À espera da virada - Alta de 2,25% prevista para o PIB em 2020 confirmará retomada econômica - IstoÉ

Marcos Strecker 

Alta de 2,25% prevista para o PIB em 2020 confirmará retomada econômica, mas o desemprego vai persistir

Dois Brasis convivem no atual cenário econômico. Um começa a acelerar: o próximo ano terá um crescimento de 2,25% do PIB, segundo a expectativa dos agentes econômicos compilada pelo Banco Central. Não é excepcional, mas será a maior expansão em oito anos. O outro Brasil é um país com um contingente de 12,4 milhões de desocupados. Os desempregados, subempregados e desalentados somam mais de 20 milhões de habitantes. [do contingente de desempregados é que se retiram os desalentados e os subempregados.
Só que alguns 'estatísticos', para piorar o que já está ruim, somam o total de desempregados ao de subempregados e de desalentados - 'esquecem' que quem está desalentado por não conseguir emprego ou subempregado para ir sobrevivendo enquanto obtém um emprego, está necessariamente desempregado.]
E tudo indica que essa realidade vai continuar. É a face mais dramática da crise social e da incapacidade do governo Bolsonaro em atuar concretamente para reverter os problemas do mercado de trabalho.

As privatizações anunciadas até aqui são insuficientes, apesar das 44 concessões previstas para 2020 pelo Ministério da Infraestrutura
A julgar pela ação do Ministério da Economia, essa realidade não vai ser alterada no curto prazo. Além da liberação parcial do FGTS, que revive uma medida tomada pelo governo Temer, o governo adotou apenas um desajeitado programa de emprego batizado de Verde Amarelo, destinado a estimular a contratação a partir da desoneração da folha de pagamento das empresas. O número de beneficiados —1,8 milhão de jovens — é considerado superestimado pelos especialistas. Para não provocar um rombo nas contas públicas com a benesse fiscal aos empresários, o governo propôs um mecanismo que vai contra o próprio espírito da iniciativa — quer taxar os desempregados beneficiários do seguro-desemprego. Também pesa o fato de que essa medida foi utilizada à exaustão pela ex-presidente Dilma Rousseff com resultados pífios. Por essas razões, é pouco provável que o Congresso aprove a Medida Provisória que criou o programa da forma como foi concebido.

                   

EUFORIA Apesar da fuga dos     estrangeiros, bolsa de valores bateu o recorde histórico seguidamente (Crédito:Bruno Rocha/Fotoarena)

Reformas e fast tracking

Seria mais um revés para a equipe econômica no Congresso. Além da Reforma da Previdência, que tomou o calendário legislativo de 2019 e só foi aprovada com a liderança decisiva do Parlamento, são poucas as iniciativas da equipe econômica que de fato avançaram na ambiciosa pauta econômica do ministro Paulo Guedes. A sensação é de que as privatizações anunciadas até aqui são insuficientes. A promessa de arrecadar até R$ 1 trilhão com as desestatizações já foi esquecida. O programa de concessões é lento e repleto de empresas pouco relevantes — as 44 concessões para 2020 anunciadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, são capitaneadas pelo novo leilão da rodovia Dutra, e não trazem novidades.  [oportuno lembrar que mais de 50% dos projetos que o Governo Bolsonaro pensa apresentar para facilitar estatização, logo que começam a ser formatados são alvos de decisões judiciais que travam o processo ou mesmo o Poder Legislativo boicota.
Governar sofrendo boicote sistemática do Legislativo e do Judiciário fica dificil.]

Para agilizar o processo, está em discussão a criação de uma Fast Track, ou via rápida, para facilitar as privatizações. Mas até agora o Ministério da Economia não enviou esse projeto ao Congresso. Enviou, por outro lado, três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) — que são de difícil aprovação — para limitar os gastos públicos em caso de emergência financeira e para redesenhar o Estado, descentralizando recursos e fundindo municípios. Devem enfrentar vários obstáculos no Legislativo, e seus efeitos práticos no curto prazo são limitados.

Num sinal de confiança, o risco-país caiu ao nível mais baixo em nove anos. A Selic está no menor patamar histórico e a B3 bate recordes seguidos
Enquanto os resultados não aparecem, resta esperar que nos próximos meses a economia reaja ao estímulo monetário que, este sim, avançou. A Selic, taxa básica de juros, recuou ao nível mais baixo da história. Está em 4,5%, quase dez pontos percentuais abaixo de julho de 2015 (quando cravou 14,25%). Essa baixa estimula o investimento produtivo e tem afugentado as aplicações em renda fixa, que são substituídos pela aposta na B3. O Ibovespa, principal indicador do desempenho da bolsa de valores, bateu seguidos recordes em 2019, ainda que os estrangeiros tenham tirado um volume recorde de recursos do País, que eram direcionados às ações brasileiras. Num sinal auspicioso de confiança na economia brasileira, o risco-país medido pelos títulos CDS (Credit Default Swap) de cinco anos atingiu o menor nível desde novembro de 2010.

Ao mesmo tempo, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) elevou de estável para positiva a perspectiva da nota da dívida pública brasileira. Isso significa que existe a possibilidade de o País retomar o grau de investimento, classificação concedida pelas empresas de rating especializadas que garante o aporte de mais fundos do exterior. Se a crise internacional não se agravar — por algum conflito ou pelo recrudescimento da guerra fiscal China x EUA —, deve-se esperar um ano mais positivo para o País, ainda que menos arrebatador do que o discurso superlativo do ministro Paulo Guedes. No início de 2018, o Ministério da Economia afirmava que a economia cresceria 2,9% em 2019 caso a Reforma da Previdência passasse. A realidade tratou de desmentir mais essa previsão irreal. [a previsão não foi tão irreal;
o ministro projetava aquele crescimento se a reforma fosse aprovada - o que só ocorreu na segunda metade de 2019.
Se algum dos críticos tiver a disposição para somar o crescimento mensal desde a aprovação da Reforma verá que anualizando o resultado o ministro não mentiu.]

Confiança no crescimento
Os dados estimulantes, amparados por uma aceleração na atividade econômica no último trimestre, ajudam a trazer mais confiança e atenuam os efeitos da política divisionista e desestabilizadora do presidente Jair Bolsonaro. Todo o esforço do governo tem sido até o momento concentrado nas reformas macroeconômicas e em medidas capazes de reativar a economia. A aposta é que, assim, os empregos e os salários voltarão. Falta a população perceber de fato que será beneficiada.

 IstoÉ

A reforma silenciosa de Paulo Guedes para revolucionar a máquina federal - VEJA

Em meio à resistência a mudanças nas áreas tributária e administrativa, o ministro parte para uma estratégia alternativa para implantar seu plano liberal

Por Victor Irajá - 

A transformação de um país leva tempo. Como uma obra de engenharia, ela é feita tijolo a tijolo, em um processo que exige paciência e resiliência. Ao reformar o Estado brasileiro, Paulo Guedes, ministro da Economia, tem sentido na pele as dificuldades de tocar tamanha empreitada. Enfrenta a resistência da classe política, dos grupos corporativistas e, não raras vezes, do próprio governo. Não poderia ser diferente. No caso da aprovação da reforma da Previdência uma infinidade de interesses foi confrontada. O Congresso modificou o projeto inicial para acomodar demandas e o próprio presidente Jair Bolsonaro cedeu diante das reclamações de militares e policiais. Mesmo assim, o resultado final foi satisfatório e seus efeitos já são palpáveis no início de recuperação da economia e na boa receptividade internacional das medidas. Na quarta-feira 11, a agência de risco americana Standard & Poor’s, a primeira a confiscar o grau de investimento do país, em 2015, elevou sua perspectiva para a nota de crédito do Brasil de estável para positiva, um sinal inconteste de credibilidade. 

Romper com estruturas fossilizadas pela ineficiência, pelos privilégios e pelo desperdício implica desalojar e desagradar um contingente imenso de beneficiários. E, quanto mais exposto o embate, maior o esforço a ser empreendido. Uma das críticas que a equipe econômica recebeu logo depois da reforma da Previdência foi de não aproveitar o embalo para aprovar as reformas administrativa e tributária. Houve um recuo, sim, em razão das agitações políticas na América Latina. Mas o fato é que Guedes e sua turma não estão parados esperando os inimigos se desmobilizarem. Longe dos holofotes, do funcionalismo militante e da barganha política, eles têm implementado uma agenda silenciosa, atacando frentes decisivas para tornar o Estado brasileiro mais moderno e eficiente.

