Como Joe Biden virou a Dilma Rousseff dos Estados Unidos - Gazeta do Povo

Leonardo Coutinho

A eleição de Joe Biden, em novembro de 2020, causou comoção. Muita gente se sentiu aliviada por se livrar do intragável Donald Trump e alimentou a esperança colegial de que o democrata faria um lugar melhor do mundo que o seu antecessor havia tanto se esforçado para estragar. Vice-presidente em uma administração altamente popular – dentro e fora dos Estados Unidos –, Biden empolgou. No Brasil, não faltou quem visse semelhanças com a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é o único opositor eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

Houve até quem visse algo ainda mais virtuoso como resultado das eleições americanas. Economistas petistas recomendaram o modelo econômico de Biden como o caminho a ser seguido pelo Brasil (leia-se Lula), a tal Bidenonics. Vá entender.

A realidade se mostrou mais dura e complexa. Para reativar a economia americana baqueada pelos efeitos globais da pandemia de Covid-19, Biden optou pelo populismo e endividamento. 

Distribuiu dinheiro grátis em programas de assistência e inflacionou a economia de um país desindustrializado. 

Há quem estime que, de cada dez dólares que o governo injetou na economia, algo entre seis ou oito foi parar na economia chinesa, onde são produzidos desde as quinquilharias até alguns dos insumos críticos para produção de medicamentos. Gerando inflação e quase nenhum investimento. [pela primeira vez, em quarenta anos, a inflação dos Estados Unidos supera a do Brasil.]

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Com exercício militar conjunto e escancarado, Venezuela, China, Irã e Rússia normalizam o caos 

 

Eleições se aproximam. TSE e STF não baixam o tom

Doze candidatos foram aprovados pelos partidos para disputar a Presidência. Veja quem são

Sua administração levou o país a ter taxas de inflação recorde e, mesmo assim, ele segue comandando como se o principal problema dos Estados Unidos fosse a urgente adoção de pronomes neutros e a mitigação do aquecimento global. [as recorrentes crises de esquecimento do cidadão que preside os Estados Unidos, levou a necessidade de adaptação do já velho adágio "é a economia, estúpido", para "é a memória, estúpido."]

O resultado tem sido trágico. Inflação significa empobrecimento. E quem mais sofre com esse processo (como muito bem se sabe no Brasil) são aqueles mais pobres. O resultado é que Biden e sua Bidenomics, como se celebrou no mundo acadêmico subtropical, se revelou um mico. A maior economia do mundo sofre em praça pública e a popularidade do presidente virou pó. Nem seus correligionários estão dispostos a apoiá-lo. A tragédia política é tão profunda que até a sua vice e uma das grandes estrelas do Partido Democrata tem seu futuro político comprometido pelo fisco da administração.

Biden virou uma espécie de Dilma Rousseff americana.

Pouca gente se lembra ou não faz questão de se lembrar de que o Brasil – aquele país que decolava rumo ao desenvolvimento – embicou para baixo e por pouco, muito pouco, não se espatifou no chão.

Lula e o PT quebraram o Brasil para eleger Dilma.  A vice que tinha a missão de seguir com o legado de crescimento e fartura, que hoje Lula evoca como lembrança dos bons tempos de seu governo, não foi capaz de desarmar a bomba.

(...)

A curva descendente que teve início em 2011 é o atestado de uma tragédia. Mas muita gente anda esquecida, ou faz questão de parecer estar. O esquecimento do fiasco permite que seus responsáveis reapareçam oferecendo o mesmíssimo modelo que tirou o Brasil da rota do desenvolvimento.

As coisas só voltaram a melhorar depois do impeachment de Dilma Rousseff. Mostrando que o estrago foi muito mais profundo que o estrago fiscal e institucional que ganhou o nome simpático de “pedaladas”.

O Brasil que Lula e Dilma quase quebraram estava inserido em um cenário econômico global infinitamente mais favorável. As irresponsabilidades e incompetências eram mitigadas pela bonança. Mas o vento mudou.

O mundo está em crise e a gordura acumulada no petismo foi consumida pelo próprio petismo. O Brasil que começa a se reerguer, não tem margem para a repetição dos erros do passado que a equipe econômica (?) de Lula parece estar disposta a reeditar, como o ex-presidente candidato não se cansa de se gabar.

Biden está longe de quebrar os Estados Unidos, como fizeram Lula e Dilma Rousseff. Mas sua administração tem potencial de entrar para a história como trágica. Assim como foi a da petista.

Leonardo Coutinho, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Tripla proeza de FHC

Ao defender desembarque de tucanos, FHC enfraquece Temer e PSDB e fortalece PT

Fernando Henrique Cardoso é um dos raros líderes a sobreviver nessa terra arrasada da política brasileira. Até por isso, e por ser um ex-presidente bem-sucedido e um intelectual com conhecida lucidez, que ele deve ter cuidado redobrado com o que diz e escreve. Milhões de órfãos de ideias e referências não têm muitas outras estacas para se agarrar.

Dito isso, uma dúvida: Fernando Henrique tem o direito de pensar e se manifestar apenas como líder de um partido, o PSDB? Ou ele tem o dever e a obrigação de agir como um estadista, um líder que se preocupa antes de tudo com o País? [a segunda pergunta só tem uma resposta: NÃO; para agir como estadista o individuo tem que ser um  estadista e uma dos pressupostos básicos é se preocupar antes de tudo com o País;

FHC não está entre os que se preocupam  ou se preocuparam com o futuro do Brasil.

FHC nos últimos tempos só tem se preocupado em não ser esquecido - por isso dana a escrever e muitas vezes escreve coisas sem nexo.]

A Constituição prevê que o impeachment de um (ou uma) presidente não é votado por juristas, mas por políticos, e determina que o (ou a) presidente só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal depois do aval da Câmara dos Deputados. Por quê? Porque juristas, em geral, e ministros do STF, em particular, julgam com base unicamente na lei, enquanto políticos votam, em tese, refletindo o que é melhor para o País naquele momento.

Foi assim que Dilma Rousseff caiu. Além das “pedaladas”, tecnicamente comprovadas, houve um consenso de que o Brasil não resistiria a mais dois anos de erros crassos na economia e na condução política. E foi assim que Michel Temer assumiu e venceu (ou adiou) duas denúncias da PGR. Além de estar escrito na Constituição que o vice assume, seja ele João, Maria ou Michel, há um consenso de que derrubar Temer seria jogar o Brasil num buraco ainda mais profundo.

Ele tem um encontro marcado com a Justiça ao deixar a Presidência, mas até lá a prioridade do País é recuperar a economia e os empregos. Bem ou mal, Temer está conseguindo. Afora o rombo fiscal, que continua aumentando, há alívio com inflação, juros, arrecadação, empregos, contas externas e previsão de crescimento em 2017 e 2018.

Em seu texto de anteontem no Estado, Fernando Henrique falou do “clima de descrença e desânimo” e que as melhoras na economia só serão sentidas pelo “povo” quando baterem “em seu bolso”. Então, decretou: “Daqui por diante, contudo, o capítulo é o futuro”. Futuro do quê? Ou de quem?  No artigo, aflito com o futuro do PSDB, das coligações e do candidato do partido em 2018, não há uma só palavra sobre o futuro do governo, da economia, dos empregos – do País, enfim. E termina com uma ameaça: ou os tucanos desembarcam do governo em dezembro, ou o bicho-papão vem pegar: “O peemedebismo dominante tornará o PSDB coadjuvante na briga sucessória”. Como, se é o PSDB que tem candidato, não o PMDB?

Só falar em desembarque do PSDB já fragiliza ainda mais a posição de Temer e as chances da reforma da Previdência, com o efeito colateral de aguçar a gula dos aliados. E, se consumado, vai paralisar o governo, o País e a recuperação. Significa piorar as condições para o próximo presidente, inclusive se for um tucano. Quem lucra?

O PSDB não é. Se o PT e seu grande líder Lula foram atingidos em cheio pela Lava Jato e pelo fracasso de Dilma, o PSDB não tem nada para se gabar, mas parece, por ora, menos ferido. A diferença, porém, é de postura. O PT segue Lula cegamente, usa Temer como escudo para seus erros, concentra energia contra adversários e exercita o “unidos na alegria e na tristeza”. O PSDB faz o oposto: não segue ninguém, gasta energia se autodestruindo e se divide na saúde e na doença. FHC consegue, assim, tripla proeza: aprofunda o racha do PSDB, enfraquece o governo e fortalece o discurso do PT de que fez tudo certo, a culpa de todos os males é de Temer e do PMDB. Jogar a troca de quatro ministros no centro da agenda política é, como diz o chanceler Aloysio Nunes Ferreira, um “desserviço ao Brasil”.

 

Por: Eliane Cantanhêde, O Estado de S. Paulo

 

Crimes

À medida que se desenrola o processo de impeachment da presidente Dilma, vão surgindo decisões em diversas instâncias dos organismos de controle e acompanhamento das atividades governamentais que têm a ver, aparentemente, com o que está sendo discutido na comissão especial do Senado, e poderiam ter impacto na sua decisão final.

Até agora, no entanto, essas medidas não têm a ver com o processo que se discute, embora a defesa da presidente afastada alegue o contrário. É o caso da decisão do Ministério Público Federal (MPF) que concluiu que as chamadas pedaladas fiscais não configuram crimes comuns. O Procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx pediu o arquivamento de investigação criminal, mas concluiu que as manobras visaram maquiar as contas públicas, principalmente no ano eleitoral de 2014, havendo improbidade administrativa – um delito civil.

No argumento da defesa, o entendimento do MPF reforça sua tese, mas o fato é que em nenhum momento o processo de impeachment acusa a presidente afastada de ter cometido crime do ponto de vista do processo penal, mas sim de crime de responsabilidade, com apoio em outros pareceres, inclusive do próprio Ministério Público das Contas e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Vale lembrar que, no caso específico das pedaladas, quem foi absolvido do ato criminal pelo MPF  não foi a presidente afastada, mas o Secretário de Tesouro Arno Augustin e outros ministros. Que, no entanto, poderão ser condenados em processos civis.  As pedaladas foram adotadas no âmbito dos Ministérios e dos bancos. A culpabilidade da Presidente seria pelo fato de o Governo ter se valido dos bancos estatais para tocar suas políticas públicas de forma frontalmente contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme foi apontado nas contas de governo pelo TCU. Além disso, a decisão política do Senado não se vincula à conclusão do MPF.

Apesar de ter arquivado o processo, o MPF afirmou que as manobras visaram maquiar as contas públicas, principalmente em ano eleitoral (2014), havendo ainda indícios de improbidade, o que é extremamente grave. É justamente isso que a Lei de Responsabilidade Fiscal quer evitar, que o presidente abuse do poder econômico, sobretudo em ano eleitoral.

Com relação às contas de 2015, que o Tribunal de Contas da União (TCU) está julgando agora com a tendência de rejeitá-las, há mais de 23 infrações apontadas no relatório, sendo as mais importantes:
1)      Operações de crédito ilegais junto ao Banco do Brasil (Plano Safra) e ao BNDES (PSI), incluindo rolagem de dívidas de períodos anteriores: em torno do R$ 60 bilhões;
2)      Omissão de passivos da União junto ao BB, Caixa, BNDES e FGTS nas estatísticas divulgadas pelo Bacen (para esconder as "pedaladas fiscais");
3)      Pagamento de dívidas junto ao BB, BNDES e FGTS sem a devida autorização na Lei Orçamentária Anual;
4)      Abertura de créditos suplementares por decreto de forma incompatível com a obtenção da meta de resultado primário;
5)      Abertura de créditos extraordinários por MP sem observância dos requisitos constitucionais.

Algumas delas provocaram o pedido de impeachment, como as relativas às operações de crédito com o Banco do Brasil e aos decretos de créditos suplementares (itens 1 e 4 acima). Segundo os especialistas, decretos são atos infralegais e sem força de lei, o que os difere completamente das Medidas Provisórias. As MPs são submetidas ao Congresso, os Decretos não.

Por isso, liberar recursos por Decreto em desacordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) é algo gravíssimo, ao passo que a MP, por ter status de lei, pode suprir a ausência de previsão no orçamento. Quanto à "criminalização" do uso de MPs para liberar crédito extraordinário, o problema é que, ao questionar a presidente afastada, o TCU deixou o ministro da Fazenda da atual administração Henrique Meireles inseguro de editar Medidas Provisórias, temeroso de posteriormente sofrer condenações.

Como a análise dos requisitos constitucionais tem um componente subjetivo muito forte, ele começou a pedir permissão ao TCU antes de editar as MPs, o que está causando polêmica, pois o tribunal tem permitido que o atual governo as edite, ao mesmo tempo que as aponta como infrações cometidas no governo Dilma.  Mesmo que, diante dessa aparência de incongruência, o TCU venha a retirar da lista de infrações a edição dessas MPs, existem, como se viu, vários outras infrações que justificam a rejeição das contas de Dilma também em 2015. E as acusações que fazem parte do processo de impeachment continuam intactas do ponto de vista da ação governamental.

Fonte: Coluna do Merval Pereira
 

Dilma, lógico, queria e endossou as pedaladas!

Que objetivamente se afaste de uma vez por todas a hipótese de desconhecimento do Executivo sobre o que fazia de errado nas contas públicas. É óbvio e elementar que a presidente afastada, Dilma Rousseff, sabia e, mais do que isso, deu aval e ordem para as famigeradas pedaladas fiscais. Risível imaginar o contrário. Sem ela era impossível o esquema seguir adiante. Nenhuma das pontas da cadeia daria prosseguimento ou teria autonomia para autorizar, por tanto tempo e de forma tão escancarada, essa afronta contábil no Tesouro. Quem conhece a engrenagem estatal tem a plena noção dessa impossibilidade. 

Até por que as manobras foram reiteradamente denunciadas pela mídia, em diversas ocasiões (inclusive e em primeira mão pela ISTOÉ, ainda nos primórdios de janeiro de 2014), sem que qualquer gesto presidencial tivesse sido tomado para interrompê-las. 

Ao contrário: a presidente as endossou e mandou (ou deixou) que se repetissem ano após ano. Só mesmo a obtusa artimanha de sua tropa de choque no Senado para sustentar uma hipótese tão estapafúrdia como a da presumível inocência dela nesse aspecto.

Vingando a tese seria o caso de considerar a senhora Dilma incapaz de comandar o País, inabilitada para o posto. Afinal a mandatária não teria conhecimento, nem sequer participaria, do que ocorre e é feito em seu nome na administração federal. Da mesma maneira, também na evidência de seu envolvimento, ela terá de ser deposta definitivamente pelo crime de responsabilidade implícito nos atos, de acordo com o que rege a Constituição. 

Nas duas condições ela estará errada e inapta para o cargo. Aos fatos: o que veio a se configurar como pedalada foi o atraso deliberado e de forma sistemática do pagamento de despesas para mascarar resultados fiscais ou para que simplesmente se abrisse espaço a novos gastos, de acordo com os interesses políticos da mandatária. Dilma inaugurou a era da gastança sem limite e sem preocupação com a receita. Os números estão aí para provar. E quebraram o País.

Deliberadamente ela fez uso abusivo dos bancos públicos para financiar sua sanha de despesas, desconsiderando a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe a prática. Tomava empréstimos – e o termo é esse mesmo, conforme asseguraram os próprios peritos, refutando o argumento da defesa de que os atrasos de repasse ao BB, por exemplo, eram por prestação de serviço e não por operações de crédito – e encobria o rombo crescente. Nenhum subordinado, de ministro a mero gestor orçamentário, ousaria ir tão longe sem que a chefe do governo estivesse a par ou pedisse a execução desses truques abrindo assim brechas a novos e mirabolantes dispêndios. A “contabilidade criativa”, com manobras claramente fraudulentas – de acordo com a definição do Tribunal de Contas da União (TCU) – melhorou os números oficiais e ajudou, inclusive, na reeleição de Dilma. 

Desde 2012, ainda no primeiro mandato, ela expandiu irresponsavelmente e sem lastro os gastos da União. Qualquer cidadão comum que fizesse isso teria que responder civil e criminalmente. A lei também prevê tal enquadramento no que se refere à presidência da República. Isentá-la equivaleria a rasgar a Carta Magna. O calote disfarçado e intermitente que ela aplicou em instituições financeiras estatais teve início em 2013, consagrou-se como recurso rotineiro no ano eleitoral de 2014 e seguiu inclusive até meados de 2015.

A perícia técnica contratada pelo Senado para avaliar a prática se debruçou somente sobre contas de uma única operação dessas, que comprovam o atraso de pagamento dos subsídios do plano safra de 2015. Sem uma visão do todo, do conjunto de ações, os peritos não conseguiram identificar as digitais da presidente na execução específica desses atos. Mas mesmo assim não a isentou de culpa. Foi literal nas conclusões: “houve irregularidades. O fato de a gente não ter encontrado evidência da ação direta da presidente não quer dizer que não haja”. E sacramentou que, no caso dos decretos de suplementação orçamentária – outro crime de responsabilidade previsto na Constituição – a participação direta de Dilma é notória porque ela assina sua publicação no Diário Oficial da União. “A participação nesse tocante é incontroversa”. Os peritos, como servidores do Senado, foram acionados a pedido da defesa de Dilma e tinham o papel essencial de avaliar se ocorreu crime ou não. Nesse ponto foram taxativos: o crime está tipificado. Como também disseram no relatório, a avaliação do dolo cabe aos senadores. Não há, de fato, uma ordem física assinada por Dilma dando carta branca para a lambança. Mas ela naturalmente estava a par, foi conivente e se beneficiou da conveniência de usar os “recursos extras” a seu bel prazer.

Não é de hoje que a presidente recorre à falácia de dizer, reiteradamente, que nada sabe e nada fez de malfeitos. Foi assim com a compra escandalosa da Refinaria de Pasadena a preço exorbitante, quando participava do Conselho da Petrobras que aprovou o negócio. Em que pese as inúmeras delações apontando seu amplo conhecimento das perversões do contrato, ela nega envolvimento na tramoia. Assinou, diz, sem saber o que estava fazendo. Como uma vestal de pura ingenuidade, Dilma sempre se posiciona como ludibriada pelas circunstâncias ou distorce os fatos a sua conveniência. É possível imaginar a presidência do Brasil sendo conduzida daqui por diante por uma autoridade com esse grau de ausência de responsabilidade sobre tudo o que acontece a sua volta?

Fonte: Editorial - Isto É - Carlos José Marques

Reajustes de Bolsa Família e Judiciário contrariam discurso de austeridade fiscal

Temer cede a pressões para tentar se viabilizar definitivamente no cargo; aliados do presidente interino criticaram medidas

Na contramão do discurso de austeridade fiscal do presidente interino, Michel Temer, medidas aprovadas ou patrocinadas por seu governo elevaram gastos públicos. Só na quarta-feira, Temer avalizou um aumento de despesas de mais de R$ 3,6 bilhões até o fim do ano, com o anúncio de reajuste dos benefícios do Bolsa Família (R$ 1,6 bilhão), acima do patamar proposto por Dilma Rousseff, e a aprovação no Senado do reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (R$ 2 bilhões), apoiado pelo Palácio do Planalto. [detalhes: dinheiro do Bolsa Família é um dinheiro apenas para manter as pessoas longe do trabalho, não resolve o problema dos mais pobres e aumenta a miséria - já que mais filhos, mais alguns trocados por mês para os beneficiários.
O tão criticado reajuste do Judiciário é para ser pago em 8 (oito) parcelas semestrais, sendo a primeira paga em agosto/2016, referente julho/2016.
Até Dilma, a Afastada, se contar uma parcela a cada seis meses vai chegar a conclusão que o reajuste de 41,5% se completa em janeiro 2020.
Já o reajuste de 12% para o Bolsa Família - que se destina unicamente a tornar os mais pobres mais dependentes do Governo e avesso ao trabalho - representa só este ano 4/5 do reajuste dos servidores do Poder Judiciário.]


