Fantasiado de hiena - Alex Pipkin, PhD

Eu sei, eu sei…

Eu, e vários Maracanãs lotados, estamos chocados com a ignorância, a truculência, a insularidade intelectual e a desfaçatez em voga na Republiqueta das Bananas.

O precipício é ético e moral!

E olha que não estou me referindo exclusivamente a turma “progressista” do amor, a idiotice e o achismo também encontram refúgio seguro nas mentes e nos corações “direitistas”.

A vida é como ela é, e grande parte de nossas “certezas”, de fato, não são nossas, são de outros amigos, de conhecidos, de especialistas em quem confiamos, mas nos quais não deveríamos acreditar cegamente, pois eles também pertencem a determinadas tribos ideológicas.

Ninguém me disse, eu estudei e bebi nas diversas fontes para crer que - aparenta a maioria - os indivíduos interpretam as informações com base naquilo em que querem acreditar, e que é congruente com os seus valores e suas crenças.

Esse é o famoso viés da percepção seletiva.

Eu não “amo tudo isso”, porque esse negócio já passou do ponto e da racionalidade faz tempo.

Ainda bem que aprecio um cabelo comprido e ainda mantenho alguns para arrancar. Presumo que logo logo estarei como o meu falecido pai, escalvado!

É evidente que esse “fenômeno” se dá em todas as esferas da vida social. Porém e inegavelmente, na atual política brasileira, ele reina como um ditador.

Eu tenho - e por vezes, sou advertido, para a atual moda do “cala boca” -, que me resignar, a fim de preservar amigos e, similarmente, a saúde. Já não disponho mais de furos nos cintos, e o piloto, como conhecemos, sumiu!

Tá ok, na política a lógica da verdade objetiva não é a da objetiva verdade, e os caridosos sentimentos se agigantam frente à razão.

O fúnebre fato não diz respeito exclusivamente à perversidade na política, conhecida, mas às milhões de pessoas que creem e idolatram bandidos.

Não estou simplesmente apertando a ponta dos dedos no teclado para afirmar isso, são os fatos, são os dados, são os julgamentos, enfim, é a ciência (gargalhadas pela manhã fazem bem ao espírito). E os políticos, com raras excepções, não buscam alcançar a grandeza do espírito humano.

Não aguento mais me fazer de paciente e idiota, porque não sou, na maioria das situações… Os caras e as caras descolados passam tratorando os fatos, os dados, a realidade como ela foi e é - não como eles gostariam que ela fosse - para mentir na cara dura, e eu tenho que me fantasiar de porta, não, melhor de hiena.

A cada dia que passa nos gramados das camisas verde-amarelas e, presentemente, no Qatar, estamos emburrecendo com os pés e com aquilo que deveríamos encher nossas cabeças.

Eu sei, eu sei, sei que não sou o dono da verdade. Mas aperta o cinto mais um pouquinho aí: contra fatos não - deveria - há argumentos!

Todos nós erramos, como humanos somos falíveis.

Errar é humano, mas no contexto da política tupiniquim, não só os políticos culpam os outros, os adversários, pior, seus idólatras arranjam mentiras românticas e verdades romanescas para se converterem em mais idiotas e para tornarem pessoas razoáveis em supostos estúpidos.

Será que isso tem jeito?! Sério, eu acho que num futuro breve não tem não! Aliás, não há nada que não possa ficar pior.

Putz, sou um sujeito meio carente, será que vou ter que me consolar com o diálogo socrático, conversando comigo mesmo?

Site Percival Puggina - Alex Pipkin, PhD 

 

Bolsonaro agradece - Gazeta do Povo - VOZES

Mario Vitor Rodrigues

“PSDB rachado, DEM enviando sinais trocados, Ciro e Marina em silêncio, Huck não passa firmeza e o PT não abandona a pauta ‘Lula Livre’. Faltam 19 meses para as próximas eleições presidenciais. Que depois não culpem o eleitor pelo desastre.”

[se o desastre referido for a vitória da 'oposição' - no Brasil tem isso? -  o eleitor seria culpado, no mínimo, do crime de alta traição ao nosso Brasil. 

Só que isso não vai ocorrer. O ilustre articulista, já no subtítulo cita a ruína de alguma eventual oposição. Só nos resta ratificar as quatro linhas acima.

Por oportuno: a existência da Marina e do Ciro atende uma única necessidade: precisamos de perdedores e eles sempre estarão entre eles; o partideco da Marina quer governar através do STF.

O animador de auditório não atingiu ainda o status de merecer comentários.

Lula é um excelente concorrente para perder e a chapa que mais desejamos é ele e o Haddad - já derrotamos os dois em 2018, mas seria maravilhoso os dois juntos = pena que a necessidade de que criminosos cumpram pena, nos impede do gozo dessa alegria.

O Joãozinho, dispensa comentários pela sua incoerência e incompetência. Não passa de um 'joãozinho'.] 

Houve um pequeno fuzuê no Twitter quando publiquei o comentário acima. Confesso minha surpresa. O recado era direcionado àqueles que já deveriam estar se movimentando para derrotar Bolsonaro em 2022. Não a seus apoiadores. Ciristas e marineiros foram os mais eloquentes. Pelo que entendi, afirmar que Ciro Gomes e Marina Silva estão em silêncio é ofensivo. Constatar que a tal frente ampla já caducou e o PT tem boas chances de voltar a polarizar com Bolsonaro também; nem por isso deixa de ser verdade.

 

Como acontece desde a reabertura democrática, o destino do país passará pelo caminho que Lula determinar. Se a debacle da Lava Jato terá o condão de inocentar o grande líder ainda é cedo para dizer, contudo a estratégia adotada em 2018 poderá se pagar: após amealhar 47 milhões de votos há dois anos, Fernando Haddad será um nome ainda mais forte na próxima disputa. Bolsonaro agradece. Um novo embate com o Partido dos Trabalhadores talvez seja a única circunstância em que a maior crise sanitária em cem anos e um desempenho econômico sofrível perderiam protagonismo.

 

Imaginar que a atuação de um presidente empenhado em pôr vidas em risco seja minimizada pode não ser simples, contudo apostar no cavalo de pau de 57 milhões de eleitores avessos ao PT, em apenas quatro anos, tampouco faz sentido. O momento é tão vantajoso para Bolsonaro que, além das opções à esquerda — em maior ou menor grau todas favoráveis à sua reeleição —, restam Luciano Huck e João Doria. Que depositem tanta esperança em alguém que jamais ocupou cargo público e sempre se esquiva quando questionado sobre suas intenções de comandar o país revela desespero. Como se isso não bastasse, falta ao apresentador o que sobra ao governador: ânsia pelo poder.

 

Doria tem diante de si dois desafios inescapáveis. O primeiro, característica típica de quem não é do ramo, diz respeito à sua truculência. Episódios envolvendo os ex-governadores Alberto Goldman e Geraldo Alckmin, somados ao mais recente arranca-rabo com Aécio Neves são emblemáticos. Até o governador gaúcho, Eduardo Leite, conseguiu tirar uma casquinha da sua falta de traquejo. Antes comunicador e homem de negócios, talvez Doria tenha se acostumado a tratorar seus adversários em convescotes regados a uísques caros e muito lobby. Política é outro animal.

 

Sair da própria pele nunca é fácil, entretanto o maior desafio para o governador de São Paulo será contornar o “BolsoDoria”. Em entrevista recente, concedida ao portal UOL, Doria se diz “amargamente arrependido” por ter apoiado Jair Bolsonaro, afirma não ter compromisso com o erro, acusa o governo federal de não ser liberal e garante que “rachadinha é crime”. É pouco. Tratando-se de um sentimento de rejeição crescente como o antibolsonarismo, quase nada.

 

Com estoques de vacina no fim, novas cepas do vírus circulando e a retomada lenta da economia devido ao atraso na imunização [atraso que alcança todos os países - Israel começou bem, mas tem a população de uma cidade de porte médio, não pode ser citado como exemplo] — sem mencionar o impacto nas contas públicas pelo novo auxílio emergencial, o desemprego e o rombo fiscal —, a esperança dos brasileiros recai na certeza de que os próximos meses serão muito duros para o governo Jair Bolsonaro. [serão duros, não há dúvidas; mas com resultados alvissareiros para o povo brasileiro e que serão colhidos no último semestre do primeiro governo do capitão.] Mais até do que na unidade e capacidade de articulação da oposição.

