Bancada ruralista reage ao STF, inicia obstrução e adere à PEC que limita poderes do tribunal - OEstado de S. Paulo

Levy Teles

Frente Parlamentar da Agropecuária aumenta pressão contra a Suprema Corte, que considerou inconstitucional o marco

 Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do marco temporal e por conta da retomada de temas como aborto e porte de drogas, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e outras bancadas iniciaram obstrução e declararam apoio a um projeto de emenda à Constituição (PEC) que pretende sustar decisões da Corte, como revelou a Coluna do Estadão. 

Deputados planejam não marcar presença no plenário e em nenhuma comissão para impedir a formação de quórum e barrar votações em qualquer instância da Câmara.

 

Como mostrou o Estadão, a FPA anunciou a união com as bancadas evangélica e da bala em reação ao STF. 

 A posição dos grupos indica o ultimato dado ao Senado para aprovar o princípio que só permite demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição. 

O marco temporal foi revogado pelo Supremo na semana passada.

O projeto de lei que restitui a vigência do marco temporal está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório passará por votação no colegiado nesta quarta-feira, 27, para então ir a plenário. Não há expectativa que a proposta vá imediatamente a plenário em caso de aprovação na CCJ.

Como também mostrou o Estadão, deputados aproveitaram a última sessão da CCJ para mandar mensagens ao Supremo. “Não podemos aqui abrir mão da nossa prerrogativa de legislar, senão fechemos o Congresso de uma vez e aguardemos que todas as questões sejam resolvidas pelo STF”, disse Sérgio Moro (União-PR).

Ao lado de outras frentes parlamentares identificadas com pautas conservadoras, a bancada ruralista publicou uma nota oficial nesta terça-feira, 26, Os grupos dizem que não aceitarão interferência na prerrogativa do Congresso Nacional legislar. “Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre Poderes”, afirmou o texto.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que já dialoga com líderes dos partidos a fim de abrir espaço para discutir a PEC que pode sustar decisões não-unânimes do STF. “A gente precisa fazer um movimento político que demonstra a insatisfação do Poder Legislativo com essa invasão de competência”, disse. “A gente quer abrir uma comissão especial para discutir o texto. Para isso, precisamos do apoio dos líderes. Vamos conversar com eles”, disse ele, que procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do tema.

A PEC, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), altera a Constituição Federal e diz que seriam necessários 1/3 de membros da cada casa — isto é, 171 deputados e 27 senadores — para apresentar proposta de decreto legislativo que susta decisões sem aprovação unânime do STF. “Não há que se falar em um ‘Poder Supremo’ para o Judiciário, mas antes em dever Supremo de assegurar o respeito às leis elaboradas por aqueles que detém o poder que emana do povo”, justifica o parlamentar.

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Sávio já tinha apresentado a PEC no ano passado e fez ajustes. 

A nova versão da PEC reduziu o número de deputados necessários para propor um decreto legislativo para revogar decisões do STF. 

Na versão original, a proposta dizia que a maioria absoluta dos deputados tinha que endossar a apresentação do decreto legislativo. Na nova versão, basta a adesão de 1/3 da Casa.

Política - O Estado de S. Paulo

 

 

O governo comprou o quórum, a lona e os palhaços do circo. - Percival Puggina

         Por breve período, imaginei obter da CPMI do dia 8 de janeiro resposta para as perguntas que me fiz enquanto os fatos aconteciam.  

Qual o quê! Imediatamente o governo reagiu, mostrou desinteresse e, quando o requerimento foi lido no plenário, tratou de formar maioria. Comprou o quórum, a lona e os palhaços do circo.

 

Como já escrevi, as comissões parlamentares de inquérito são instrumentos para, em proteção ao interesse da sociedade ou do país, conhecer o que querem ocultar aqueles que detêm poder sobre determinadas situações e encaminhar denúncias que couberem ao Poder Judiciário. Profundamente contrariado, então, assisti o enorme esforço da base governista em impedir a audiência dos principais personagens.  

Com isso, de modo ostensivo e deliberado, o governo oculta da população a verdade que não lhe convém.

O vandalismo é evidente nos atos de 8 de janeiro. Tão evidente quanto o vandalismo é a falta de espontaneidade dos protagonistas daquelas ações e a omissão coletiva das várias polícias com dever de proteger o local e seus bens materiais.

A leniência com que as responsabilidades do governo vêm tendo sua averiguação conduzida desde o dia 8 de janeiro é um caso à parte na história política do Estado.  

Observe que as imagens do general G. Dias só vieram a público quando vazaram 90 dias depois de iniciadas as prisões em massa e de estar decretada a prisão de Anderson Torres!  

Agora, é a própria CPMI que, passados outros 90 dias, ainda não conseguiu ouvir, nem o general, nem o ministro da Justiça. O que quer ocultar o cerco de proteção ao governo? Só os fanáticos não sabem! A estas alturas, os silêncios e omissões na investigação falam mais do que os depoimentos.

