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domingo, 5 de março de 2023

PREVI - será o próximo Postalis? Fundo de Pensão dos Correios, destruído por má administração petista

A surpreendente indicação do escriturário e diretor do sindicato dos bancários de São Paulo João Fukunaga para presidir a Previ, tem o dedo do ex-tesoureiro do PT João Vaccari. [ex-presidiário, preso em 2015 no âmbito da Operação Lava Jato, condenado em diversos processos na operação, absolvido em um deles, cumpriu pena de prisão até 2019; novamente condenado em 2021 -  João Vaccari Neto e Renato Duque são novamente condenados por Curitiba a a 6 anos, 6 meses e 22 dias de prisão.]

Fukunaga vai comandar o maior fundo de pensão da América Latina, com um patrimônio de R$ 250 bilhões, com uma experiência de gestão igual a zero.[atualizando: o PREVI é o Fundo de Pensão dos Banco do Brasil.] 

Lauro Jardim, colunista - Blog em O Globo

sábado, 30 de outubro de 2021

Renan, antes e depois da CPI - Revista Oeste

Renan Calheiros | Foto: Pedro França/Senado Federal do Brasil
Renan Calheiros -  Foto: Pedro França/Senado Federal do Brasil 

Político profissional, Renan foi deputado federal. Está no Senado desde 1995, Casa que presidiu três vezes. Nesse período, serviu a todos os governos, de José Sarney ao PSDB de Fernando Henrique Cardoso, passando pelos 13 anos dos petistas Lula e Dilma Rousseff, até esbarrar em Jair Bolsonaro.

A resiliência no alto escalão de Brasília permitiu que ele montasse uma verdadeira oligarquia em seu Estado. Dois de seus irmãos se elegeram deputados (Renildo e Olavo). Renan manteve o controle da máquina municipal de várias cidades e fez do filho, que leva o seu nome, duas vezes governador de Alagoas. A linha sucessória é impressionante: por exemplo, Renan Filho foi eleito prefeito de Murici aos 25 anos, renovou o mandato e foi sucedido pelo tio, Remi.

No tapete azul do Senado, Renan é conhecido há décadas por duas características marcantes: os métodos de chantagem colocados sempre à mesa (os relatos seguem abaixo) e a velocidade com a qual faz acordos pela sobrevivência política. Em 2015, quando o Congresso o reelegeu para chefiar o Senado e o deputado Eduardo Cunha (RJ) para controlar a Câmara, uma frase dita durante reunião do MDB sobre as desavenças com o PT de Dilma Rousseff ficou famosa nos bastidores: “A diferença entre Cunha e Renan é que o primeiro reage com o fígado. O segundo não tem fígado”. Deu no que deu: a então presidente caiu, Cunha foi preso. E Renan continua aí.

No establishment de Brasília, Renan sempre teve dois esteios: o ex-presidente José Sarney (de quem herdou o espólio das gavetas secretas do Senado) e Romero Jucá (RR), que liderou quatro governos (FHC, Lula, Dilma e Temer) até perder a reeleição por 400 votos. Na época, Jucá culpou Temer por se recusar a fechar a fronteira com a Venezuela diante da onda de imigrantes que provocou o caos nas ruas de Boa Vista. Pagou o preço nas urnas.

Inferno pessoal
Sem os aliados por perto e diante de um PT enfraquecido nas eleições de 2018, Renan tentou retornar à cadeira da presidência do Senado para se opor a Bolsonaro. A estratégia era a mesma de governos anteriores. Como presidente do Congresso e com a permanência de Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Câmara, travaria a agenda do Palácio do Planalto no Legislativo em troca de dois trunfos: um naco ministerial com volume de verbas no Nordeste e uma campanha aberta pelo fim das investigações da Polícia Federal na Lava Jato.

A oportunidade de dar o troco no presidente Bolsonaro ocorreu no auge da pandemia

Àquela altura, Renan respondia a 26 investigações e já era réu da Lava Jato. Até hoje está às voltas com sete processos sobre lavagem de dinheiro, recebimento de propina desviada do caixa da Transpetro (subsidiária da Petrobras), do Postalis (fundo de pensão dos Correios) e na construção de estaleiros.