 

Mario Vitor Rodrigues, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

Reação corporativa – Editorial - Folha de S. Paulo

Servidor enfrenta com truculência a necessária reforma previdenciária paulista

O governo João Doria (PSDB) viu aprovada, na terça (3), a reforma previdenciária para o funcionalismo do estado de São Paulo pela Assembleia Legislativa. O texto avança sobre alterações mais pontuais que vigiam desde 2011.  Foi um processo turbulento de meses, com inúmeras altercações pouco republicanas entre deputados estaduais, protestos violentos de categorias afetadas e um impasse judicial por fim solucionado pelo Supremo Tribunal Federal.

Medidas do gênero são sempre impopulares, como o placar da votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição estadual mostrou: 59 a 32, apenas dois votos acima do mínimo necessário para a aprovação do texto.  Elas também são, quase invariavelmente, necessárias. Pelas contas do governo, em três anos o gasto com inativos superaria o destinado a funcionários que trabalham. Hoje, os contingentes quase empatam, com 592,5 mil na ativa e 478 mil aposentados e pensionistas.

No ano passado, gastos previdenciários consumiram R$ 34,7 bilhões, ou 14,5% do Orçamento do estado. É um volume superior aos dispêndios com educação (R$ 30 bilhões), saúde (R$ 22 bilhões) ou segurança pública (R$ 19,8 bilhões), para ficar em três áreas fulcrais.

O rombo na manutenção dessa despesa, pela insuficiência atual das contribuições, chega a R$ 27,7 bilhões. Assim, a reforma atacou pontos usuais para tentar mitigar o problema, fazendo crescer alíquotas pagas pelos servidores de 11% para uma média de 14%, em regime progressivo aprovado em lei complementar. Também foram aumentadas as idades mínimas e alteradas exigências de tempo de serviço, atingindo categorias com regras diferenciadas, como policiais e professores.

Não por acaso, servidores da educação se mostraram os mais vocais adversários da reforma. No dia da votação, integrantes da área protagonizaram uma confusão que deixou, segundo a oposição, 20 feridos no embate com a Polícia Militar.  Também foram professores que fizeram uma paralisação ao longo do dia e esperam mobilizar uma greve do serviço público estadual no dia 18.

Se lograrem tal feito, algo que a reforma federal aprovada em 2019 não provocou, os mestres terão a difícil missão de explicar a seus alunos por que desejam a manutenção de privilégios enquanto o resto da população está submetida à nova realidade.  Se é óbvio que professores não preferem ficar em casa e tomar suco de laranja, como Doria disse numa frase deveras infeliz, é certo que a lição do compartilhamento de fardos na adversidade precisa ser compreendida e compartilhada.

 Editorial  - Folha de S. Paulo

Retroescavadeira e bala - O Globo

Carlos Andreazza 

É onde estamos: a truculência que se pretende manifestação política

Retroescavadeira e bala. Essa — a do aterramento, do excludente de ilicitude moral — é a linguagem brasileira corrente. O próprio espírito do tempo. Retroescavadeira e bala. Remover entulho — para a nova ocupação de espaços de poder outrora políticos — e atirar, a imposição de um modo de comunicar instigador de violências e que não se acanha ante a possibilidade de matar.

É onde estamos: a truculência que se pretende manifestação política; que despertou — que anima — a alma ressentida dos que dão corpo à febre reacionária; que faz sentido, vende transgressão, a uma juventude desesperançada em busca de formas para existir. Retroescavadeira e bala. As forças de destruição que materializam a percepção da democracia como empecilho. O próprio espírito do tempo. O Zeitgeist    que autoriza — não pense que sem encadeamento, leitor — jornalista a dar na cara de entrevistado; que legitima parlamentar a se valer de calúnia para disseminar a misoginia característica do reacionarismo que capturou o imaginário nacional; que endossa o investimento do presidente da República contra a imprensa, difamando uma mulher, como se o ofício fosse prostituição; que impulsiona o chefe do Executivo federal a desafiar governadores; que estimula um general do Exército — chefe da inteligência institucional do governo — a apostar na instrumentalização do povo nas ruas para emparedar o Poder Legislativo; que fundamenta o sentimento da elite financeira que visita a China e volta encantada com aquele tipo de sistema em que tudo se ergue com rapidez, no que vai contida, embora não declarada, a ideia de que a vida seria mais fácil sem essas chatices de democracia representativa e de estado de direito.

