Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, afirmou que o país quer manter o controle de segurança do território palestino
O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, revelou um plano na noite de quinta-feira 4 para o futuro da Faixa de Gaza após o fim da guerra contra o grupo terrorista palestino Hamas, que governa o território há quase vinte anos. A medida ocorre após pressão de seu principal aliado, os Estados Unidos, por propostas concretas para a região
Entre os principais pontos do plano divulgado por Gallant estão:
O controle de segurança de Gaza ficaria nas mãos de Israel após o Hamas ser derrotado, com a presença de soldados israelenses, mas não civis, no território;
Um órgão palestino, ainda indefinido, mas guiado por Israel, seria responsável por gerir a administração diária do enclave, com funcionários públicos locais ou líderes comunitários;
Os Estados Unidos, a União Europeia e outros parceiros regionais assumiriam a responsabilidade pela reconstrução do território, hoje praticamente reduzido a ruínas.
Além disso, o plano, que não é uma política oficial e ainda não foi aprovado por outros ministros, determina que a ofensiva de Israel em Gaza continuará até que os reféns, sequestrados em 7 de outubro, sejam libertados e as “capacidades militares e governativas” do Hamas, desmanteladas. Só depois começaria uma nova fase, durante a qual “o Hamas não controlará Gaza e não representará uma ameaça à segurança dos cidadãos de Israel”.
[Comentário: iniciamos destacando que não comentamos narrativas e sim fatos.
Ao nosso entendimento os fatos da presente matéria e outros, não deixam dúvidas que a matança contínua de civis palestinos, especialmente crianças e mulheres, somada ao radicalismo israelense, não deixam dúvidas que as Forças Armadas de Israel promovem um genocídio contra o povo palestino, o que mais fortalece sua posição contrária a criação de um Estado Palestino]
Pressão americana As propostas vieram a público logo antes de uma visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, diplomata com duas missões no Oriente Médio:
- evitar que a guerra transborde para outros países,
- vire um conflito regional, e desenhar um futuro pós-guerra que inclua tanto os judeus quanto os palestinos.
O quadro delineado por Gallant difere totalmente das propostas dos Estados Unidos, que desejam ver uma Autoridade Palestina revitalizada – que governa a Cisjordânia,embora enfraquecida por crises de representatividade e de corrupção – no poder de Gaza.
Além disso, Washington pleiteia novas negociações para a criação de um Estado palestino ao lado de Israel.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, descartou a proposta dos Estados Unidos.
Investigação
aberta para apurar notícias falsas vem servindo como licença para
suprimir direitos civis e criar um Estado policial
O Brasil não vai ter paz enquanto não for fechado o inquérito que o Supremo Tribunal Federal, através do ministroAlexandre de Moraes,
abriu cinco anos atrás para investigar “atos antidemocráticos”.
Desde
então, vem servindo como uma licença oficial para se suprimir direitos
civis, anular qualquer lei em vigor no Brasil e criar um Estado policial
neste país.
O inquérito é uma declaração permanente de guerra.
Foi
aberto para apurar “notícias falsas” que poderiam atingir a honra e a
segurança do STF.
De lá para cá, como se diz hoje, “viralizou”.
Foi
gerando um inquérito criminal depois do outro (tantos, que não se sabe
mais ao certo quantos são no momento) e passou a incluir todos os
delitos que alguém possa praticar, inclusive os que não existem em lei
nenhuma.
É uma aberração jurídica que não existe, nem seria admitida, em
qualquer democracia séria do mundo.
É
possível, naturalmente, que a ideia de paz seja a última coisa que
passe na cabeça do ministro, do STF e da parceria que mantêm com o governo Lula. (Em cinco anos de inquérito não houve um único indiciado, nenhum, que
possa ser descrito como de “esquerda” – o que faz do Brasil o único país
do planeta em que só a direita é capaz de mentir.)
Os inquéritos,
afinal, permitem que o Supremo e seus sócios façam o que bem entendem: prisões, censura, bloqueio de contas bancárias, apreensão de
passaportes, quebra de sigilo, confisco de celulares e tudo o que possa
servir como instrumento de repressão.
É como nas leis de “segurança do
Estado” que existem em todas as ditaduras para perseguir adversários
políticos.
O inquérito perpétuo do STF (“só termina quando terminar”,
diz Moraes”) faz a mesma função, dizendo que defende a“segurança da
democracia”. Tudo bem – mas se não quiserem a paz, terão de apostar cada
vez mais na força e desrespeitar a cada vez mais a lei.
Não
há, obviamente, nenhuma ameaça à democracia que justifique nada do que o
ministro está fazendo.
Embora
Planalto ainda não tenha enviado convites, chefes de Executivos
estaduais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro já adiantaram que
não vão conseguir participar do ato previsto para marcar um ano dos
ataques golpistas do início de 2023 em Brasília
Zeca Ferreira
Considerado o provável herdeiro dos votos de Bolsonaro em uma possível eleição presidencial, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
(Republicanos), também não vai comparecer ao evento organizado por
Lula. O Palácio dos Bandeirantes informou que o governador está na
Europa e não retorna ao País antes do ato. O vice Felício Ramuth (PSD) também não estará no Brasil no próximo dia 8.
Filiados ao mesmo partido de Bolsonaro, os governadores do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, Cláudio Castro e Jorginho Mello,
informaram, por meio das respectivas assessorias, que ainda não sabem
se vão conseguir comparecer ao evento. Já a assessoria do governador do
Paraná, Ratinho Júnior (PSD), declarou que o convite para o ato não foi feito. O governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), também foi procurado pela reportagem, mas não retornou.
