Ministro do TSE que censurou a Gazeta do Povo não leu a Constituição - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

 

Liberdade de imprensa

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, que acolheu pedido da campanha de Lula e censurou tweets, inclusive da Gazeta do Povo.| Foto: Antonio Augusto/secom/TSE

A Constituição fez 34 anos no último dia 5 e, no entanto, parece que tem ministro do Tribunal Superior Eleitoral que não leu. Sabem por quê? Porque um deles censurou a Gazeta do Povo, para mim um dos melhores jornais do país, porque ela noticiou algo que vimos em todo noticiário: que o ditador Daniel Ortega, da Nicarágua, que prendeu os seus adversários na eleição presidencial para ser reeleito indefinidamente, que expulsou padres e freiras da Nicarágua, que persegue os opositores, é aliado de Lula.  Isso é verdade, mas foi censurado. 

Será que o ministro que censurou não leu a Constituição, 34 anos depois? O artigo 220 diz que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. E ainda tem um reforço no parágrafo 2.º, “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Essa é a lei maior, que precisa ser respeitada. [nos parece que algumas autoridades entendem que ler, seguir, o que a Constituição determina é desnecessário. 

A eles, parece mais adequado, imaginar a redação que entendem melhor, mais conveniente, redigir virtualmente e decidir com base3 no imaginado. 

Ninguém contesta, ninguém reage. 

Quando há, conforme já houve, reação de alguma autoridade com capacidade para ignorar o decidido, fingem não ter percebido a 'desobediência' e fica tudo como está.]

Temos de lê-la mais, do contrário vira bagunça. Sem Constituição estamos todos sob ameaça. Ameaça à nossa segurança, à nossa liberdade, aos nossos direitos, ao nosso domicílio, à nossa propriedade, à nossa vida. A Constituição dá as garantias jurídicas a tudo isso.

CPI das pesquisas eleitorais tem tudo para sair
A CPI dos institutos de pesquisa já tem número suficiente para ser instalada. O senador Marcos do Val, do Espírito Santo, que é do Podemos, partido que está neutro nesse segundo turno e liberou seus membros, já conseguiu mais assinaturas do que o mínimo necessário, que é um terço do Senado, ou 27 senadores. 

Ele já tem mais que isso para instalar uma CPI e investigar os institutos de pesquisa.

O presidente da Câmara, mostrando que também lá existe esse movimento, diz que há vários projetos de lei para punir, inclusive com cadeia, o dono de instituto que use a pesquisa como produto para convencer eleitores, para induzir os eleitores ao voto.

A diretora do Datafolha confessou na Globo News que as pesquisas eleitorais servem para orientar, para que o eleitor decida. 

Portanto, se os números da pesquisa estão errados, o eleitor vai ser induzido ao erro. O presidente da Câmara chegou a dizer que o Ipec, antigo Ibope, das 27 unidades da Federação apresentou resultados divergentes daqueles das urnas em 26, o que é bem grave.

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Está aí o fato. Pesquisa pode estimular um lado e desestimular o outro. Ou pode fazer efeito contrário: deixa o candidato que está na frente mais relaxado e deixa o candidato que está atrás mais aguerrido. É diferente da propaganda, que sabemos ser propaganda; a pesquisa vem com a aura de ciência, de antecipação de um resultado, o que eu acho muito difícil – são 150 milhões de cabeças, que não são homogêneas. Como é que uma amostragem de 0,001% disso é capaz de refletir o que está acontecendo com uma certeza de, como dizem aí, margem de erro de 2 a 3 pontos? Pelo menos as pesquisas agora sabem que vão ser investigadas numa CPI.

Voto branco e nulo é deixar que os outros decidam o seu futuro
Para encerrar, só queria lembrar que, no primeiro turno, 26% dos eleitores brasileiros não votaram. Um em cada quatro, isso é assustador. Muita gente ficou na fila tempo demais e voltou para casa sem votar. 

Foram 37,7 milhões que não votaram e 4,6 milhões que votaram em branco ou anularam, acho isso o pior de tudo.  

