Reunião para votar destaques da proposta foi adiada, mais uma vez, por falta quórum
A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, conhecida como "PEC do aborto",
deve acontecer só ano que vem. A comissão especial que discute a
projeto se reuniu nesta quinta-feira mas a sessão nem chegou a ser
aberta por falta de quórum.
Ela defende os abortos, alegando que são permitidos por lei; mas, quando for aprovada no Brasil a pena de morte, aprovação por lei, inclusive dentro da Constituição Federal, já que será a atual proibição será retirada do artigo 5º da Carta Magna - aquele artigo que tem mais de noventa direitos e nenhum dever - fiquem certos que a ilustre deputada vai questionar a pena de morte, dizendo ser desumana, mesmo dentro da lei.
Em outras palavras:
- nascituro, pode ser assassinado, já que a lei permite;
- executar sentença de morte em bandido condenado na forma da lei é desumano.]
Após o cancelamento da reunião desta quinta-feira, o presidente da Comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), disse que a votação deve ficar só para o próximo ano.
No início desta semana, a ONG internacional Human Rights Watch emitiu um comunicado pedindo que os parlamentares rejeitassem a PEC. [curioso: essa ONG defende direitos humanos, mas considera as restrições ao aborto (que visam impedir o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos) incompatíveis com os direitos humanos.
Prefere defender os direitos de mães assassinas matarem seus filhos.] No pedido, a ONG argumentou que restrições ao aborto são incompatíveis com as obrigações de direitos humanos e que os tratados internacionais de direitos humanos exigem que os governos respeitem os direitos reprodutivos e outros direitos humanos das mulheres.
O Globo
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