Impasse sobre a Lei do Silêncio continua; reunião hoje tentará consenso
Câmara Legislativa adia, pela terceira vez, a votação da alteração da polêmica legislação que define limite máximo de decibéis. Presidente da Casa, Joe Valle (PDT), fala em busca de um consenso para a próxima sessão, daqui a uma semana
[quando nos referimos a botecos não são aqueles de luxo, bem montados, que não existem no DF;
nos referimos aos 'bares' (alguns chamam 'casas noturnas' ) que vendem salgados com uma semana, comida requentada, etc.
Quanto aos artistas os do DF, em sua quase totalidade, são aqueles que costumam se apresentar em feiras, passando o chapéu para pegar algumas moedas. Os BONS ARTISTAS, os BONS MÚSICOS já tocam em locais adequados e com boa clientela.
Se vocês querem fazer barulhos se estabeleçam as margens de uma rodovia - na BR-040, longa das cidades, podem recriar o famoso KM-7 e na BR-020 podem, também longe das cidades, podem recriar a famosa ZBM de Planaltina.
Respeitem o direito das pessoas que trabalham dormir em suas casas sem perturbação.
Lembrete final: deputado que votar a favor de mudanças na Lei - sendo claro: for a favor do barulho - não será reeleito.
As eleições são este ano e vai estar todo mundo lembrado dos responsáveis pelas noites que passaram a ser mal dormidas.
Outra coisa: a CLDF é campeã em criar leis inconstitucionais e essa é mais uma; o assunto é de competência da União e se qualquer modificação for aprovada será derrubada na Justiça - a lei cai e com ela caem os deputados que votaram na lei derrubada (perdem o mandato a troco de nada.]
A votação da alteração na Lei do Silêncio foi adiada pela terceira vez na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A tentativa mais recente seria ontem.
Embora esteja tramitando na Casa há três anos, o presidente Joe Valle
(PDT) tirou o projeto da pauta ao avaliar que seria prematuro colocá-la
em plenário sem mais diálogos entre as partes envolvidas. Uma reunião
entre o presidente da CLDF com prefeitos de quadra e representantes de
conselhos comunitários, do setor produtivo, do setor cultural e do Poder
Executivo está agendada para as 17h de hoje, na esperança de um
consenso.
A
decisão de adiar mais uma vez a votação ocorreu após uma conversa entre
representantes de conselhos comunitários e deputados distritais, na
segunda-feira. Na semana anterior, os deputados tinham participado de
reuniões com representantes dos setores produtivos e culturais. A ideia é
que o encontro de hoje consiga reunir os interessados. O adiamento contrariou a oposição e movimentos a favor da mudança
dos padrões atuais. Para o autor do projeto, Ricardo Vale (PT), a
decisão foi uma escolha ruim para a Câmara Legislativa e para a
sociedade. “São três anos de discussão com todas as partes participando.
Não haverá acordo”, lembra. “Da minha parte, não vou tirar o projeto,
uma hora ele terá que ser votado”, completa. [petista Valle: não precisa você tirar o projeto; agora em outubro você sai ser tirado da Câmara Legislativa.]
Para a
flautista Gabriela Tunes, uma das fundadoras do movimento Quem desligou
o som, o discurso de mais diálogo é uma estratégia para adiar a
votação. “Os setores refratários às mudanças estão agindo nos
bastidores. Eles querem ganhar tempo, não vão mudar de posição. Foram
três audiências públicas, cinco grupos de trabalho, já houve o espaço de
discussão”, argumenta.
Do outro lado,
representantes de associações de moradores sentiram-se aliviados porque
defendem que a lei vigente é suficiente. Para José Daldegan, presidente
do Conselho Comunitário da Asa Sul, as audiências públicas realizadas
não trouxeram argumentos técnicos suficientes para justificar a mudança
nos padrões. O foco ficou em garantir a vida cultural da cidade. “Na
cabeça dos deputados, eles sempre estão buscando o meio-termo. Mas não
tem como pensar meio-termo para perder saúde. Não é intransigência”,
defende.
No
meio de uma disputa acirrada, Joe Valle continua batendo na tecla do
acordo temendo se indispor com os grupos interessados na polêmica da
alteração dos decibéis permitidos na cidade. Ele insiste que a inclusão
ou não da lei na pauta da próxima terça-feira vai depender dos
resultados da reunião de hoje.
Segundo o presidente da CLDF,
sem acordo prévio, antes da votação em plenário, a Lei do Silêncio será
um transtorno ainda maior. “A Câmara é um intermediador. A gente quer
resolver o problema, por isso estamos segurando o processo. Se vai para a
votação sem consenso, vai ser um projeto que deixa uma parte da
população chateada, como os moradores. Ou não resolve o problema do
setor produtivo e cultural”.
Esta é a terceira
sessão que os parlamentares tentam votar as alterações da Lei do
Silêncio. Na primeira delas, um relatório técnico foi apresentado
alegando que a competência da matéria é da União. Na segunda, o quórum
em plenário foi insuficiente. Os pontos mais controversos do projeto são
o aumento do limite máximo de decibéis em áreas mistas com vocação
comercial e o local de aferição do ruído. A proposta defende o aumento
dos limites de 65 decibéis (db) para 75db durante o dia e de 55db para
70db à noite. O texto também estabelece que a medição seja feita a uma
distância de 1,5 metro da porta da residência do morador que fez a
reclamação — atualmente, os técnicos capturam o ruído na entrada do
estabelecimento denunciado.
Correio Braziliense