João Doria e Mara Gabrilli, por exemplo, dizem que vão votar em branco. Michel Temer, ex-presidente da República, não abriu seu voto para presidente, só abriu para governador e diz que vota em Tarcísio de Freitas. Temer chegou a dar um sinalzinho para Bolsonaro, dizendo que apoia aqueles que continuarem as suas reformas. Lula diz que vai acabar com o teto de gastos; Bolsonaro diz que vai manter o teto, que é coisa do Temer. Mas queria falar desse voto branco e nulo. Gente, isso é como dizer “deixa que os outros decidam o meu futuro, o futuro dos meus filhos e netos”. Não pode ser assim.

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

QUEM GANHA COM A ABSTENÇÃO E O VOTO EM BRANCO - Gilberto Simões Pires

ROTA DO ATRASO
Na medida em que nos aproximamos das Eleições 2022, mais do que nunca é preciso ler, reler e compartilhar o oportuno texto -VINTE MOTIVOS PAR NÃO VOTAR EM BRANCO-, produzido pelo atento pensador Percival Puggina. Mais ainda aqueles que sabem, perfeitamente, que o PLANO DE GOVERNO DO PT, cuidadosamente elaborado pela organização comunista - Foro de São Paulo-, tem como escancarado e estudado propósito -RECOLOCAR O NOSSO BRASIL na conhecida -ROTA DO ATRASO-, para voltar, triunfante, a fazer companhia à Cuba, Venezuela e Argentina, por exemplo.

ABSTENÇÃO DE CULPA
Puggina inicia seu texto dizendo - Não sei onde andam os eleitores de Lula. Mas sei, com grande certeza, que no dia da eleição estarão todos formando fila nos seus locais de votação. Por outro lado, tenho encontrado eleitores, não de esquerda, que pretendem votar em branco, ou abster-se de votar. De algum modo, ASSOCIAM A ABSTENÇÃO À ABSOLVIÇÃO DE CULPA OU RESPONSABILIDADE pelo que acontecer ao país. Lavam e enxáguam as mãos na torneira do voto em branco sem perceber que ele é, também, uma posição política. Uma vez assumida, principalmente quando serve à estratégia da esquerda, tem gravíssimas consequências!

CEMITÉRIO DO REALISMO
O ÚLTIMO ANDAR DO IDEALISMO É O CEMITÉRIO DO REALISMO. Significa desconhecer a política real, aquela que manda no Estado, nas ruas e por várias frestas, invade a casa da gente. É a mesma que põe sob sigilo o que queremos saber e, de modo deslavado, mente sobre o que sabemos. É grave imprudência desconsiderar os conhecidos e onerosos flagelos causados pelo lulismo. O retorno do petismo ao poder produzirá tragédias ao país. Entre muitas outras, estas vinte:

MOTIVOS
1- reinserção de uma organização criminosa no quadro dirigente da República, atribuindo a essa organização o direito de nomear outros dois ministros do STF;
2- tomada do poder nos termos de José Dirceu;
3- reestatização do que tenha sido privatizado;
4- influência e interferência política no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público;
5- recrudescimento das ações terroristas dos movimentos sociais;
6- relativização, quando não supressão, do direito de propriedade;
7- restrições ainda maiores ao direito de defesa dos cidadãos;
8- apoio político à legalização do aborto;
9- incentivo ao aparelhamento partidário da burocracia federal;
10- manutenção do sequestro da Educação pelas organizações políticas de esquerda;

MAIS MOTIVOS
11- ampliação do poder da extrema imprensa em geral e da Globo em particular;
12- restrições mais severas à liberdade de opinião e expressão nas redes sociais;
13- aceleração do fracionamento identitário da sociedade brasileira;
14- combate crescente à instituição familiar como célula essencial da sociedade;
15- apoio estatal à erotização da infância e estímulo ao desenvolvimento confuso da sexualidade;
16- omissão perante a criminalidade de rua e o crime organizado;
17- uso do poder para garantia da impunidade;
18- extinção das escolas cívico-militares e - controle dos currículos de formação militar;
19- revisão das regras de promoção e venezuelização das Forças Armadas;
20- interpretação equivocada da laicidade do Estado.