Retroescavadeira existe — Cid Gomes sabe — para limpar terreno; esvaziá-lo do indesejado. Avaliemos, pois, a mensagem difundida por seu uso contra pessoas. Avaliemos a mensagem disseminada por seu uso — nas mãos de uma autoridade, contra cidadãos — como ferramenta de ação política. Ou alguém duvidará de que o recurso empregado pelo senador — ex-governador — contra os policiais cearenses fora pensado como um gesto político para efeito midiático?  Decerto calculou que sairia do teatro como um corajoso herói em nome do povo. Esse é o lugar autoritário em que a razão se acoelhou: o do trator como expressão do discurso político.

Veja, leitor, a gramática da negociação que prepondera: um senador da República que trata policiais grevistas tentando lhes passar o trator por cima; [político cujo salário ultrapassa,no mínimo, em dez vezes ao salário proposto aos policiais.] uma polícia amotinada que tapa o rosto e reage metendo bala num senador da República. Não é pouca a ousadia desses agentes da segurança pública, os primeiros a violar a fronteira — a da prudência — que separa Estado e bandidagem.

A Constituição veda qualquer tipo de movimento grevista por policiais — o Supremo foi expresso a esse respeito em decisão de 2017. Aqueles policiais, no entanto, não apenas se amotinaram em greve; mas foram às ruas para promover o terror — determinar toque de recolher, mandar fechar o comércio, como fazem os traficantes — e ameaçar a população que juraram proteger. Mais precisamente: usaram a vida da população para chantagear governante.

Para que não reste dúvida: um sujeito, armado pelo Estado como prerrogativa de sua função profissional, que atira — que usa sua condição de vantagem — não em defesa da sociedade, sob o que regra a lei, mas em benefício de interesses corporativos, não é policial. É miliciano. [os policiais efetuaram disparos contra o senador - que usava a retroescavadeira como poderosa arma para esmigalhar policiais e familiares -  em DEFESA PRÓPRIA e de TERCEIROS, além das mulheres de alguns policiais, havia crianças, filhas dos PMs,DEFESA DO QUARTEL, invadido pelo ex-governador, que usou o a pá mecânica, como blindado.]

Não tardaria, entretanto, para que os teóricos da revolução reacionária começassem a ensaiar — aliás, assim como quando da greve criminosa dos caminhoneiros — o texto de que o terrorismo dessa milícia seria manifestação popular de liberdade...[vivemos em uma nação em que tudo é permitido em nome do exercício da liberdade de expressão, avalizado recentemente pelo STF.] A quem interessa incentivar — dar lastro intelectual — a levantes policiais Brasil adentro? A quem interessaria — senão a um projeto autocrata — o enfraquecimento dos governos estaduais?

Atos como os havidos no Ceará — conjunto de erros alarmante — ilustram o conceito de que, testada com rara frequência, esticada sob intensidade sem precedentes em tempo democrático, a corda da democracia, quando brevemente afrouxada, nunca volta ao lugar anterior. As imagens de um senador que pretendeu tratorar indivíduos, os quais poderia matar, e que recebe como resposta tiros disparados a esmo, em meio à multidão, por policiais em atitude de milícia, corroboram isso; são a expressão de que os envolvidos — todos os enredados na barbárie de Sobral — já se moviam num terreno avançando da regência autoritária, e sem necessariamente perceber.

A ideia de que se deva tomar partido no que é — de qualquer possível lado — barbárie absoluta representa a falência do equilíbrio político entre nós. A brutalidade tribalista é a régua identitária mais atraente que há.

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Carlos Andreazza, colunista - O Globo

A liturgia da Presidência - Nas entrelinhas

“O comportamento presidencial é regulamentado pela Lei 1.079 de 1950, que classifica como crime de responsabilidade agir de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro” 

O presidente Jair Bolsonaro ultrapassou todos os limites do decoro ao agredir de forma misógina a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, com insinuações sexuais, ao questionar suas apurações sobre o disparo em massa de mensagens na campanha eleitoral. Bolsonaro vem fazendo sucessivos ataques à imprensa e aos jornalistas quando sai do Palácio da Alvorada, sempre que alguém lhe faz uma pergunta incômoda.
“Olha, a jornalista da Folha, tem mais um vídeo dela aí. Eu não vou falar aqui porque tem senhora do meu lado. Ela falando eu sou a ‘tatata’ do PT. Tá certo? E o depoimento do Hans River, foi no final de 2018 para o Ministério Público, ele diz do assédio da jornalista em cima dele. Ela queria um furo. Ela queria dar um furo (pausa, pessoas riem) a qualquer preço contra mim. Lá em 2018, ele já dizia que eles chegavam perguntando ‘o Bolsonaro pagou para você divulgar informações por Whatsapp?”, disse o presidente da República.

Hans River do Nascimento, ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, segundo reportagem de autoria de Patrícia, teria participado de esquema de disparo de mensagens por meio da rede social durante as eleições. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet, Hans River disse que Patrícia “se insinuou” para ele para tentar obter informações sobre disparos de mensagens, o que a jornalista desmente veementemente.

No início da tarde, ao deixar o Palácio da Alvorada após uma reunião com ministros, Bolsonaro voltou a tocar no assunto: “Alguém da ‘Folha de S.Paulo’ aí? Eu agredi sexualmente uma repórter hoje? Parabéns à mídia, aí. Não quero conversa. Parabéns à mídia. Eu agredi, cometi uma violência sexual contra uma repórter hoje?” As declarações de Bolsonaro geraram protestos generalizados e repercutiram no Congresso. A postura de Bolsonaro causa incômodos, inclusive no Palácio do Planalto, pois seu comportamento foge completamente à liturgia do cargo que ocupa.

Quebra de decoro
O cerimonial da Presidência é rigoroso. A coordenação e supervisão das solenidades realizadas no Palácio do Planalto são da Secretaria de Coordenação e Acompanhamento de Assuntos Militares, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ou seja, subordinada ao general Augusto Heleno. Antes, era tarefa de diplomatas cedidos pelo Itamaraty e treinados para isso. Os eventos mais formais realizados na Presidência são o hasteamento e arriação da bandeira, a entrega de cartas credenciais a embaixadores, a passagem de guarda e a recepção a chefes de Estado. Nas solenidades de caráter administrativo, o cerimonial obedece normas de um decreto de 1972, ainda em vigor, aprovado durante o governo Garrastazu Médici, com 94 artigos. Tudo é previsto rigorosamente, até mesmo nos funerais.

O decoro presidencial, porém, é regulamentado pela Lei 1.079 de 1950, que classifica como “crime de responsabilidade” agir de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. É um crime contra a probidade da administração e serve como fundamento para o impeachment presidencial. 
[crime de responsabilidade - deixamos de lado a questão de uma possível ofensa à honra ou à dignidade,já que os 'acusadores' e 'juízes' do presidente Bolsonaro pretendem acertá-li por uma possível quebra de decoro.
- o gesto da famosa 'banana', considerado por muitos chulo (em alguns jornais se percebe que aquele gesto é mais chulo do que uma sessão de 'golden shower' em área pública no carnaval de rua - talfou pouco para a manifestação do presidente Bolsonaro,  em 2019, criticando aquela prática fosse considerada quebra de decoro cometida pelo presidente.

Vá lá,  que pelo conceito de chulo nos anos 50, fosse um gesto pornográfico, ofensivo. Afinal, um deputado foi acusado de 'quebra de decoro' por aparecer em público de ceroulas.
Pietro Maria Bardi, presidente do MAPS por 45 anos, foi processado por indignado com algumas pichações no muses, escreveu 'm ....' .
Nos tempos atuais, dar uma banana para alguém é um gesto inocente - vivemos em um Brasil em que aulas sobre sexo para crianças é algo aceitável, até estimulado. Beijo não convencional,  em revistas HQ, destinadas ao público infanto-juvenil,  é coisa comum. 
Vamos deixar a banana de lado e falar sobre as insinuações sexuais contra a jornalista. 

Ao que consta o autor da afirmação, Hans River  - provavelmente mentirosa, de qualquer forma inadequada, porém, com alguma credibilidade por ter sido proferida por um depoente que estava sob juramento, compromisso  de dizer a verdade, toda a verdade, nada mais que a verdade - portanto, ciente de que sua afirmação, se comprovada a falsidade, além de configurar crime de calúnia é também falso testemunho.

O presidente Bolsonaro limitou-se a comentar uma notícia corrente e fazer um jogo de palavras.
Quanto à pergunta  'eu agredi sexualmente uma jornalista hoje?', foi uma pergunta genérica, nada indicando se referir à jornalista Patricia Mello.No máximo, pode aproveitado o contexto e sustentar que a destinatária era uma jornalista da Folha. Não tem o menor sentido uma acusação de 'quebra de decoro', ou algo do tipo e não terá repercussão no exterior.]
Por isso mesmo, Bolsonaro precisa tomar mais cuidado com o que fala, pois crimes de responsabilidade são julgados politicamente, pelo Congresso, geralmente quando um presidente vai mal das pernas e a situação do país fica caótica. O beabá do impeachment começa pela indagação sobre o exercício do poder presidencial e os limites institucionais a ele existentes. Quando esses limites são ultrapassados a ponto de ameaçar a integridade das instituições, a quebra de decoro ganha relevo como crime de responsabilidade.


Cada vez mais, Bolsonaro age como um populista no poder. Isso começa a ter reflexos negativos para a economia, queima o filme do Brasil na cena mundial e gera desconforto para as elites. A maioria da população não apoia atitudes grosseiras e desrespeitosas do presidente da República. Obviamente, setores mais radicalizados e identificados com a truculência e a violência aplaudem Bolsonaro. As grosserias de Bolsonaro só contribuem para dividir o país, minar nossa coesão nacional e deseducar a população, depois do esforço de dezenas de gerações para construir uma nação.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

Truculência e impunidade – Editorial - O Estado de S. Paulo

O governo de Jair Bolsonaro tenta mudar as regras legais aplicáveis às operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Não há Estado de Direito onde o que se busca é a impunidade da truculência.

O governo de Jair Bolsonaro tenta mudar as regras legais aplicáveis às operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Recentemente, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso um projeto de lei para ampliar a chamada “excludente de ilicitude” nas operações de GLO. Tendo em vista que a legislação já protege o agente de segurança no exercício legal de sua função, o projeto busca tornar impunes eventuais crimes cometidos nessas ações, o que é um absurdo. O Direito deve assegurar que o poder público atue dentro da lei, e não estimular excessos ou abusos. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que irá apresentar um segundo projeto de lei, relativo às ações de GLO nas reintegrações de posse no campo. O objetivo é permitir que as forças federais de segurança, como Exército e Polícia Federal, atuem na retirada de invasores de propriedades rurais.

Essas duas propostas, que caberá ao Congresso analisar, afrontam a promessa de campanha de Jair Bolsonaro de dar prioridade à segurança pública. É um contrassenso atribuir a órgãos ligados à defesa da pátria funções para as quais eles não foram treinados. Por exemplo, a proposta de usar as ações de GLO em reintegrações de posse no campo desorganiza o poder policial do Estado, retirando eficácia desses órgãos, além de aumentar a probabilidade de truculências e abusos. Tendo esse absurdo recurso à sua disposição, qual governador deixará a tarefa da desocupação para as suas forças de segurança pública? Além disso, sem treinamento adequado, o uso da força é sempre mais arriscado, tanto para o agente como para o cidadão.

No caso do projeto de lei que amplia a excludente de ilicitude nas operações de GLO, o texto é amplo e confuso, dando margem a abusos. Vale lembrar que o Código Penal já define que “não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito” (art. 23, III). Já existe, portanto, marco jurídico suficiente para dar suporte à atuação do poder policial dentro da lei. [Em princípio, o presidente Bolsonaro poderia, através de decreto, esclarecer mais o artigo citado e assim agilizar o processo, evitando perder tempo com uma longa e obstruída tramitação no Congresso.

 

Infelizmente, uma oposição sistemática ao governo Bolsonaro - estimulada e mesmo comandada por parlamentares das duas casas, tão logo o decreto regulamentador = esclarecedor = fosse promulgado, o Poder Legislativo editaria um decreto legislativo revogando o decreto presidencial. Com isso o caminho que resta é o do projeto de lei, que pode empacar, mas, deixa claro as intenções do presidente da República de governar dentro das leis e sempre ouvindo o Congresso - que pode retirar do texto o que entender ser inconveniente e acrescentar o que desejar. É a DEMOCRACIA funcionando.]

