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sábado, 1 de agosto de 2015

PresidANTA Dilma institui nova fonte de receita para abastecer os 'mensalões' petistas


Dilma comete inconstitucionalidade ao sancionar que trafegar pelo corredor de ônibus é infração gravíssima 

Dilma está bombando! Prontinha para cair por impeachment, intervenção constitucional ou renúncia a contragosto, em plena véspera do mês do desgosto, que começou ontem com uma linda "lua azul", a Presidenta Dilma Rousseff decretou mais uma absurda inconstitucionalidade contra o direito de ir e vir do cidadão. O Diário Oficial da União de ontem publicou uma indevida mudança no Código Nacional de Trânsito, passando a considerar "infração gravíssima" trafegar pelo corredor de ônibus, nos horários exclusivos, em todo o Brasil.



Existem pelo menos dois fatos graves por trás da nova regrinha absolutamente que deverá ser alvo de ações civis públicas e ou de arguição direta de inconstitucionalidade. Primeiro, que a mudança no CTB é mais um reforço no aparato de regramento excessivo do Estado Capimunista Brasileiro, cartorial, cartelizado e corrupto, para causar dano psicológico ao cidadão. Gera mais tensão no trânsito e causa mais engarrafamentos, com risco de provocar mais acidentes. Também mexe no bolso de quem fica ainda mais sujeito a tomar uma caríssima multa.



Segundo fato, menos visível: a construção e caríssima manutenção dos tais corredores de transporte, pelo Brasil afora, é uma das principais formas de arrecadação ilegal de recursos para os "mensalões da vida", com o reforço da grana arrecadada pela chamada "indústria das multas". O valor arrecadado entra nos cofres públicos como receita extraorçamentária - que não é passível de fiscalização pelos conselhos ou "tribunais" de contas. Os governos fazem com a grana o que bem entenderem. A desculpa, esfarrapada, é sempre a "melhoria da segurança e a educação no trânsito" - onde morrem mais brasileiros que nas guerras convencionais pelo mundo afora...



Esses são os motivos pelos quais Dilma e sua equipe resolveram agravar a penalização para um dos "delitos" mais rentáveis cometidos no caótico espaço urbano, onde a racional engenharia de tráfego passa longe, na maioria dos municípios e grandes cidades. Desde ontem, o motorista que entrar no corredor, fora do horário permitido, irá perder 7 pontos na carteira nacional de habilitação. O rigor da punição é claramente desproporcional à qualidade da infração.



Além disso, para alegria dos prefeitos mensaleiros, o motorista infrator deverá pagar multa de R$ 574 (novamente, um abusivo exagero). Para piorar, ainda pode ter o veículo apreendido pelas verdadeiras "gestapos" que são algumas guardas municipais. Será mais grana para pagar o guincho e "estacionamento" no depósito de veículos apreendidos... Antes da lei entrar em vigor, o tráfego na faixa exclusiva era considerado apenas infração leve, nos corredores à direita, e grave, nos corredores à esquerda. Nenhum dos casos previa a apreensão do veículo. A Presidanta Dilma, que dirige o Brasil rumo ao caos, cometeu mais inconstitucionalidade.  O cidadão, motorista ou não, vai reagir! O mês do desgosto está apenas começando para a petelândia e seus comparsas...




Indústria da multa