Tribunal Regional Federal concede liminar e reconduz órgão do Ministério da Fazenda à gestão do fundo de pensão dos Correios
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revogou a decisão da Justiça de São Paulo que suspendia a intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Fazenda no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A liminar foi concedida pela desembargadora Diva Malerbi, também de São Paulo, e reestabelece os efeitos da intervenção no fundo, originalmente decretada no dia 4 de outubro de 2017 por 180 dias.No ultimo dia 20 de dezembro, o juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, havia suspendido os efeitos da intervenção. Ele acatou o pedido da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), que havia ajuizado uma ação para reconduzir os diretores do fundo aos seus cargos e afastar o interventor nomeado pela Previc, Walter de Carvalho Parente. Na interpretação do juiz, ˜inexistia um motivo um justo para afastamento da diretoria".
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Com a decisão do TRF-3 da última quarta-feira (27), o caso teve uma reviravolta, e a Previc volta a administrar o fundo. A queda de braço pelo controle do Postalis acontece devido às acusações de fraudes milionárias, investimentos injustificáveis e desvios de recursos que aconteceram, pelo menos, ao longo dos últimos 11 anos.
No pedido de suspensão da decisão que afastou os interventores, a Previc diz que “há denúncia e mais denúncias, indícios de investimentos arriscados e irresponsáveis” no Postalis. "Há uma fraude contábil. De maneira que dentro da estrutura estatutária, composta por Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, os órgãos se digladiam. Sem o mínimo de governança como exigida pela Lei Federal, é imprescindível a presença da intervenção da Previc, para, saneadas essas questões, seja devolvida aos participantes uma entidade regular e viável.”
O Postalis administra dois planos de benefícios, que contemplam mais de 100 mil participantes, e é responsável pela administração de R$ 10 bilhões voltados ao pagamento de aposentadorias e pensões. [funcionários dos Correios ainda na ativa tiveram suas contribuições aumentadas para que os aposentados pelo POSTALIS continuassem recebendo suas aposentadorias e terão que contribuir a mais para garantir que conseguirão se aposentar.]
ÉPOCA
