Ministra considera improvável que o ex-presidente faça campanha enquanto seus recursos corram na Justiça
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia, disse que o "Judiciário não age de
ofício" quando questionada sobre a possibilidade de o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) julgar "de ofício" a candidatura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista concedida ao
programa Canal Livre, da Band, a ministra falou sobre a eventual candidatura de
Lula, preso em Curitiba após ser condenado a 12 anos e um mês no caso do
tríplex do Guarujá.
Na
semanada passada, a Globonews deu a informação de que ministros do TSE estariam
se articulando para impedir a candidatura do petista "por ofício", ou
seja, antes de mesmo que o partido anuncie oficialmente o nome do ex-presidente
para concorrer às eleições.
Ainda tratando
sobre uma possível candidatura de Lula ao Planalto, a ministra respondeu que
considera improvável que o ex-presidente faça campanha enquanto seus recursos
corram na Justiça:
— Não sou
capaz de responder essa pergunta com segurança por uma circunstância. Hoje, nós
temos um período muito curto entre a convenção, registro, campanha e eleição.
Mas nós temos também prazos muito curtos e rápidos na Justiça Eleitoral. Então
eu acho que não [fará a campanha] — argumentou.
A
ministra comentou, também, sobre a condenação de Lula (e outros políticos) em
segunda instância, e se ela os deixa inelegíveis. Para ela, a jurisdição
estabelecida em 2012 com a Lei da Ficha-Limpa teria determinado que os
condenados por tribunal colegiado não deveriam poder assumir cargos. — Sem
personalizar: Isso foi aplicado desde 2012. Não noto nenhuma mudança de
jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto neste ano e reiterou a
jurisprudência e a sua aplicação no caso de relatoria do ministro Fux, atual
presidente do TSE — disse a ministra.
Perguntada
ainda sobre um novo julgamento de Lula no STF, Cármen reforçou a importância
das decisões da Justiça Eleitoral: — Isto é
matéria eleitoral que irá para lá (o TSE). Não acho que chegará ao Supremo —
argumentou.
A
ministra discorreu também sobre críticas que sofreu por conta de seu voto
contrário ao habeas-corpus para o ex-presidente, que a indicou para ser
ministra da Suprema Corte durante seu primeiro mandato. —
Disseram que "o preço foi pequeno pela deslealdade de ter sido nomeada
pelo ex-presidente e não ter garantido que ele não fosse para a cadeia". É
uma frase dura pelo seguinte: a toga não é minha, é do Brasil. Ela tem que se
submeter à Constituição. Não julgo segundo minha vontade e o meu querer. Julgo
segundo a lei — disse.
O Globo
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