Segundo o texto proposto pelo governo, “considera-se em legítima defesa o militar ou o agente que repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Há aqui uma omissão relevante. Ao definir legítima defesa, o Código Penal exige o uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão. Uma desproporcional reação, por exemplo, com violência excessiva, não é legítima defesa. No texto do governo não existe essa condição, o que desvirtua a figura da legítima defesa. [por se tratar de um PROJETO de Lei, o mesmo pode sofrer modificações na redação, incluindo, sem limitar, acréscimos e cortes, no que ao entendimento do Congresso falte ou seja excessivo.] Para piorar, ao definir o que seria injusta agressão, o texto inclui “portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo”. Segundo o projeto, o mero porte de arma de fogo autorizaria um agente de segurança, numa operação de GLO, a matar o portador da arma. [a utilização ostensiva pode ser caracterizada um paisano andar nas ruas, com uma pistola destravada na mão - portar é conduzir a arma no coldre, (na cintura) ou em veículo;

outra situação de utilização ostensiva  é um cidadão não policial andar elas ruas com um fuzil.] Não faz nenhum sentido equiparar porte de arma à injusta agressão - e isso até o governo Bolsonaro teria condições de entender, já que ele também tenta por vários modos ampliar a posse e o porte de arma no País.

O projeto tenta ainda garantir impunidade para o excesso culposo. Ciente de que situações de exclusão de ilicitude são propícias a abusos e a excessos, o Código Penal prevê que o autor da ação “responderá pelo excesso doloso ou culposo”. A lei penal não é tolerante com quem, aproveitando-se da situação de legítima defesa, ultrapassa os limites legais. Já o texto do governo diz que “em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude previstas na legislação penal, o militar ou o agente responderá somente pelo excesso doloso e o juiz poderá, ainda, atenuar a pena”. [uma das formas de configurar o excesso doloso é quando o agente efetua vários disparos contra o agressor e mesmo após esse tombar ainda efetua mais disparos.

A propósito, oportuno lembrar que um cunhado da Ana Hickmann, assassinou um fã da apresentadora com com  disparos na nuca e foi absolvido recentemente  pela Justiça.

Convenhamos que legítima defesa atirando na nuca é complicado de ser aceito como legítima defesa.] Ou seja, o projeto dá impunidade ao excesso culposo nas ações de GLO. Há aqui outro contrassenso. Pune-se o excesso culposo praticado pelo cidadão, mas dá-se impunidade a quem tem por dever funcional fazer com que a lei seja respeitada.

Segundo o projeto de lei, o juiz poderá, no caso de excesso doloso, atenuar a pena. Mais uma vez vislumbra-se o descuido com o rigor jurídico, com o objetivo de ampliar e facilitar a impunidade dos excessos policiais. A segurança jurídica deve advir do rigor jurídico e do justo equilíbrio, que respeita e protege direitos e garantias fundamentais. Não há segurança jurídica, e tampouco Estado de Direito, onde o que se busca é a impunidade da truculência e do abuso.

 

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

 

 

Greenwald é ou não um investigado?

Não fala claro quem, como a PF, investe na ambiguidade e na confusão 

Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, está ou não sob investigação? E, se está, é preciso saber a razão. É impossível obter do aparelho do Estado que cuida do assunto uma resposta objetiva. Sergio Moro, ministro da Justiça, foi indagado a respeito na audiência de que participou na Câmara. Disse que a questão deveria ser encaminhada à Polícia Federal. E foi o que fiz.

A reportagem do programa "O É da Coisa", que ancoro na BandNews FM, encaminhou, a meu pedido, à assessoria da PF estas duas perguntas:                        “1) O jornalista Glenn Greenwald é oficialmente investigado?;                                       2) a Polícia Federal pediu o auxílio do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nessa investigação?”E recebeu a seguinte resposta: “A Polícia Federal não confirma tal solicitação e não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”. [resposta adequada, visto ser incoerente que qualquer autoridade policial forneça informações sobre eventuais investigações em curso e muitas vezes informar se existe uma investigação é uma forma de atrapalhar os trabalhos policiais, por permitir que o possível investigado adote medidas para fugir à ação policial.

Afinal, parte da imprensa que estraçalhar o ministro Sérgio Moro por boatos alimentado  através de conversas roubadas de celulares do ministro e de procuradores, que além de serem produto de crime não tem sua autenticidade comprovada. ]

Prossegue a PF: “Segundo nota encaminhada pelo Coaf e divulgada pela imprensa, ‘o Coaf não comenta casos específicos em função do sigilo fiscal e bancário a que está submetido. Além disso, não é função do Coaf realizar investigações; o que faz é encaminhar às autoridades competentes de investigação —geralmente Ministério Público e/ou Polícia Federal— informações sobre movimentações financeiras atípicas. O Coaf também esclarece que não tem conhecimento de nenhum pedido por parte da Polícia Federal’”. [ao que se sabe ocorreu um vazamento do COAF sobre movimentação bancária  atípica de um ex-assessor de um filho do presidente Bolsonaro.

