Motivos para a nota de risco do Brasil ir ladeira abaixo

Ao considerar que não existe mais margem para corte de gastos, a presidente Dilma reforça as análises negativas que se baseiam nas dificuldades para o ajuste

O rebaixamento da nota de risco do Brasil, anunciado ontem pela Standard & Poor’s, é o segundo desde setembro do ano passado, e não foi surpresa. O quadro econômico do país e suas perspectivas justificam que de fato a nota de “BB+”, já no nível especulativo, passe para “BB”, a dois patamares da classificação de investimento seguro. E as duas outras agências mais consideradas do mercado, Moody’s e Fitch, deverão seguir o mesmo caminho.

A justificativa básica da S&P para mais este corte da nota do Brasil é que permanece alta a possibilidade de o governo não equilibrar o Orçamento. Ela estima que o déficit nominal médio será neste e no próximo ano de 8% do PIB, muito elevado, não muito distante do verificado em 2015. Assim, a dívida pública continua em marcha batida rumo aos preocupantes 70% do PIB, fronteira que alimenta o temor de um crescimento em bola de neve. Três anos seguidos de déficits nominais desequilibram qualquer economia.

Apesar de todos esses sinais de alerta, o governo Dilma se mantém impassível diante da catástrofe anunciada. A presidente já admite — grande avanço — encaminhar a reforma da Previdência à margem do fórum criado para discutir o tema, onde o ministro Miguel Rossetto atua para vetar qualquer mudança mais substantiva, como é preciso. Se escapar desse jogo de cartas marcadas, o Planalto conquistará uma vitória, mas tudo depende da proposta que fará ao Congresso. Nada é simples.

Fora as mudanças previdenciárias, o governo se mantém impassível, fingindo que os mecanismos que engessam e indexam o Orçamento não representam uma bomba com prazo para explodir e estilhaçar de vez as contas públicas. A presidente Dilma prefere a fórmula de mais impostos — como se a carga tributária já não houvesse chegado ao insano limite de 36% do PIB —, em que a volta da famigerada CPMF é a principal joia da coroa.

O entendimento planaltino é que não há mais nada a cortar. Ora, ora. Além do fato de que um Estado que gasta 40% do PIB sempre desperdiça uma parcela desta enorme despesa, há a gravíssima questão do engessamento dos gastos — abrange cerca de 90% do Orçamento — e da indexação de boa parte das despesas ao salário mínimo e à inflação. 

Isso faz com que, numa conjuntura em que a arrecadação tributária federal cai 5,6%, devido a uma recessão acima dos 3%, os gastos previdenciários e afins — o grosso das despesas da União — sejam corrigidos em 10%. É óbvio que, assim, não se obterá qualquer superávit. A dívida explodirá.

O que faz o governo? Prepara-se para lançar um sistema de metas fiscais com o objetivo de escamotear os déficits verdadeiros. Trata-se da reedição da “contabilidade criativa” de Guido Mantega e Arno Augustin, bem como da própria presidente Dilma, por suposto. Não há mesmo como manter a nota de risco do país.

Fonte: Editorial - O Globo

A redução dos objetivos a atingir no reequilíbrio das finanças públicas estreita a margem de tolerância com o Planalto e Legislativo, num cenário de crise prolongada 

A primeira reação dos mercados à revisão para baixo das metas de superávit fiscal não foi amistosa. O dólar subiu mais de 2% e a Bolsa caiu 1%, reflexo de alguns sentimentos negativos diante do futuro, mais fortes, neste primeiro momento, do que análises serenas sobre a adequação das metas a contingências da realidade.  De um lado, os efeitos, na receita tributária, de uma recessão mais severa que a esperada e, de outro, um Congresso em surto demagógico, refratário ao ajuste fiscal, levaram o governo a reduzir o objetivo de 1,13% do PIB, deste ano, para apenas 0,15%; de 2% para 0,7% em 2016; e 1,3% no ano seguinte, em vez de 2%, sendo mantido este índice para 2018.

Ao mau humor de ontem creditem-se, entre outros fatores, preocupações com o espaço do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no governo — ele chegou a se opor à revisão — e com relação a reavaliações da nota de risco do Brasil por agências internacionais do ramo. Seguindo o senso comum, pode-se achar que o corte de metas é positivo para governo e políticos, por torná-las factíveis. Mais uma vez o senso comum está errado. Pelo contrário, a questão é bem outra, porque, com a redução das metas, também diminui a margem de tolerância política com o Planalto e Congresso. Como o período do ajuste ficou mais longo, a duração da crise tende a ser maior. Espera-se que não, mas a previsão é lógica.

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Além disso, se vier o rebaixamento da nota de risco do país por agências internacionais, algo de que, de fato, o Brasil ficou mais próximo com a frustração fiscal, o consequente agravamento da conjuntura degradará ainda mais o humor da população diante de Dilma e políticos. 

A piora na avaliação do risco de crédito do país tem impacto no câmbio, desvalorizando o real, gatilho de mais pressões inflacionárias. Isso, no momento em que o índice de inflação aponta para os dois dígitos. A perda de poder aquisitivo pela elevação do custo de vida é indutor infalível da má avaliação de governantes pela população. Acrescente-se que, se o tempo da crise for longo — porque o ajuste demorará a ser executado —, a irritação dos eleitores com Dilma e Congresso tende também a se estender pela eleição municipal do ano que vem, e com o risco crescente de se refletir em 2018. Continuar a boicotar o ajuste, portanto, não é o melhor conselho aos parlamentares, incluindo a oposição. Nem o Planalto deveria continuar fazendo cara de paisagem diante da necessidade gritante de cortes em gorduras escandalosas existentes num governo de 39 ministérios e 22 mil cargos de confiança, sempre ocupados por apaniguados políticos.

Pode parecer pouco na gastança pública, mas fazer economia nesta conta de custeio seria um gesto político positivo para uma presidente tão mal avaliada. E também um gesto de comprometimento com a solução dos problemas, numa fase em que o pessimismo tende a crescer.

Fonte - Editorial - O Globo