Ajuste com aumento de impostos
Levy não descarta proposta para criar novos tributos
"Seria inadequado dizer que jamais trarei imposto novo", disse o ministro da Fazenda
Confrontado por senadores em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descartou a possibilidade de apresentar proposta para criar novos tributos. "Seria inadequado dizer que jamais trarei imposto novo", disse. O ministro ressaltou que o governo vem trabalhando com o reajuste de índices, e não com a criação de tributos.
Levy disse também que baixar tarifas externas é um "tópico
interessante". A afirmação foi em resposta ao senador José Serra
(PSDB-SP), que defendeu uma diminuição da importância dada ao Mercosul e
investimento em acordos bilaterais com outros Países. "Diminuir o
protecionismo externo é importante", disse. O ministro afirmou que é preciso parcimônia na adoção de medidas,
como o programa de swap cambial do Banco Central. "Tudo que a gente dá
com uma mão, acaba com o BC tirando com a outra", disse. "A gente
precisa de muita disciplina com a mão esquerda, e eu sou canhoto",
completou.
Responsabilidade Fiscal
Levy disse que o governo tem que continuar tomando todas as medidas
permitidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para atingir a
meta de superávit fiscal para este ano. A declaração foi dada após
questionamentos de senadores sobre o déficit primário de R$ 7,3 bilhões
em fevereiro.Ele apontou que o projeto de mudança na desoneração da folha de
pagamentos, que economizaria R$ 5 bilhões, deve agora levar a uma
economia de R$ 3 bilhões, por conta da demora na aprovação. "Quanto
maior a demora, maior o desafio para o cumprimento da meta", completou.
O ministro disse ainda que sempre é difícil reduzir despesas e que é
necessário a atenção do Senado para não criar gastos permanentes.
"Temos que estar sempre atentos para que não caiamos em uma armadilha
fiscal que paralise, de criar gastos permanentes que diminuam as margens
de manobra do governo", afirmou.
Levy alegou que não é capaz de dizer qual será a trajetória da
inflação ou da Petrobras. "Me declaro mais incompetente do que outros
antecessores e não consigo definir quando é que (a inflação) vai
convergir. A questão da inflação está nas mãos de gente extremamente
competente", completou. O ministro disse que o Banco Central está
"remoçando" a equipe e elogiou o órgão.
"Mesmo situação complexa tem soluções. Exige coragem política e convencimento da sociedade", completou.
Consumidor pagará socorro ao setor elétrico no valor de R$ 37,41 bi, diz Aneel
Valor será diluído e repassado para a conta de luz nos próximos quatro anos e meio e deve causar um impacto de 6 pontos porcentuais, em média, nas tarifas
O socorro ao setor elétrico vai custar R$ 37,417 bilhões aos consumidores, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor será diluído e repassado para a conta de luz nos próximos quatro anos e meio e deve causar um impacto de 6 pontos porcentuais, em média, nas tarifas.
O empréstimo foi feito para ajudar as distribuidoras a pagar pela
compra de energia ao longo do ano passado e evitar um reajuste muito
elevado para os consumidores de uma só vez. Ao todo, essa despesa
consumiu R$ 21,176 bilhões. Mas o custo, na prática, ficará muito maior
devido aos juros cobrados pelas instituições financeiras, que vão
consumir R$ 12,838 bilhões.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, negou que o custo do
empréstimo tenha sido muito elevado. "O custo da operação foi analisado e
entendido como compatível com o mercado", disse. "Foi uma operação em
condições de mercado. Foi uma negociação dura, ampla, mas as condições
pactuadas são compatíveis com negociações semelhantes já feitas."
Como garantia da operação, os bancos decidiram cobrar 10% do valor
total do empréstimo, o correspondente a R$ 3,401 bilhões. Esse valor
será recolhido na tarifa cobrada pelo consumidor e, ao final do
pagamento do empréstimo, será ser devolvido. "O que é normal em qualquer garantia é que a conta tenha uma folga.
Você não pode garantir um fluxo que é exatamente o valor da sua
obrigação", explicou Rufino. "Uma ou outra distribuidora pode ficar
inadimplente e aí não é suficiente para amortizar."
Três operações foram acordadas. A primeira, em abril de 2014, foi
de R$ 11,2 bilhões. A segunda, em agosto, foi de R$ 6,578 bilhões. E em
fevereiro deste ano, foi fechada a última parcela, de R$ 3,398 bilhões. Embora cada operação tenha sido fechada com um taxa de juros
diferente, o custo médio do empréstimo será de CDI, mais 2,7% ao ano,
com amortização em 54 meses, de novembro deste ano a abril de 2020.
Tarifas
Para pagar o empréstimo, as tarifas devem subir, em média, entre 5 e
6 pontos porcentuais a partir deste ano. O repasse será feito na data
do reajuste anual de cada distribuidora. As distribuidoras que já
passaram pelo reajuste ordinário anual em 2015 terão o aumento
autorizado reduzido. Aumentos de sete empresas aprovados em fevereiro e
março consideravam que o empréstimo seria pago em dois anos. Por essa
razão, o impacto do empréstimo foi maior, de 11 a 13 pontos porcentuais.
Foi assim no caso da Ampla, CPFL Mococa, CPFL Santa Cruz, CPFL Sul
Paulista, CPFL Leste Paulista, CPFL Jaguari e Energisa Borborema. As
tarifas dessas empresas devem cair entre 5 e 6 pontos porcentuais. "É
claro, alongou o prazo e custou um pouco mais caro, pois é um período
maior de encargos que se paga", afirmou Rufino. "Se não fizéssemos o
alongamento do empréstimo, todas as empresas teriam um aumento entre 11 a
13 pontos porcentuais em dois anos. Foi uma escolha que foi feita.
Entendeu-se que seria oportuno diluir um pouco mais."
