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segunda-feira, 21 de maio de 2018

'O Judiciário não age de ofício', diz Cármen Lúcia sobre TSE julgar candidatura de Lula



Ministra considera improvável que o ex-presidente faça campanha enquanto seus recursos corram na Justiça



 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que o "Judiciário não age de ofício" quando questionada sobre a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar "de ofício" a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista concedida ao programa Canal Livre, da Band, a ministra falou sobre a eventual candidatura de Lula, preso em Curitiba após ser condenado a 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá.


Na semanada passada, a Globonews deu a informação de que ministros do TSE estariam se articulando para impedir a candidatura do petista "por ofício", ou seja, antes de mesmo que o partido anuncie oficialmente o nome do ex-presidente para concorrer às eleições.
Ainda tratando sobre uma possível candidatura de Lula ao Planalto, a ministra respondeu que considera improvável que o ex-presidente faça campanha enquanto seus recursos corram na Justiça:
— Não sou capaz de responder essa pergunta com segurança por uma circunstância. Hoje, nós temos um período muito curto entre a convenção, registro, campanha e eleição. Mas nós temos também prazos muito curtos e rápidos na Justiça Eleitoral. Então eu acho que não [fará a campanha] argumentou.

A ministra comentou, também, sobre a condenação de Lula (e outros políticos) em segunda instância, e se ela os deixa inelegíveis. Para ela, a jurisdição estabelecida em 2012 com a Lei da Ficha-Limpa teria determinado que os condenados por tribunal colegiado não deveriam poder assumir cargos. — Sem personalizar: Isso foi aplicado desde 2012. Não noto nenhuma mudança de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto neste ano e reiterou a jurisprudência e a sua aplicação no caso de relatoria do ministro Fux, atual presidente do TSE — disse a ministra.

Perguntada ainda sobre um novo julgamento de Lula no STF, Cármen reforçou a importância das decisões da Justiça Eleitoral:  — Isto é matéria eleitoral que irá para lá (o TSE). Não acho que chegará ao Supremo — argumentou.

A ministra discorreu também sobre críticas que sofreu por conta de seu voto contrário ao habeas-corpus para o ex-presidente, que a indicou para ser ministra da Suprema Corte durante seu primeiro mandato. — Disseram que "o preço foi pequeno pela deslealdade de ter sido nomeada pelo ex-presidente e não ter garantido que ele não fosse para a cadeia". É uma frase dura pelo seguinte: a toga não é minha, é do Brasil. Ela tem que se submeter à Constituição. Não julgo segundo minha vontade e o meu querer. Julgo segundo a lei — disse.

O Globo