Nas
redes sociais, Cláudio Castro e Ratinho Júnior criticaram os atos
golpistas no início do ano. “Repúdio profundamente os atos de violência e
os distúrbios acontecidos hoje (8 de janeiro de 2023), no
planalto e no STF, na capital do País”, escreveu o governador do Paraná.
Já Jorginho Mello demonstrou preocupação com a prisão dos golpistas
presos.
Proposto
pelo presidente, o ato em 2024 é para lembrar os ataques aos prédios
públicos e reforçar compromissos com a democracia. No último dia 20, em
reunião ministerial, Lula afirmou estarão presentes os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo, Luís Roberto Barroso. Ele também pediu a presença de ministros do governo.
Governos
ficam lamentando, falam em mandar ‘tropas’, mas sabem que tudo o que
tem de fazer é simular atividade e ficar esperando o tempo passar
O Congresso Nacional,
o supremo sistema judiciário e as classes intelectuais, que querem
pensar por todos os brasileiros, transformaram o Brasil num território
livre para o crime.
Tomaram 30 anos atrás, ou algo assim, uma decisão
fundamental: ficar ao lado dos criminosos e contra os cidadãos.
Com o
apoio da maior parte da mídia, dos “movimentos sociais” e dos advogados
criminalistas mais bem pagos, o Poder Legislativo passou a aprovar sistematicamente, nestas três décadas, leis em benefício direto da bandidagem e dos bandidos.
A
grande teoria é que o crime, no fundo, é um “problema social”, causado
pela pobreza, pela incompetência dos governos e pela “sociedade”.
Enquanto não se resolver isso tudo, sustenta o “campo progressista”, a
prioridade do poder público não pode ser a repressão aos atos
criminosos.Tem de ser a recuperação moral dos bandidos, a oferta de
oportunidades para que possam viver honestamente e, acima de tudo, a
multiplicação permanente dos seus direitos diante da Justiça.
O
trabalhador ficou sem transporte. É o “novo normal” do Rio.
Regiões
inteiras da cidade não fazem mais parte do território nacional; é como
se tivessem sido ocupadas por uma tropa estrangeira, que não reconhece a
existência da República Federativa do Brasil, nem do “Estado”.
Nos
episódios mais recentes de violência, inclusive, as quadrilhas
capricharam em esfregar na cara dos governos que no país controlado por
elas existe a pena de morte – e que estão dispostas a continuar
aplicando suas sentenças.
As autoridades ficam lamentando; falam em
mandar “tropas”, mandar “verbas”, mandar o Batman. Sabem que tudo o que
tem de fazer no momento é simular atividade e ficar esperando o tempo
passar. Daqui a pouco as pessoas esquecem – e o Rio de Janeiro voltará
às suas condições normais de temperatura e pressão.
Os
brasileiros que cumprem a lei sabem, há muito tempo, que o Estado
deixou de assegurar o seu direito constitucional à vida.
Sabem, também,
que os peixes graúdos do aparelho público que controlam as suas vidas,
além dos milionários, vivem num país onde não há crimes, nem qualquer
ameaça para a sua segurança pessoal – rodam em carros blindados, têm
esquadrões armados em sua volta e não precisam chegar a menos de 50
metros de distância da população. Sua única preocupação é condenar a até
17 anos de cadeia os acusados de um quebra-quebra que consideram
“golpistas”.
“Hoje é dia de concentração na praça", disse-me a senhora. "Começa às
17 horas, mas os policiais do presidente chegam antes e usam essa sacada
para observação de segurança. Talvez o senhor se sinta melhor se
retornar depois do fim do evento”.
Prontamente respondi que sim. Preferi
chegar depois, porque, no mínimo, teria que me identificar para poder
permanecer e, se ficasse, certamente não poderia usar a sacada.
Eu estava em
Havana e tinha, nessa vez, alugado uma parte do apartamento de uma
professora (quarto, banheiro e sala, enquanto ela usava a cozinha e uma
outra dependência com acesso particular). O prédio estava muito bem
localizado, junto à Praça da Tribuna Anti-imperialista, e o apartamento
tinha a tal sacada a que se referia minha hospedeira.
Professora de
História, era pessoa de confiança do regime e, graças a isso tinha
“permiso” para alugar o imóvel a turistas.
Com a sala, deu-me acesso à
sua biblioteca (pouco mais de um metro de livros em espanhol e em
russo). Explica-se o conteúdo em russo pelo fato de se haver graduado em
Moscou, na Universidade da Amizade dos Povos, conhecida como Patrice
Lumumba.
Então, por
volta das 16 horas, desci para a praça e assisti aos atos que se
seguiram.
Eles consistiram numa sequência de discursos voltados ao
enaltecimento do Comandante Fidel, da Revolução e dos admiráveis êxitos
do regime tanto na Economia quanto na Educação e na dignidade do povo
cubano. Tudo, claro, embrulhado, por todos os oradores, no invólucro
comum: o dever patriótico de espinafrar o imperialismo e os “guzanos”
(vermes), cubanos que se atiravam ao mar e iam para Miami, num fluxo
contínuo, desde 1960.
Como eu
descera cedo, pude apreciar a chegada do distinto público. Eram trazidos
em ônibus, em grupos cuja afinidade se podia perceber tão logo desciam
pois tagarelavam entre si. Alguém, mais tarde, me explicaria que
provinham dos locais de trabalho e eram acompanhados por um “compañero”
que representava os olhos e os ouvidos do Estado.
Nesse dia,
Fidel não apareceu, o que deve ter representado um alívio para aquela
pequena multidão,pois quando o tirano comparecia, falava, e quando
falava proferia aqueles discursos que ficaram famosos, não pelo
conteúdo, mas pelo muito que lhe custava colocar um ponto final nas
arengas que duravam horas.
Por que este
relato?Porque o público, raro e ralo, presente à solenidade deste dia 7
de setembro em Brasília, por quanto a TV mostrou, era muito semelhante
ao daquela tarde/noite na Tribuna Anti-imperialista. Funcionários
públicos, sindicalistas e companheiros de partido, convocados pelo
governo, cumprindo ordens e portando bandeirinhas numa estranha
mistureba do verde e amarelo com convenientes detalhes vermelhos no
vestuário.
A Pátria passava muito bem sem essa.
Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org,
colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas
contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A
Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia
Rio-Grandense de Letras.
O chefe do Executivo passou o fim de semana em Santarém e
mergulhou, no domingo, no rio Tapajós. Nesta segunda-feira, Lula deve ir
para Belém para participar da Cúpula da Amazônia [milhões do nosso diheiro estão sendo gastos em mais uma reunião DESIMPORTANTE do desgoverno petista.]
Banhistas que
estavam em uma praia no rio Tapajós, no Pará, foram retirados do local
pela equipe de segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
neste domingo(6/8).
De acordo com relatos dos banhistas, cerca de sete
embarcações, cada uma com aproximadamente 20 famílias, estavam na praia
do Araria quando foram abordadas pelas autoridades.
De acordo com banhistas presentes no local, que conversaram com a Folha de São Paulo, sete embarcações
estavam na praia, cada uma com cerca de 20 famílias. Neemias Costa, um
dos que foi expulso do local, afirmou que a abordagem ocorreu por volta
das 10h, um pouco depois de chegar à praia. Ele diz ter ficado chateado
com a ação por ter autorização da Capitania Fluvial de Santarém para a
realização do passeio. "Eles pediram para a gente se retirar da praia, porque o
barco do presidente ia ancorar lá. Ficamos chateados com isso,
estávamos no nosso lazer e havia autorização", contou Neemias à Folha.
A controvérsia em torno da ação de retirar os banhistas
da praia tem gerado discussões sobre os procedimentos de segurança em
torno da visita presidencial.
Uma publicação feita pelo deputado de oposição Daniel
Freitas (PL-SC) critica o presidente ao compartilhar um vídeo que mostra
a saída dos banhistas da praia. "Foi lá, ordenou os seus policiais a
tirarem todo mundo e estragou o momento de descanso de várias famílias."
O presidente Lula está em visita à região de Alter do
Chão, no estado paraense, e tem sido acompanhado por agentes da Polícia
Federal e da Marinha durante o passeio. Nesta segunda-feira (7/8), ele
vai participar de um evento em Santarém, às 11h, e depois segue para
Belém, onde participará da Cúpula da Amazônia que inicia oficialmente na
terça (8/8).
[só a maldita esquerda defendia que daria certo - todo o Brasil, do BEM, sabia que ia dar m ... e deu. E se for oficializado, liberado geral, tarados (dizendo que amanheceram se sentindo mulheres) vão trancar os banheiros UNISSEX e estuprar mulheres e crianças.]
Caso ocorreu em universidade de São Paulo
O estudante Gabriel Valareto Vicente Silva, que cursa quiropraxia na Universidade Anhembi, gravou as partes íntimas de alunas em um banheiro “sem distinção de gênero”.
Gabriel Valareto Vicente Silva cursa Quiropraxia na Universidade Anhembi | Foto: Divulgação/Arquivo pessoal
Silva foi enquadrado no toalete por uma universitária. “Pode tirar a
mão da cara”, diz a estudante, em um vídeo que circula nas redes
sociais. “Estava filmando a gente por debaixo da porta, usando o
banheiro. Você vai mostrar o celular para o segurança.”
Uma colega que
acompanha a cinegrafista amadora retira o aparelho das mãos do homem.
Depois de a jovem pedir ajuda, um segurança chega e guarda o celular.
Ao consultarem as imagens, estudantes observaram imagens de pelo menos
dez vítimas. Na sequência, a polícia e acionada.
Após o flagrante, a polícia encaminhou Silva para a 8ª Delegacia de
Polícia, na Mooca, onde a ocorrência foi registrada como importunação
sexual.
Com a palavra, a universidade “Como instituição de ensino, atuamos na promoção da formação crítica, cidadã e consciente da comunidade acadêmica, formando não apenas profissionais, mas indivíduos em sua integralidade e, por esse motivo, repudiamos toda e qualquer conduta contrária às normas legais e da própria Instituição.
Esclarecemos que estamos adotando as providências cabíveis, tanto
internamente, quanto junto às autoridades competentes e continuaremos
atuando para a solução do caso, estando, inclusive, à disposição para
contribuir com a apuração dos fatos.
A Instituição se solidariza com a vítima e informa que tem prestado
toda a assistência necessária para que ela possa se restabelecer o mais
rápido possível, retomando integralmente as atividades acadêmicas.”
Deltan Dallagnol estuda concorrer às eleições para prefeito de Curitiba
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo
Um minuto de julgamento, sete votos favoráveis sem nenhuma contradição e o mandato outorgado por 344.917 paranaenses a um deputado federal foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tomando por base a Lei da Ficha Limpamas, na verdade, contrariando seus dispositivos,sete juízes do TSE decidiram inovar sem a menor cerimônia e sem a menor discussão, inventando uma inelegibilidade inexistente e contrariando os entendimentos das cortes inferiores e até mesmo do Ministério Público junto à Corte Eleitoral.
Independentemente de quem seja o alvo dessa ação, a decisão do TSE, seja na forma, seja no conteúdo, é um desrespeito ao sistema jurídico brasileiro, à lei e ao Parlamento que a faz e, claro, sobretudo, um deboche com a democracia brasileira e um tapa na cara do cidadão. Nesse caso, em especial, trata-se de uma afronta aos quase 350 mil paranaenses que votaram em Deltan Dallagnol para representá-los na Câmara dos Deputados.
A decisão do colegiado do TSE não cabe no ordenamento jurídico brasileiro, não cabe em uma democracia.
Venho alertando há tempo que a situação institucional é muito grave no país.A ditadura em curso conduzida por ministros do Supremo Tribunal Federal vem perseguindo abertamente quem ousa ser a favor da justiça e da democracia,ao passo que beneficia quem está no poder para fins escusos.
É sintomático que no mesmo dia em que se julgou de forma expedita a cassação de Deltan Dallagnol, símbolo personificado do combate à corrupção no país, o STF extinguia as penas de prisão de Paulo Maluf, condenado em 2017 pelo mesmo Tribunal por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo, três décadas atrás. Além de tardar, a Justiça falha quando o tema é corrupção. Já quando é para se vingar de quem a combate, o sistema é muito eficiente.
Chegamos a um ponto em que parlamentares de oposição já não têm mais segurança sobre sua condição.
E é importante que esta consciência seja disseminada.
A reação da Câmara dos Deputados à cassação de Deltan Dallagnol precisa ser robusta, determinada, sem meias palavras.
O que o ministro Alexandre de Moraes leu como suposta decisão no julgamento de ontemnão passa de um pedaço de papel contendo uma determinação ilegal. Inconstitucional. Abusiva.
A decisão do colegiado do TSE não cabe no ordenamento jurídico brasileiro, não cabe em uma democracia. Aceitá-la é render-se definitivamente à ditadura da toga que, além de desvirtuar e atacar a própria democracia brasileira ao exorbitar suas funções e agir em lugar do Executivo e do Legislativo, ainda quer decidir quem pode e quem não pode representar o povo brasileiro no Parlamento.
Vamos deixar nosso país politicamente nas mãos de juízes sem um único voto popular?
O Congresso Nacional não pode admitir esta subversão institucional!
Cassado ilegalmente pelo TSE, Deltan Dallagnol vem sendo caçado há muito tempo.
Presa das aves de rapina mais corruptas da política brasileira, alvo daqueles que, como promotor, Dallagnol processou e até mesmo colocou na cadeia pelos crimes que cometeram contra o país, era evidente que a reação viria.
Ele sempre soube que sua coragem e persistência teriam um alto preço, mas Deltan se dispôs a pagá-lo com desprendimento, determinação e convicção. Exonerou-se do serviço público brasileiro para servir ao povo no Parlamento Nacional. Foi eleito para isso como o mais votado do seu estado, o Paraná.
Toda sua dedicação à nossa nação não será em vão. Pelo contrário: este é o momento em que um ponto de inflexão para recobrar a democracia brasileira foi criado e a participação do povo, que tanto sustento deu às operações da Lava Jato, será crucial para exigir o fim da ditadura da toga e a volta à normalidade democrática.
Lewandowski vai sentir muita falta da toga que transforma advogado em Supremo Juiz
Ricardo Lewandowski despediu-se do Supremo Tribunal Federal | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
No fim da sessão deste 11 de abril, o ministro Ricardo Lewandowski despediu-se do Supremo Tribunal Federal com duas frases. A primeira vale o mesmo que uma cédula de três reais: “Sempre entendi que os direitos fundamentais dos acusados devem prevalecer”. Mentira.
Se pensasse assim, não teria endossado com repugnante euforia os sucessivos estupros do direito de ampla defesa e do devido processo legal consumados por integrantes da Corte nos últimos quatro anos. “Saio com a convicção de que cumpri a minha missão”, emendou no início da noite de quinta-feira. Verdade.
Em 2006,ele ganhou uma vaga no Pretório Excelso para servir aos interesses da seita que tem num ex-presidiário seu único deus. Nos 17 anos seguintes, fez o que prometera sem hesitações e sem remorso.
Lewandowski virou ministro do STF graças a uma rara combinação de acasos. Quando a vaga se abriu no começo de 2006, o presidente Lula e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, não tinham candidatos.
Quem tinha era a primeira-dama. Baseada no que lhe dissera do filho doutor uma antiga vizinha em São Bernardo do Campo,Marisa Letícia contou ao marido que Enrique Ricardo era uma sumidade como professor de Direito e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Lula pediu a Bastos que examinasse a figura louvada pela mãe. Foi aprovado com louvor depois de dissertar sobre o Mensalão, primeiro grande escândalo da Era PT.
Deixou claro que não conseguia enxergar nada de mais no monumento à corrupção institucionalizada.
O ministro da Justiça sabia que o presidente não estava interessado em encontrar algum jurista provido de notável saber e reputação ilibada, como a Constituição determina.
Queria alguém que agisse no STF com a fidelidade de comparsa.
Foi o que fez o já ministro Ricardo Lewandowski, em 28 de agosto de 2007, na sessão do Supremo que deliberou sobre a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra a quadrilha do Mensalão.
O caçula do STF chegou ao restaurante às 9 e meia da noite de 28 de agosto de 2007, ansioso por conversar sobre o que o resto do Brasil ignorava. Por ampla maioria, o plenário endossou o parecer do relator Joaquim Barbosa e decidiu processar 40 envolvidos nas bandalheiras descobertas no ano anterior. Não viu no restaurante nenhum confidente confiável. Sem paciência para esperar sentado, Lewandowski deixou a acompanhante sozinha na mesa, foi para o jardim na parte externa, sacou o celular do bolso do terno e, sem desconfiar que havia uma repórter por perto, ligou para um certo Marcelo.
Como o ministro não parou de caminhar enquanto falava, a jornalista não ouviu tudo o que disse durante a conversa de dez minutos. Mas as frases audíveis produziram um obsceno resumo da ópera.
“A tendência era amaciar para o Dirceu”, disse Lewandowski já na largada. Mas a direção dos ventos logo sofreu uma mudança, que atribuiu ao noticiário jornalístico. “A imprensa acuou o Supremo”, lastimou. “Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Todo mundo menos ele: nem uma cimitarra sob o queixo conseguiria dissuadi-lo de amaciar para José Dirceu, acusado de “chefe da organização criminosa”.Só Lewandowski ─contrariando o parecer de Joaquim Barbosa, a denúncia do procurador-geral e a catarata de evidências ─ discordou do enquadramento do ex-chefe da Casa Civil por formação de quadrilha. “Não ficou suficientemente comprovada a acusação”, alegou. A mesma fantasia animou-o a tentar resgatar também José Genoino, e a divergir 12 vezes do voto de Joaquim Barbosa. “Foi até pouco”, gabou-se na conversa com Marcelo: “Tenha certeza disso. Eu estava tinindo nos cascos”.
Criativo ele é. Quando presidiu em companhia do senador Renan Calheiros a sessão do Congresso que aprovou o despejo de Dilma Rousseff, fatiou o impeachment de Dilma Rousseff para preservar os direitos políticos da presidente
Já tinia nos cascos desde a estreia em 16 de março de 2006. Primeiro ministro escolhido por Lula depois de lancetado o tumor do Mensalão, nem aprendera a equilibrar a toga nos ombros quando assimilou a pose de ph.D. em bandalheiras no Congresso. Promovido a revisor do voto do relator Joaquim Barbosa, comunicou à nação que os mensaleiros não seriam julgados antes de 2013. “Terei que fazer um voto paralelo”, explicou com o ar blasé de quem chupa um Chicabon. “Quando eu receber o processo, vou começar do zero.”O atraso resultaria na impunidade de alguns criminosos beneficiados pela prescrição dos prazos, mas o que se há de fazer? As leis brasileiras são assim. E assim deve agir um magistrado da linhagem garantista.
Em dezembro de 2011, o relator surpreendeu o revisor com a entrega do relatório, acompanhado de todas as páginas do processo e do lembrete desmoralizante: “Os autos do processo, há mais de quatro anos, estão digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal”.
Lewandowski fez o diabo para livrar da cadeia todo o exército de mensaleiros — dos generais aos estafetas. Como afirmou na conversa telefônica no restaurante em Brasília, teria consumado também essa tarefa se os demais ministros não ficassem tão sensatos quando lâminas imaginárias parecem roçar-lhes a carótida. Sempre tinindo nos cascos, seguiu protegendo amigos e perseguindo inimigos do homem que transformara em juiz do Supremo um advogado que nunca ousaria inscrever-se num concurso de ingresso na magistratura paulista.
Formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Lewandowski chegou ao Tribunal de Alçada por indicação do governador Orestes Quércia. Entrou no Tribunal de Justiça de São Paulo a bordo de uma esquisitice batizada de “quinto constitucional”, que reserva uma cota no mundo dos desembargadores a bacharéis com muitos amigos em tribunais.
Aterrissou no Supremo por obra de uma boa mãe, uma primeira-dama e um presidente da Repúblicaque só usaram livros de Direito para elevar a estatura do aparelho de televisão. Mas não quer aposentar-se de vez: perto dos 75 anos, renovou a carteirinha da OAB para continuar tinindo nos cascos como advogado.
Criativo ele é. Quando presidiu em companhia do senador Renan Calheiros a sessão do Congresso que aprovou o despejo de Dilma Rousseff, fatiou o impeachment de Dilma Rousseff para preservar os direitos políticos da presidente. “Sem isso, ela não poderá trabalhar nem como merendeira”, alegou. (Debochar de uma mulher para defendê-la não é para qualquer um.)
Ao perceber que ordens de prisão não bastavam para silenciar provocações dos demais passageiros, Lewandowski inventou o ofício de fiscal de nuvem. Entra no avião antes dos outros, senta-se na janelinha da primeira fileira e fixa os olhos no cortejo de formações cinzentas e flocos azuis. Melhor encarar uma cumular nimbus que o berreiro dos descontentes majoritários.
O ex-ministro terá saudade dos assessores que o dispensam de carregar malas ou abrir portas, dos agentes de segurança que inibem provocadores, dos seminários no exterior, dos jantares adornados por lagostas do Maine e vinhos premiados.
Mas nada lhe fará tanta falta quanto a toga que faz de quem a envergaum Supremo Juiz dotado de superpoderes sem paralelo mesmo no mundo dos super-heróis de cinema.
Os togados são oniscientes, onipotentes e onipresentes.
Mandam soltar sem explicações ou prender sem justificativas.
Fazem o que lhes dá na telha, pouco importa o que dizem a lei, a Constituição, a moral e os bons costumes.
Pouco interessa o que acham os não togados. São brasileiros comuns. Não contam.
Lewandowski vai descobrir que um ex-togado é como um não togado.
A partir de agora, aos olhos do Egrégio Plenário, o que pensa vale o mesmo que nada.
Ainda não há data definida para a diplomação da chapa Lula-Alckmin,
uma vez que as contas partidárias precisam estar aprovadas para o
agendamento. Mas o TSE já avalia redobrar a segurança no dia do ato. A
data-limite é 19 de dezembro.
[a data da diplomação é importante, por ser a partir dela que são contados os 15 dias corridos para impugnação do mandato dos então diplomados - óbvio que se pode impugnar antes.
E impugnação não é ato golpista, está previsto na CF, art.14, § 10].
O
ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, que acolheu pedido da
campanha de Lula e censurou tweets, inclusive da Gazeta do Povo.| Foto: Antonio Augusto/secom/TSE
A Constituição fez 34 anos no último dia 5 e, no entanto, parece que tem ministro do Tribunal Superior Eleitoral que não leu. Sabem por quê? Porqueum deles censurou a Gazeta do Povo, para mim um dos melhores jornais do país, porque ela noticiou algo que vimos em todo noticiário: que o ditador Daniel Ortega, da Nicarágua,
que prendeu os seus adversários na eleição presidencial para ser
reeleito indefinidamente, que expulsou padres e freiras da Nicarágua,
que persegue os opositores, é aliado de Lula. Isso é verdade, mas foi censurado.
Será que o ministro que censurou não
leu a Constituição, 34 anos depois? O artigo 220 diz que“a
manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob
qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. E
ainda tem um reforço no parágrafo 2.º, “é vedada toda e qualquer
censura de natureza política, ideológica e artística”. Essa é a lei
maior, que precisa ser respeitada. [nos parece que algumas autoridades entendem que ler, seguir, o que a Constituição determina é desnecessário.
A eles, parece mais adequado, imaginar a redação que entendem melhor, mais conveniente, redigir virtualmente e decidir com base3 no imaginado.
Ninguém contesta, ninguém reage.
Quando há, conforme já houve, reação de alguma autoridade com capacidade para ignorar o decidido, fingem não ter percebido a 'desobediência' e fica tudo como está.]
Temos de lê-la mais, do contrário
vira bagunça. Sem Constituição estamos todos sob ameaça. Ameaça à nossa
segurança, à nossa liberdade, aos nossos direitos, ao nosso domicílio, à
nossa propriedade, à nossa vida. A Constituição dá as garantias
jurídicas a tudo isso.
CPI das pesquisas eleitorais tem tudo para sair A CPI dos institutos de pesquisa já tem número suficiente para ser instalada. O senador Marcos do Val, do Espírito Santo, que é do Podemos, partido que está neutro nesse segundo turno e liberou seus membros, já conseguiu mais assinaturas do que o mínimo necessário, que é um terço do Senado, ou 27 senadores.
Ele já tem mais que isso para instalar uma CPI e investigar os institutos de pesquisa.
O
presidente da Câmara, mostrando que também lá existe esse movimento,
diz que há vários projetos de lei para punir, inclusive com cadeia, o
dono de instituto que use a pesquisa como produto para convencer
eleitores, para induzir os eleitores ao voto.
A diretora do Datafolha confessou na Globo News que as pesquisas eleitorais
servem para orientar, para que o eleitor decida.
Portanto, se os
números da pesquisa estão errados, o eleitor vai ser induzido ao erro. O
presidente da Câmara chegou a dizer que o Ipec, antigo Ibope, das 27 unidades da Federação apresentou resultados divergentes daqueles das urnas em 26, o que é bem grave.
Está aí o fato. Pesquisa pode
estimular um lado e desestimular o outro. Ou pode fazer efeito contrário: deixa
o candidato que está na frente mais relaxado e deixa o candidato que está atrás
mais aguerrido. É diferente da propaganda, que sabemos ser propaganda; a
pesquisa vem com a aura de ciência, de antecipação de um resultado, o que eu
acho muito difícil – são 150 milhões de cabeças, que não são homogêneas. Como é
que uma amostragem de 0,001% disso é capaz de refletir o que está acontecendo
com uma certeza de, como dizem aí, margem de erro de 2 a 3 pontos? Pelo menos
as pesquisas agora sabem que vão ser investigadas numa CPI.
Voto branco e nulo é deixar que os outros decidam o seu futuro Para encerrar, só queria lembrar que, no primeiro turno, 26% dos eleitores brasileiros não votaram. Um em cada quatro, isso é assustador. Muita gente ficou na fila tempo demais e voltou para casa sem votar.
Foram 37,7 milhões que não votaram e 4,6 milhões que votaram em branco ou anularam, acho isso o pior de tudo.
João Doria e Mara Gabrilli, por exemplo, dizem que vão votar em branco. Michel Temer, ex-presidente da República, não abriu seu voto para presidente, só abriu para governador e diz que vota em Tarcísio de Freitas.Temer chegou a dar um sinalzinho para Bolsonaro, dizendo que apoia aqueles que continuarem as suas reformas. Lula diz que vai acabar com o teto de gastos;Bolsonaro diz que vai manter o teto, que é coisa do Temer. Mas queria falar desse voto branco e nulo. Gente, isso é como dizer “deixa que os outros decidam o meu futuro, o futuro dos meus filhos e netos”. Não pode ser assim.
Evento ocorreu em um momento em que as ameaças à democracia e ao processo eleitoral têm passado por uma escalada nas redes sociais
CENA INÉDITA - Ex-presidentes e o atual, ministros do Supremo, PGR e líder do Congresso: a noite da legalidade - Antonio Augusto/Secom/TSE
No passado, o Tribunal Superior Eleitoraljá tomou decisões importantes que tiveram grande impacto nas eleições presidenciais que se avizinhavam. São exemplos disso a decisão que negou o registro de candidatura do ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT) com base na Lei da Ficha Limpa, em 2018, a que impediu o apresentador Silvio Santos de concorrer por ocupar cargo de direção em emissora de TV, em 1989, e a que rejeitou a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em 2017, preservando o mandato do emedebista.
Nada se compara, porém, à noite histórica da última terça-feira, 16, por ocasião da posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência da Corte. Em um contexto de ataques frequentes à credibilidade das urnas eletrônicas e aos juízes responsáveis pelo processo eleitoral, o evento se tornou uma eloquente demonstração de força das instituições da República. [pergunta que não quer calar: "qual força e de quais instituições? Ao que se sabe a posse foi um evento democrático - Os aplausos
concedidos à locução “Estado de Direito e Democracia”, impõe a certeza de que foi um ato democrático e nos atos democráticos a presença mais importante é a do POVO, que em termos de DEMOCRACIA e ESTADO DE DIREITO tem mais força do que as instituições presentes ao evento, somadas as que não foram representadas.
E O POVO NÃO COMPARECEU. = TITULAR DO VOTO.( O voto escolhe os representantes do povo, mas não confere aos escolhidos o direito de votar em eleições.)
Portanto, a principal e mais poderosa instituição foi a grande ausente.]
Autoridades [SIC] como quatro ex-presidentes (José Sarney, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, em reunião inédita no TSE) [A ex-presidentA foi expulsa, expelida do cargo de presidente.]22 governadores, deputados e senadores, além dos outros dez membros do Supremo Tribunal Federal e vários ministros aposentados, aplaudiram de pé trechos do contundente discurso de Moraes — que, mais do que defender os equipamentos, enalteceu valores democráticos universais. “Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse o magistrado, tendo ao seu lado um visivelmente constrangido Jair Bolsonaro (PL). Moraes também prometeu que a Corte será implacável com a disseminação de fake news. “A Justiça Eleitoral não autoriza que se propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, afirmou.
Um dos pontos mais marcantes do evento foi que até inimigos se juntaram para prestigiar a posse. Dilma e Temer, por exemplo, sentaram-se na primeira fileira da plateia, a duas cadeiras de distância um do outro (cuidado adotado pelo cerimonial para evitar saia justa).
(...)
Na quarta 17, o dia seguinte à solenidade no TSE, as palavras de Moraes continuavam ecoando. Conforme informação publicada pela coluna Radar, de VEJA, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a empresários do setor de comunicação que “a posse do novo presidente do TSE foi uma data histórica para o país, com densidade política e institucional”. A primeira agenda de Moraes à frente da Corte foi uma reunião com os presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), responsáveis pelas eleições nos estados. Segundo relato de um dos presentes, o ministro ouviu ali vários elogios pela potência de seu discurso na véspera.
(...)
O evento ocorreu em um momento em que as ameaças à democracia, às instituições e ao processo eleitoral têm passado por uma escalada nas redes sociais. Um levantamento da cientista política Ana Julia Bonzanini Bernardi, do Núcleo de Pesquisa em América Latina da UFRGS, apontou mais de 17 000 publicações nas plataformas YouTube, TikTok, Facebook, Instagram, Twitter e Gettr entre os dias 1º e 14 de agosto que fazem menção ao TSE, ao STF e a ministros como Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. É uma quantidade 25% maior que nas duas semanas anteriores. A grande maioria (cerca de 80%) dos posts está concentrada no Facebook e no Twitter, as duas redes sociais mais populares, e tem origem em perfis de extrema direita, que buscam desmoralizar o processo de votação.
(...)
No Supremo, ele já tem sob sua guarda os inquéritos das fake news e das milícias digitais, grupos organizados que têm atacado as instituições. Daqui para a frente, o ministro promete ser ainda mais implacável contra qualquer ameaça, sobretudo a menos de dois meses para as eleições. É uma postura que só pode merecer aplausos dos brasileiros que confiam em nossa democracia.
Manifestações convocadas por Jair Bolsonaro animaram radicais a defender nas redes uma invasão ao tribunal
STF trabalha com diferentes cenários de segurança para o 7 de Setembro. No de maior gravidade deles, a previsão é de que todos os ministros da Corte escolham locais seguros fora de Brasília para passar o feriado. [só marola, tentando comprometer a imagem do presidente Bolsonaro - até o mais estúpido dos inimigos do Brasil, sabe que não há risco de invasão e pelo motivo mais simples: não se faz invasão marcando dia e hora.]
Segundo um ministro do STF, há a previsão de as forças de segurança definirem rotas de evacuação para os ministros que ficarem em Brasília, em caso de ameaça. Coisa de cinema, com barcos, helicópteros e batedores a postos. [ou circense.]
Como o Radar tem mostrado, a Corte leva a sério as ameaças de radicais bolsonaristas contra os magistrados. Um deles, Ivan Rejane, segue investigado por ter defendido uma invasão ao tribunal e o uso de armas contra os ministros e seus familiares.
Aliados
do presidente já cantam vitória diante de suposta trégua, mas não há
garantias de que aproximação com o dirigente do TSE atenuará tensões no
país
Os gabinetes de Brasília andam agitados com a possibilidade de uma
trégua na guerra pública entre Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes em
torno da segurança das urnas eletrônicas.
Os líderes do Centrão dizem
que a negociação é promissora.
Moraes colocou assessores do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que ele passará a presidir na semana que vem,
para avaliar como atender a um ou outro pedido das Forças Armadas e
tentar desanuviar o ambiente.
Os militares já cantam vitória nos bastidores. “Quando um não quer,
dois não brigam”, me disse ontem um empolgado auxiliar militar do
presidente a quem questionei sobre o assunto. Na superfície, a situação
parece bem encaminhada. Nas internas, porém, é como se estivéssemos
assistindo a uma cena de duelo em filme de caubói.
Só que, neste caso, os protagonistas mantêm uma das mãos com a arma
engatilhada, enquanto a outra fica desimpedida, para o caso de um
acordo. O desfecho ninguém é capaz de prever, mas nem o contexto e nem o
histórico dos envolvidos autorizam otimismo. Um dos políticos que mais
conhecem Jair Bolsonaro, o filho e senador Flávio (PL-RJ), já disse aos
mais chegados que não acredita em acordo porque não confia em Moraes. [COMENTÁRIO: entendemos ser bom ter em conta que o ministro Moraes está assumindo a presidência do TSE - um órgão colegiado - e não a função e os poderes de Kim Jong-un.]
Versado em análises de pesquisas, ele sabe que o eleitor médio não quer
saber de ataques às urnas e ameaças golpistas,e sim de ter mais
emprego, pagar as dívidas e colocar comida na mesa da família.Mas acha
coincidência demais que o sorteio do TSE tenha delegado o processo de
registro da candidatura do presidente justamente a Moraes, que também
comanda o inquérito das fake news e das milícias digitais no Supremo
Tribunal Federal (STF).
É como se Flávio e outros bolsonaristas vissem nesse movimento um sinal
de que, em vez de acordo, os “surdos de capa preta” estão na verdade
preparando uma cilada para o presidente da República.
Também existe no núcleo ideológico do governo um profundo incômodo com a
ideia do armistício com seu inimigo público número um. Não tanto pela
possível reação dos seguidores do presidente, que já aceitaram outras
guinadas igualmente estranhas no passado. O que eles não querem é
desmobilizar a tração golpista que alimenta o bolsonarismo e certas alas
das Forças Armadas às vésperas dos atos de 7 de setembro. [a última leva mais jeito de 'narrativa', quando cogita de algo inexistente: "ameaça golpista".]
A esta altura, não dá mais para comprar sem um belo desconto o repisado
discurso de que os militares são majoritariamente antigolpe e, se
necessário, conteriam os impulsos autoritários de Bolsonaro. Não é desprezível a parcela dos fardados que realmente acredita que as
urnas eletrônicas estão sujeitas a fraudese considera que Supremo e TSE
fazem parte de um grande conluio para facilitar a volta de Lula ao
poder. [se apenas os fardados acreditassem ..., quanto ao citado grande conluio é pacífico que as instituição, da mesma forma que as pessoas, são julgadas pelos seus atos, comportamentos, decisões.]
O coronel que integrava o grupo do Exército que fiscalizou o
código-fonte das urnas, ao mesmo tempo que disseminava fake news
grosseiras contra o sistema, representa o arquétipo desse tipo de
militar.É por isso que, há algumas semanas, quando Moraes topou conversar com
os emissários de Bolsonaro — incluindo o ministro da Defesa —,a
apreensão maior do Centrão e de figurões do meio jurídico já nem era só
que o presidente da República arquitetasse um golpe.
Para defender a necessidade de buscar um consenso, falou-se muito
naqueles dias no risco de que os próprios militares tentassem assumir o
poder por conta própria, deixando Bolsonaro para trás, a pretexto de
“limpar” um processo eleitoral contaminado por fraudes. Pode ser que o pessoal esteja vendo assombração demais no Planalto, mas
o fato de esse argumento ter se repetido várias vezes em jantares e
conversas reservadas já mostra com que tipo de situação estamos lidando.
Tudo isso só complica ainda mais o cálculo de Moraes. Primeiro, porque
não há garantia de que fazer novas concessões realmente desanuviará o
clima político. Afinal, foi uma concessão feita lá atrás — o convite às
Forças Armadas para participar da comissão sobre a segurança do sistema —
que fez com que eles se sentissem empoderados para levantar infindáveis
questionamentos e firulas técnicas que não levam a lugar algum, mas
alimentam a narrativa do golpe.
Entre os interlocutores de Moraes, prospera a versão de que ele
atenderia a um ou outro pedido banal para não parecer inflexível e
conceder argumento para um recuo dos militares. Mas quem pode afiançar
que, mesmo depois de seus pedidos serem atendidos, eles não encontrarão
novos motivos para questionar o sistema eleitoral?
Até agora, o TSE informou publicamente que todos os pleitos que
poderiam ter sido atendidos já o foram. Sendo assim, não haveria mais o
que ceder. É por isso que também há quem esteja soprando aos ouvidos de
Moraes que abrir novos flancos agora seria cometer a distração que falta
para o adversário sacar a arma e puxar o gatilho.