O vazamento ocorreu exatamente quando o COAF estava subordinado à pasta da Justiça.]

Gosto de linguagem, gosto de palavras, e estudá-las é até a minha primeira inclinação. Não ignoro os vocábulos crus da truculência, que me causam repúdio até físico, mas lhes reconheço um esboço ao menos de virtude: a clareza.  Vejam o caso do presidente Jair Bolsonaro e filharada: sinceros, convenham, eles são... O “Mito” não foi eleito porque “manso de espírito”. Sua Bíblia nunca reconheceu o “Evangelho Segundo São Mateus”.  Mateus é coisa de gente que fraqueja, de mulherzinha, de boiola. Ele partiu logo para uma releitura do “Evangelho Segundo São João”, com a tal “verdade que vos libertará”, com destaque para os versículos “.40”, “9mm”, “.45” e “calibre 12 de cano serrado”, numa espetacular fusão “hétera” e sangrenta com o “Livro do Apocalipse”.

Mas e a resposta da Polícia Federal? “Não confirmar” é coisa distinta de negar. Observem que, ao responder sobre eventual solicitação feita ao Coaf para investigar a movimentação financeira de Greenwald, a PF apela a uma nota divulgada pelo próprio conselho.  E, por óbvio, tudo poderia ser mais simples e claro. Sugiro: “A Polícia Federal não investiga jornalistas no exercício regular de sua profissão e não fez nenhum pedido ao Coaf sobre a vida financeira de Glenn Greenwald, destacando que tal demanda seria ilegal”.

Ora, não fala claro quem investe na ambiguidade e na confusão. Se, numa democracia de direito, o órgão do Estado encarregado de investigar crimes federais é incapaz de negar que esteja a fraudar os artigos 5º e 220 da Constituição Federal, que garantem a liberdade de expressão, então há algo de errado em curso.  Conheço cada palmo do confronto com o petismo quando algumas de suas correntes buscavam se insinuar nas dobras da legalidade para impor uma agenda que eu julgava incompatível com a ordem democrática. [a possível investigação do jornalista tem amparo legal, não por ele estar divulgando material obtido de forma criminosa e sem autenticidade garantida, mas, pela possibilidade - notem, estamos falando de possibilidade, não estamos insinuando nem acusando -  dele ser o autor ou de alguma forma estar envolvido na obtenção das conversas.]
Nunca indaguei se o governo de turno era eficaz ou ineficaz, popular ou impopular, se havia ou não uma agenda, afinal, mais importante do que essa conversa mole a que só alguns jornalistas dão importância: essa tal democracia.  E posso lhes assegurar que, milícias virtuais à parte, é bem mais difícil criticar uma gestão que lidera um crescimento de 7,5% —a exemplo do que se viu em 2010, último ano do governo Lula— que em outra que começa o ano com uma perspectiva de 2,5% e pode encerrá-lo perto do zero, na lona. Com ou sem crescimento, com ou sem reforma, com ou sem acordo Mercosul-União Europeia, o eixo da agenda civilizatória é o resgate da sanidade do Estado de Direito.

Não me rendi antes aos pés de barro da “igualdade e da justiça social”, com 7,5% de crescimento, e não me renderei ao bezerro de ouro da caça aos corruptos, com 0,5%, habilmente manipulada por ladrões do devido processo legal.

Pergunto: 

1) O jornalista Glenn Greenwald é oficialmente investigado?;

 2) a Polícia Federal pediu o auxílio do Coaf nessa investigação?

Exijo uma resposta compatível com a ordem democrática. 

[a ordem democrática, em qualquer país do mundo, garante às autoridades policiais o direito de não divulgar informações que possam atrapalhar eventuais investigações em curto - é público e notório que os crimes cometidos para obtenção das supostas conversas estão  sendo investigados o que impõe o sigilo sobre qualquer pergunta, ainda que indireta, sobre o assunto.]

PS: Quanto à carta com autoria atribuída a Léo Pinheiro, dizer o quê? Vejo as pegadas da Lava Jato e agregados até na conjugação do verbo “haver”, a maior vítima desses tempos depois do devido processo legal.

Coluna do Reinaldo Azevedo, jornalista, Folha de S. Paulo