Rodrigo Constantino
Em seu editorial de hoje, o jornal ataca Bolsonaro uma vez mais, como se fosse um perigo para a democracia, mas em seguida passa a demonstrar receio com o crescente arbítrio supremo. Seguem alguns trechos, com meus comentários em seguida:
Outro risco para nossa democracia, porém, tem passado despercebido. É mais insidioso e permanecerá entre nós mesmo que ele perca a eleição e transfira o poder ao sucessor. Trata-se da politização do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, que deveria manter-se equidistante e alheia às paixões, parece a cada dia mais contaminada pelo noticiário, como se devesse prestar contas à opinião pública, não à lei ou à Constituição.
Na verdade esse risco não tem passado despercebido, e basta lembrar do 7 de setembro, quando milhões foram às ruas pedir justamente respeito à Constituição. Os "bolsonaristas" apontam para esse perigo faz tempo, mas acabam sendo demonizados pelo próprio jornal como "golpistas".
O ministro Luís Roberto Barroso deu até prazo para o governo tomar providências nas buscas do indigenista e do jornalista desaparecidos na Amazônia, como se isso tivesse algum poder de acelerá-las — ou algum cabimento. O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se esforça para desvencilhar-se da desavença insólita que ele próprio alimentou com os militares em torno das urnas eletrônicas. E o ministro Gilmar Mendes teve nesta semana de reafirmar o óbvio, dizendo que o Supremo não é “partido de oposição ao governo”. Não é mesmo, nem jamais deveria ser.
Não é de hoje que o STF invade competências de outros Poderes. “Tenho a impressão de que, qualitativamente, o STF brasileiro, ao lado dos tribunais constitucionais colombiano e sul-africano, está entre os mais ativistas do mundo”, diz o jurista Gustavo Binenbojm. Mesmo que, na maioria dos casos, o Supremo mantenha seu papel de tribunal constitucional e última instância do Judiciário, nos poucos em que se arroga missão que o extrapola, dá argumento aos bolsonaristas e aos que promovem campanhas infames e despiciendas contra a Corte.
Não são poucos casos, e o problema não é alimentar campanhas "infames" de bolsonaristas, mas a própria postura infame de alguns ministros. Reparem que mesmo para tecer críticas o jornal alivia a barra dos ministros e volta a atacar Bolsonaro, em vez de focar no cerne da questão: é o próprio STF que tem se desviado demais de suas funções constitucionais, ao jogar fora das quatro linhas.
Nas palavras de um constitucionalista: “Conflito entre Poderes sempre vai existir, mas é difícil achar racionalidade em certas decisões”. Para citar exemplos, nem é preciso recorrer a casos rumorosos, em que o tribunal assumiu papel nitidamente político, como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ou os esforços por disciplinar as redes sociais. As decisões contaminadas pelo ativismo podem ser as mais corretas e proteger direitos essenciais, mas isso não impede que abram precedentes perigosos.
Os meios importam! Não são decisões corretas, e mesmo que fossem, o caminho é absolutamente condenável. Claro que abrem precedentes perigosos, e isso é exatamente o que muitos de nós temos denunciado faz tempo. Onde estava o jornal na hora de condenar com veemência a prisão absurda do deputado Daniel Silveira? O fato de ele ser apoiador de Bolsonaro fez com que o jornal preferisse cochilar nesse momento...
Quando o Supremo tornou a homofobia e a transfobia crimes, formulou, sem aval do Legislativo, um tipo penal por analogia — um absurdo, pois o Direito Penal é literal. Quando equiparou os crimes de racismo e injúria racial, alterou definições de leis aprovadas no Congresso. Quando determinou condições para operações policiais nas favelas cariocas, invadiu competência do Executivo fluminense e determinou uma política pública. Nada disso estava errado em si. Mas criou-se um caminho para arbítrios futuros.
Tudo isso é errado em si, para quem não é um "progressista" de esquerda. Mas certamente a forma foi ainda pior do que o conteúdo, pois mesmo quem concorda com essas medidas precisa denunciar o ativismo judicial, uma vez que cabe ao Congresso formular leis, não ao STF.
Noutras situações, o STF soube agir com comedimento. Ficou anos sem tomar decisão sobre o Fundo Garantidor de Créditos para não invadir competência do Legislativo. No caso da reeleição para as presidências da Câmara e do Senado, apenas mandou cumprir o que estava na Constituição. Casos assim mostram que os ministros têm plena noção da atitude exigida de juízes que concentram tanto poder. Precisam ter a sabedoria de mantê-la.
O editorial conclui com muito otimismo e ingenuidade, numa clara incoerência em relação ao que critica antes. Os casos de "acertos" são bem menos relevantes do que os absurdos que o próprio jornal elenca. Contar com a "sabedoria" desses ministros para "manter" uma atitude exigida de juízes com tanto poder é uma piada de mau gosto. O jornal faria mais se lembrasse do papel institucional do Senado para conter tantos abusos. Deveria ter pressionado o presidente Rodrigo Pacheco para agir, uma vez que há vários pedidos robustos de impeachment engavetados.
O advogado liberal Leo Corrêa escreveu um texto em 2018 sobre o ativismo judicial, que vem bem a calhar, até porque está repleto de citações de grandes juristas americanos. Como esta, do Chief Justice John Roberts, que salientou:
Os membros desta Corte possuem a autoridade de interpretar a lei; não detemos a expertise nem a prerrogativa de proferir julgamentos sobre políticas. Essas decisões são atribuídas aos líderes eleitos de nossa nação, que podem ser expulsos de seus cargos se o povo discordar deles. Não é nossa função proteger o povo de suas escolhas políticas.
Clique para ler na íntegra matéria do recuo do O Globo.
Se esse ativismo supremo está incomodando até mesmo o jornal O GLOBO, que é simpático às causas "progressistas" desses ministros que tentam "empurrar a história", e que odeia o presidente Bolsonaro, principal alvo da militância togada, então é porque os ministros do STF foram longe demais mesmo e passaram e todos os limites aceitáveis!
Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
[Rodrigo, excelente matéria! Torcemos para que este tenha sido o primeiro furo na barreira da mídia militante que apoia os inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil]
