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quarta-feira, 4 de abril de 2018

LEI DO SILÊNCIO: Só há um consenso: a LEI fica como está e os DONOS DE BOTECO e os artistas passadores de chapéu, que exerçam suas atividades na beira de estradas e longe das cidades

Impasse sobre a Lei do Silêncio continua; reunião hoje tentará consenso

Câmara Legislativa adia, pela terceira vez, a votação da alteração da polêmica legislação que define limite máximo de decibéis. Presidente da Casa, Joe Valle (PDT), fala em busca de um consenso para a próxima sessão, daqui a uma semana

[quando nos referimos a botecos não são aqueles de luxo, bem montados, que não existem no DF; 

nos referimos aos 'bares' (alguns chamam 'casas noturnas' ) que vendem salgados com uma semana, comida requentada, etc.

Quanto aos artistas os do DF, em sua quase totalidade, são aqueles que costumam se apresentar em feiras, passando o chapéu para pegar algumas moedas. Os BONS ARTISTAS, os BONS MÚSICOS já tocam em locais adequados e com boa clientela.

Se vocês querem fazer barulhos se estabeleçam as margens de uma rodovia - na BR-040, longa das cidades, podem recriar o famoso KM-7 e na BR-020 podem, também longe das cidades, podem recriar a famosa ZBM de Planaltina.

Respeitem o direito das pessoas que trabalham dormir em suas casas sem perturbação.

Lembrete final: deputado que votar a favor de mudanças na Lei - sendo claro: for a favor do barulho - não será reeleito.

As eleições são este ano e vai estar todo mundo lembrado dos responsáveis pelas noites que passaram a ser mal dormidas.

Outra coisa: a CLDF é campeã em criar leis inconstitucionais e essa é mais uma; o assunto é de competência da União e se qualquer modificação for aprovada será derrubada na Justiça - a lei cai e com ela caem os deputados que votaram na lei derrubada (perdem o mandato a troco de nada.] 

A votação da alteração na Lei do Silêncio foi adiada pela terceira vez na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A tentativa mais recente seria ontem. Embora esteja tramitando na Casa há três anos, o presidente Joe Valle (PDT) tirou o projeto da pauta ao avaliar que seria prematuro colocá-la em plenário sem mais diálogos entre as partes envolvidas. Uma reunião entre o presidente da CLDF com prefeitos de quadra e representantes de conselhos comunitários, do setor produtivo, do setor cultural e do Poder Executivo está agendada para as 17h de hoje, na esperança de um consenso.
 
A decisão de adiar mais uma vez a votação ocorreu após uma conversa entre representantes de conselhos comunitários e deputados distritais, na segunda-feira. Na semana anterior, os deputados tinham participado de reuniões com representantes dos setores produtivos e culturais. A ideia é que o encontro de hoje consiga reunir os interessados. O adiamento contrariou a oposição e movimentos a favor da mudança dos padrões atuais. Para o autor do projeto, Ricardo Vale (PT), a decisão foi uma escolha ruim para a Câmara Legislativa e para a sociedade. “São três anos de discussão com todas as partes participando. Não haverá acordo”, lembra. “Da minha parte, não vou tirar o projeto, uma hora ele terá que ser votado”, completa. [petista Valle: não precisa você tirar o projeto; agora em outubro você sai ser tirado da Câmara Legislativa.]
 
Para a flautista Gabriela Tunes, uma das fundadoras do movimento Quem desligou o som, o discurso de mais diálogo é uma estratégia para adiar a votação. “Os setores refratários às mudanças estão agindo nos bastidores. Eles querem ganhar tempo, não vão mudar de posição. Foram três audiências públicas, cinco grupos de trabalho, já houve o espaço de discussão”, argumenta. 
 
Do outro lado, representantes de associações de moradores sentiram-se aliviados porque defendem que a lei vigente é suficiente. Para José Daldegan, presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, as audiências públicas realizadas não trouxeram argumentos técnicos suficientes para justificar a mudança nos padrões. O foco ficou em garantir a vida cultural da cidade. “Na cabeça dos deputados, eles sempre estão buscando o meio-termo. Mas não tem como pensar meio-termo para perder saúde. Não é intransigência”, defende. 
 
“População chateada”
 No meio de uma disputa acirrada, Joe Valle continua batendo na tecla do acordo temendo se indispor com os grupos interessados na polêmica da alteração dos decibéis permitidos na cidade. Ele insiste que a inclusão ou não da lei na pauta da próxima terça-feira vai depender dos resultados da reunião de hoje. 
Segundo o presidente da CLDF, sem acordo prévio, antes da votação em plenário, a Lei do Silêncio será um transtorno ainda maior. “A Câmara é um intermediador. A gente quer resolver o problema, por isso estamos segurando o processo. Se vai para a votação sem consenso, vai ser um projeto que deixa uma parte da população chateada, como os moradores. Ou não resolve o problema do setor produtivo e cultural”.
 
Esta é a terceira sessão que os parlamentares tentam votar as alterações da Lei do Silêncio. Na primeira delas, um relatório técnico foi apresentado alegando que a competência da matéria é da União. Na segunda, o quórum em plenário foi insuficiente. Os pontos mais controversos do projeto são o aumento do limite máximo de decibéis em áreas mistas com vocação comercial e o local de aferição do ruído. A proposta defende o aumento dos limites de 65 decibéis (db) para 75db durante o dia e de 55db para 70db à noite. O texto também estabelece que a medição seja feita a uma distância de 1,5 metro da porta da residência do morador que fez a reclamação — atualmente, os técnicos capturam o ruído na entrada do estabelecimento denunciado.
 
Correio Braziliense