O “chute” do governo sobre a arrecadação de impostos com a jogatina online

Governo quer votar projeto para regulamentar o setor até o final deste mês

Apostas no Brasil: MP vai regulamentar setor (Wpadington/Shutterstock)

Nas últimas semanas, as projeções de arrecadações de impostos por parte do governo federal sobre o mercado de apostas esportivas on line têm deixado o setor apreensivo. Enquanto aguardam a regulamentação da lei que foi criada na gestão de Michel Temer e passou todo o governo de Jair Bolsonaro no campo das negociações, os empresários do setor especulam de onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tirou a estimativa de que a União poderá arrecadar de 12 a 15 bilhões de reais anuais.

 

O último número é cinco vezes maior que os 3 bilhões de reais aventados no início do mês passado por membros do Ministério da Fazenda e também é o montante de todo o faturamento estimado pelo setor para 2022. 

Para este ano, a receita deverá bater nos 20 bilhões de reais. “Ou o governo tem informações que nós não temos ou estão pensando em tributar o faturamento total das empresas, incluindo os jogos on line, como cassinos, que não estão na lei de Temer, mas fazem parte do negócio dos operadores que estão sediados em outros países. A Alemanha fez isso, enquanto não regulamentava todas as modalidades”, afirma um empresário do setor. “Também pode ser que eles criem uma tributação que hoje desconhecemos.”

 

O Ministério da Fazenda planeja apresentar a MP para regularizar as apostas online até o final deste mês. Além da arrecadação de tributos, uma das consequências da medida será a depuração do setor. Estima-se que há cerca de 1 000 empresas operando por aqui hoje. Desse total, não menos que 100 devem continuar no setor, depois da fase de adaptação às novas regras.

Maquiavel - Blog em VEJA

 

Crise reduz arrecadação de impostos, que tem pior desempenho desde 2010

Arrecadação de tributos pela Receita Federal alcançou R$ 1,2 trilhão, uma queda real de 5,62% em relação a 2014

A crise econômica derrubou a atividade econômica brasileira em 2015 e afetou fortemente o pagamento de impostos pelas empresas e pessoas físicas. Dados divulgados nesta quinta-feira, 21, pela Receita Federal mostram que, no ano passado, a arrecadação de tributos pelo órgão alcançou R$ 1,221 trilhão, uma queda real de 5,62% em relação ao ano de 2014. Foi o pior desempenho anual desde 2010, considerando os valores corrigidos pela inflação.

A Receita arrecadou R$ 13,1 bilhões em receitas extraordinárias no ano passado, o que não evitou a queda real de 5,62% em 2015 em relação a 2014. Esse montante é resultado principalmente do pagamento de tributos gerados pela transferência de ativos entre empresas (R$ 4,6 bilhões) e recuperação de débitos em atraso em decorrência de ações fiscais (R$ 7,5 bilhões).  O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou que o desempenho da arrecadação foi fortemente impactado pela atividade econômica em 2015, mas argumentou que a redução na arrecadação referente a parcelamentos especiais de dívidas em 2015 foi um dos fatores que mais pesou na queda das receitas administradas. Em 2014, esses valores somaram R$ 40,430 bilhões, enquanto em 2015 não passaram de R$ 22,325 bilhões, uma retração de 44,78%.

Em dezembro, o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 121,502 bilhões, uma queda real de 4,32% na comparação com o mesmo mês de 2014. Foi o pior desempenho para meses de dezembro desde 2009.  A arrecadação de dezembro veio dentro do intervalo das estimativas coletadas pelo AE Projeções, que foi de R$ 105,156 bilhões a R$ 126,0 bilhões, de acordo com pesquisa com 17 instituições. O resultado ficou acima da mediana projetada de R$ 116 bilhões. Para o ano fechado de 2015, as estimativas de 14 casas foram de R$ 1,190 trilhão a R$ 1,232 trilhão, com mediana de R$ 1,216 trilhão.

Desonerações. Mesmo com a redução das desonerações concedidas em 2015, os valores dos incentivos resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 103,262 bilhões entre janeiro e dezembro, valor 3,87% superior à registrada em 2014. A maior parte da renúncia foi com a desoneração da folha de pagamentos, que, mesmo com a reversão do incentivo, somou R$ 24,149 bilhões em 2015, crescimento de 9,24%. Em dezembro, as desonerações concedidas pelo governo totalizaram R$ 7,907 bilhões, 27,04% menor do que no mesmo mês de 2014 (R$ 10,837 bilhões).

Fonte: Estadão Conteúdo