Quando assumiu interinamente, em maio, Temer declarou não estar preocupado com popularidade e que seu governo “cortaria na carne” para arrumar as contas públicas. No entanto, as medidas de contenção de despesas anunciadas até agora, como a redução de ministérios e o corte de cargos comissionados, tiveram um impacto pequeno no orçamento. Pesa na decisão de Temer, de apoiar a expansão das despesas, a interinidade de seu governo.

Para tentar se viabilizar definitivamente no cargo, ele cedeu a pressões, pondo em risco o discurso da austeridade fiscal. Em contrapartida, procura pavimentar um caminho político sem tantos percalços, evitando greves de servidores e pressão de governadores, além de obter uma trégua dos movimentos sociais. Esses três segmentos foram os maiores beneficiados pelas ações do governo interino até agora.

SENADO APROVA REAJUSTE NO JUDICIÁRIO
Na quarta-feira, o Senado aprovou os projetos de reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. As duas categorias terão um reajuste de 41,5%, a ser pago em oito parcelas, até 2019. [Data errada -  a correta é JANEIRO/2020. Peçam a qualquer petista que faça as contas que eles dão conta. São OITO PARCELAS SEMESTRAIS a primeira em JULHO/2016, o petista vai contar nos dedos seis meses, mais seis meses, sucessivamente, e vai chegar ao resultado que oitava parcela  vence em JANEIRO/2020.]  O rombo nas contas públicas será de R$ 26 bilhões até 2019, sendo R$ 22,26 bilhões destinados ao Poder Judiciário e R$ 3,52 bilhões ao Ministério Público da União e ao Conselho Nacional do Ministério Público da União.


Nessa conta não está o impacto fiscal causado pela renegociação das dívidas dos estados com a União, de R$ 30 bilhões até 2017, nem o aumento dos servidores do Executivo, cuja votação está prevista para a próxima semana. A aprovação de todos os 14 projetos de reajuste dos três poderes significará um impacto de R$ 67,7 bilhões em 2018. Mas o gasto pode chegar a R$ 100 bilhões, conforme cálculos do PSDB, se forem somadas as parcelas de reajuste de 2019.

Em maio, quando a presidente afastada, Dilma Rousseff, anunciou o reajuste de 9% do Bolsa Família, a medida foi criticada por pelo menos dois importantes integrantes do governo Temer: o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que, mesmo após ter se demitido do Ministério do Planejamento, atua como um dos principais consultores de Temer na área orçamentária. Ambos declararam em maio que o anúncio de Dilma era “populista”. Na quarta-feira, o governo se desdobrou para justificar os aumentos e dizer que não pôs em prática um pacote de bondades.

Ao anunciar o reajuste do Bolsa Família de 12,5%, ainda maior do que os 9% prometidos e não cumpridos por Dilma em maio, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, explicou que os recursos virão do descongelamento do orçamento da pasta e do déficit previsto de R$ 170,5 bilhões na meta fiscal.

PRIMEIRA MEDIDA FOI AMPLIAR A META FISCAL
Quando Temer assumiu, a sua primeira medida foi ampliar de R$ 96,6 bilhões para R$ 170,5 bilhões a meta fiscal, sob o argumento de que Dilma subestimara e maquiara os números. Agora, a fonte para os aumentos é praticamente a mesma: a reprogramação da meta fiscal.
O aumento global no valor do Bolsa Família foi de R$ 2,23 bilhões ao mês para R$ 2,5 bilhões, uma diferença mensal de R$ 270 milhões. Até o fim do ano, o aumento terá um impacto de R$ 1,62 bilhão.
— Há uma situação dramática da economia. O governo reajustou sua meta e não se pode, em torno disso, sacrificar a política social. Não tem sentido deixar quebrar os estados. Dentro dos reajustes possíveis tem que se atacar as situações emergenciais, priorizando questões que são importantes para o governo — justificou o ministro Osmar Terra.

No Congresso para defender os reajustes dos servidores e do Bolsa Família, o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse que ambos esses gastos estavam previstos e estão adequados à lei orçamentária.  — Não se trata de pacote de bondades. O reajuste do Bolsa Família já estava anunciado, inclusive pelo governo anterior. O que não se pode é esperar que esse ajuste seja cobrado apenas de uma das parcelas da população (os servidores). É preciso que a gente vá ao longo do tempo, distribuindo o peso desse ajuste — disse o ministro.

Apesar das justificativas, aliados do governo demonstraram incômodo com as ações que parecem ir na contramão do discurso do ajuste. Na noite de terça-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou de um jantar com cerca de 50 senadores na residência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), onde ouviu reclamações pelos sinais contraditórios do governo. Indagado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a necessidade de se votar os reajustes, o ministro, segundo participantes do encontro, foi evasivo. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) se irritou.  — O senhor tem que responder objetivamente — disse ela. [essa senadora é pau mandado da Dilma, a Afastada. Todos os reajustes tem fonte de recursos definida e sem 'pedaladas'.]   Na quarta, no Congresso, após o anúncio do reajuste do Bolsa Família, o clima entre os aliados ainda era incômodo. O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou, por exemplo, que esperava de Temer mais rigor e austeridade em relação aos gastos.

 Fonte: O Globo

Governo Dilma deu calote na Caixa e no BB - nem tarifas bancárias, no valor de R$ 2,7 BI, pagou

Governo Dilma 'pedalou' R$ 2,7 bi em tarifas bancárias

Caixa e BB não receberam por prestação de serviço em programas como Bolsa Família e Minha Casa 

Dilma não pagou R$ 2,7 bi de tarifas bancárias a bancos públicos

A equipe econômica incluiu na meta fiscal de 2016 o pagamento de R$ 8,8 bilhões em “pedaladas” de anos anteriores. Integrantes do governo afirmaram ao GLOBO que esses gastos são, na verdade, despesas que foram jogadas para frente na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. Do total de R$ 8,8 bilhões, R$ 2,7 bilhões se referem a tarifas bancárias que a União deixou de pagar para a Caixa (R$ 1,7 bilhão) e o Banco do Brasil (R$ 1 bilhão) pela prestação de serviços. Esses valores foram identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas não entraram na primeira conta das “pedaladas clássicas” por não terem sido considerados operações de crédito.

No entendimento do TCU, houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos casos nos quais o Tesouro deixou de pagar os bancos e os obrigou a honrar despesas da União com recursos próprios. Para o TCU, isso configurou uma operação de crédito, algo que é vedado pela lei. No caso das tarifas, a interpretação inicial é que não houve operação de crédito. Mesmo assim, a Corte mandou fazer o acerto de contas. Segundo os técnicos, a equipe econômica já havia pago R$ 1,5 bilhão em tarifas atrasadas em 2015.

PARA TÉCNICO, ATRASOS SÃO ‘PEDALADAS’
Processo aberto no TCU — que investiga a repetição das “pedaladas fiscais” em 2015 — analisa a falta de pagamento, por parte do governo federal, das tarifas devidas à Caixa e ao Banco do Brasil. Essas taxas devem ser pagas para que os bancos prestem serviços de operacionalização de programas como Bolsa Família, Programa de Aceleração do Crescimento (PACo), Minha Casa Minha Vida e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e outros.

Auditores do TCU enviaram ofício à Caixa questionando como o banco contabilizou esse crédito a receber; qual é o saldo exato por devedor, mês a mês, desde 2013; e a que programas de governo se referem as dívidas. Somente a dívida com a Caixa ultrapassaria R$ 2,4 bilhões. Ao longo das investigações, o banco informou que havia saldo a receber de R$ 196,5 milhões pela execução do PIS/FAT, R$ 208,4 milhões referentes ao seguro-desemprego e R$ 644,2 milhões referentes à operacionalização do Bolsa Família. O cálculo levou em conta junho de 2015. O processo está na fase de análise técnica.

Em setembro de 2015, O GLOBO mostrou que a Caixa chegou a acionar a União na Justiça para receber R$ 274,4 milhões em tarifas não pagas pelos ministérios das Cidades e da Agricultura. Outra reportagem, de abril, mostrou que o governo Dilma Rousseff decidiu manter em sigilo a composição da dívida de União e estados com a Caixa por tarifas de programas de governo.

Além das tarifas, o governo vai pagar, em 2016, R$ 3 bilhões a organismos internacionais, R$ 2,5 bilhões em obras atrasadas do PACo e R$ 580 milhões em despesas de custeio do Ministério das Relações Exteriores. Técnicos contam que, em diversas ocasiões, o governo pagou o valor mínimo devido a organismos internacionais para que a presidente Dilma pudesse fazer as viagens sem constrangimentos. — Tudo isso se configura como “pedalada”. Pode não ser a clássica, mas foram atrasos. O governo jogou despesas para frente — disse um integrante da área econômica.

Fonte: O Globo
 

Liderados por Romário, o Falido, senadores tentam obter vantagens em troca de seus votos para confirmar ou não o impeachment de Dilma

A turma dos fisiológicos

Uma dezena de senadores vive hoje como se fosse uma corda em um cabo-de-guerra na disputa por votos para a derradeira batalha do impeachment. 

 Romário, (PSB-RJ) Ameaça mudar o voto favorável ao impeachment para se cacifar junto ao governo e dar visibilidade à CPI do Futebol (Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

De um lado, puxa o presidente Michel Temer (PMDB). Do outro, a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT). Eles se movem de acordo com os acenos feitos às duas forças. Pedem espaço no governo, liberação de emendas e apoio em suas bases eleitorais. As ofertas são feitas em almoços, jantares, cafezinhos ou recados enviados por emissários. Na corrida para “virar” votos esses senadores escancaram, em alguns casos, um fisiologismo ainda mais aperfeiçoado do que aquele em prática na Câmara, para conseguir angariar apoio dos deputados. Alguns senadores querem se aproveitar da situação urgente para garantir sua cota de vantagens. Para afastar Dilma de vez é necessário dois terços dos votos dos senadores presentes. Se os 81 comparecerem, o mínimo é 54.

Hoje, estão sob o oportuno manto da indecisão os senadores Acir Gurgacz (PDT – RO), Antônio Carlos Valadares (PSB – SE), Cristovam Buarque (PPS – DF), Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Braga (PMDB – AM), Jader Barbalho (PMDB-PA), José Maranhão (PMDB-PB), Hélio José (PMDB – DF), Omar Aziz (PSD – AM), Reguffe (Sem Partido-DF), Roberto Rocha (PSB – MA), Romário (PSB – RJ) e Sérgio Petecão (PSD-AC). Alguns deles votaram efusivamente pela admissibilidade do impeachment, mas, agora, estranhamente, perderam a convicção. É o caso de Romário.

De acordo com um ministro de alto escalão do governo Temer, as mais recentes declarações do ex-jogador sobre o processo nada mais são do que “uma tentativa de valorizar o passe”. Na última quarta-feira 1º, o senador renunciou à sua vaga na Comissão Especial do Impeachment e em seu lugar assumiu a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Nesta reviravolta, estaria em jogo a negociação para que o senador e ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RO) formulasse um novo relatório para a CPI  do Futebol, da qual Romário é presidente. Nas redes sociais, o socialista disse que “novos fatos políticos” irão nortear sua decisão.

Alguns peemedebistas despertam especial preocupação para ambos os lados. É o caso do senador e ex-ministro de Minas e Energia dos governos Dilma e Lula Edison Lobão (PMDB-MA), que votou pela abertura do processo de impeachment, mas nos últimos dias enviou sinais de que pode mudar de ideia. Ele tem mantido diálogo com pessoas próximas a Dilma. Em seu voto, já havia deixado a porta de negociação aberta ao proferir: “Venho a esta tribuna sem prazer. Não quero tripudiar sobre uma gladiadora ferida”.

Cientes das investidas petistas, Temer e o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, convidaram Lobão e os correligionários José Maranhão (PMDB-PB) e João Alberto (PMDB-MA) para uma conversa no Palácio do Planalto, na tarde da última quarta. Maranhão votou pela admissibilidade e Alberto posicionou-se contra, mas agora ambos são apontados como indecisos. Porém, é claro, abertos ao diálogo.

Outro senador que visitou o Planalto no mesmo dia foi Hélio José (PMDB-DF), para uma conversa com Geddel. Recém-filiado ao PMDB, o parlamentar demorou a se posicionar e, novamente, recebeu a visita da dúvida. Na conversa, ele teria dito que a argumentação das “pedaladas fiscais” e da improbidade administrativa seria “frágil”. Entre os indecisos, prevalece a opinião de que a votação definitiva dependerá muito da capacidade de articulação do Planalto, bem como dos próximos desdobramentos da Lava Jato que impactam diretamente na opinião pública. Em outras palavras: buscam benesses no governo Temer.

Pressionado pela direção nacional do PDT, Acir Gurgacz sinalizou que pode ser contra o impeachment. Em dezembro, o senador relatou as chamadas “pedaladas fiscais” e, contrariando o Tribunal de Contas da União (TCU), votou pela aprovação das contas do governo, apenas com ressalvas. Agora, ele diz que o voto do impeachment é “diferente”. “Em momento algum, manifestei como será meu voto na fase de julgamento”, disse o senador em nota. De toda forma, ele desautorizou o PDT a falar em seu nome contra o impeachment. Em maio, ele bradava a plenos pulmões que os brasileiros não suportavam mais “a crise moral, ética e econômica” e que não havia mais como “repactuar a governabilidade entre o governo e o Congresso Nacional”. Dilma não mudou. Mudou o Acir. Por que será?

