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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Votação da 'PEC do aborto' deve ficar para ano que vem

Reunião para votar destaques da proposta foi adiada, mais uma vez, por falta quórum

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, conhecida como "PEC do aborto", deve acontecer só ano que vem. A comissão especial que discute a projeto se reuniu nesta quinta-feira mas a sessão nem chegou a ser aberta por falta de quórum. 

Desde que o texto do relator foi aprovado, em 8 de novembro, a comissão vem tentando se reunir toda semana para discutir os destaques, mas em apenas uma sessão ocorreu votação. Essa votação, no entanto, foi questionada pela deputada Érika Kokay (PT-DF) por ter sido reaberta com a presença de poucos parlamentares, e ainda pode ser anulada. [essa deputada além de ser a favor do assassinato de seres humanos inocentes e indefesos é defensora de bandidos condenados pela Justiça - sempre está na mídia procurando dar direitos para condenados que estão na Papuda;

Ela defende os abortos, alegando que são permitidos por lei; mas, quando for aprovada no Brasil a pena de morte, aprovação por lei, inclusive dentro da Constituição Federal, já que será a atual proibição será retirada do artigo 5º da Carta Magna - aquele artigo que tem mais de noventa direitos e nenhum dever - fiquem certos que a ilustre deputada vai questionar a pena de morte, dizendo ser desumana, mesmo dentro da lei.
Em outras palavras:
- nascituro, pode ser assassinado, já que a lei permite;
- executar sentença de morte em bandido condenado na forma da lei é desumano.]

Após o cancelamento da reunião desta quinta-feira, o presidente da Comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), disse que a votação deve ficar só para o próximo ano.


A Proposta de Emenda Constitucional 181 tem causado polêmica pois abre brechas para uma proibição total do aborto no Brasil, até mesmo nos casos atualmente permitidos por lei, como anencefalia do feto, risco de morte da mãe e estupro.[os casos mesmo permitidos por lei não deixam de ser criminosos, covardes e desumanos.] 
 
No início desta semana, a ONG internacional Human Rights Watch emitiu um comunicado pedindo que os parlamentares rejeitassem a PEC. [curioso: essa ONG defende direitos humanos, mas considera as restrições ao aborto (que visam impedir o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos) incompatíveis com os direitos humanos.
Prefere defender os direitos de mães assassinas matarem seus filhos.]  No pedido, a ONG argumentou que restrições ao aborto são incompatíveis com as obrigações de direitos humanos e que os tratados internacionais de direitos humanos exigem que os governos respeitem os direitos reprodutivos e outros direitos humanos das mulheres. 

O Globo