Jair Bolsonaro não se mostrou disposto a ceder. Queria manter o compromisso de não lotear a Esplanada dos Ministérios para os inquilinos de sempre. Além disso, havia dado autonomia para Sergio Moro conduzir a área da Justiça e Segurança Pública. O presidente apoiou David Alcolumbre (DEM-AP), que venceu a disputa no Senado. Renan Calheiros não engoliu.

A oportunidade de dar o troco no presidente Bolsonaro ocorreu no auge da pandemia, quando alguns parlamentares decidiram investigar desvios de recursos da União para a compra de respiradores, o que o presidente do PTB, Roberto Jefferson (agora licenciado por estar preso), apelidou de “covidão”. 
Renan conseguiu reunir um grupo de mais seis interessados em desgastar o governo e montou a CPI. 
Passados 180 dias, o relatório capenga não deve ter outro destino senão o arquivo da Procuradoria-Geral da República
Do ponto de vista penal, é uma nulidade jurídica. 
Mas Renan conseguiu o que queria: uma caneta que lhe desse algum poder, ainda que provisório, para voltar a frequentar manchetes que não se referissem a casos de polícia.

Como ele mesmo já admitiu, Renan viveu seu inferno pessoal em 2007. Em maio daquele ano, a revista Veja publicou uma reportagem de capa na qual a jornalista Mônica Veloso afirmava que quem pagava a pensão de R$ 12 mil mensais da filha que teve com o senador era a empreiteira Mendes Júnior — às vezes, em dinheiro vivo.

Na época, Renan era presidente da Casa. A imprensa decidiu virar sua vida financeira do avesso e descobriu pelo menos mais quatro denúncias que lhe renderam cinco processos de cassação de mandato no Conselho de Ética. 
Ele mesmo afirmou que o maior erro de cálculo foi abrir seu Imposto de Renda. 

“Não arredarei o pé”
Colocado contra as cordas num terreno em que mandava e desmandava, Renan resolveu usar a tática peculiar da intimidação. Produziu dossiês contra os adversários. Um grupo foi escolhido como alvo preferencial para tentar atingir diferentes bancadas e grupos na Casa: Jefferson Péres, Pedro Simon, Jarbas Vasconcellos, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Demóstenes Torres e Marconi Perillo. No caso dos então colegas de MDB, Simon e Jarbas, conseguiu derrubá-los da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para tentar silenciar a dupla goiana Perillo e Demóstenes, Renan incumbiu o assessor Francisco Escórcio para instalar câmeras secretas num hangar de Brasília. Chiquinho, como era chamado, trabalhava como uma espécie de araponga desde os tempos que Sarney presidiu o Senado. Outro trunfo pouco republicano utilizado contra os opositores foi encomendar ao ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia um catatau com todas as despesas dos 80 senadores com verbas de gabinete: gasolina, restaurantes, aluguel de escritório, passagens aéreas, etc. Desse levantamento, surgiu uma briga histórica com Tasso Jereissati sobre o reembolso de combustível do seu jato particular.

Em sua mais recente aparição, escolheu nesta semana o presidente da Câmara, seu conterrâneo Arthur Lira (PP), como o desafeto da vez — o deputado havia criticado o relator por incluir parlamentares na lista de possíveis indiciados. “Acho que o presidente da Câmara tem muita preocupação com o que pode vir de investigação, sobretudo em relação ao RP9, que são emendas secretas que ele coordena e isso vai causar, talvez, o maior escândalo do Brasil”, ameaçou.

Renan está no quarto mandato no Senado. Num ranking com os mais longevos da história, só é superado por Rui Barbosa e José Sarney (cinco mandatos cada um). Como ele mesmo profetizou em julho de 2007, quando estava no auge do furacão: “Não arredarei o pé”. Lá se vão 14 anos.

Leia também “Show de infâmias”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste


segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Os Correios vão fechar uma escola - O Globo

Houve inúmeros investimentos para a restauração, recuperação, adequação e manutenção do edifício

A privatização de empresas públicas pode ser uma medida saudável na política econômica de qualquer governo. Mas se o preço da privatização for o fechamento de escolas, de centros de ensino que estão fornecendo mão de obra para o desenvolvimento de áreas importantes de nossa cultura e de nossa economia, ela só pode ser vista como uma ação selvagem, que não traz nenhum benefício para o país. Só prejuízo. É o que se está discutindo no atual debate entre os Correios e a Escola de Cinema Darcy Ribeiro, nome com que é conhecido o IBAV (Instituto Brasileiro do Audiovisual), sociedade civil, sem fins lucrativos, responsável pela escola.
 
[quando lemos a manchete, até que ficamos preocupados - no Distrito Federal, sob a administração Ibaneis Rocha, escolas públicas estão fechadas; 
mas, o caso do Rio é uma escola que pode perfeitamente ser assumida pela iniciativa privada, liberando o prédio que ocupa para os Correios.
O IBAV não deve ser um modelo de eficiência - exemplos recentes da produção audiovisual, sustentam o afirmado.]

A eventual desestatização dos Correios parece ser uma fatalidade de nosso tempo. Sua privatização é um projeto permanente de quase todos os nossos ministros da Economia mais recentes. Não tenho uma posição muito definida sobre o assunto que, de um lado, deve levar em conta a inovação provocada pela revolução da internet; mas, por outro lado, tem-se hoje uma Empresa dos Correios, de natureza pública, que permite a comunicação e o comércio em todo o nosso território, do Oiapoque ao Chuí.
 
Enquanto ninguém chega a uma conclusão sobre qual será esse novo papel dos Correios, aqui e no mundo todo, quem está sofrendo as consequências é uma escola, por onde já passaram 20.000 jovens, em cursos regulares ou oficinas, vindos de todo o Brasil, alcançando todas as faixas sociais, exemplo de excelência pedagógica e social. A Escola de Cinema Darcy Ribeiro (ECDR), comandada desde sempre pelo IBAV e pela obsessiva e eficiente professora Irene Ferraz, exemplo de servidora empenhada em seu papel, é um dos poucos centros que temos de ensino livre dedicado ao Audiovisual.

No ano 2000, ainda durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, os Correios fizeram uma cessão de uso ao IBAV. Eram “restos” de um prédio em ruínas, confiscado durante a Segunda Guerra Mundial, por ser a sede do Deutsche Bank, nosso “inimigo de guerra”. Um prédio em desuso há muitos anos, na esquina da Rua Primeiro de Março com a Rua da Alfândega, no Rio de Janeiro, para que ali se instalasse o sonho raro de um centro de ensino e pensamento do Audiovisual. Para que isso se tornasse possível, os responsáveis pelo IBAV realizaram inúmeros investimentos para a restauração, recuperação, adequação e manutenção do edifício, utilizando-o em benefício da formação profissional na área.

Nesse prédio, hoje tombado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por iniciativa do deputado Carlos Minc, sempre se praticou, antes de tudo, a pesquisa capaz de desenvolver, na prática e na teoria, uma enorme área de técnicos e criadores, homens e mulheres dedicados à cultura e à fabricação do Audiovisual brasileiro. Hoje a escola mantém o prédio funcional, com cinco pavimentos, todos recuperados e remodelados, que abrigam salas de aula, ilhas de edição, estúdios, biblioteca e filmoteca, sala de exibição de todos os formatos óticos e digitais, locais preparados para receber estudantes do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, como vem acontecendo desde sempre.

São esses os elementos formadores dos profissionais que já atuam hoje ou que vão atuar amanhã na indústria criativa do Audiovisual. Um item hoje significativo em nosso PIB nacional. E também nas contribuições prestadas por alunos e ex-alunos, no debate cultural do país, um país que ainda inventa sua forma de pensar e de se comportar como nação. Nessa segunda feira, por exemplo, a escola começa a preparar uma nova turma de estudantes, fruto de emenda parlamentar da Câmara dos Deputados, que possibilitou a abertura de uma nova classe com 35 vagas de bolsas integrais para jovens de periferia, que por ela serão formados. Essa é uma das contribuições decisivas que a escola dá ao crescimento e à consolidação da atividade Audiovisual no país, em benefício sobretudo do que estará na televisão e no cinema, visando ao desenvolvimento democrático do Brasil.
 
[providência acertada a dos Correios, já que resultará em valorização do seu patrimônio, tornando mais vantajosa a inevitável privatização - manter os Correios, é evidente desperdício, haja vista a não necessidade daquela Empresa, que teve os tempos de glória e eficiência, iniciado no Governo Militar,  ficando a ECT sob a presidência do coronel Adwaldo Cardoso Botto de Barros, por mais de uma década e se tornado um modelo de eficiência. 
Nos dias atuais, além da queda gradativa da necessidade dos serviços prestados pelos Correios, a ECT se transformou em empresa desnecessária e ineficiente e abrigo para sindicalistas.
Até o Postalis, modelo de fundo de pensão e plano de saúde, foi dilapidado pelos ladrões do pt = perda total.] 

O que os Correios fazem neste momento, pedindo de volta um prédio que não tem nenhuma utilidade para o serviço que prestam, apenas para valorizar seus bens imobiliários, na hipótese de uma privatização do que já não serve mais, é no mínimo medíocre e pouco patriótico. O que seu gesto vai certamente provocar, se por infeliz acaso for executado, é a interrupção da atividade letiva da Escola e do IBAV. E portanto um boicote ao futuro do Brasil. Fica Darcy!
 
Opinião - O Globo - Cacá Diegues 


segunda-feira, 4 de março de 2019

A Nova Previdência

A reforma da Previdência é necessária, por uma questão meramente aritmética: se nada for feito, chegará o dia em que o governo simplesmente não terá dinheiro para pagar as aposentadorias. Vamos esperar para chegar na situação a que a Grécia chegou? Uma dúvida que assola a todos é a seguinte. O cara com 40 anos é considerado velho e tem dificuldade em arranjar emprego.
Imagina quando ele chega aos 50 anos. Nem vou falar quando chegar aos 60, ou 65, idade em que poderá se aposentar (se o projeto Bolsonaro-Guedes for aprovado no Congresso Nacional).

Já que não há emprego para idosos, a saída é arranjar emprego público ainda jovem. Mas o problema é que existe em número reduzido, ao alcance de muito poucos. E nem isso é garantia total, a estabilidade no emprego público, pois pode ser modificada por uma caneta Bic. Qual a solução? Contribuição para previdência complementar, claro. Mas, que garantias essas entidades financeiras darão?

Ficar nas mãos de uma Capemi, que quebrou (meu caso)? Ficar nas mãos de um Postalis, de um Petros, onde há roubalheira sistêmica e sistemática? Ficar nas mãos de bancos e demais entidades financeiras, que oferecem esse complemento previdenciário? Qual a garantia de receber algo em troca na aposentadoria, depois de contribuir por anos a fio?

Por que minha preocupação frente a essas previdências complementares, já que serão necessárias para uma vida minimamente digna, pois a previdência oficial irá pagar um teto extremamente baixo? Simples: não somos um país sério, e nada garante que os gestores previdenciários vão cuidar direito do nosso dinheiro aplicado. Empresas irão quebrar e milhares de pessoas ficarão sem nada. Haverá algum tipo de fundo, para cobrir os rombos e as falcatruas? Assim, fazer um pé de meia para a velhice é mais que necessário, como poupança, aplicação em papéis e investimento imobiliário, para aluguel ou venda no futuro. Contratar um seguro de vida para si e para o seguro de vida também é importante, para dar mais segurança à família. Não vejo solução melhor.

Alguma idéia melhor?
Félix Maier é militar reformado do Exército.

 Artigo no Alerta Total - Jorge Serrão



sábado, 26 de janeiro de 2019

Bolsonaro tem de atacar os ladrões dos Correios

25 de janeiro é Dia do Carteiro. Festa para 57 mil profissionais que entregam mais de 6 bilhões de objetos postais em todos os cantos do Brasil. Nesta mesma data são comemorados os 356 anos de serviço postal no Brasil. Momento exato para refletir sobre os Correios – estatal que é alvo de bandidos (desde ladrões de cargas até corruptos da politicagem brasileira).
O ex-BBB e ex-deputado, o agora fujão Jean Wyllys está tentando fugir com o dinheiro que deve, devido sentença judicial, Deputada federal eleita Bia Kicis
 
O Presidente Jair Bolsonaro, que retorna do Fórum Econômico Mundial de Davos, poderia aproveitar para refletir sobre o futuro dos Correios – uma empresa que ainda corre risco de continuar sofrendo sabotagens de grupos políticos, como ocorreu nas gestões do PT e demais comparsas políticos na corrupção. Os Correios não dependem de recursos do Governo Federal. Estratégica, a estatal é independente do orçamento da União.

Privatizar por privatizar vale a pena? No caso dos Correios do Brasil a resposta é negativa. Os militares são a favor de manter a empresa estatal. Tanto que ela é comandada pelo General Juarez Cunha.[o coronel Adwaldo Cardoso Botto, presidiu os Correios, ECT, por onze anos e tornou uma das empresas mais lucrativas e um dos mais eficientes correios do mundo.] O vice Presidente Antônio Hamilton Mourão já advertiu que, por enquanto, não concorda com a desestatização da empresa. Mesmo pensamento do Coronel Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação.

Privatização de Correios é um assunto polêmico no mundo todo. Dos 192 correios vinculados à Universal Postal Union (UPU), 176 são totalmente estatais. Oito são privados (Aruba, Cingapura, Malásia, Malta, Países Baixos, Portugal, Líbano e Inglaterra). Oito têm participação de capital privado (Áustria, Bélgica, Alemanha, Grécia, China, Itália, Uzbequistão, Japão). Aliás, o correio de Portugal já estuda o retorno à categoria estatal, pois não deu certo privatizar.

Ao longo do último ano, os Correios tiveram um significativo crescimento nos índices de qualidade operacional, superando as metas mês a mês. A empresa saiu de um resultado de 83% de encomendas entregues no prazo em janeiro de 2018 para 99% em dezembro, um marco histórico. Os resultados podem melhorar com novos projetos e parcerias estratégicas. Os Correios são lucrativos em 324 municípios (que têm 92% do potencial de mercado). Os Correios exercem uma função de Integração Nacional.É o único braço do Estado presente em todos os municípios do País. Os Correios podem fornecer serviços à população onde ninguém consegue chegar, tipo emissão de CPF, RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, entre outros. Ao contrário do que muita gente pensa, os Correios não têm monopólio sobre a entrega de encomendas.

Antes de pensar em privatizar, conforme furor manifestado publicamente pela equipe econômica, o Presidente Bolsonaro deveria tomar uma decisão que compete só a ele: livrar os Correios das influências políticas nefastas. Depois da limpeza – incluindo tudo que foi feito de errado pela ladroagem contra o fundo de pensão Postalis (cujo rombo é paga pelos 106 mil funcionários da empresa) -, aí sim basta firmar novas parcerias societárias para os Correios avançarem como uma empresa eficiente e lucrativa, cumprindo seu papel comercial e de universalização de serviços públicos.

Os militares querem limpeza nos Correios. O ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, também já se colocou à disposição para ajudar no processo de saneamento e combate à corrupção contra a empresa. O Presidente Bolsonaro só precisa apoiar essas iniciativas e barrar as ações da politicagem contra os Correios. Não é fácil... Porém é possível...

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil



terça-feira, 24 de abril de 2018

Trapaças com aposentadorias

Prefeitos e gestores apostaram dinheiro de servidores numa pirâmide. Em Brasília teme-se uma quebradeira, com efeitos similares à da crise das dívidas estaduais

Milhares de servidores públicos estão com suas aposentadorias e pensões ameaçadas pela insolvência de quase duas centenas de institutos municipais que mantêm Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Eles trabalham para 186 prefeituras em 18 estados nas regiões Sudeste (SP, MG, RJ e ES); Sul (SC e PR); Centro-Oeste (GO, MT e MS); Nordeste (PE, RN, MA e PI) e Norte (AM, AP, RO, TO e RR).

Na origem da ruína estão má gerência e corrupção política. Numa estimativa preliminar, as fraudes ultrapassam R$ 2,8 bilhões — segundo dados da Polícia Federal, da Fazenda e do Banco Central.


Prefeitos e gestores usaram o dinheiro dos servidores em aplicações financeiras de altíssimo risco: carteiras de investimento compostas por títulos “podres”, ou seja, sem valor para resgate. Ingressaram numa espécie de pirâmide financeira erguida sobre cotas de churrascarias, de empresas de limpeza e de tecnologia inexistentes, entre outras. 


Esses fundos de investimentos possuem regras que impedem resgate dos recursos, mesmo que o resultado da aplicação seja negativo, antes de um período de “carência” de quatro a dez anos, sempre contados a partir da data do pedido formal de resgate e condicionada ao pagamento de umataxa de saída de até 50% do valor investido. A maioria dos negócios é patrocinada por empresas financeiras que 13 anos atrás foram flagradas na lavagem de dinheiro para políticos beneficiados no caso mensalão e, agora, são investigadas na operação Lava-Jato, por negócios suspeitos nos fundos de pensão da Petrobras (Petros), Caixa Econômica (Funcef), Banco do Brasil (Previ) e dos Correios (Postalis). Ano passado, esses quatro fundos estatais somaram perdas de R$ 68 bilhões.


No rastro das falcatruas no Postalis descobriu-se, por exemplo, que 32 institutos municipais compraram R$ 827 milhões em debêntures (“XNICE11”) sem lastro, emitidos por empresas de papel. Num dos casos, foram rastreadas 34 empresas vinculadas a um único corretor carioca, Arthur Mário Pinheiro Machado, personagem de inquéritos no caso mensalão e, agora, na Lava-Jato.  

Ele atuava em parceria com Milton de Oliveira Lyra Filho, identificado pela polícia como intermediário financeiro dos senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM) — eles negam. Semana passada, Lyra e Pinheiro Machado foram presos por fraudes no Postalis. Em outro caso, vários institutos municipais compraram cotas de uma emissão de R$ 750 milhões em debêntures (“ITSY11”) da Bittenpar, criada seis meses antes em São Paulo e registrada com capital de R$ 500. A empresa é de José Barbosa Machado Neto, preso no fim de 2016 por desvios de R$ 80 milhões em seis institutos de Rondônia. Angra dos Reis (RJ) investiu R$ 32 milhões no novo negócio.


É vasta a coletânea de trapaças com fundos de aposentadorias de servidores. Nela se destaca a compra de R$ 472 milhões em títulos “podres” por entidades de Manaus, Goiânia, Teresina, Macapá, Porto Velho, Campinas (SP) e Serra (ES). Os papéis foram vendidos pelo banco BVA, liquidado 60 dias depois. Não é conhecido o déficit do sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Em Brasília, teme-se uma quebradeira, com efeitos similares à da crise das dívidas estaduais nos anos 90.

José Casado, Jornalista - O Globo

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Ano Novo, antigos problemas




Como de praxe, pretende-se que o povo pague a conta. Nesse caso, os participantes da Petros


Sai 2017, entra 2018. A única certeza de muitos brasileiros é que fica para trás um 2017 marcado pela violação contumaz de regras e direitos fundamentais. O novo ano inicia-se na esperança de que haja maior respeito às garantias constitucionais e às leis do país, sobretudo quando o assunto é aposentadoria. Um grupo que provavelmente vê com reservas o que será o Ano Novo é o de participantes da Petros Fundo Petrobras de Seguridade Social. Assim como vários brasileiros, muitos deles serão atingidos pelas mudanças já anunciadas pelo Congresso Nacional e pelo Planalto, mas, além destas, terão expressiva diminuição em seus proventos de aposentadoria complementar. Noticiou-se, no fim do Ano Velho, que, no mais tardar em fevereiro do corrente ano, os participantes começarão a arcar com novos pagamentos ou descontos maiores em folha para tamponar, essencialmente, os rombos no patrimônio de um dos maiores fundos de pensão do país.
Como de praxe, pretende-se que o povo pague a conta. Nesse caso, os participantes da Petros.

[doutor Guilherme, com todo respeito;  gostei do seu artigo, argumentou bem, confirmou que o Petros está sofrendo os mesmos problemas que o Previ, o Funcef, o Postalis - inclusive o pessoal deste fundo, tanto os já aposentados quanto os que pretendem se aposentar , tiveram suas contribuições majoradas (os que ainda trabalham)  e os valores das pensões reduzidos (obviamente, os já aposentados.)

A lambança já ocorreu, os prejuízos já aconteceram, não tem como os administradores é  ressarcirem - poderão ressarcir no máximo até o limite do patrimônio de cada um, inferior ao rombo; assim, a única solução é os participante do Petros (valendo o mesmo para os que participam dos demais fundos de pensão deficitários) os aposentados sofrerem descontos no que recebem e os ainda em atividade pagaram uma contribuição maior.
Respeitosamente, pergunto: se os participantes do fundo deficitário, no caso o Petros, não assumirem o déficit, cobrindo-o que o senhor indica?
Espero que não seja o Tesouro Nacional = contribuinte. É uma solução ABSOLUTAMENTE INACEITÁVEL.
Já basta o que querem fazer com os funcionários públicos que sempre contribuíram com percentual maior, sobre um teto de contribuição maior = total dos vencimentos =  e por isso quando se aposentam recebem mais.
Agora querem que passem a receber, no máximo, o teto da aposentadoria do INSS, cujos contribuintes sempre contribuíram com um percentual menor (variando de 8 a 11%) e um teto bem menor, mesmo que o cidadão ganhe várias vezes mais que este teto.]


O plano de equacionamento que se está na iminência de implementar transborda de vícios, formais e materiais, que só a Justiça poderá corrigir. Sob o manto de um mal explicado déficit técnico, oriundo de uma alegada mudança do perfil da família brasileira constatada antes mesmo da conclusão do recadastramento dos participantes que está em curso, pretende-se impor aos participantes o saneamento de contas que, provavelmente, acobertam abismos milionários escavados por fatos investigados na Operação Lava-Jato. 

Até hoje, não foram explicados, de maneira adequada, os componentes da nova equação que justificaria que alguns aposentados sofram descontos adicionais de até 238% do valor de sua contribuição atual. Simples assim. Apresenta-se uma conta estratosférica que o participante supostamente teria que pagar sem que lhe seja assegurado o direito de conferir se a operação está correta. E isso sem nem sequer haver respaldo no próprio regulamento do plano de benefícios! Nem os que contrataram com a Petros, há cerca de 5 anos, a alteração do índice de correção de seus benefícios, tendo a confirmação expressa da manutenção das demais disposições do regulamento que proíbem esse tipo de desconto estariam a salvo. Promessa feita que, agora, é ignorada em mais uma afronta a princípios basilares das relações contratuais do país.

Enquanto ainda não se dissipou a fumaça do foguetório de réveillon, explodirão, por certo, muitos processos judiciais Brasil afora, em busca do reconhecimento do direito do cidadão brasileiro que, no fim da vida, ao invés de se preocupar com os planos para um novo ano, precisará lidar com velhos problemas que são frutos do desrespeito às leis e à Constituição.


Guilherme Domingues de Oliveira é advogado