VOTO EM BRANCO E VOTO NULO
O VOTO EM BRANCO, ante um perigo de tais proporções, é lamentável e estupendo favor prestado ao mal de todos. Por isso, é muito preocupante saber que enquanto os eleitores de esquerda são perfeitamente capazes de votar em alguém como Lula para que se cumpra a pauta acima, eleitores não de esquerda, optam por uma omissão que coloca toda a sociedade sob o risco de ficar a ela submetida.
E o VOTO NULO? Não representa protesto quantificável. Ele vai misturado com os votos dados por quem não sabe usar a maquininha.

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

Vinte motivos para não votar em branco. - Percival Puggina

Não sei onde andam os eleitores de Lula. Mas sei, com grande certeza, que no dia da eleição estarão todos formando fila nos seus locais de votação. Por outro lado, tenho encontrado eleitores, não de esquerda, que pretendem votar em branco, ou abster-se de votar.

De algum modo, associam a abstenção à absolvição de qualquer culpa ou responsabilidade pelo que acontecer ao país. Lavam e enxáguam as mãos na torneira do voto em branco sem perceber que ele é, também, uma posição política. Uma vez assumida, principalmente quando serve à estratégia da esquerda, tem gravíssimas consequências!

O último andar do idealismo é o cemitério do realismo.

Significa desconhecer a política real, aquela que manda no Estado, nas ruas e por varias frestas, invade a casa da gente. É a mesma que põe sob sigilo o que queremos saber e, de modo deslavado, mente sobre o que sabemos.

É grave imprudência desconsiderar os conhecidos e onerosos flagelos causados pelo lulismo. O retorno do petismo ao poder produzirá tragédias ao país. Entre muitas outras, estas vinte:

- reinserção de uma organização criminosa no quadro dirigente da República, atribuindo a essa organização o direito de nomear outros dois ministros do STF;

- tomada do poder nos termos de José Dirceu;

- reestatização do que tenha sido privatizado;

- influência e interferência política no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público;

- recrudescimento das ações terroristas dos movimentos sociais;

- relativização, quando não supressão, do direito de propriedade;

- restrições ainda maiores ao direito de defesa dos cidadãos;

- apoio político à legalização do aborto;

- incentivo ao aparelhamento partidário da burocracia federal;

- manutenção do sequestro da Educação pelas organizações políticas de esquerda;

- ampliação do poder da extrema imprensa em geral e da Globo em particular;

- restrições mais severas à liberdade de opinião e expressão nas redes sociais;

- aceleração do fracionamento identitário da sociedade brasileira;

- combate crescente à instituição familiar como célula essencial da sociedade;

- apoio estatal à erotização da infância e estimulo ao desenvolvimento confuso da sexualidade;

- omissão perante a criminalidade de rua e o crime organizado;

- uso do poder para garantia da impunidade;

- extinção das escolas cívico-militares e controle dos currículos de formação militar;

- revisão das regras de promoção e venezuelização das Forças Armadas;

- interpretação equivocada da laicidade do Estado.

O voto em branco, ante um perigo de tais proporções, é lamentável e estupendo favor prestado ao mal de todos.

Por isso, é muito preocupante saber que enquanto os eleitores de esquerda são perfeitamente capazes de votar em alguém como Lula para que se cumpra a pauta acima, eleitores não de esquerda, optam por uma omissão que coloca toda a sociedade sob o risco de ficar a ela submetida.

E o voto nulo? Além de inútil, não representa protesto quantificável. Ele vai misturado com os votos dados por quem não sabe usar a maquininha.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Eleição 2016: Voto nulo, voto em branco e voto em legenda

Eleição 2016: entenda como funciona o voto nulo, o voto em branco e a nova regra do voto em legenda

Muita gente ainda tem dúvida sobre voto nulo e voto em branco. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esses dois tipos de voto servem de opção para o eleitor que não quer escolher um candidato para votar. “Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum”, diz o site do órgão. Além dos votos nulo e em branco, na Eleição 2016 passa a valer a nova regra do voto em legenda, o que tem gerado ainda mais dúvidas sobre o assunto. Entenda como cada um deles funciona.

