Antes do
início das oitivas das testemunhas de acusação, nesta quarta-feira, 8, a Comissão do Impeachment do Senado limitou em quatro o
número de decretos de crédito suplementar a serem analisados pelo
colegiado.
A decisão é considerada uma
vitória para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, já que o pedido de alteração
havia sido feito pela ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo. Em seu
parecer, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), mencionava cinco decretos, mas
aceitou fazer a alteração para evitar contradições.
Cardozo
questionou que o entendimento inicial de Anastasia ia contra o texto do
deputado Jovair Arantes (PTB-GO),
aprovado na Câmara, que falava em quatro decretos. Na avaliação de Jovair, ele
considerou que os dois primeiros decretos assinados por Dilma eram neutros do
ponto de vista fiscal porque as fontes primárias e as despesas financeiras
listadas nesses documentos se equivaliam. Na
denúncia dos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal,
que originou o processo, eram
mencionados seis decretos.
Com a
mudança, poderão ser indicadas pela
defesa oito testemunhas para cada um dos decretos, seguindo o que decidiu o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Somadas a oito indicados que falarão
sobre as pedaladas fiscais, serão 40 as testemunhas
indicadas por Dilma no total. Na última relação enviada por Cardozo,
já haviam sido sugeridos 32 nomes para esclarecer os decretos, entre eles o
ex-ministro Nelson Barbosa e o ex-governador Ciro Gomes. Outros oito nomes já
foram indicados para falar sobre as pedaladas fiscais. Porém as testemunhas
ainda não foram aprovadas no colegiado.
Presente
na sessão, a professora Janaína Paschoal
afirmou que os direitos da acusação não estão sendo respeitados, pois algumas testemunhas contrárias a Dilma não foram aceitas
pelo relator, por considerar que abordaram temas que estão fora do
objeto da acusação. “Nós temos duas testemunhas,
enquanto eles têm 40? Estou indignada como advogada e como cidadã”,
declarou.
O
presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), respondeu que a comissão ainda votará a lista de
testemunhas indicadas da defesa, e que ele está
tentando assegurar o direito de defesa, já que os aliados de Dilma são minoria
na sessão.
Fonte: Estadão
