O desembargador Reis Friede, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, suspendeu a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impossibilitava a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Com a queda das duas liminares que impediam o petista de assumir o cargo, Lula pode exercer suas funções como chefe do ministério mais importante. Na quarta-feira, a Justiça do Distrito Federal derrubou a liminar da Justiça Federal de Brasília.
Até agora, há dez ações no STF que questionam a posse de Lula na Casa Civil. Elas foram propostas por partidos de oposição - PSDB, PSB e PPS - e também por pessoas comuns, advogados e entidades. A maioria delas, seis, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. "Os advogados do ex-presidente devem ser notificados sobre a decisão do TRF2 e ele passa, automaticamente, a assumir o cargo", explica o advogado e professor da Faculdade de Direito do Mackenzie Gustavo Nicolau.
Na
decisão, Friede entendeu que o juiz de primeiro grau "não é competente para analisar o pedido apresentado na ação
popular, uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o
qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal". Também
advertiu que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia
públicas, "tendo em vista o risco de
agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
Diante do
"clamor social" que
vivemos, segundo o vice-presidente do TRF2, o poder Judiciário não pode se
deixar levar por questões políticas, mas deve se basear na Constituição. "Os atos administrativos gozam de presunção
de legalidade, veracidade e legitimidade", ressaltou.
Fonte:
Da redação – VEJA