Como funciona o voto em branco?
Quando ainda não havia urna eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco. Com isso, o eleitor não manifestava preferência por nenhum dos candidatos. Atualmente, o voto em branco continua sendo válido. A diferença é que, hoje, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.

Para quem vai o voto em branco?

“Antigamente, como o voto branco era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um voto de conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse as eleições”, explica o site do TSE. Entretanto, a partir da Constituição de 1988 (atual), determinou-se que não sejam computados os votos em branco para a verificação da maioria absoluta. Ou seja, os votos em branco não são contabilizados para nenhum candidato.

Como funciona o voto nulo?

O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor digita um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”. Se antigamente o voto em branco servia como um “voto de conformismo”, o voto nulo era considerado um voto de protesto, indicando a insatisfação do eleitor, já que este não era atribuído a nenhum candidato. Hoje, como antigamente, os votos nulos não são contabilizados para nenhum candidato.

Se 50% dos votos forem nulos e brancos a eleição é cancelada?

Não, pois votos nulos e brancos não são contabilizados. Por exemplo, se 99% dos votos forem nulos e brancos, o 1% de votos válidos serão contabilizados e determinarão o vencedor do pleito. A Justiça Eleitoral realiza nova eleição apenas quando o candidato eleito (com mais de 50% dos votos válidos) tem mandato cassado ou registro indeferido, o que retira da nova disputa. O TSE explica também que uma eleição só é anulável “quando viciada de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.” [convenhamos que tal eleição deveria ser cancelada, pelo simples fato que MAIS DA METADE do ELEITORADO expressou ser contra os candidatos naquela eleição.
Esse absurdo permite que uma Dilma, a 'escarrada' tenha sido eleita com menos pouco mais de 405 dos votos do eleitorado brasileiro, restando claro que quase 60% dos eleitores - praticamente dois terços - não a queriam como presidente.]

O que é considerado voto válido?
Apenas os votos nominais e os de legenda, ou seja, votos em branco e nulos são desconsiderados nos cálculos eleitorais, conforme a Constituição. “A contagem dos votos de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz: ‘é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos'”, explica o TSE.

Como funciona a nova regra do voto em legenda?

A mudança nos artigos 108 e 109 do Código Eleitoral aprovada em 2015 passa a valer nas Eleições de 2016. Ela exige que os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador tenham, individualmente, pelo menos 10% do quociente eleitoral para se eleger. O quociente eleitoral, por sua vez, é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.

Isso significa que um candidato bem votado só conseguirá “puxar” outros candidatos do seu partido se esses outros candidatos tiverem, pelo menos, 10% do 
 quociente eleitoral. 

 Exemplo: nas Eleições de 2014, o candidato a deputado federal Celso Russomanno recebeu, sozinho, mais de 1,5 milhão de votos. Isso permitiu que o seu partido, o PRB, garantisse oito vagas na Câmara dos Deputados. Com a regra atual do voto de legenda, a bancada de São Paulo do PRB teria ficado com duas vagas a menos.

Com a mudança, os candidatos estão pedindo aos eleitores que abandonem a prática do voto de legenda, em que o eleitor escolhe apenas o partido sem especificar os candidatos. O voto na legenda continua ajudando o partido, pois determina o quociente partidário e o número de vagas ao qual o partido terá direito. Mas para eleger, especificamente, um candidato a deputado federal, deputado estadual e vereador – seja da forma tradicional ou “puxado” – será necessário que o candidato tenha, individualmente, pelo menos 10% do quociente eleitoral.

Se o partido não tiver um candidato com o mínimo de votos exigido, essa vaga é transferida a outro partido após novo cálculo.

 Fonte: Revista Isto É