Lula chega a SP para acompanhar velório do neto Arthur, de 7 anos
Ex-presidente deixou superintendência da PF às 7h deste sábado
[a posição deste Blog no que concerne a doença e morte de criminosos e parentes é conhecida e aqui repetida - sendo respeitosa.
Mas, aspectos existem que perguntar sobre eles não implica em desrespeito, sequer intenção de tal procedimento.
Cabe uma pergunta.
A viagem do presidiário Lula para o velório do neto, direito que a Lei de Execução Penal permite seja concedido (não determina), tem elevados custos. Trata-se de uma viagem relativamente longa, envolvendo no mínimo duas aeronaves para transporte na ida e volta, escolta, apoio logístico, que geram várias despesas, todas COBERTAS COM RECURSOS PÚBLICOS.
A LEP, a exemplo de outras leis, concede o direito mas não estabelece a conta de quem correrão os gastos.
O principio da legalidade, inserido na Constituição Federal, tem com regra que ao administrado público só é permitido fazer o que a lei permite. O silêncio da lei - caso da LEP - não pode ser interpretado como permissão.
A pergunta: fosse o velo rio de um neto de um presidiário comum, não conhecido, anônimo, a permissão seria concedida, ainda que o velório fosse na em um cidade próxima e os gastos, bancados com recursos públicos, mínimos, a permissão seria concedida?
Lula é um criminoso comum, condenado por crime comum, mas, muito conhecido, inclusive pela amplitude e quantidade dos seus crimes.]
Arthur, de 7 anos, faleceu na manhã desta sexta, vítima de meningite. Lula foi autorizado pela juíza federal responsável pela execução de sua pena, Carolina Lebbos, a comparecer ao velório no cemitério em São Bernardo do Campo. O velório da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro de 2017, foi realizado no mesmo local. A defesa do ex-presidente solicitou sua ida à cerimônia com base no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que prevê que os condenados obtenham permissão para sair do estabelecimento onde estão presos, sob escolta, em razão de “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. [a legislação citada estabelece que o condenado poderá obter permissão; não estabelece que a Justiça deverá conceder permissão.]
A operação para levar Lula ao encontro dos familiares é cercada de mistérios e de uma espécie de “pacto de silêncio”. No começo da tarde, Lebbos colocou a execução penal do ex-presidente no nível 4 de sigilo, que só permite que a própria juíza e alguns servidores possam acessá-la. Ao longo do dia, advogados, políticos do PT, pessoas próximas ao ex-presidente e funcionários de diversos serviços se negaram a prestar informações sobre o itinerário e o roteiro da viagem do petista que permanecem, na maior parte, desconhecidos. Mesmo a Vigília Lula Livre, grupo que se manifesta rotineiramente em frente à carceragem da Polícia Federal, anunciou atividades reservadas nesta sexta, buscando garantir as “condições necessárias” para a libertação temporária do ex-presidente.
Esta será a primeira vez que o ex-presidente deixará a sala especial da PF desde a prisão. Em janeiro, quando faleceu seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, Lula não conseguiu comparecer por ter tido seus pedidos rejeitados por instâncias inferiores da Justiça.
Quando foi autorizado a encontrar seus familiares pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, já não havia mais tempo hábil para que o petista viajasse a São Paulo. O ex-presidente Lula cumpre pena de doze anos e um mês de prisão condenado em primeira e segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, considerado culpado de receber benefícios indevidos da empreiteira OAS na posse oculta e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
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