 

Não bastasse o desrespeito à cidadania, ao longo das reuniões transpareceu algo que se reproduz em tantos inquéritos: enquanto por um lado escondem dados e fatos, por outro se aproveitam para vasculhar a vida alheia muito além da razoabilidade e do interesse da boa justiça. 

O sigilo é quebrado e a intimidade dos adversários é invadida com a mesma bonomia com que se descasca um amendoim enquanto se toma um uísque. 

Coisa de hacker com mandato e poder de Estado, dando uma tarrafada na vida dos outros para ver o que aparece na rede. Perdeu-se a noção do ridículo.

A estas alturas, não creio mais que o minoritário Jerry consiga capturar e expor o poderoso Tom. Ao menos não com a exposição midiática que seria necessária para o bem do país, nestes dias em que a sociedade se tornou descartável, sujeita a  visíveis intenções de reciclagem para uma nova ordem mundial.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Senado trava repasse de R$ 3 bi para deputados - UOL

[o que o Senado está fazendo - está não é a primeira vez neste ano -  é CHANTAGEM = EXTORSÃO = CRIME.]

Em sessão que entrou pela noite de terça-feira, o Congresso escancarou diante das câmeras uma cisão que envenena a atividade legislativa. Envolve o pagamento de emendas enfiadas pelos parlamentares dentro do Orçamento da União. A sessão era conjunta, com deputados e senadores. Após quase oito horas de debate, foi a voto proposta do Planalto que destina R$ 3 bilhões ao pagamento de emendas de deputados que ajudaram a aprovar a reforma da Previdência.

A coisa passou com folga na Câmara: 270 votos a 17. No Senado, verificou-se que o total de votos disponíveis, 37, era inferior ao quórum mínimo necessário: 41. Os senadores boicotaram deliberadamente a sessão, esvaziando-a. Por quê? Os senadores exigem que o Planalto envie proposta destinando algo com R$ 5 bilhões para o pagamento das suas emendas. Do contrário, nada feito. 

E a reforma previdenciária? Veja bem… Estimava-se que seria votada na primeira semana de outubro. Ficou para o final da primeira quinzena. Nesta terça, foi empurrada para o dia 22, que cai numa outra terça-feira. Imagina-se que até lá o governo encontre um dinheiro indisponível.

Aos pouquinhos, vai ficando claro que o problema do Brasil não é o esquerdismo retrógrado nem o direitismo arcaico. O grande problema continua sendo o dinheirismo. Em tese, o pagamento das emendas agora é obrigatório. Mas o governo, com os cofres em ruínas, administra sua penúria.

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[UM REGISTRO: os candidatos que estão sendo lançados agora pelo presidente Bolsonaro chegarão, no máximo, ao final do próximo ano - estarão 'queimados' e/ou esquecidos;
quanto a super valorizada repercussão do 'chamado' mencionado por Angélica, não se pode esquecer que os adeptos da especialidade dela, quando apresentadora, 'animadora de auditório infantil', NÃO VOTAM.]

Blog do Josias - UOL

Votação da 'PEC do aborto' deve ficar para ano que vem

Reunião para votar destaques da proposta foi adiada, mais uma vez, por falta quórum

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, conhecida como "PEC do aborto", deve acontecer só ano que vem. A comissão especial que discute a projeto se reuniu nesta quinta-feira mas a sessão nem chegou a ser aberta por falta de quórum. 

Desde que o texto do relator foi aprovado, em 8 de novembro, a comissão vem tentando se reunir toda semana para discutir os destaques, mas em apenas uma sessão ocorreu votação. Essa votação, no entanto, foi questionada pela deputada Érika Kokay (PT-DF) por ter sido reaberta com a presença de poucos parlamentares, e ainda pode ser anulada. [essa deputada além de ser a favor do assassinato de seres humanos inocentes e indefesos é defensora de bandidos condenados pela Justiça - sempre está na mídia procurando dar direitos para condenados que estão na Papuda;

Ela defende os abortos, alegando que são permitidos por lei; mas, quando for aprovada no Brasil a pena de morte, aprovação por lei, inclusive dentro da Constituição Federal, já que será a atual proibição será retirada do artigo 5º da Carta Magna - aquele artigo que tem mais de noventa direitos e nenhum dever - fiquem certos que a ilustre deputada vai questionar a pena de morte, dizendo ser desumana, mesmo dentro da lei.
Em outras palavras:
- nascituro, pode ser assassinado, já que a lei permite;
- executar sentença de morte em bandido condenado na forma da lei é desumano.]

Após o cancelamento da reunião desta quinta-feira, o presidente da Comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), disse que a votação deve ficar só para o próximo ano.

A Proposta de Emenda Constitucional 181 tem causado polêmica pois abre brechas para uma proibição total do aborto no Brasil, até mesmo nos casos atualmente permitidos por lei, como anencefalia do feto, risco de morte da mãe e estupro.[os casos mesmo permitidos por lei não deixam de ser criminosos, covardes e desumanos.] 
 
No início desta semana, a ONG internacional Human Rights Watch emitiu um comunicado pedindo que os parlamentares rejeitassem a PEC. [curioso: essa ONG defende direitos humanos, mas considera as restrições ao aborto (que visam impedir o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos) incompatíveis com os direitos humanos.
Prefere defender os direitos de mães assassinas matarem seus filhos.]  No pedido, a ONG argumentou que restrições ao aborto são incompatíveis com as obrigações de direitos humanos e que os tratados internacionais de direitos humanos exigem que os governos respeitem os direitos reprodutivos e outros direitos humanos das mulheres. 

O Globo

 

Quorum é atingido, e Maia inicia sessão para votar denúncia contra Temer

São necessários 342 parlamentares presentes para que votação seja realizada 

Quórum é atingido, e Rodrigo Maia inicia processo de votação da denúncia

Minutos depois das 17h, o plenário da Câmara dos Deputados registrou a presença de 342 deputados, o número mínimo para que se inicie o processo de votação de denúncia contra o presidente Michel Temer

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Assim que o número foi atingido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou a votação de um requerimento que pedia a retirada da denúncia de pauta e deu início ao processo de votação, com as falas de líderes contra e a favor da denúncia.

Minutos depois de iniciada a votação, parlamentares de oposição, que estavam evitando registrar presença na tentativa de que o quórum não fosse atingido, entraram no plenário, que em poucos minutos já tinha mais de 370 deputados. Após atingir o quórum necessário, a Câmara dos deputados iniciou a sessão para votar a denúncia contra o presidente Michel Temer. Os deputados se dirigem ao microfone e dão o voto um a um.

Ao boicotar a sessão a oposição - em minúsculas - se revela estúpida, incompetente, inconsequente e pior, traidora da Pátria

Câmara aguarda quórum para votar de denúncia contra Temer

Por falta de quórum, a sessão iniciada nesta manhã para votar a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco foi encerrada. A oposição adotou a estratégia de não registrar a presença no plenário para adiar a votação.
Após atingir o tempo limite, a sessão foi encerrada às 14h23. Logo em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou nova sessão, que começou às 14h30. É preciso 342 deputados no plenário para que a votação seja iniciada. Como uma nova sessão foi iniciada, o painel de presença foi zerado é será necessário que os deputados registrem novamente sua presença.

[Oposição estúpida, incompetente, inconsequente  e traidora  - os idiotas sabem que são eles que tem que formar quórum e colocar 342 deputados na sessão. 
Não conseguindo, não tem sessão e Temer permanece governando - caso essa situação se prolongue até 31 dez 2018, Temer segue presidente.
Ao dificultar o quórum a incompetente oposição mantém Temer no Governo e atrapalha a recuperação econômica do Brasil: os opositores por notória estultícia  se auto qualificam 'traidores da Pátria'.]

A sessão da manhã
No início da sessão da manhã, o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), relator do parecer que recomenda a invalidação da denúncia, discursou. Em sua fala, Andrada voltou a contestar o conceito de organização criminosa elaborado pela Procuradoria. “A organização criminosa proposta pela PGR como objeto de denúncia não tem nenhum fundamento, são apenas afirmações de quem está na oposição e a PGR não tem que fazer oposição”, declarou Andrada.

Após Andrada, falaram os advogados Eduardo Carnelós, advogado de Michel Temer, Daniel Gerber, advogado de Eliseu Padilha e Sergio Pitombo, advogado de Moreira Franco.

A denúncia
Temer é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. No mesmo processo, são denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa.
Durante a votação, os deputados irão decidir se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros. Para isso, são necessários que 342 dos 513 deputados votem pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Se isso não ocorrer, a denúncia fica suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.

A denúncia já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia.

Votação aberta
Assim como na votação do impeachment de Dilma Roussef e da primeira denúncia contra Temer, a votação será aberta. Cada parlamentar será chamado para proclamar o voto no microfone do plenário. A chamada será por ordem alfabética, alternando os representantes dos estados do Norte e do Sul do país.

Denúncia
No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva.  Desta vez, Temer é acusado de ser o líder de uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017, segundo a denúncia.

De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB praticaram ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, são acusados de participar da organização criminosa os integrantes do chamado “PMDB da Câmara”: Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

A acusação aponta que os denunciados receberam pelo menos R$ 587 milhões de propina. No esquema, Temer seria o responsável por negociar cargos de órgãos públicos, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e Furnas, que seriam ocupados pelos acusados em troca de apoio à base do então governo. Na denúncia, Janot cita que a organização contaria com a participação de integrantes do PP, do PT e do PMDB no Senado.

Em relação à denúncia de obstrução da Justiça, Janot diz que o presidente teria incentivado os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, a pagar vantagens a uma irmã do doleiro Lúcio Funaro para evitar que ele firmasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Os empresários e o doleiro são denunciados pela tentativa de impedir as investigações sobre a organização criminosa. Funaro acabou firmando acordo com os investigadores, que se basearam nas informações de sua delação para elaborar a denúncia contra Temer e os demais.
Todos os denunciados negam as acusações.

Fonte: Agência Brasil