Nas profundezas da administração pública, ganha contornos cada vez mais concretos o projeto batizado de Governo Digital, algo que pode revolucionar a máquina estatal. Desde o início do ano, 503 atividades que antes eram realizadas pela turma do carimbo e das certidões migraram para o ambiente virtual. Até agora, 26 órgãos transferiram suas operações do papelório para o mundo digital, em um plano que abarca onze ministérios. Com as medidas já adotadas, prevê-se que o Orçamento público seja destravado em 1,7 bilhão de reais por ano. Mas a perspectiva é que, ao fim da transição, a economia chegará a 40 bilhões de reais anuais. Um efeito prático foi a queda na fila de avaliação de pedidos de aposentaria no INSS. No início do governo, havia 900 000 pessoas à espera de uma definição sobre suas demandas. Hoje, o número é de 135 000 pessoas. A automação de processos também auxiliará o governo a fazer uma transição muito mais tranquila para um modelo em que o número de funcionários seja bem menor que o atual. 

Com 11 000 servidores às portas da aposentadoria, o INSS corria o risco de entrar em colapso se não contratasse substitutos, pois tal contingente representa um terço de sua força de trabalho. Com a ajuda dos computadores e a internet, o governo agora pode despender os recursos necessários às contratações de forma mais inteligente. E o plano é ainda mais ambicioso. A ideia é enxugar a máquina federal extinguindo a substituição dos funcionários que vão se aposentar. Em conversas reservadas, Paulo Guedes estabeleceu uma meta: cortar o número de servidores pela metade em até seis anos.

 LEGADO – Guedes: com a digitalização da máquina pública, a meta é cortar 50% dos servidores federais em até seis anos Jorge William/Agência O Globo

Sem estardalhaço, a desburocratização é outra frente importante que vem sendo tocada pela equipe econômica. Nos últimos anos, inspirados pelas teorias do “Estado pode tudo”, os governos petistas criaram uma série de obrigações para a iniciativa privada, que, aos poucos, estão sendo limadas. Um dos focos é a crônica perda de competitividade das indústrias brasileiras diante das concorrentes internacionais. Há cinco décadas 30% do produto interno bruto brasileiro (PIB) era gerado pelo setor produtivo. Hoje esse índice está em 11%. Para estancar a desindustrialização, a equipe econômica decidiu atacar o excesso de regulamentação, que sufoca a atividade. Desde janeiro, 200 decretos e 4  800 portarias foram revogados pelo Ministério da Economia.

Resultado de um extenso mapeamento de recursos disponíveis, a atuação do Ministério da Economia vem sendo bem pragmática até aqui. Os técnicos avaliam quais soluções têm mais chance de ser bem-sucedidas com o mínimo de desgaste, desperdício de recursos e, principalmente, com o mínimo de conflitos. 

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Mas a tática de operar abaixo do radar vem dando bons resultados no geral. Duas semanas depois, outra MP apresentada por Guedes e sua equipe passou com maior tranquilidade. Batizada de Medida Provisória do Turismo, é uma obra exclusivamente tributária. Por um lado, ela ataca a isenção fiscal para o arrendamento de aeronaves.

Em VEJA, MATÉRIA COMPLETA

Publicado em VEJA, edição nº 2665, de 18 de dezembro de 2019

Impedir Cristiane no Trabalho é aberração legal; cretinos de direita não percebem que é a guerra contra Reforma da Previdência

Deputada Cristiane Brasil, impedida de assumir o Trabalho: aberrações jurídicas em curso

Nunca falei com a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Nunca tratei Roberto Jefferson, seu pai, como professor de Educação Moral & Cívica, nem mesmo quando ele se tornou a voz a denunciar o mensalão, acusação que pegava na testa do PT. Tampouco disponho de elementos técnicos para defender a nomeação da parlamentar para o Ministério do Trabalho. Entenderam? Não vou tratar de pessoas, mas de competências e procedimentos. Assim, uma coisa eu sei: as decisões tomadas pela Justiça Federal do Rio impedido a posse de Cristiane como titular do Trabalho são uma aberração. Trata-se de um momento vergonhoso, em que se evidencia a óbvia politização do Judiciário.

