Servidor enfrenta com truculência a necessária reforma previdenciária paulista
O governo João Doria (PSDB) viu aprovada, na terça (3), a reforma
previdenciária para o funcionalismo do estado de São Paulo pela
Assembleia Legislativa. O texto avança sobre alterações mais pontuais
que vigiam desde 2011. Foi um processo turbulento de meses, com inúmeras altercações pouco
republicanas entre deputados estaduais, protestos violentos de
categorias afetadas e um impasse judicial por fim solucionado pelo
Supremo Tribunal Federal.
Medidas do gênero são sempre impopulares, como o placar da votação em
segundo turno da proposta de emenda à Constituição estadual mostrou: 59 a
32, apenas dois votos acima do mínimo necessário para a aprovação do
texto. Elas também são, quase invariavelmente, necessárias. Pelas contas do
governo, em três anos o gasto com inativos superaria o destinado a
funcionários que trabalham. Hoje, os contingentes quase empatam, com
592,5 mil na ativa e 478 mil aposentados e pensionistas.
No ano passado, gastos previdenciários consumiram R$ 34,7 bilhões, ou
14,5% do Orçamento do estado. É um volume superior aos dispêndios com
educação (R$ 30 bilhões), saúde (R$ 22 bilhões) ou segurança pública (R$
19,8 bilhões), para ficar em três áreas fulcrais.
O rombo na manutenção dessa despesa, pela insuficiência atual das
contribuições, chega a R$ 27,7 bilhões. Assim, a reforma atacou pontos
usuais para tentar mitigar o problema, fazendo crescer alíquotas pagas
pelos servidores de 11% para uma média de 14%, em regime progressivo
aprovado em lei complementar. Também foram aumentadas as idades mínimas e alteradas exigências de
tempo de serviço, atingindo categorias com regras diferenciadas, como
policiais e professores.
Não por acaso, servidores da educação se mostraram os mais vocais
adversários da reforma. No dia da votação, integrantes da área
protagonizaram uma confusão que deixou, segundo a oposição, 20 feridos
no embate com a Polícia Militar. Também foram professores que fizeram uma paralisação ao longo do dia e
esperam mobilizar uma greve do serviço público estadual no dia 18.
Se lograrem tal feito, algo que a reforma federal aprovada em 2019 não
provocou, os mestres terão a difícil missão de explicar a seus alunos
por que desejam a manutenção de privilégios enquanto o resto da
população está submetida à nova realidade. Se é óbvio que professores não preferem ficar em casa e tomar suco de
laranja, como Doria disse numa frase deveras infeliz, é certo que a
lição do compartilhamento de fardos na adversidade precisa ser
compreendida e compartilhada.
Editorial - Folha de S. Paulo
