho em particular, e à discriminação de todo tipo não podem ser obscurecidas pelos absurdos do “wokismo”, um exagero tão anglo-saxão que nem tem tradução. 

Décadas atrás, se diria conscientização — uma palavra comprida demais e, em muitos sentidos, ultrapassada. Exigia, por exemplo, que todo mundo lesse Marx — ou pelo menos os textos principais — e os mais relevantes comentários a respeito. Tudo analisado em grupos de estudos. 

Depois, ainda tinham que militar muito para ganhar o direito de se declarar “marxistas”. 

Eram, na maioria, universitários mimados, como “todes” que hoje querem impor mudanças linguísticas da elite para o povão, e tinham o resto da vida para se arrepender. 

Já na língua conspurcada por asneiras, o arrependimento não apagará o que já foi escrito.

Vilma Gryzinski, Mundialista - VEJA

 

Só há uma explicação para certos acontecimentos. - Percival Puggina

         Certos acontecimentos nacionais só tem uma explicação racional. Felizmente, para bem de minha saúde pessoal e familiar, eu não tenho prova alguma do que penso saber que sei, exceto a inexistência de outra explicação. Assim, não posso verbalizar. Calo-me e sobrevivo.

Estamos em meio a um fervor punitivo massificado. O Brasil que sonhava com bandido na cadeia [não na presidência da República] se depara com a sanha de prender e arrebentar adversários políticos.  

Não é a mesma coisa. É o que a casa oferece enquanto devolve cocaína e meios de transporte para traficantes.  

Muitos transformaram a persecução de índole política em meio pessoal de recreação. 

Quem conhece a história do Volksgerichtshof (Tribunal do Povo, na Alemanha do III Reich) sabe que seu presidente Roland Freisner encontrava certo sentido lúdico no que fazia.   

Nessas circunstâncias, morar no campo, sem internet e longe de quaisquer meios de comunicação pode se tornar opção para a vida saudável, obtida com o distanciamento das próprias razões para não perder a razão.

Estas advertências me ocorrem ao saber, por exemplo, que a deputada Dani Cunha conseguiu emplacar um projeto em que criminaliza a negativa de abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas como ela mesma...  

A congressista é autora do projeto que criminaliza a mera crítica a tais personagens. 

Lembrei-me da resposta de meu pai, deputado estadual nos anos 60 e 70 aqui no Rio Grande do Sul, quando lhe perguntei como votaria projeto de aumento dos subsídios parlamentares: “Não votarei matéria em benefício próprio, meu filho”.   

Lembrei-me de Castelo Branco mandando o irmão devolver o carro com que colegas o haviam presenteado. [a conduta de honestidade a toda prova do Marechal Castelo Branco,  nos leva a recordá-la na íntegra: "Em 1966, o presidente Castello Branco leu nos jornais que seu irmão, funcionário e com cargo na Receita Federal, ganhara um carro Aero-Willys, agradecimento dos colegas funcionários pela ajuda que dera na lei que organizava a carreira.
O presidente telefonou mandando ele devolver o carro.
O irmão argumentou que se devolvesse ficaria desmoralizado em seu cargo.
O presidente Castelo Branco interrompeu- o: "Meu irmão, afastado do cargo você já está. Estou decidindo agora se você vai preso ou não".]

Lembrei-me de Peracchi Barcellos doando à Santa Casa um apartamento com que amigos o presentearam ao deixar o governo gaúcho. Lembrei-me de que já fomos assim.

Não irei, mas até que morar no campo não é má ideia, numa fria e chuvosa tarde de inverno, neste ano de trevas e temores de 2023.

[Recomendamos e leitura do excelente texto do Percival Puggina: O PT e seu governo invadiram a CPMI da invasão. - Percival Puggina

Apenas, respeitosamente, sugerimos mudar  o título para: Os donos do poder estão, digamos assim, obrando.]

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Será que o dinheiro europeu para proteger a Amazônia vai acabar no bolso das ONGs? - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo 

 

Lula cumprimenta a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante reunião no Palácio do Planalto| Foto: EFE/Andre Borges

 

A presidente da União Europeia está em Brasília, encontrou-se com o presidente da República, e prometeu 20 milhões de euros para o fundo amazônico. Dá mais ou menos R$ 100 milhões.

 Eu fico me perguntando para onde vai esse dinheiro. 

Será que vai para ONGs? 