Fonte: Revista IstoÉ 

JANOT VAI PEDIR AO STF ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA LULA E DILMA!

A decisão está relacionada ao fato de a ainda presidente ter nomeado o seu antecessor para um ministério; o MP acha que há tentativa de obstruir a Justiça

 Ufa! Demorou! Dilma já é quase ex-presidente e, convenham, já caiu em desgraça. Mas vá lá. Nesse caso, antes tarde do que nunca. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, decidiu, finalmente, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir inquérito contra a presidente e contra seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Também estão na lista Aloizio Mercadante, ministro da Educação, e Marcelo Navarro, membro do Superior Tribunal de Justiça.

Por que mesmo?

O que embasa os pedidos é a delação de Delcídio do Amaral e a decisão de Dilma de fazer do ex-presidente Lula seu ministro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela fez essa escolha para garantir foro especial ao chefão petista e para tumultuar as investigações sobre desvios na Petrobras. E Mercadante? Bem, numa gravação feita por um assessor de Delcídio, ele oferece ajuda ao senador caso este não delate ninguém.

Quanto a Navarro, Delcídio afirma que Dilma o nomeou para que ele pudesse, no tribunal, contribuir para tirar da cadeia alguns empreiteiros presos.

Nota: por que o nome de Lula segue para o STF se ele não tem foro especial? Porque seu caso está umbilicalmente ligado ao de Dilma. E cabe ao Supremo decidir se migra ou não para a primeira instância.

Vamos pensar Já observei aqui e reitero: tão logo seja afastada da Presidência, Dilma seguirá sendo presidente, só que… afastada! A menos que renuncie ao cargo — e aí não seria mais o Supremo a decidir se o inquérito contra ela seria ou não aberto, mas o juiz Sergio Moro —, mantém o foro especial por prerrogativa de função.

Janot não tinha outra coisa a fazer. Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República diz com todas as letras que ela tentou obstruir a Justiça.

Leitura caduca E olhem que Dilma está sendo beneficiada por uma leitura caduca da Constituição, feita por Janot. Ele já opinou, e o mesmo fez Teori Zavascki em outra circunstância, que a presidente não pode ser investigada — não enquanto estiver no cargo, ainda que presidente afastada — por atos cometidos no primeiro mandato, e isso inclui as pedaladas e as lambanças de Pasadena. O processo que pode resultar no seu impeachment só prosperou porque ela pedalou em 2015 também.

E de onde vem a leitura caduca? Do Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, que diz: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Ora, isso foi redigido antes de haver reeleição no Brasil. Afinal, a Constituição é de 1988, e a reeleição foi instituída em 1997. No primeiro ou no segundo mandatos, a função de Dilma é a mesma: presidente. Mais: como deixou claro Júlio Marcelo de Oliveira, o procurador do Tribunal de Contas da União, em seu depoimento à Comissão Especial do Impeachment do Senado, isso a que se chama “pedalada” — e que ele classificou de “contabilidade destrutiva” — foi peça do estelionato eleitoral de 2014.

Há muito, pois, Dilma deveria ter sido denunciada por lambanças feitas também no primeiro mandato. A interpretação de que ela não pode responder por eles é absurda. Mas assim são as coisas. Já a nomeação de Lula, ora suspensa em razão da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, não deixa a menor dúvida: foi cometida neste mandato mesmo.

Esse está longe de ser o motivo mais forte para Janot pedir um inquérito contra Dilma e contra Lula. Mas é motivo mais do que suficiente.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

O consistente relatório da comissão do impeachment

Haverá muita discussão política e jurídica, mas os fatos relatados estão mesmo entre as causas da atual grave crise econômica, com reflexos políticos e sociais

Primeiro passo objetivo no processo de impeachment em tramitação contra a presidente Dilma, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a favor do impedimento, é peça consistente e aborda manobras ilegais que provocaram graves danos à estabilidade fiscal do país, causa da séria crise econômica atual, e ainda em fase de agravamento.

 

O deputado, cujo trabalho será submetido à comissão especial do impeachment, centrou o foco nas pedaladas — atraso proposital de repasses do Tesouro a instituições financeiras públicas, para maquiar o saldo fiscal — e na abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem a aprovação do Congresso. Fatos que justificam o impeachment, por serem crimes de responsabilidade em malversações orçamentárias — com o que não concorda o Planalto.

As pedaladas referem-se a somas bilionárias. E o problema não está no atraso em si no ressarcimento à Caixa Econômica, ao Banco do Brasil e ao BNDES pelo pagamento adiantado que fizeram em programas sociais, como o Bolsa Família. No caso do BNDES, trata-se do subsídio no crédito distribuído pelo banco. Até o FGTS foi usado neste artifício pelo Tesouro.

Candidamente qualificadas pela defesa da presidente como flutuações normais de caixa neste tipo de operação, as pedaladas foram, na verdade, uma política de maquiagem do deficit público e um mecanismo pelo qual bancos oficiais financiaram o Tesouro, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Quando elas eram de fato flutuações, entre 2001 e 2008, segundo a “Folha de S.Paulo”, oscilaram entre 0,03% do PIB e 0,11%. Começaram a crescer no segundo mandato de Lula e dispararam com Dilma no Planalto, em que a presidente teve a companhia do secretário do Tesouro Arno Augustin — considerado o mago da “contabilidade criativa". O ministro da Fazenda, Guido Mantega, superior hierárquico de Augustin, foi um sócio óbvio no desmonte da estabilidade fiscal. Assim, as pedaladas chegaram às alturas de 1% do PIB.

Tudo na política e no Direito se discute. O governo já se prepara para contestar no Supremo o relatório, se aprovado, alegando, por exemplo, que ele teria fugido ao escopo da denúncia, limitada a 2015. O que também é passível de discussão, pois a limitação de se condenar presidente apenas por ato cometido durante o mandato foi estabelecida antes de instituída a reeleição. Admitir esta regra como irretocável significaria permitir, de forma implícita, que o governante fizesse “o diabo" com as finanças públicas no primeiro mandato para se reeleger, pois teria a certeza da impunidade.

Deverá haver muito debate político e jurídico sobre o enquadramento do desmonte do equilíbrio fiscal como crime de responsabilidade, para fins de impeachment. Mas o relatório à comissão especial é um retrato fiel da trajetória de Dilma até produzir o atual desastre econômico, político e social.

Fonte: O Globo
 

Mais do mesmo não é solução - o POVO quer emprego

Voltar a oferecer crédito por bancos oficiais de pouco adiantará, com as pessoas físicas e jurídicas já endividadas, a inadimplência em alta, recessão e desemprego

[Comerciante obter crédito de banco oficial sem ter a quem vender - o POVO não tem emprego, não tem salário, não tem renda  - logo será mais um f ... por Dilma e PT.]