Fato do dia: o juiz federal Vladimir Vitovsky, que está como substituto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, negou nesta segunda questão apresentada pela Advocacia-Geral da União, em embargos de declaração, para tentar derrubar a liminar que impede a posse de Cristiane. Fez ainda mais: decidiu que a 4ª Vara Federal de Niterói — que concedeu a liminar contra a posse — passa a ser a titular de outras ações do gênero, que correm em outras varas, a saber: 1ª Vara Federal de Magé, 1ª Vara Federal de Teresópolis, 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, 1ª Vara Federal de Campos e 1ª Vara Federal de Macaé.

A quantidade de idiotices escritas a respeito da decisão, sobretudo por cretinos de direita, os nossos falsos liberais, impressiona. Essa gente evidencia que uma eventual derrota da esquerda em 2018 não tornará o país carente de asnos. Os dois lados os produzem com proficiência prolífica, não é mesmo?  Vamos lembrar. A suspensão da posse de Cristiane é um escárnio. O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, concedeu liminar a Ação Popular impetrada pelo valente Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes — quem são, a propósito, os “dependentes”? Argumentos da turma, acatados pelo juiz: 1) A deputada não teria currículo compatível com a tarefa. Atenção! Inexiste exigência de “currículo mínimo” para exercício de cargo ministerial, uma função eminentemente política. A nomeação, segundo a Constituição, é de competência exclusiva do presidente. E o doutor Couceiro não parou por aí. 2) Ele acatou outra argumentação estupefaciente, cuja veracidade nem verifiquei, mas dou de barato que seja como se diz: Cristiane teria sido condenada a pagar uma multa em processo trabalhista.

Segundo os tais advogados, com o que concordou o juiz, dados esses dois elementos — a falta de currículo e a multa —, a nomeação de Cristiane feriria a moralidade administrativa.

É um escracho.

É um acinte.

É um despropósito.

É uma provocação.

É uma aberração.

É um deboche.

A questão da falta de currículo é apenas um despropósito que nem merece outras considerações. Mostrem-me onde está a exigência. Quem deu ao juiz o direito de estabelecer filtros que não estão na lei para nomeação desta ou daquela pessoas ?

Quanto à multa trabalhista, dizer o quê? Recorrer à Justiça é um direito de todo cidadão. Defender-se também. Ainda que Cristiane venha a ser condenada, em caráter definitivo, a pagar uma multa, isso não a inabilita para o exercício de qualquer cargo público. Basta que pague, e nada mais ela deverá à Justiça.

A AGU recorreu da decisão, apegando-se à questão técnica. Nada, na lei, da à 4ª Vara Federal de Niterói competência específica para conceder aquela liminar, impedindo a posse de um ministro de Estado. O primeiro recurso teve de ser apresentado ao próprio Couceiro, que reafirmou a sua primazia. O TRF-2, por meio de Vladimir Vitovsky, sem dizer por quê — e não disse! — não apenas decidiu que a 4ª Vara é a dona da bola como passou para ela todas as outras ações. Ao governo caberá agora recorrer ao STJ. Se mantida a decisão, ainda existe o STF. O que pode acontecer? A esta altura, meus caros, não dá para prever. Estamos nos tornando a terra da insegurança jurídica e da imprevisibilidade.

Atenção! Essa constatação que faço aqui já chegou aos agentes econômicos. Grandes investidores, hoje em dia, afirmam, em conversas reservadas, que a Justiça já não pode ser considerada uma instância que vai corrigir este ou aquele abusos. Ao contrário: o que se avalia é que ela própria se tornou o território privilegiado da transgressão, da idiossincrasia e do corporativismo.

Por mais críticos do governo que possam ser analistas não-esquerdistas, cumpriria, em casos assim, olhar menos para o “quem” e mais para o “quê”. Importa menos saber a história de Cristiane e seu pai — afinal, eles passarão, como todos nós — do que a agressão a fundamento legal, que ordena o Estado de Direito. Mas, para que tal análise se faça, os nossos direitistas e liberais teriam ao menos de respeitar os fundamentos de uma democracia. E os idiotas estão ocupados demais vazando seu moralismo primitivo e azedo.

Todo mundo sabe que a nomeação de Cristiane é parte de um movimento maior que busca votos para a reforma da Previdência, sem a qual o país voltará para o buraco. Se a intenção é esta ou não, pouco me importa, porque não julgo intenções, mas avalio fatos. Eis um fato: impedir a posse da deputada no Ministério é só mais uma forma de sabotar a reforma da Previdência, que, como é sabido, conta com a quase unânime rejeição do Poder Judiciário, o mais aquinhoado dos Três Poderes com benefícios e privilégios que esmagam os pobres brasileiros.

Sim, o mundo que interessa está atento às aberrações em curso por aqui, como revela a decisão da Standard & Poor’s, que rebaixou a nota do país. O corporativismo, o moralismo tosco e a burrice estão fazendo um enorme esforço para inviabilizar o país. E, como corolário desse esforço, pavimentam o caminho da volta da esquerda ao poder. Sob o aplauso da direita xucra.

Blog do Reinaldo Azevedo

 

Ducha de água fria

Não adianta o governo Temer querer tapar o sol com a peneira na explicação do rebaixamento da nota de crédito da Standard & Poor’s. 

Tem que enfrentar a realidade. E a realidade é que, mesmo que a recessão econômica esteja acabando, a crise ética e política está longe de um fim a ser festejado. Ao contrário, o governo abriga suspeitos e é infiltrado por gente de confiança de presidiários e ex-presidiários.

Veja comentário de José Nêumanne no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado, clicando aqui.

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Emanuel Hoje na primeira página do portal do Estadão há reportagem de nossa comentarista Eliane Cantanhêde relatando que, no almoço que teve com Temer no Palácio do Jaburu anteontem, Temer criticou o fato de a posse ter sido barrada pela Justiça. Essa teimosia tem razão de ser?

Temer disse a Eliane que não se conforma como um juiz de primeira instância derruba uma decisão privativa do presidente da República. De fato, a Constituição reserva ao presidente a prerrogativa de nomear seus ministros. Ninguém duvida disso. Mas as evidências sobre a impropriedade de Cristiane Brasil, condenada por descumprimento da lei trabalhista, assumir a pasta que vai conduzir a política do governo no ano em que vai ser iniciada a prática da reforma trabalhista. Acontece que a nomeação abriu a caixa de Pandora do desempenho dela e de lá não saiu um odor agradável. Ficou evidente a contumácia com que violou a legislação trabalhista e, embora isso não configure corrupção nem abale a prerrogativa presidencial, a decisão é equivocada do ponto de vista da administração republicana e desastrada do ponto de vista da credibilidade do governo.

Temer disse ainda a Eliane que não aceitou o nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), primeiro indicado pelo partido, por sua ligação com o governador Flávio Dino (PCdoB), que, segundo ele, mantém o retrato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na parede. O filho de Fernandes é secretário de Dino.

Alguém de posse das faculdades mentais e com um mínimo de lógica pode acreditar que Temer não tinha ninguém no palácio capaz de lhe informar dessa obviedade. Meu neto de 3 anos sabe que o filho de Pedro Fernandes é secretário de Flávio Dino que considera Temer golpista e é devoto da presidente deposta, Dilma Rousseff. Se não foi Sarney quem vetou Pedro Fernandes, pode ter sido quem avisou de uma obviedade que teria de ter sido considerada pelos próceres do PTB e pela cúpula do Palácio. É aceitável que Temer se considere o espertinho do ano, mas pensar que nós somos tolos não é esperto.

De acordo com o relato feito por Eliane, o nome de Cristiane foi colocado em reunião entre Temer, Roberto Jefferson e o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO). No encontro foram cogitados outros dois deputados – Sérgio Moraes (RS), que ficou conhecido por dizer que estava “se lixando para a opinião pública”, e Pastor Josué Bengtson (PA). Para Temer, Moraes “iria dar problema” por ser lembrado pela frase e Bengtson não tinha apoio da bancada.

Mas até os patos do lago do Planalto sabem que o acordo foi feito a portas fechadas entre o pai amoroso e o presidente compassivo, que tem necessidade de atender ao pleito do partido fiel na base. O líder na Câmara entrou depois como pretexto de união partidária. E a recusa dos dois parlamentares encrencados, um pretexto. O resto é mentira. Outro absurdo do discurso do Temer é limitar a decisão do Judiciário à primeira instância. A decisão do juiz de primeira instância foi confirmada duas vezes na segunda e a entrevista que vi a advogada geral da União dar ontem no Jornal Nacional deixa claro que Temer busca uma “estratégia” para conseguir superar essa decisão no Supremo Tribunal Federal. Se ele e seus assessores não duvidassem da concordância de Cármen Lúcia, presidente em seu último plantão de recesso de fim de ano, com a própria tese jurídica, por que não submeteu a posse da nova ministra à decisão dela? [o que mais estimula recursos das decisões,   que mantém a liminar concedida pelo juiz de primeira instância suspendendo a posse de Cristiane Brasil, é que nenhuma delas analisa o mérito;

quanto a deixar por conta da presidente do STF, em seu último plantão de fim de ano, é temerário, haja vista decisões da suprema magistrada aceitando intolerâncias indevidas no governo Temer por outros poderes e mesmo pelo MP.

O melhor mesmo, já que até agora nenhum colegiado analisou o mérito, levar para a 7ª Turma do TRF-2 e caso a suspensão seja mantida, levar para o STJ e se necessário deixar que a matéria só vá ao STF as vésperas do fim do plantão da ministra-presidente.]

Carolina.  Em nota na internet, o Movimento Brasil Livre diz que o brasileiro que foi preso na Venezuela, Jonatan Moisés Diniz, enganou parentes e envolveu País na sua libertação ‘utilizando táticas desonestas’; antes, o grupo tinha acusado a imprensa e o governo de não agirem em relação ao caso. O que aconteceu para o caso virar?

O Movimento Brasil Livre (MBL) acusou o brasileiro Jonatan Moisés Diniz, preso durante 11 dias na Venezuela, de utilizar práticas desonestas semelhantes às do governo de Nicolás Maduro, a quem acusa de “levar as crianças venezuelanas à mais pura miséria”. Ou seja, ficou claro que o Brasileiro planejou ser preso na Venezuela para chamar atenção. A crítica foi feita em nota na internet depois da divulgação do vídeo (veja abaixo) em que o catarinense revela ter premeditado sua detenção para chamar atenção para a causa defendida por sua ONG, a Time to Change the Earth (Hora de mudar a Terra, em tradução livre).

MATÉRIA COMPLETA, Estação Nêumanne

Oposição, gratuita e irresponsável, a Temer vai levar o Brasil para o abismo

Nota rebaixada pode ser apenas o começo

Sem ajuste fiscal, por incompreensões no Legislativo e no Judiciário, é impossível a avaliação do Brasil não piorar, o que deflagra vários outros fatos negativos

A sirene de alerta disparada quinta-feira pelo rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poor’s (S&P), maior agência mundial de avaliação de risco, precisa ser ouvida em especial pela classe política. Ao mover o Brasil do nível de “BB” para “BB-”, colocando-o na companhia de Bangladesh e República Dominicana, na verdade os avaliadores da S&P fazem uma convocação à reflexão: o que políticos, magistrados, altos servidores públicos em geral, eleitores querem para o país?

Continuam sendo emitidos sinais de que mais forte que tudo é a cultura da manutenção de privilégios na máquina pública e da ideia ilusória, desinformada de que o Tesouro é capaz de continuar a bancar custos em elevação na máquina pública, sem consequências. Algo delirante. Apesar do quadro fiscal assustador, de uma penada, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski suspendeu medidas necessárias para o ajuste fiscal, como o não reajuste dos servidores federais este ano e o aumento da sua contribuição previdenciária (como vários estados já fizeram e estão fazendo). [quando o 'coisa ruim' do Lula obrigou os servidores públicos  aposentados a contribuírem para o INSS, a justificativa era que resolveria a crise - todos vemos o quanto resolveu;

quando criaram a CPMF (qualquer hora alguém lembra dela) iria resolver todos os problemas da saúde e mais alguns de outras áreas (sabemos o quanto resolveu);

falam em adiar o reajuste dos servidores federais (só o reajuste Executivo) para resolver o problema e todos sabemos que não vai resolver - o percentual do reajuste é inferior a 5% e só alcança o Executivo.

O primeiro passo para TALVEZ ter êxito na solução da crise é deixar que o presidente da República exerça suas atribuições.

O Congresso, pela resistência as reformas, está sendo acusado de ser um dos fatores que pesaram na avaliação da S&P.

Tudo bem, só que perguntamos. Que credibilidade a Standard & Poor’s confere a um País, regime presidencialista, cujo presidente não consegue governar, mesmo seguindo os ditames da Constituição Federal? 

Temos um presidente da República que baixa um INDULTO NATALINO - ato rotineiro todo final de ano - e o STF suspende!

nomeia um ministro, alguém não gosta, vai ao Judiciário e um magistrado suspende a nomeação!

o presidente edita uma MP para privatização de uma estatal desnecessária, alguém não gosta, vai ao Judiciário, e a MP é suspensa!

