Decisão
de juiz de Sergipe é válida a partir das 14h desta segunda-feira
As operadoras de telefonia fixa e móvel terão de
bloquear o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo
o país por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira. Às 14h05,
os usuários do serviço começaram a parar
de enviar e receber mensagens. Mas ainda havia relatos de uso do serviço
sem problemas às 14h35. Às 14h40, o
uso do aplicativo foi de fato suspenso, de acordo com os clientes das
operadoras. A CPI dos Crimes Cibernéticos pode aprovar
amanhã sugestão de projeto de lei que dará fim a esta sequência de
bloqueios do WhatsApp, conforme antecipado pela coluna do Lauro Jardim.
A
decisão é do juiz Marcel Montalvão, da cidade sergipana de Lagarto, e foi anunciada em 26 de abril.
Em caso de descumprimento, Claro, Nextel, TIM, Oi e
Vivo estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. A Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, confirmou que o
juiz Montalvão enviou às operadoras a determinação para que o WhatsApp seja suspenso e que o processo
corre em segredo de Justiça. Por isso, não é possível passar qualquer
informação sobre o caso. O juiz, que está de folga nesta segunda-feira, não
comentará a decisão. Diante da repercussão da notícia, no entanto, a informação
na Vara de Lagarto pouco depois das 14h é que o juiz teria se deslocado para
reuniões no Tribunal de Justiça de Sergipe, em Aracaju, a 75 km de Lagarto.
Montalvão
é o mesmo que pediu a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina,
Diego Dzodan, por descumprimento de ordem judicial que cobrava a entrega
de informações sobre usuários do WhatsApp.
Meu WhatsApp
ainda tá pegando
— Cânceriano ♋️ (@MatteusFelipe_1) 2 de maio de 2016
OPERADORAS
SEGUEM ORIENTAÇÃO
A
Claro confirmou ter recebido a notificação da Justiça e disse que suspenderia o serviço conforme a determinação. Também ressaltou que não é autora
da ação que levou ao bloqueio do aplicativo.
Já a Oi
informou que “segue rigorosamente a
legislação vigente e as determinações da Justiça, e cumpre todas as ordens
judiciais”. Em nota, a Nextel comunicou que “cumprirá a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no
Brasil”.
Meu WhatsApp
já parou. — Luiz
Felipe (@OnLuizFelipe) 2 de maio de 2016
A
TIM, por sua vez, afirmou que sua posição será a do Sinditelebrasil
(Sindicato
Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal e Celular). A Vivo confirmou, por meio de nota, que
fará o bloqueio do serviço a partir das 14h desta segunda-feira. O Sinditelebrasil confirmou o recebimento da intimação
judicial de bloqueio do serviço de WhatsApp por 72 horas e informou que
as prestadoras de serviços de telefonia móvel que representa receberam a
intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça em todo o território
nacional.
BLOQUEIOS
ANTERIORES
Em
11 de fevereiro, a Justiça já havia determinado a suspensão do serviço do
WhatsApp sob o
argumento de que o aplicativo estava se recusando, desde 2013, a repassar
informações solicitadas pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Piauí, que investiga casos de pedofilia na
internet. Mas as empresas recorreram da medida dias depois e os
desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do
Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concederam
liminares sustando os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da
Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o
uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.
Em
dezembro do ano passado, o aplicativo também saiu do ar por 48 horas por
determinação da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. O caso corre em segredo de
Justiça.
PRIVACIDADE
DE DADOS
A
discussão de acesso a dados pessoais de usuários tem ganhado força nos últimos
meses. Desde fevereiro, a Apple enfrenta uma batalha
judicial contra o FBI, que tenta
desbloquear o sistema operacional de um iPhone recuperado de um dos atiradores
da chacina em San Bernardino, na Califórnia, no final do ano passado. A empresa se opôs ao objetivo da polícia com os argumentos de
ameaça à segurança dos usuários.
Fonte: O Globo