A reunião de relançamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, na quinta, serviu de plateia para o anúncio formal do já conhecido pacote de crédito e de um "encarecido" pedido da presidente Dilma para que as presenças ilustres apoiem a aprovação da equivocada ressurreição da CPMF. Lá estavam empresários, lideranças de sindicatos de trabalhadores e políticos. 

No caso da recriação do “imposto do cheque", Dilma precisará ser mais convincente. Afinal, o país tem longa e negativa experiência com este tipo de imposto cumulativo, que, ao incidir sobre cada etapa da produção de bens e serviços, gera um acréscimo de custo bastante elevado. Além do seu caráter de iniquidade — ao contrário do que diz a presidente —, por ser pago, de forma igual, pelos ricos e pelos pobres. Sequer adianta ela garantir que será um imposto temporário. Foi assim no passado e ele quase se perenizou. 

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, expôs o novo esforço do Planalto com um pacote de crédito, criado a partir de recursos que o Tesouro transferiu para bancos públicos (BB, BNDES e Caixa/FGTS), a fim de zerar as “pedaladas”. São, ao todo, R$ 83 bilhões destinados para habitação, compra de insumos agrícolas, comércio exterior e financiamento de capital de giro de empresas. 

Não é certo, muito ao contrário, que mais esta tentativa de alavancar a economia via crédito, por indução do Planalto, funcionará.  Analistas e mesmo alguns presentes ao Conselhão continuam sem grande confiança nesta iniciativa. Afinal, não falta crédito, mas vontade e mesmo condições de se endividar, entre pessoas físicas e empresas. 

Não bastassem estes R$ 83 bilhões nada significar diante dos R$ 3,2 trilhões do estoque de crédito na economia brasileira, a inadimplência está em alta (nas pessoas físicas, taxa de 6,1%, a mais elevada desde julho de 2013), o desemprego sobe (aproxima-se dos dois dígitos) e a renda cai, algo inédito em 11 anos. Nessas circunstâncias, oferecer mais dinheiro não deve fazer com que pessoas jurídicas e físicas voltem a se endividar. Não faz sentido.

Na realidade, o governo Dilma e o PT têm amarras políticas e ideológicas que os impedem de executar de fato o ajuste fiscal, necessário para começar a restabelecer a confiança e levar a que empresas e pessoas voltem a investir e consumir. É positivo que o governo proponha reformar a Previdência. Mas, com isso, ele contraria sua base mais próxima, o PT, os "movimentos sociais" etc., refratários à reforma. Paga-se para ver.

Dilma não quer fazer as alterações pedidas por muitos analistas, aos quais se juntou há pouco o ex-ministro Delfim Netto, para desindexar o Orçamento e desvinculá-lo ao máximo de despesas específicas. Por isso, deseja empurrar sobre a sociedade uma nova CPMF. Que sequer resolveria a questão fiscal. A presidente continua prisioneira de convicções equivocadas. E a população paga alto preço.

Fonte: Editorial - O Globo

CHIP inserido na calota craniana de Dilma - área destinada originalmente aos que possuem cérebro - programou-a para a cada dois minutos ela declarar: Aprovar CPMF é fundamental para o país sair da crise

 Reequilibrar o Brasil implica em aumentar impostos, diz Dilma

Para a presidente, denúncias de delações da Lava-Jato são repetitivas e sem novidades

Aprovar CPMF é fundamental para o país sair da crise, diz Dilma

"Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente em ampliar impostos", afirmou a presidente

A presidente Dilma Rousseff defendeu agilidade na aprovação da proposta de emenda à Constituição que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise  aprovar a CPMF", disse, durante café da manhã com jornalistas, hoje (15), no Palácio do Planalto.

"Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF", afirmou, ao ser perguntada sobre as dificuldades que o governo terá este ano na relação com o Congresso Nacional.

Dilma argumentou que a CPMF é a solução mais viável do ponto de vista da arrecadação do governo, pois é de "baixa intensidade" e ao mesmo tempo "permite controle de evasão fiscal". De acordo com a presidenta, o imposto também é o que menos impacta na inflação.

TCU
A presidente disse ainda que o governo não errou na questão dos passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O que aconteceu no final do ano é que o governo pagou tudo o que o tribunal de contas apontou que era o que o governo devia às instituições de crédito: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] BNDES, Caixa [Econômica Federal] e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão na forma pela qual nós estávamos atuando. Por que não reconhecemos o erro? Porque a legislação não previa”, explicou. [alguém tem que ajustar a programação de Dilma para que ela entenda que o principio da legalidade só permite que o governo faça alguma coisa mediante expressa previsão legal;

Inexistindo previsão na legislação o governo não  pode fazer – caso faça estará errando tanto quanto se fizesse algo que a legislação proibisse.]

Segundo a presidenta, “como o tribunal passou a prever”, o governo pagou os bancos públicos e as instituições. “Ao pagarmos, aumentou a liquidez dos referidos bancos e das instituições. Eles passaram a ter um dinheiro que os órgãos de controle disseram que o governo devia a eles.”

No dia 30 de dezembro, o Tesouro Nacional informou que a União pagou R$ 72,375 bilhões em passivos a bancos públicos e ao FGTS. Do total, R$ 55,572 bilhões se referem a passivos de 2014 e R$ 16,803 bilhões a obrigações de 2015. O Tesouro explicou que fez os pagamentos seguindo entendimento do TCU.

Diante do aumento do desemprego no país, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que a grande preocupação do governo é com o número de pessoas fora do mercado de trabalho. Em café da manhã com jornalistas de agências de notícias no Palácio do Planalto, ela defendeu mais uma vez o retorno da CPMF para reequilibrar as contas do país e retomar o nível de emprego.  — A grande preocupação do governo é a questão do desemprego. E é por causa disso que nós achamos que algumas medidas são urgentes. Reequilibrar o Brasil num quadro em que há queda de atividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Eu estou me referindo à CPMF — disse completando:

— Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise aprovar a CPMF, que é um imposto que se dissolve, se espalha por todos, de baixa intensidade, ao mesmo tempo que permite controle de evasão fiscal e ao mesmo tempo faz outra coisa, que é muito importante: tem um impacto pequeno na inflação, porque ele é dissolvido se você considerar os demais impactos.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta sexta-feira, a taxa de desemprego no país ficou em 9% no trimestre encerrado em outubro. O resultado é o mais alto da série, iniciada em 2012.  Além da aprovação da CPMF, Dilma destacou que as prioridades do governo para restabelecer o equilíbrio fiscal são a aprovação no Congresso da DRU, a aprovação da Medida Provisória que trata dos juros sobre capital próprio e ganhos de capital.

NÃO SE 'TIRA' PRESIDENTE POR NÃO SIMPATIZAR COM ELE [se tira quando ele comete crimes, entre eles o de RESPONSABILIDADE. Não se tira, ainda, por incompetência, mas, o ‘recall’ tem grandes chances de ser aprovado via plebiscito – só que dona Dilma e seu Lula não serão alcançados, já que um já deixou a presidência e não mais voltará e Dilma deve sair antes de maio/2016, também sem volta.]

Antes, a presidente foi questionada sobre o processo de impeachment contra ela que tramita na Câmara. Ela afirmou que é pouco democrático querer tirar um presidente do poder por "não gostar dele". Ela comparou os sistemas políticos de diferentes países do mundo e afirmou que, no presidencialismo, não é possível depor o chefe de Estado por não simpatizar com ele, algo que pode ser feito no parlamentarismo, no qual o partido majoritário pode decidir trocar o primeiro ministro quando há quebra de confiança. — Não se pode no Brasil achar que você tira um presidente porque não está simpatizando com ele. Isso não é nem um pouco democrático. Além disso, achar que você tira um presidente porque, do ponto de vista político você não gosta dele, é algo que se faz no parlamentarismo. O voto do presidencialismo necessariamente implica que, para você tirar um presidente, você tem que ter razões concretas, que não são políticas, são aquelas previstas na lei — ponderou.

RELAÇÃO ‘FRATERNA’ COM TEMER

Depois dos atritos com o vice-presidente Michel Temer, Dilma voltou a afirmar que os dois mantêm uma relação 'fraterna' e que respeita o governo, o PMDB e todos os outros partidos. — Nós temos, o governo, e eu, em específico, temos toda consideração pelo presidente Temer. Eu tenho conversado com ele, conversei antes do Natal, conversei antes do fim do ano, temos já duas reuniões marcadas, uma especificamente para essa semana. A gente ia conversar na semana, mas meu neto nasceu, quando o presidente chegou a Brasília eu tive que me afastar.

— Para nós, é muito importante uma relação de absoluto respeito, uma relação de proximidade, uma relação fraterna com o presidente Temer. Nós não interferimos sobre nenhuma circunstância nas questões internas. E aí não é só do PMDB, não. Mesmo quando vocês perguntam para mim sobre o PT, a posição nossa é mesma. Não cabe ao governo interferir em questões internas de partido algum. Não é certo isso. Nem tampouco democrático.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA TEM PAPEL CENTRAL

Dilma também disse que a reforma da Previdência tem um papel central para o futuro do país. Reafirmou que terá de ser feita com regras de transição e de forma lenta e gradual. Segundo ela, este tem que ser um "compromisso intergeracional". A presidente defendeu seu pacote fiscal e as mudanças em direitos trabalhistas feitas no ano passado, como no seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso. E disse que as centrais sindicais estão no seu papel, ao criticarem o governo nessa área. — Eu entendo a CUT, o PT, todas as outras centrais, elas têm a função delas: fazer críticas, pedir mais e falar: "olha, está errado aqui, está errado ali". Nós aprendemos muito com eles. Agora, tem um limite para você cortar despesa. Nós cortamos despesas que tivessem o menor impacto possível e procuramos, para diminuir o impacto disso, procuramos achar onde o gasto estava excessivo. Onde ele estava incorreto. Ainda não acabamos. Temos que continuar fazendo isso — afirmou.

 Indagada se a exploração do pré-sal continua viável com o cenário de queda do preço do petróleo, Dilma respondeu que a produção continua vantajosa e afirmou que a Petrobras tem todas as condições de realizar a extração, mas reconheceu que o momento não é adequado para realizar leilões da camada. — No caso do petróleo, o pré-sal é extremamente vantajoso. Ele é viável, principalmente hoje, que nós já estamos com 800 mil barris [...] Ninguém faz leilão de bloco de exploração com US$ 30 dólares o barril, a não ser que você queira dar para alguém — pontuou.

Segundo a presidente, o governo continua interessado em realizar leilões, mas a prioridade serão os poços menores e menos rentáveis para que o nível de perda no futuro não seja tão elevado. Dilma afirmou ainda que a Petrobras tem tomado as medidas necessárias para contornar a crise, como reduzir investimentos. — A Petrobras tem força para se manter. Ela produz petróleo a um preço muito baixo, tem essa expertise. Eu acredito que ela tem se adaptado, tem diminuído seus investimentos. Não porque ela queira, porque se ela não fizer isso ela não sobrevive, então ela toma também suas medidas — disse.

Perguntada sobre a necessidade de o governo interceder para capitalizar a estatal, caso a situação do mercado se deteriore ainda mais, Dilma não descartou: — É obvio que o petróleo a níveis menores é sempre preocupante. O que nós faremos será em função do cenário nacional e internacional. Nós não descartamos que será necessário fazer uma avaliação se esse processo continuar.

GOVERNO PAGOU AS PEDALADAS, MAS NÃO ERROU

A presidente Dilma também disse que o governo pagou as pedaladas fiscais, mas não errou. Ao falar da cobrança do Tribunal de Contas da União, Dilma comparou ao fato de os brasileiros não poderem ser cobrados por não usarem o cinto de segurança quando isso não era considerado uma infração de trânsito. — O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão da forma pela qual nós estávamos atuando. Nós não reconhecemos o erro porque, quando você não usa o cinto de segurança quando o cinto de segurança não era previsto na legislação, os 200 milhões de brasileiros não estavam cometendo um equívoco, simplesmente a legislação não previa. A mesma coisa aconteceu com o governo: a legislação não previa. Como o tribunal passou a prever, nós não queremos entrar nesse tipo de questão, então pagamos — explicou Dilma.

Ela afirmou que agora há um horizonte para acabar com o "subsídio pesado" à economia, mas disse que a ajuda para a agricultura será mantida. — Nós nos adequamos à nova realidade econômica. Nós não fazemos subsídio daquela proporção e daquele jeito. Agora, crédito direcionado para a agricultura continua existindo.

Perguntada sobre a independência do Banco Central, ela disse que o órgão não é e nem precisa ser independente. O importante, afirma, é que tenha autonomia. — O Banco Central não é uma instituição independente. Independente é a relação pela lei brasileira entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Banco Central é uma instituição autônoma. Ele tem autonomia para fazer a sua política. Isso não significa que ele não preste contas a todos os órgãos. É autônomo, mas não é independente. Não é um Poder.

Este foi o segundo café da manhã com jornalistas que Dilma fez este ano. A entrevista, que durou quase uma hora e meia, foi concedida a agências de notícias e revistas. Na semana passada, a presidente afirmou, no encontro com a imprensa, que o governo fará grande esforço para que 2016 seja melhor do que 2015 e que é possível voltar a ter uma inflação dentro da meta até o fim do ano. Ela avaliou que no ano passado as crises econômica e política se retroalimentaram.

Fonte: Agência Brasil