A Constituição fez 34 anos no último dia 5 e, no entanto,
parece que tem ministro do Tribunal Superior Eleitoral que não leu. Sabem por quê? Porque um deles censurou a Gazeta do Povo, para mim um dos melhores jornais do país,
porque ela noticiou algo que vimos em todo noticiário: que o ditador Daniel Ortega, da Nicarágua,
que prendeu os seus adversários na eleição presidencial para ser
reeleito indefinidamente, que expulsou padres e freiras da Nicarágua,
que persegue os opositores, é aliado de Lula. Isso é verdade, mas foi censurado.
Será que o ministro que censurou não
leu a Constituição, 34 anos depois? O artigo 220 diz que “a
manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob
qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. E
ainda tem um reforço no parágrafo 2.º, “é vedada toda e qualquer
censura de natureza política, ideológica e artística”. Essa é a lei
maior, que precisa ser respeitada. [nos parece que algumas autoridades entendem que ler, seguir, o que a Constituição determina é desnecessário.
A eles, parece mais adequado, imaginar a redação que entendem melhor, mais conveniente, redigir virtualmente e decidir com base3 no imaginado.
Ninguém contesta, ninguém reage.
Quando há, conforme já houve, reação de alguma autoridade com capacidade para ignorar o decidido, fingem não ter percebido a 'desobediência' e fica tudo como está.]
Temos de lê-la mais, do contrário
vira bagunça. Sem Constituição estamos todos sob ameaça. Ameaça à nossa
segurança, à nossa liberdade, aos nossos direitos, ao nosso domicílio, à
nossa propriedade, à nossa vida. A Constituição dá as garantias
jurídicas a tudo isso.
CPI das pesquisas eleitorais tem tudo para sairA CPI dos institutos de pesquisa já tem número suficiente para ser instalada. O
senador Marcos do Val, do Espírito Santo, que é do Podemos, partido que está neutro nesse segundo turno e liberou seus membros,
já conseguiu mais assinaturas do que o mínimo necessário, que é um terço do Senado, ou 27 senadores. Ele já tem mais que isso para instalar uma CPI e investigar os institutos de pesquisa.
O
presidente da Câmara, mostrando que também lá existe esse movimento,
diz que há vários projetos de lei para punir, inclusive com cadeia, o
dono de instituto que use a pesquisa como produto para convencer
eleitores, para induzir os eleitores ao voto.
Portanto,
se os
números da pesquisa estão errados, o eleitor vai ser induzido ao erro. O
presidente da Câmara chegou a dizer que o Ipec, antigo Ibope, das 27 unidades da Federação apresentou resultados divergentes daqueles das urnas em 26, o que é bem grave.
Está aí o fato. Pesquisa pode
estimular um lado e desestimular o outro. Ou pode fazer efeito contrário: deixa
o candidato que está na frente mais relaxado e deixa o candidato que está atrás
mais aguerrido. É diferente da propaganda, que sabemos ser propaganda; a
pesquisa vem com a aura de ciência, de antecipação de um resultado, o que eu
acho muito difícil – são 150 milhões de cabeças, que não são homogêneas. Como é
que uma amostragem de 0,001% disso é capaz de refletir o que está acontecendo
com uma certeza de, como dizem aí, margem de erro de 2 a 3 pontos? Pelo menos
as pesquisas agora sabem que vão ser investigadas numa CPI.
Voto branco e nulo é deixar que os outros decidam o seu futuroPara encerrar,
só queria lembrar que, no primeiro turno, 26% dos eleitores brasileiros não votaram. Um em cada quatro, isso é assustador. Muita gente ficou na fila tempo demais e voltou para casa sem votar.
Foram 37,7 milhões que não votaram e 4,6 milhões que votaram em branco ou anularam, acho isso o pior de tudo.
João Doria e Mara Gabrilli, por exemplo, dizem que vão votar em branco. Michel Temer, ex-presidente da República, não abriu seu voto para presidente,
só abriu para governador e diz que vota em Tarcísio de Freitas. Temer chegou a dar um sinalzinho para Bolsonaro, dizendo que apoia aqueles que continuarem as suas reformas.
Lula diz que vai acabar com o teto de gastos; Bolsonaro diz que vai manter o teto, que é coisa do Temer. Mas queria falar desse voto branco e nulo. Gente, isso é como dizer
“deixa que os outros decidam o meu futuro, o futuro dos meus filhos e netos”. Não pode ser assim.
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES