A cada polícia criada,
a cada regulamento promulgado, a cada burocracia que se agiganta sobre o
particular, vemos parte da liberdade morrer.
O caso do WhatsApp é exemplar.
O caso do WhatsApp é exemplar.
De
novo uma juíza do Rio de Janeiro, do alto de sua autoridade, determinou a suspensão dos
serviços do aplicativo WhatsApp, um dos mais populares em uso para trocas de
mensagens. De novo Sua Excelência, como os pares
anteriores, preferiu castigar os usuários da ferramenta, o povo em geral, ao
invés dos executivos da empresa dela proprietária.
Teria
ela ficado irritada com a negativa de quebra do sigilo das mensagens e também
com uma resposta em inglês que teria recebido. Óbvio que nenhum desses fatos justificaria a violência legal determinada pela
magistrada, que obviamente foi além dos seus sapatos. Em boa hora o STF
corrigiu a anomalia. Sabemos que não é apenas o aparelho policial e judicial
nacional que tem olhado com ira para os fabricantes de ferramentas de
comunicação. Recentemente criou-se polêmica nos EUA no
caso da quebra de sigilo de um fabricante de aparelhos celulares.
Um
terrorista investigado teria usado um deles para troca de mensagens e polícia
queria a quebra do código para acessa-las.
Exorbitou também: nada justifica que uma empresa privada traia sua legião
de consumidores, que nela depositam sua confiança, por submissão a um capricho
judicial ou policial. Os direitos da maioria não podem ser atropelados pelo
viés do delegado de polícia. O Estado que arrume meios eficazes de fazer
investigação sem ter que apelar para violências desse naipe.
A lógica dos criminosos e dos
seus perseguidores não pode se sobrepor ao direito da maioria à privacidade. A privacidade talvez seja o
maior bem que a cidadania conquistou diante do Estado todo poderoso e ela está
sempre ausente nos regimes totalitários. O Estado tem obsessão por coletar,
colecionar e analisar informações sempre usando ou a lógica da investigação
criminal ou a lógica da guerra (lembro
aqui os grampos sobre diversos governantes que os EUA fizeram sem a menor
cerimônia, inclusive da então presidente do Brasil, Dilma Rousseff). É
preciso que prevaleça a lógica da paz e da honestidade e não a lógica das
exceções, do crime e da guerra.
Obviamente que a senhora juíza
exorbitou e foi corrigida tempestivamente pela autoridade superior. O fato notável aqui não é que
houve a correção, é que tem havido sucessão de medidas atrabiliárias da Justiça
em primeira instância contra o público em geral, usuário satisfeito que é
dessas maravilhosas ferramentas. Os fabricantes sabem que, se trair a confiança
dos muitos, matarão seu mercado. O que está em jogo aqui, todavia, é menos uma
questão de mercado e mais uma questão de cidadania.
Estamos
vendo em toda parte a integração dos sistemas de polícia e Justiça dos países. Não louvo isso, abomino. Não há mais agora nenhum lugar de refúgio para um
indivíduo escapar das aberrações do Estado todo poderoso. Um judeu poderia se proteger dos nazistas pelo simples cruzar da
fronteira (a certa, a ocidental,
claro), mas hoje em dia teria
dificuldade para tal. Problemas políticos podem levar pessoas à miséria
pela simples decisão de seu governo determinar o congelamento ou a expropriação
dos seus bens, sob qualquer pretexto. Não me falem de Lava Jato, porque não
estou tratando de criminosos, mas da hipótese de alguém decidir não concordar
com seus governantes. Simplesmente agora não é mais possível escapar aos
mecanismos de perseguição legal, numa ordem jurídica que está singularizada por
leis arbitrária e contrárias ao direito natural.
É o caso da hostilidade crescente
entre os cristãos e os defensores do aborto e do gayzismo. A inclinação dos governantes é pelo vício, fazem leis contrárias à
natureza e as cortes têm tomados posições “avançadas”,
contrariando o sentimento da maioria.
Durante o governo do PT por pouco a vida banal de um cristão no Brasil não foi
integralmente criminalizada. Esse perigo é permanente. Esse é um exemplo. O
outro é a anulação prática do direito das pessoas não terem que dar satisfação
dos seus bens ao Estado e sua vasta burocracia. Cada
vez mais esse se fez sócio da renda e da propriedade dos particulares e,
a partir dessa violência originária,
criminalizou quem quer ter sua vida
financeira inteiramente privada. Exemplo aqui de acúmulo de leis injustas
que apenas amparam o arbítrio estatal contra as pessoas. Tudo pelo social.
Outro exemplo ainda é a
legislação que regula a posse e o porte de armas. Ora, estamos
vendo em toda parte o terrorismo prosperar precisamente porque os civis foram completamente desarmados, estando à mercê de qualquer um que eleve
uma machadinha homicida contra si. No ataque de Nice vimos as pessoas mais
desamparadas do que galinhas atacadas por raposas, sem meios de defesa.
Agora, ter uma arma de
defesa pessoal é um falso crime que tem posto muita gente na cadeia no
Brasil. Se não temos tecnicamente terroristas atuando por aqui, temos o crime que mata 60 mil pessoas todos os anos, exatamente porque as vítimas estão inermes,
sem meios de defesa. Um exemplo alucinado da falácia do Estado
protetor, que faz da vítima o seu oposto, um criminoso, se do crime tentar
escapar mediante o exercício natural do direito de defesa.
O sigilo da comunicação e o
direito de fazer o que se quiser com os próprios bens estão intimamente
associados, bem como
a capacidade de autodefesa e de se praticar os valores superiores da
civilização, evitando os vícios. Resistir ao arbítrio
do Estado gigante e invasor é mais que
um dever, é um instrumento para se viver em liberdade. O moderno
Baal se tornou uma força avassaladora contra seus próprios cidadãos. A cada
polícia criada, a cada regulamento promulgado, a cada burocracia que se
agiganta sobre o particular vemos parte da liberdade morrer. O caso do WhatsApp
é exemplar e deve ser levado às últimas consequências. Se o meganha
que investiga crimes, falsos ou verdadeiros, quer arrumar provas, que se vire.
Não venha arranhar a liberdade de todos. Que vá para as ruas investigar e
colher evidências.
Fonte: Blog do Nivaldo Cordeiro - MSM
