O
presidente da Câmara prometeu votar até o final do ano uma Proposta de Emenda
Constitucional impedindo a criação de despesas para
estados e municípios, como pisos salariais de categorias, sem a indicação
da fonte de receita. Sabemos que muitos de vocês estão com
dificuldade no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque as quedas
de arrecadação levaram quase todos vocês a descumpri-la. Temos que acabar com a
hipocrisia. A culpa não é dos prefeitos, é da economia. Não são vocês que
estabelecem a taxa de juros, de câmbio, a política econômica — disse Cunha.
Tanto o
presidente do Senado quanto o da Câmara criticaram o ajuste fiscal proposto
pelo governo Dilma Rousseff. — Sequer
poderemos chamar esse ajuste de ajuste fiscal. Poderia ser chamado de embuste
fiscal, porque tributa o trabalho e a renda. Esse corte trabalhista e
previdenciário vai sobretudo punir os mais pobres e os trabalhadores, e
esvaziar os pequenos municípios que não têm receita própria. Precisamos de um
ajuste fiscal que corte na carne, que acabe com essa excrescência que é ter 39
ministérios esvaziados e sem recursos — disse Renan, que votou contra a Medida
Provisória que mudou as regras de acesso ao seguro-desemprego e abono salarial.
Já Cunha
chamou o superávit primário feito pelo governo de “engodo”, porque seria feito, segundo ele, por
meio de manobras fiscais, as chamadas “pedaladas”: — Muito se fala de ajuste fiscal, de conter os
gastos públicos. Isso é importantíssimo, mas na realidade o governo acaba
fazendo o verdadeiro ajuste fiscal na inflação, porque não corrige os repasses,
mas as receitas são corrigidas. Sem contar que essa história do superávit
primário é o maior engodo — afirmou o presidente da Câmara.
O
governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi ao Congresso na manhã desta
quarta-feira e também participará da Marcha dos Prefeitos. Ele afirmou que é
preciso alterar o pacto federativo. — Não dá mais para ter impostos,
contribuições, que não sejam compartilhados com estados e municípios. Então há
um desequilíbrio imenso hoje, os municípios estão com muitas dificuldades. A
gente está vendo aí desoneração de IPI (Imposto Sobre Produtos
Industrializados), que prejudica a arrecadação dos estados, desequilibra a Lei
de Responsabilidade Fiscal — afirmou Pezão.
Fonte: O Globo