As ONGs estão impedindo o desenvolvimento, a qualidade de vida dos amazônidas. Impedem a construção de uma estrada, Porto Velho - Manaus, a construção da Ferro Grão, de Sinope ao porto no Tapajós. Impedem a dragagem de rios para facilitar a navegação.  

Quer dizer, as pessoas estão perdidas lá dentro da Amazônia. 

Não são vistas por satélites, estão longe de assistência médica, de escolas para os filhos, de sair para comprar rapidamente em algum lugar. Será que vão resolver esse abandono? 

Estou contando isso porque ONGs, Ministério Público e partidos políticos se juntam nisso. Parece um sadismo. É como se dissessem: "não, o Brasil não pode se desenvolver".

 

A cidade de Lavras do Sul, por exemplo, têm jazidas que garantem 300 mil toneladas de fosfato por ano, para a agricultura brasileira, para as plantas crescerem mais rápido. 

O Brasil importa um milhão seiscentos e setenta mil toneladas por ano. Olha a quantidade de grãos que é preciso exportar para poder importar isso. No entanto, ONGs e Ministério Público se juntam para impedir. Ontem, em Lavras, houve uma reunião importante na Prefeitura Municipal entre Poder Executivo, Poder Legislativo e as forças econômicas e sociais do município, para botar a boca no mundo.  

Querem puxar o país pra baixo, quem não for masoquista - que gosta de sofrer - não pode ficar passivo diante disso. A Amazônia é a mesma coisa.

Dinossauro

Vejam só, a Alemanha devolveu agora, estava lá em Karlsruhe, um dinossauro de 110 milhões de anos, cujos fósseis foram encontrados - são duas peças pequenas - no Ceará. 

Está desde 1995 lá no Museu de História Natural da Alemanha. 

Foi devolvido e agora e vai pra Universidade do Cariri. 

Aí eu fico pensando, quanto já se levou da Amazônia para a Europa? Quanto de riqueza biológica, de riqueza mineral, vegetal, medicinal? 

Então a Europa doar 20 milhões de euros é quase uma esmola se a gente pensar naquilo que nós deixamos que saísse. Nós não impedimos. 

Não me perguntem por quê. Eu não sei. O fato é que saiu, saiu da Amazônia. Então, fica aqui o registro.

Argentina pede dinheiro

E nós somos muito bonzinhos com os outros, né? 

O presidente da Argentina vem à Brasília pela quarta vez, assim que Lula voltar de Paris. 

O Lula vai pela décima primeira vez para uma viagem internacional, e vai à Paris, depois vai à Roma, depois volta, e aí recebe o presidente da Argentina, que vai chegar cantando "me dá um dinheiro aí", porque eles não têm mais divisas, reservas, para importar. 

E precisa de 500 pesos para comprar um dólar. 

Então é a falência, que mostra a todos nós brasileiros qual é o resultado de um desgoverno demagógico, populista, gastador, que vai gastando, vai fazendo esmola, acha que tem almoço de graça, até que acaba o dinheiro do contribuinte. 

E depois o contribuinte não tem mais estímulo para produzir e pagar imposto, é assim que se acabam esses engodos por aí. 

E aí vem para cá e vai querer a fiança, o aval do BNDES. 

Só que o BNDES tem esse "N" aí, que não é "I". É um banco nacional, não "internacional de desenvolvimento econômico". 

E vai fazer aval, como se não tivesse aprendido com os avais que deu em negócios na Venezuela, por exemplo. 

Maduro veio aí pedindo um ajuste para pagar o quê? Está devendo, né? Não sei o que vai acontecer. Cuba está pagando com charuto. [a turma que fez o L tem no corpo um local adequado, até anatomicamente,  para agasalhar os charutos.]

 

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do  Povo - VOZES

 

 

 

 

Em 5 meses, presidente do TCU gastou R$ 1 milhão com viagens internacionais

Bruno Dantas passou um terço deste ano fora do país 

Nos cinco meses deste ano, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, esteve 46 dias no exterior. O tempo corresponde a 30% do período. Essas viagens, na companhia de assessores, custaram R$ 1,1 milhão até maio, de acordo com levantamento publicado pela Gazeta do Povo.

 

Bruno Dantas, presidente do TCU - Foto: Reprodução/Agência Brasil

Apenas Dantas gastou R$ 368 mil em passagens e diárias. O restante do valor foi despendido para custear as viagens e estadias dos assessores. Cotado para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar de Rosa Weber, Dantas esteve nos Estados Unidos, Alemanha, Áustria, República Tcheca, Panamá, Marrocos e Palau.

O levantamento da Gazeta mostra que a viagem mais cara foi para Nova Iorque, no fim de maio: as despesas de dois ministros e seis assessores somaram R$ 320 mil, sendo R$ 193 mil em passagens aéreas. A comitiva esteve nos EUA para o lançamento oficial da candidatura do TCU ao próximo assento na Junta de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em uma viagem a quatro cidades — Praga, Viena, Bonn e Berlim —, Dantas e duas assessoras gastaram R$ 220 mil, sendo R$ 130 mil em diárias. Eles participaram da Representação da Organização das Instituições de Controle (Intosai), em reuniões técnicas sobre análise de dados.

A viagem do presidente do TCU e do ministro Walton Alencar à Assembleia-Geral da Organização das Instituições de Controle do Pacífico, em Koror (Palau), custou R$ 250 mil.

Ainda de acordo com a Gazeta do Povo, neste ano, as viagens de oito ministros do TCU custaram R$ 970 mil. As despesas dos 19 assessores que acompanharam os ministros somaram mais R$ 1,1 milhão, fechando a conta em R$ 2 milhões. As viagens nacionais de representação institucional dos ministros custaram mais R$ 116 mil.

Já as 29 viagens de servidores ao exterior, sem acompanhar ministros, custaram R$ 1 milhão. Do total, 26 foram de “relações institucionais”. Apenas três foram de “controle interno”.

O jornal também revela que uma assessora, Elaine Dantas, deu uma “esticadinha” na viagem a Koror. O evento oficial terminou em 3 de março e ela retornou ao Brasil no dia 6, mas não recebeu as três diárias. Nessa viagem, as diárias foram de R$ 3,2 mil; nas viagens a Praga e Viena, as diárias passaram de R$ 4 mil.

Como acompanhou a maioria das viagens do presidente do tribunal, Elaine ficou 50 dias fora do país. Em cinco missões, recebeu 43 diárias no valor total de R$ 143 mil. As suas passagens somaram R$ 192 mil. Uma despesa total de R$ 307 mil.

No ano passado, um levantamento dos gastos com viagens internacionais dos ministros do TCU já mostrava despesa elevada com passagens e estadias.

Redação - Revista Oeste 

O “chute” do governo sobre a arrecadação de impostos com a jogatina online

Governo quer votar projeto para regulamentar o setor até o final deste mês

Apostas no Brasil: MP vai regulamentar setor (Wpadington/Shutterstock)

Nas últimas semanas, as projeções de arrecadações de impostos por parte do governo federal sobre o mercado de apostas esportivas on line têm deixado o setor apreensivo. Enquanto aguardam a regulamentação da lei que foi criada na gestão de Michel Temer e passou todo o governo de Jair Bolsonaro no campo das negociações, os empresários do setor especulam de onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tirou a estimativa de que a União poderá arrecadar de 12 a 15 bilhões de reais anuais.

 

O último número é cinco vezes maior que os 3 bilhões de reais aventados no início do mês passado por membros do Ministério da Fazenda e também é o montante de todo o faturamento estimado pelo setor para 2022. 

Para este ano, a receita deverá bater nos 20 bilhões de reais. “Ou o governo tem informações que nós não temos ou estão pensando em tributar o faturamento total das empresas, incluindo os jogos on line, como cassinos, que não estão na lei de Temer, mas fazem parte do negócio dos operadores que estão sediados em outros países. A Alemanha fez isso, enquanto não regulamentava todas as modalidades”, afirma um empresário do setor. “Também pode ser que eles criem uma tributação que hoje desconhecemos.”

 

O Ministério da Fazenda planeja apresentar a MP para regularizar as apostas online até o final deste mês. Além da arrecadação de tributos, uma das consequências da medida será a depuração do setor. Estima-se que há cerca de 1 000 empresas operando por aqui hoje. Desse total, não menos que 100 devem continuar no setor, depois da fase de adaptação às novas regras.

Maquiavel - Blog em VEJA

 

Brasil: país sem segurança jurídica (e econômica), onde até o passado pode mudar - Gazeta do Povo

Vozes - Paulo Uebel

Reflexões e provocações sobre o Brasil que queremos: mais próspero, livre, simples e desenvolvido.

Plenário do STF: ministros decidiram “quebrar” decisões judiciais definitivas a favor de contribuintes e liberaram cobrança retroativa de impostos.  Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Se você acompanha notícias e discussões na internet sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), deve ter lido e ouvido muitas vezes (até cansar) esta frase: “No Brasil, até  o passado é incerto”. 

 Atribuída ao ex-ministro da Fazenda, um dos pais do Plano Real e economista Pedro Malan, a frase, infelizmente, realmente é a que melhor resume a atuação dos ministros da mais alta Corte brasileira nos dias de hoje. 

E os pagadores de impostos, especialmente os empresários, vão sentir isso na pele de modo ainda mais intenso: o STF decidiu que sentenças anteriormente consideradas definitivas sobre o pagamento de tributos agora podem mudar. Não é brincadeira!

 

A quebra de decisões definitivas será automática quando o STF mudar seu entendimento sobre os assuntos tributários, decidiu a Corte no dia 8 de fevereiro. “Isso significa que contribuintes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça para deixar de recolher determinados impostos devem voltar imediatamente a pagar se o STF mudar o entendimento”, explicou a jornalista Lavínia Kaucz no Estadão. 

Mas essa não é a pior parte. A parte pior é que o STF não está mudando só uma decisão de hoje em diante, eles querem que o contribuinte pague o passado.

Como país, precisamos mudar muito e o Poder Judiciário poderia dar o grande exemplo de moralidade, previsibilidade e integridade.

O STF discutiu especificamente sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Um exemplo de empresa que provavelmente será atingida com a decisão é a Braskem: na década de 1990, empresas como a Braskem conseguiram na Justiça a autorização para deixar de recolher o CSLL. Em 2007, o STF decidiu que a cobrança do CSLL era constitucional. Assim, o Fisco agora pode cobrar esse imposto retroativamente, mesmo de quem tinha uma decisão favorável transitada em julgado. Ou seja, a decisão anterior não valeu para nada. Aliás, valeu apenas para enganar os gestores de que poderiam usar aquelas recursos para outras finalidades.

Isso porque a maioria dos ministros votaram contra a modulação, foram 6 votos a 5. É por isso que a Receita Federal poderá cobrar impostos que não foram recolhidos no passado, retroativamente. 

Edson Fachin, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram a favor da modulação.  

Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram contra. O resumo da ópera é o seguinte: O STF está causando mais insegurança jurídica — e, neste caso, mais insegurança econômica também. Muitas empresas podem quebrar e a situação do país, que já é de cautela, pode piorar.

    O mercado e, principalmente, a sociedade, precisam de regras simples, claras, previsíveis e sérias para funcionar.

O próprio ministro Luiz Fux reconhece que o STF atacou a segurança jurídica do país com a decisão, que ele também reconhece causar um “risco sistêmico absurdo”. Em uma palestra no Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento de São Paulo (Sescon), dois dias após a decisão do STF, o ministro demonstrou preocupação com o pagador de impostos: “Trocando em miúdos, a decisão é a seguinte: se o contribuinte tem uma coisa julgada de dez anos atrás, ele não pode dormir com tranquilidade, porque pode surgir um precedente que venha a desconstituir algo que foi julgado dez, 15, 16 anos atrás”.

Preocupado com as consequências seríssimas da decisão, o ministro Fux também declarou: “Se a gente relativiza a coisa julgada, vale a segunda e não a primeira [decisão], porque não a terceira, a quarta, a quinta? Quando vamos ter segurança jurídica? Essa tal de previsibilidade?”. Mais uma vez, a instituição que deveria ser guardiã da Constituição, da lei, da ordem e da segurança jurídica falha em sua missão, fazendo o inverso, que é instituir mais insegurança jurídica e, por conseguinte, gerando uma desconfiança brutal em uma instituição que deveria ser admirada e respeitada por todos, como ocorre na Alemanha, Austrália, Canadá e Estados Unidos.

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No caso do Pão de Açúcar, as consequências são avassaladoras. A rede de supermercados que atende a tantos brasileiros tinha em seu favor uma decisão para não recolher a CSLL há 31 anos. Agora, o grupo GPA (PCAR3), dono do Pão de Açúcar, prevê um prejuízo de R$ 290 milhões, ainda não auditado, em razão do eventual recolhimento retroativo da CSLL. Imagine o absurdo. Por mais de três décadas, os responsáveis pelo Pão de Açúcar dormiram tranquilos sobre a decisão de não precisar recolher a CSLL. Agora, em vez de pagarem o tributo daqui para a frente (o que já seria um caso de insegurança jurídica), precisam se preocupar em como cobrir o rombo da cobrança retroativa de impressionantes 31 anos. É uma bizarrice que reafirma o Brasil como o país dos absurdos e a grande república das bananas.  “Parece que o STF quer mudar até o passado, trazendo incerteza à economia e fazendo com que os projetos das empresas sejam engavetados, pois não há como calcular o custo tributário de um novo produto, por exemplo, se tudo pode mudar a qualquer tempo. Se a insegurança jurídica permanecer assim, a economia nacional vai frear, com graves prejuízos sociais”, alerta o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Porcello Petry.

    Mais uma vez, a instituição que deveria ser guardiã da Constituição, da lei, da ordem e da segurança jurídica falha em sua missão.

Já a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), além de apontar a consequência do endividamento das empresas, declarou que  

“quando se quebra a segurança jurídica se rompe com a confiança no futuro, com nossa capacidade de resolver problemas sociais pela geração de renda, com a esperança de criar oportunidades para todos pela ampliação de investimentos. Quem empreende age de boa fé, porque acredita no estado e nas Instituições. Não deveria ser punido a cada mudança de interpretação do STF. Triste penalização da honestidade, da boa fé, da disposição de empreender, da confiança no estado, do resgate de um país próspero e humano” . Não poderia ter melhor declaração sobre o assunto. O STF está punindo os empreendedores que agiram de boa fé, mas compromete não só o futuro das empresas afetadas, como também o futuro da economia como um todo, desestimulando qualquer pessoa que decidir empreender no Brasil.

Para Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser e criador do Ranking dos Políticos, essa decisão do STF é a mais perigosa do ano até agora, e “vai quebrar, vai destruir, a maior parte das empresas brasileiras.” Ele também se preocupa com o efeito sobre os investimentos estrangeiros no Brasil. “Se isso for levado ao pé da letra, acabou a economia brasileira. Não tem uma empresa estrangeira que vai investir nesse país, porque ela sabe que ela não pode contar com as regras tributárias, nada é certo. Ninguém vai querer investir no Brasil”, disso o empresário.

    A parte pior é que o STF não está mudando só uma decisão de hoje em diante, eles querem que o contribuinte pague o passado.

O editorial do Estadão também reconheceu o absurdo do caso. “Aquilo que parecia definitivo – que a própria Justiça tinha dito que era definitivo – já não é tão definitivo assim. Sempre estará sujeito a uma nova avaliação do Supremo. A sensação é de perplexidade. Há ainda alguma segurança jurídica?”, afirmou o jornal.

Diante de tudo isso, cabe perguntar: quem, além do Estado — que recolherá suntuosos volumes de recursos do mercado em impostos —, se beneficia da decisão do STF?  

Além de gerar insegurança jurídica e ter poder para quebrar as empresas brasileiras e a nossa economia, a decisão do STF é também injusta. 

Ética e moralmente falando, o Judiciário não poderia ter poder para cobrar um imposto que ele mesmo, em algumas decisões, considerou que a empresa não deveria pagar. Isso porque, com a insegurança jurídica que vivemos, talvez nem rogar pela lei resolva a situação.

Provavelmente, os grandes beneficiários dessa decisão absurda serão apenas os advogados, e, provavelmente, muitos parentes e amigos ligados aos ministros das Cortes Superiores que possuem influentes escritórios em Brasília para fazer lobby e atuar na defesa de grandes causas tributárias. No Brasil, isso não é considerado ilegal, embora possa ser considerado imoral e eticamente questionável. Infelizmente, as regras de conflito de interesses no Poder Judiciário são muito antigas, ultrapassadas e deixam margem para interpretações pouco republicanas.

Como país, precisamos mudar muito e o Poder Judiciário poderia dar o grande exemplo de moralidade, previsibilidade e integridade. 

O mercado e, principalmente, a sociedade, precisam de regras simples, claras, previsíveis e sérias para funcionar. 

Porém, o que o Brasil oferece aos empreendedores e cidadãos é o contrário: decisões sobre tributos inconstitucionais ou ilegais, difíceis de entender, e que amanhã podem simplesmente mudar, trazendo o ônus de o empreendedor pagar por agir conforme as decisões anteriores. Funcionando assim, como esse país pode crescer? Como o Brasil pode ir para a frente? Infelizmente, se seguir assim, não tem risco de dar certo.

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES