TRF-4 nega recurso e manda prender José Dirceu = mais um criminoso petista, condenado, vai para a jaula

Ex-ministro foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta quinta-feira, o recurso do ex-ministro José Dirceu. Com isso, o tribunal mandou executar a pena de 30 anos e nove meses de prisão. Caberá agora ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandar prender José Dirceu.

A defesa do ex-ministro pode entrar ainda com o chamado embargo do embargo, em que os advogados pedem esclarecimentos sobre pontos da sentença. No entanto, isso não impede que Dirceu seja preso. A corte entende que esse tipo de recurso é protelatório e serve apenas para adiar o processo.  Em 26 de setembro, Dirceu foi julgado pelo TRF-4 e teve a pena aumentada de 20 anos e dez meses para 30 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o MPF, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma mesada para Dirceu por meio do lobista Milton Pascowitch. Também segundo o MPF, a Engevix pagava propina por meio de contratos fictícios feitos com a JD Consultoria, empresa do ex-ministro, em troca de contratos com a diretoria de Serviços da Petrobras.

O ex-ministro está em liberdade desde maio do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu substituir sua prisão preventiva por tornozeleira eletrônica.

Assim como Dirceu, a defesa do ex-presidente Lula também protocolou embargo do embargo no TRF-4 para tentar reverter a prisão do petista. O recurso, no entanto, foi julgado já com o ex-presidente na cadeia. Nesta quarta-feira, a corte gaúcha já havia rejeitado um pedido de desbloqueio de bens do ex-ministro José Dirceu. Decisão de Moro mandou leiloar no dia 26 de abril mais R$ 11 milhões em bens do petista.

O Globo

 

 

Condenações na Lava-jato, já somam mais de 1.000 anos de prisão – quando incluir as de Lula, por crimes diversos em épocas diferentes, ultrapassará os 1.100 anos

José Dirceu, ex-ministro de Lula, recebeu a maior pena da operação. Ele pegou 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

A soma das condenações de acusados na Operação Lava Jato ultrapassou os 1.000 anos. Até aqui, 74 investigados foram sentenciados a um total de 1133 anos e um mês de reclusão. A maior pena foi aplicada ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil no governo Lula). Ele pegou 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No âmbito das investigações de desvios na Petrobras já foram fechados 57 acordos, dos quais 52 de colaboração premiada, cinco de leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A força-tarefa da Lava Jato já ofereceu, na primeira instância, acusação contra 207 investigados - entre executivos, funcionários ou sócios de empreiteiras, intermediários, operadores ou doleiros, ex-dirigentes da Petrobras e políticos - em 42 denúncias desde o início da operação, em março de 2014.  Até esta terça-feira, segundo a Procuradoria da República, 111 acusados haviam sido condenados em 18 processos, somando um total de 990 anos e 7 meses de condenações.  

Deste total de sentenciados, 93 foram condenados (83,78%), quatro absolvidos (3,6%) a pedido do próprio Ministério Público Federal e três réus absolvidos sem interposição de recurso (2,7%). Outros nove foram absolvidos e tiveram recursos interpostos (8,1%) e mais duas absolvições com a interposição de recursos já foram transitadas em julgado (1,8%).

Com a sentença do juiz Moro, nesta quarta-feira, 18, que impôs 23 anos e 3 meses a Dirceu e outras pesadas sanções a réus ligados ao ex-ministro, as condenações passaram do marco de 1.000 anos. Dirceu recebeu a maior pena da Lava Jato. A segunda maior agora é do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que recebeu 20 anos e 8 meses, em outra ação cuja sentença é de setembro de 2015.

Na ação em que Dirceu foi condenado também recebeu pena o irmão do ex-ministro Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (8 anos e 9 meses de reclusão por lavagem e pertinência à organização criminosa). O empreiteiro Gerson Almada, da Engevix, foi condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. O empresário Fernando Moura, ligado ao PT e um dos delatores da Lava Jato, foi condenado a 16 anos e 2 meses de prisão.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto recebeu 9 anos de prisão por corrupção. Renato Duque pegou nesta ação 10 anos de reclusão por corrupção. O corretor de imóveis Júlio César dos Santos recebeu 8 anos de prisão por lavagem e pertinência à organização criminosa. Roberto 'Bob' Marques, ex-assessor de Dirceu, foi condenado a 3 anos de reclusão, pena que foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.

O lobista Milton Pascowitch, delator e pivô da prisão de José Dirceu, pegou 20 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção, lavagem e pertinência à organização criminosa. Seu irmão, José Adolfo Pascowitch, foi condenado pelos mesmos crimes a 19 anos de prisão. O ex-gerente executivo da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores da Lava Jato, pegou 9 anos de prisão. Como fizeram acordo de colaboração premiada, Barusco e os irmãos Pascowitch cumprirão as penas acordadas com o Ministério Público Federal.

Fonte: Estadão Conteúdo