E todas essas decisões são proferidas sem análise do mérito. O caso da Eletrobras mesmo, quem avalia a urgência ou não, é o Congresso.

Pessoal, uma Nação cujo presidente não consegue praticar os atos de Governo mais simples, rotineiros, tal Nação tem CREDIBILIDADE ZERO.

Deixem o Temer governar e quando chegar primeiro de janeiro 2019, partam para cima dele com força total: processem, julguem, prendam e joguem a chave fora, mas, até lá deixem ele governar.

O mandato dele acaba em onze meses e alguns dias, ele, se deixarem que governe, talvez consiga CONTINUAR MELHORANDO as coisas, caso não deixem, SÓ VAI PIORAR para o Brasil e para os brasileiros - especialmente os menos favorecidos.]

Ainda na esfera do Judiciário, anteontem o juiz da 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Cláudio Kitner, criou problemas para a tramitação da privatização da Eletrobras. Percalços desse tipo acompanham também o processo de venda da Cedae ao setor privado.  Assim, interesses corporativistas se impõem à racionalidade, via Judiciário, além de já estarem bem representados no Congresso, que ainda resiste a iniciar a reforma da Previdência, um dos fatores que pesaram na avaliação da S&P.

Não há mesmo como não reduzir notas de risco do Brasil, o que não acontece sem desdobramentos negativos para o país e suas empresas. Ontem, várias foram rebaixadas, além do Rio de Janeiro, estado e cidade. Não adianta maldizer as agências, mesmo que tenham péssima folha corrida, construída da crise asiática, em fins dos anos 1990, quando não perceberam a fragilidade dos bancos da região, à explosão da bolha imobiliária americana, em 2008/9, estopim de grave recessão mundial, em que foram sócias do embuste do refinanciamento de hipotecas “pobres” por bancos. Não adianta maldizê-las, porque elas continuam balizando grandes investidores (bancos, fundos etc).

A duas semanas e meia da volta dos trabalhos no Congresso, parlamentares podem tentar compreender o que acontece com um país em crise fiscal estrutural e que se recusa ao ajuste: fuga de capitais, consequente elevação do câmbio, volta da inflação elevada, juros em ascensão.  Somando-se tudo, tem-se recessão, desemprego, perda de poder aquisitivo da população. É isto que a falta de sensatez em Casas Legislativas e tribunais semeia.

Infelizmente, o rebaixamento da nota do país pela S&P, a ser seguido por outras agências, pode ser apenas a primeira de uma série de más notícias.

Editorial - O Globo

Infelizmente, para o Brasil, os sucessivos boicotes e sabotagens ao governo Temer, começam a dar resultado: Standard & Poor’s rebaixa nota de crédito do Brasil

Novo retrocesso

O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela S&P pegou o governo de surpresa. Na equipe econômica, a expectativa era que não houvesse qualquer decisão da agência este ano, por ser ano eleitoral, e também porque a reforma da Previdência continua em negociação no Congresso. A sequência de 11 altas seguidas na bolsa, há poucos dias, também mostra que no mercado o rebaixamento não era esperado. 

No comunicado, a S&P culpou a classe política. Disse que o andamento das reformas está acontecendo em ritmo mais lento do que o previsto e que há baixo apoio para essa agenda no Congresso. Para que o país volte a ter sua nota elevada, diz a agência, será preciso que o novo governo eleito “se articule e implemente uma sólida e sustentável correção fiscal, com apoio do Congresso”. Ou que as reformas microeconômicas aprovadas recentemente deem um forte impulso no PIB que melhore as receitas do governo.

[não foi surpresa  a  Standard & Poor’s rebaixar em três degraus a nota de crédito do Brasil.

Mesmo com a redução extraordinária da inflação, leve aumento no crescimento e redução no desemprego, não tem país cujo governo consiga resistir a atos sistemáticos, muitos feitos de forma proposital e outros nem tanto, para desacreditar o governo Temer.

Rodrigo Maia acerta quando atribui a mudança no rating às denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) ao longo do ano. “O que pesou foram duas denúncias que atrasaram a votação da [reforma da] Previdência. De fato, o governo ficou fraco após as denúncias”, afirmou, antes de ressaltar o papel da Casa presidida por ele. “A Câmara votou dezenas de projetos que ajudaram o Brasil a sair da recessão”, complementou. (VEJA)

A tentativa de golpe contra Temer efetivada através das denúncias, sem provas, apresentadas por Janot, além de paralisar por vários meses a tramitação da Reforma da Previdência, abalou a credibilidade do presidente e da sua equipe econômica - credibilidade que é responsável pelo bom desempenho do governo 

Temer.

Sucessivas medidas judiciais adotadas contra atos do governo Temer - sem análise do mérito e sim buscando eventuais falhas processuais - passaram para o exterior a ideia que Temer não governa.

Exemplos:

- um presidente que promulga um Decreto de Indulto Natalino (medida que ocorre há dezenas de anos, expedida por vários presidentes e aceita normalmente como atribuição do presidente da República) e o mesmo é suspenso via liminar pela presidente do STF - estando aquela Corte em recesso;

- o presidente nomeia um ministro de Estado - dentro das exigências constitucionais - e a nomeação é suspensa por decisão liminar de um  Juiz de primeira instância, sem análise do mérito;

- o presidente edita uma Medida Provisória, providência que a Constituição Federal lhe atribui, e a mesma é suspensa, liminarmente, pela Justiça.

Várias outras ocorrências deixaram dúvidas, no Brasil e no Exterior, se Temer é presidente ou não, se governa ou não.

PARABÉNS !!! os que estão contra o Brasil, estão vencendo.]

O rebaixamento é uma derrota para a equipe econômica. Recentemente, o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu com integrantes da Standard & Poor’s para apresentar os avanços conseguidos pelo governo. A notícia enfraquece o ministro, que se apresentava como uma pessoa com trânsito internacional, e pode dificultar suas aspirações para se candidatar à Presidência. A possível candidatura de Meirelles, na verdade, não ajudou em nada até aqui o andamento das reformas e começou a gerar atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que também se articula como pré-candidato.

O governo brasileiro agora está a três degraus do grau de investimento. Ou seja, está ainda mais longe o cenário em que o Brasil voltará ao seleto grupo dos países que são considerados seguros para se investir. Haverá impacto nos custos de captação das grandes empresas, que vinham caindo nos últimos meses. Uma das companhias que sentirá os efeitos será a Petrobras, apesar de a empresa ter reduzido de 4,3 para 3,16 vezes o seu endividamento sobre o fluxo de caixa e de já estar se financiando a juros menores.

O que fica claro na decisão da S&P é que a crise fiscal do país continua sem solução. A votação da reforma da Previdência que estava prevista para o ano passado foi atropelada pela conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista. De lá para cá, a principal agenda do Congresso passou a ser salvar o mandato do presidente, que conseguiu impedir o avanço de suas investigações por duas vezes.

Da perspectiva dos avaliadores de risco, o Brasil piorou muito nos últimos tempos. O governo Temer passou a fazer cada vez mais concessões onerosas sob o pretexto de aprovar a reforma da Previdência. Mas, não só a reforma pode não ser aprovada, como as anistias, o Refis e outros aumentos de gastos já batem nas contas. O governo não conseguiu aprovar a nova taxação sobre os fundos exclusivos nem conseguiu conter o aumento de salário do funcionalismo.

A crise atual é crônica. As projeções do próprio governo e do mercado financeiro são de que o país terá de sete a oito anos consecutivos de déficit primário, entre 2014 e 2021. Isso nunca aconteceu desde que o Banco Central iniciou a série histórica em 1991. Uma coisa é um número vermelho pontual, como aconteceu em 1997, outra coisa é ter uma sequência de quedas, sem perspectiva de volta.

Nos últimos dias, o temor fiscal cresceu com a ideia de se alterar e flexibilizar a regra de ouro. O governo circulou a informação de que cogitou a mudança e, posteriormente, afirmou apenas que adiou a discussão para depois da votação da reforma da Previdência. 

A nota do Ministério da Fazenda tentou encontrar o lado positivo da má notícia. Mas, evidentemente, que, por mais que no texto a S&P reconheça que houve avanços, ela rebaixou o governo e deixou o Brasil em situação pior do que estava antes. Não há como dourar essa pílula.

O importante é o país ter em mente, independentemente de qualquer agência de classificação de risco, que há uma emergência fiscal que precisa ser enfrentada. Não para se melhorar o rating, mas para que seja possível planejar o futuro.

Coluna da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo