Quem atribui ativismo ao STF não gosta da decisão, da Constituição ou até da democracia, diz Barroso

O Estado de S. Paulo - Blog do Fausto Macedo

Em evento promovido pelo Estadão e a Universidade Mackenzie nesta segunda, 13, presidente do Supremo diz que o centro ‘precisa recuperar o pensamento conservador que foi capturado pela extrema direita’

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou na manhã desta segunda-feira, 13, que a Corte máxima foi um ‘dique relevante contra avanço do autoritarismo’, rebatendo alegações de ativismo judicial por parte da Corte. “Com frequência as pessoas chamam de ativistas as decisões que elas não gostam, mas geralmente o que elas não gostam mesmo é da Constituição ou eventualmente de democracia”, alertou.

O magistrado ainda rechaçou ataques ao Tribunal e deu o recado a parlamentares de que mexer no STF ‘não parece ser um capítulo prioritário das mudanças que o País precisa’. “A democracia e a Constituição ao longo dos 35 anos têm resistido a tempestades diversas, que foram dos escândalos de corrupção às ameaças mais recentes de golpe. A Constituição e a democracia conseguiram resistir e a resposta é afirmativa: quem é o guardião da Constituição? O STF. Então é sinal que ele tem cumprido bem seu papel e o resto é varejo político”, declarou Barroso.[pretende o ministro Barroso pautar o Poder Legislativo? ou aplicar seu entendimento de que "O nosso papel é empurrar a história"  - Migalhas ?]

O presidente do Supremo participa do seminário ‘O Papel do Supremo nas democracias’, promovido pelo Estadão e a Universidade Presbiteriana Mackenzie. Barroso ainda vai falar sobre a pressão contra a Corte e as potenciais retaliações de outros Poderes ante as decisões do Tribunal.

Em sua exposição, o ministro narrou como o Supremo ‘impediu retrocessos diversos’ ao elencar como o populismo autoritário se manifestou no País. Barroso citou por exemplo, o ‘negacionismo ambiental’, com o desmonte de órgãos de proteção, e o ‘negacionismo da gravidade da pandemia’. “Poucos países erraram tanto no tratamento da covid como no caso brasileiro, com o atraso da vacina e a campanha contra o distanciamento e uso de máscaras”, refletiu em alusão ao governo Jair Bolsonaro.

O ministro também apontou como a Corte combateu o ‘aparelhamento das instituições de Estado’ e enfrentou ‘ataques extremamente virulentos’.

“Pedido de impeachment por atos jurisdicionais, ameaças de descumprimento de decisões, desfile de tanques na praça dos três poderes, tentativa de volta do voto impresso, alegações falsas de fraude eleitoral, não reconhecimento da vitória, recusa em passar a faixa presidencial, articulação de golpe militar - tabajaras ou não, mas até com decreto - tolerância com acampamentos golpistas e invasão da sede dos três Poderes da República”, elencou.

‘Centro precisa recuperar o pensamento conservador da extrema direita’
Segundo o presidente do STF, democracias em todo mundo sofreram ameaças do populismo autoritário. Na avaliação de Barroso, parte do pensamento conservador no mundo foi capturado pela extrema direita, ‘com discurso de intolerância, misógino, homofóbico e antiambientalista’, sendo necessário que o centro ‘recupere esse espaço e essas pessoas’.

Ativismo
Já ao rebater as alegações de ativismo judicial no Supremo, Barroso apontou ‘percepção popular equivocada’. O magistrado ponderou que o protagonismo do STF é fruto de um ‘desenho institucional’ e indicou que a visibilidade sujeita a Corte à críticas porque ‘sempre há alguém contrariado com as decisões’.

 

Veja o desmonte promovido por Rodrigo Constantino na fala do supremo ministro

Blog do Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

 

Por que Lula sabota a economia brasileira - Leandro Ruschel

         A Folha afirma em editorial que Lula sabota o país, ao anunciar que o governo deixará de cumprir a meta fiscal, uma postura "incompreensível", segundo o jornal.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar do papel da Folha, e de praticamente toda a "imprensa", que se transformou em mero aparelho de esquerda, cujo único propósito é militar pela agenda socialista, ao mesmo tempo que promove a censura e a perseguição aos não alinhados.

Fazem isso por ideologia, já que os jornalistas são formados em universidades dominadas pela esquerda há décadas, e por incentivos econômicos, pois recebem gordas verbas publicitárias dos governos esquerdistas, enquanto passaram fome durante o governo Bolsonaro.

Por conta disso, a militância de redação de Globo, Folha, Estadão e afins atacaram sistematicamente o governo anterior, e chancelaram a operação de retirada de Lula da cadeia, alçando o descondenado pelo maior escândalo de corrupção da história à presidência, sob o absurdo argumento de "defesa da democracia".

Ora, o grande promotor de ditaduras pela América Latina é o próprio Lula. Em parceria com o carniceiro Fidel Castro, ele fundou o Foro de São Paulo, cujo objetivo manifesto é recriar no continente "o que foi perdido no Leste Europeu", ou seja, ditaduras socialistas.

Cuba é o modelo, exportado com sucesso para países como Venezuela e Nicarágua, e parcialmente implementado em outros países, como Bolívia e Argentina.

Não fosse o suporte diplomático, político e econômico do Brasil, durante os governos petistas, não haveria o desastre venezuelano, que produziu a maior crise imigratória da história da América Latina, com 7 milhões de pessoas deixando o país (de uma população total de 30 milhões). Já os que ficaram, enfrentam o inferno, menos os integrantes do partido e seus parceiros, enriquecidos além da imaginação.

Essa é a deixa para ajudar a Folha a entender a postura do descondenado Lula. 

O objetivo de qualquer socialista não é promover o bem do povo, ou mesmo de redistribuir a riqueza entre os pobres. 

Infelizmente, muitos militantes de redação acreditam nessa falácia, além de outros idiotas úteis na esquerda.

 

O objetivo do movimento socialista é EMPOBRECER a população, para facilitar o controle político absoluto. 

É muito mais fácil se eternizar no poder quando a população é dependente do estado. 

É exatamente por isso que a esquerda domina o Nordeste, por exemplo.

Só que esse movimento de empobrecer completamente a população não é fácil de ser promovido, especialmente num país de dimensões continentais, como o Brasil. 

Na Argentina, em que o processo está bem avançado, surgiu Javier Milei como resposta, arriscando colocar água no chopp peronista.

 

A última tentativa do PT nesse sentido foi rechaçada pelo povo, resultando na queda da Dilma, e na prisão "do chefe do esquema", segundo o Ministério Público.  

Com ajuda determinante da militância de redação, a operação Lava-Jato foi desfeita, e o descondenado está "de volta à cena do crime", junto com Alckmin, que cunhou a frase durante a campanha em que fazia de conta que era oposição, no famigerado Teatro das Tesouras que envolveu a cena política brasileira desde a redemocratização.

 

Seguro de que NUNCA mais acontecerá nada parecido com a Lava-Jato, Lula acredita que o país está pronto para que o projeto socialista avance. Logo, ele acha que conseguirá destruir parcialmente a economia brasileira para eternizar seu grupo no poder. 

Esse sempre foi o projeto de longo prazo, apesar de eventual aceitação estratégica das regras de mercado, pelas circunstâncias favoráveis.

Para fazer avançar o processo, o PT apresenta o jogo dialético, a especialidade da esquerda. Enquanto o companheiro Haddad faz o jogo de "amigo do mercado", fazendo de conta que busca a responsabilidade fiscal, Lula joga para a galera, dinamitando as contas do governo, sob a desculpa de "ajudar os pobres", contra "a ganância do mercado".

Assim, vai se criando uma dinâmica em que Lula empurra o país para o desastre planejado, enquanto o companheiro Haddad promove os dois passos para trás, quando há exageros, evitando que a corda arrebente e seja produzido um novo desfecho Dilma.

A coisa só não avança tão rápido porque o Centrão, que faz o contra-peso à busca da hegemonia política petista, não embarcou no projeto.  

Não por falta de interesse numa ditadura chavista à la brasileira, mas porque não confia que o PT iria de fato dividir o poder num arranjo desses.

O Centrão, diferentemente do PT, enxerga um certo nível de liberdade econômica como a galinha dos ovos de ouro para alimentar os cofres públicos, mantendo de pé os milhares esquemas de corrupção que opera, evitando assim uma revolta das massas, como ocorreu durante o desastre econômico de Dilma, que colocou todo o sistema corrompido sob risco de morte.

Por sua vez, o grande empresariado faz um jogo duplo, em que mantém certo apoio ao governo petista, enquanto pressiona pela manutenção dos pilares da economia, entre eles, a responsabilidade fiscal. Esse grande empresariado depende, direta ou indiretamente, do governo, seja por receita direta, seja por regulações que podem fazer seus negócios prosperarem, ou serem destruídos.

Todos os agentes citados concordam em apenas um aspecto da agenda totalitária em curso no Brasil: a necessidade de criminalizar a direita, cuja agenda moralizante, e de diminuição do estado obeso, representa a grande ameaça ao establishment corrupto.  

Já em relação à economia, há profunda discordância e oposição à agenda petista de destruir para conquistar.

Logo, o cenário mais provável é a manutenção de um processo de diminuição das liberdades políticas, e de perseguição aos não alinhados, enquanto a economia ficará em banho-maria, pois, ao mesmo tempo que os petistas não tem força para promover a terra arrasada, proponentes do liberalismo econômico (meia bomba) tampouco tem meios de impor essa agenda.

Resumindo, o Brasil está entre o chavismo sonhado pelos petistas, e o capitalismo de estado chinês, em que o traço em comum é o fim das liberdades individuais, com o segundo oferecendo algum nível de prosperidade financeira. A esperança é que os agentes de poder sigam discordando.

Não é nada animador, mas é o que temos para o momento.

*         Enviado pelo autor. Original em https://leandroruschel.substack.com/p/por-que-lula-sabota-a-economia-brasileira

Transcrito do site Percival Puggina

Antes TARDE do que TARDE DEMAIS! - Marcel Van Hattem

        O jornal O Estado de S. Paulo finalmente chama Alexandre de Moraes daquilo que é, um CENSOR. Faltaram muitos outros predicados, mas pelo menos o jornal parece ter finalmente despertado, pouco antes de a censura chegar também nele, pois claro está que se nada fizer, chegará.

É curioso que o editorialista do Estadão, no entanto, esteja tão desinformado. Talvez leia sobre o PL 2630 apenas o que é publicado nas páginas de seu próprio jornal e escritas pela maioria dos seus próprios jornalistas e colunistas. Infelizmente, há muita desinformação e tentativa de manipulação da discussão nas páginas do próprio Estado.

Caso exercesse melhor o papel que cabe ao jornalismo de checar diretamente na fonte, o editorialista teria se dado ao trabalho de ler o PL da Censura para perceber que tudo o que Alexandre de Moraes já tem feito nesses últimos 4 anos, inclusive agora contra o Telegram, passará a ser respaldado com base na lei se esse horror for aprovado.

Há previsão, inclusive, de CADEIA de 1 a 3 anos para quem disseminar informação sabidamente inverídica. O que seria isso? 

E o Estadão está de acordo em deixar para o governo do PT esta definição?

Sugiro a você editorialista, pois, com todo respeito, que leia o projeto com muita atenção, na íntegra e no detalhe, antes de ser tarde e você mesmo acabar parando depois na cadeia, como milhares de outros brasileiros que injustamente estão presos ou perseguidos hoje e aos quais o Estadão não tem dado atenção.

Felizmente, repito, antes TARDE do que MAIS TARDE.

O PL foi retirado de pauta, mas o retorno desse estrupício ditatorial pode se dar a qualquer minuto. Caso não seja pautado pelo Congresso, Flávio Dino e o STF chantageiam o Parlamento com a possibilidade de regulamentação pelo Executivo e pelo Judiciário.

Que o Estadão verifique com cuidado o projeto muito além da parte que beneficia financeiramente os grandes meios de comunicação brasileiros ainda existentes, antes que a ganância monetária sufoque completamente a nobre missão jornalística da busca da verdade que deve nortear sempre e prioritariamente um jornal com a importância histórica que o Estadão tem para nosso país.

*      O autor, Marcel van Hattem, é deputado federal pelo NOVO/RS
 

 

Mas, porém, todavia, contudo... - Gilberto Simões Pires

TURMA DOENTIA
Mais do que sabido e pra lá de percebido, a doentia turma do - MAS, PORÉM, TODAVIA, CONTUDO- tem se mostrado incansável na hercúlea tarefa de tentar DIMINUIR, e se possível ZERAR, os importantes frutos que vem sendo colhidos pela valorosa equipe econômica do governo liderada pelo ministro Paulo Guedes.

FORMA DEPLORÁVEL
Ontem, tão logo o IBGE divulgou o IPCA -Índice de Preços ao Consumidor Amplo- referente ao mês de julho, mostrando DEFLAÇÃO DE 0,68%, de antemão considerada como a MENOR TAXA desde o início da série histórica em 1980 -, a inconformada e/ou revoltada TURMA DO -MAS, PORÉM, TODAVIA, CONTUDO-, em coro, tratou de noticiar o importante FATO de forma deplorável.

A NOTÍCIA DA DEFLAÇÃO
A rigor, desde o primeiro dia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, a CONJUNÇÃO ADVERSATIVA representada por - MAS, PORÉM, TODAVIA, CONTUDO, ENTRETANTO- tem sido fartamente utilizada com o propósito de diminuir o EFEITO POSITIVO de tudo que pode ser desfrutado pelo sofrido povo brasileiro. 

Ontem, como se viu, não foi diferente: como a notícia da DEFLAÇÃO não tinha como ser escondida, a TURMA DO MAL (Globo, Estadão, Folha, etc.) colocou o - MAS-, dizendo: - O Brasil tem deflação de 0,68 em julho, MAS o preço da comida sobe-.

FIQUE EM CASA
Ora, esta mesma TURMA, mais do que sabido, é composta por aqueles maus comunicadores que, durante a pandemia, a todo momento tratavam de influenciar o povo brasileiro através do criminoso -FIQUE EM CASA- A ECONOMIA A GENTE VÊ DEPOIS. 

Pois, este DEPOIS, embora com todos os importantes esforços despendidos pelo governo, se apresenta, para muitos, em forma de FOME. De novo: os mesmos que pregaram enfaticamente o FIQUE EM CASA se mostram -surpresos- com os indiscutíveis efeitos. Pode?

FOME É PARA BRASILEIROS DE SEGUNDA CLASSE
Detalhe importante nisso tudo: quero que alguém aponte qual servidor público deste nosso imenso Brasil - ativo ou inativo - foi prejudicado com a pandemia e, principalmente, com os criminosos LOCKDOWNS. 

Mais: seria importante divulgar e/ou saber qual servidor público está passando fome. Ou seja, pelo que se sabe, a FOME é algo que só existe para brasileiros de SEGUNDA CLASSE. A PRIMEIRA CLASSE está sempre fora dessas encrencas. 

 

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

 

 

TSE persegue a direita - Gazeta do Povo

 Rodrigo Constantino

Censura kafkiana

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (16) que as redes sociais suspendam o repasse de valores a canais que comprovadamente propagam desinformação sobre as eleições. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte eleitoral.

Os canais seguem no ar, porém sem a monetização de conteúdos como as lives. Entre os canais envolvidos no inquérito, está o Terça Livre, do jornalista Allan dos Santos, o o TeAtualizei, da mineira Barbara. O ministro também determinou que as plataformas barrem o uso de algoritmos que indicam outros canais e vídeos de conteúdo político, com exceção da pesquisa ativa pelos internautas por meio de palavras-chave.

A decisão de Salomão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) para a aplicação de medidas cautelares no inquérito que apura o funcionamento de supostos ataques ao sistema eleitoral. As redes sociais deverão identificar a origem das publicações. Todas as medidas já estão em vigor para as plataformas.

Quem vai parar o arbítrio supremo?

Allan e Barbara se manifestaram sobre a decisão: O que está acontecendo?! Como é que podem censurar algo previamente, sem qualquer condenação? E isso sem falar que nosso Código Penal sequer tipifica o “crime” de Fake News (se fizesse teria que enquadrar Barroso e o TSE). É bizarro demais! Essa turma dobrou a aposta no arbítrio, tudo claramente para perseguir a direita e derrotar Bolsonaro.

O lance é kafkiano! A Barbara sequer é citada em inquérito de Fake News. De onde vem tanto absurdo?!  

A Associação Brasileira dos Juristas Conservadores emitiu uma nota de repúdio contra a decisão:

O advogado Emerson Grigollette lembrou de um ponto importante: "Não bastasse a censura, passaram a interferir, através de um juízo incompetente na livre iniciativa e no ato jurídico perfeito oriundo de contratos privados celebrados entre usuários e plataformas; direitos fundamentais tão sagrados quanto a liberdade de expressão". Esse ponto é um agravante que tem sido ignorado por muitos. 

São partes privadas envolvidas. Isso é estado de exceção total. Ditadura. O Brasil sofreu um golpe!

Enquanto isso, o editorial do Estadão volta a acusar Bolsonaro de desejar o confronto, de ser o responsável pelo clima tenso, por não querer desanuviar o ambiente. Como o jornal pode inverter tanto a verdade? O editorial ainda chama a prisão de Roberto Jefferson de "desculpa formal" do presidente para manter a tensão com STF. Conclui falando que Bolsonaro quer apenas "vandalizar a democracia", como se não fosse o Supremo a fazer isso...

Esse trecho inacreditável mostra que não há espaço para a direita bolsonarista na "democracia" tucana pregada pelo jornal: "É ocioso tentar demonstrar que a interpretação bolsonarista sobre a liberdade e a democracia é equivocada. Em primeiro lugar, porque não é possível esperar que um bolsonarista entenda os princípios da democracia – se entendeu, é porque deixou de ser bolsonarista. Em segundo lugar, não importa a qualidade da argumentação: o bolsonarismo não pretende discutir nada, mas apenas causar confusão, em todas as áreas que importam, seja no combate à pandemia, seja na manutenção da democracia".

Abrir o Globo e ler as colunas de Merval Pereira ou Carlos Andreazza leva à mesma sensação: Bolsonaro é o golpista, o provocador, o fascista. E nem uma palavrinha sobre os abusos de poder do STF e do TSE. Nada! Em que mundo essa turma tucana vive?  

No planeta Bizarro, onde tudo é trocado, invertido? Só pode ser.

J.R. Guzzo, jornalista sério, coloca os pingos nos is em sua coluna na Gazeta: "A prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, é um escândalo. Seria motivo de protestos apaixonados dos movimentos de 'direitos humanos ao redor do mundo, se o preso não fosse, como ele, um político de direita e não apoiasse o governo 'fascista' do seu país (só no Brasil de 2021 o sujeito é a favor do governo e acaba preso)".

Guzzo, rebatendo os antibolsonaristas histéricos, acrescenta: "Não importa quem Roberto Jefferson é — não importa a mínima. Ele pode ser o político mais detestável do país. Mas isso não tira dele nenhum direito; não pode, pelo fato de ser de direita, ter um passado penal e apoiar o presidente legal do Brasil, ser tratado como uma exceção e ficar fora da proteção que a lei dá a todos os cidadãos. Não pode, simplesmente — por mais que os defensores da “democracia” se sintam ameaçados por ele. A lei é para todo mundo, nos deveres e nos direitos".

Alexandre Garcia, outro jornalista experiente e sério, comentou sobre os abusos contra a liberdade de expressão em sua coluna na Gazeta: "São condutas inconstitucionais que a gente vê no dia a dia e tem gente que ainda faz cara de paisagem, finge que não vai atingir a liberdade dele, mas isso infelizmente atinge todo mundo". Cris Graeml, também na Gazeta, comentou sobre a nova investida do TSE: "Ditadura da toga já não é mais uma expressão recorrente apenas em conversas de amigos, redes sociais e grupos de WhatsApp ou Telegram. É percepção generalizada da população, depois de anos vendo ministros do STF cometerem seguidos abusos".

A deputada Bia Kicis subiu o tom: "Em decisão monocrática, o Ministro Salomão do TSE determinou a suspensão da monetização de 11 canais conservadores. É censura proibida pela CF. A cada dia uma nova medida. Todas contra conservadores. É o vale tudo contra qualquer um que apoie as pautas da direita".

Leandro Ruschel alertou: "É assombrosa a decisão do TSE que determina a desmonetização de diversos canais alinhados à direita, por suposta divulgação de 'fake news'. É a mesma coisa que barrar receita de publicidade de jornais e canais de TV. Censura na veia. Estamos em pleno estado de exceção". Ruschel lembrou que o alcance desses formadores de opinião também foi atingido: "A decisão do TSE não envolve apenas a desmonetização de canais de direita. Se eu entendi bem, eles querem que as empresas que controlam as redes sociais limitem o alcance do conteúdo postado por tais canais".

Ruschel apontou ainda para o fim da liberdade de expressão na prática, ou seja, ela segue como uma garantia de jure, mas não de facto: "A liberdade de expressão depende não só da capacidade de apresentar ideias, mas sim a certeza que você não será perseguido por fazê-lo. No Brasil, essa condição não existe mais. Só há liberdade para defender o status quo. Logo, não há mais liberdade de expressão".

O jurista Fabricio Rebelo apontou a inconsistência jurídica da decisão: "Acabo de ler a decisão sobre a suspensão da monetização de diversos canais de conteúdo. Não é citado um único dispositivo legal que autorize a medida. Ao contrário, há referências garantindo o oposto, apenas para dizer não ser uma garantia absoluta". Rebelo acrescentou: "Para quem ainda não entendeu, nenhuma lei vai socorrer aqueles que estão sendo alvo das recentes ordens de censura. Elas não importam mais nada. Conservadores, reais ou de ocasião, estão sendo direta e indisfarçavelmente caçados, cancelados, à margem de qualquer lei".

O deputado federal Eduardo Bolsonaro chamou de mais um passo rumo à ditadura essa decisão descabida: "Mais um passo da ditadura. Em decisão monocrática corregedor do TSE determina a desmonetização dos canais e que eles sumam das ferramentas de buscas. Receberam a sanção sem o devido processo legal, sem contraditório e ampla defesa, por crime de 'fake news' (sem previsão legal)".

Você pode detestar Bolsonaro. Você pode até mesmo achar que esses sites e indivíduos censurados espalham mentiras nas redes sociais (ainda que, curiosamente, ninguém aponte quais seriam as mentiras). Nada disso importa, ou deveria importar. O que está em jogo é muito maior do que isso. Não é porque considero mentira o que nossa imprensa publica que vou aplaudir medidas arbitrárias contra ela. Imagina uma decisão numa canetada para impedir publicidade na Folha de SP, uma máquina de Fake News. Nenhum liberal poderia compactuar com tamanho absurdo.

O deputado Paulo Eduardo Martins comentou: "No Brasil do Twitter é assim: aos que concordam comigo, a lei. Àqueles com quem eu não concordo, a caneta. Ignoram que a cada ato a caneta ganha mais tinta. Não faltará tinta pra 'canetar' ninguém". A porteira do inferno se abriu. Hoje o alvo é bolsonarista. Amanhã será qualquer um de nós!

 Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Os detalhes legais da… ilegalidade do afastamento de Aécio, que está sendo cumprido

A Constituição não prevê o afastamento de um parlamentar; a medida está no Artigo 319 do Código de Processo Penal, mas não pode ser aplicada a um parlamentar

O Senado Já havia adotado um conjunto de medidas para deixar claro que Aécio Neves (PSDB-MG) está afastado de suas funções. Nesta quarta, aplicou algumas outras. Volto ao ponto daqui a pouco. Antes, algumas considerações.

É mesmo do balacobaco!

Saibam todos os navegantes: o afastamento de um parlamentar de sua função é um dos frutos do direito criativo do Supremo. Não existe na Constituição. O Artigo 54 da Carta lista as ações vedadas aos parlamentares. O 55 define que perderá o mandato aquele que incidir num dos atos listados no anterior e estabelece ainda outras circunstâncias para a cassação, como quebra do decoro, perda dos direitos políticos, condenação criminal em sentença transitada em julgado etc.

Sim, é verdade, o Inciso VI do Artigo 319 do Código de Processo Penal prevê: “VI – suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Ai, ai… Vamos lá tentar destrinchar o baguncismo que toma conta do país. Note-se, de saída, que, se o constituinte tivesse achado razoável o afastamento, ele o teria inserido na Carta. Como não está lá, não cabe ao Supremo emendar a Constituição com remendos do Código de Processo Penal. Mas isso ainda Não diz tudo.

O primeiro a evocar tal artigo (o 319) para afastar um parlamentar foi Teori Zavascki, em maio do ano passado, ao impedir Eduardo Cunha de exercer seu mandato de deputado. Submeteu a decisão ao pleno e obteve unanimidade. Pois é… Cunha pode merecer, e eu acho que merece, todas as punições do mundo, mas aquilo foi uma exorbitância. Por que digo isso?

O Parágrafo 1º do Artigo 283 do mesmo Código de Processo Penal estabelece: “§ 1º:  As medidas cautelares previstas neste Título não se aplicam à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.”

Sim, eu sei, essa variante da língua portuguesa é quase incompreensível, mas isso quer dizer o seguinte: só se podem aplicar medidas cautelares em razão de delitos que sejam passíveis de prisão. Ocorre que um parlamentar só pode ser preso, antes da condenação com trânsito em julgado, por flagrante de crime inafiançável, conforme estabelece o Parágrafo 2º do Artigo 53 da Constituição. De que Aécio é acusado mesmo para ser afastado de seu mandato? De obstruir a investigação.

Ora, ainda que tivesse existido (e não existiu!), obstrução de investigação (ou da Justiça), como chamam por aí, não integra o rol dos crimes inafiançáveis. E não houve flagrante. Logo, o pedido de prisão era descabido. E descabida, portanto, é a medida cautelar aplicada em seu lugar: o afastamento. E, antes que alguém objete, eu mesmo lembro: igualmente desmotivada foi a prisão do então senador Delcídio do Amaral.

Medidas do Senado
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez ver ao ministro Marco Aurélio, relator do Supremo do caso que trata do afastamento de Aécio e do seu pedido de prisão (já trato do assunto), que as medidas determinadas por Edson Fachin, antigo relator, estão em curso. A Casa fez o necessário para caracterizar o afastamento — ainda que arbitrário; e isso digo eu.

Conforme informa o Estadão, “o presidente do Senado pediu uma reunião com Marco Aurélio e enviou um ofício mostrando diversas medidas que a Casa havia adotado desde que o afastamento foi determinado, em 18 de maio, como a suspensão do salário, da verba indenizatória e do uso do carro oficial.” Mais: “O Senado também apagou, nesta quarta-feira, o nome do tucano do painel de votações do plenário e passou a identificar o senador como ‘afastado por decisão judicial’ no site oficial do órgão.” Mais tarde, a Mesa esclareceu que a parte fixa do salário — R$ 33.763,00 — continuará a ser paga, descontando-se as ausências das sessões deliberativas.

E que se note: Aécio cumpriu a determinação de Fachin. Não compareceu ao Senado depois do afastamento. Não participou de sessões nem circulou pela Casa. De resto, Fachin não havia determinado o fechamento do gabinete do senador. O fato de que seu nome estivesse no painel eletrônico não evidenciava descumprimento da decisão, é evidente.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Os catedráticos em bandalheiras

Para o chefão petista, os delegados e promotores “não sabiam como funciona um governo de coalizão”

A luta contra a corrupção, que tem na Lava Jato seu símbolo mais vistoso, é uma luta dos brasileiros em geral. Não é possível pensar num país melhor sem acabar com a roubalheira, punir exemplarmente os corruptos e aperfeiçoar a máquina do Estado para resguardá-la dos ladrões. No entanto, infelizmente, há quem não veja a coisa dessa maneira. 

Para muitos petistas e associados, por exemplo, a força-tarefa da Lava Jato causa prejuízo ao País ao querer a todo custo combater a corrupção. Segundo esse raciocínio, os procuradores da República – e, por extensão, todos os brasileiros de bem – são ignorantes sobre como funcionam a política e a economia, restando aos cidadãos conformar-se com o fato de que a vida é assim mesmo, isto é, que a corrupção é incontornável e que só é possível governar e administrar o Brasil aprendendo a cultivar boas relações com os corruptos.

Com a pretensão de ensinar aos brasileiros como devemos nos comportar diante da corrupção, esses catedráticos em bandalheira deram declarações esclarecedoras – e estarrecedoras – nos últimos dias. O ex-presidente Lula da Silva, por exemplo, assinou artigo no jornal Folha de S.Paulo no qual diz perceber “uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições”. Para o chefão petista, os delegados e promotores “não sabiam como funciona um governo de coalizão”. Infelizmente, a aula do mestre Lula terminou aí, mas os bons alunos haverão de entender a lição: a julgar pela experiência petista, um governo de coalizão funciona na base da compra, de preferência em dinheiro vivo, de apoio parlamentar, razão pela qual não é possível pensar num governo que arregimente apoio apenas na base de afinidade de ideias. Para Lula, é evidente que os agentes da lei tinham de saber disso.

Movido pelo mesmo espírito didático, Eugênio Aragão, que foi ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff até o impeachment da presidente, deu uma entrevista à revista Carta Capital na qual se propôs a explicar aos cidadãos por que a corrupção não apenas é “tolerável”, segundo suas próprias palavras, como também, em certos aspectos, é positiva.

Como Lula, Aragão tratou de desqualificar os procuradores da República porque, segundo ele, desconhecem como funciona a corrupção. “Essa garotada do Ministério Público não tem a mínima noção de economia”, disse Aragão. Para ele, empresas pilhadas em corrupção, como aconteceu na Lava Jato, não deveriam ser punidas, porque, nesse caso, empresas estrangeiras tomariam seu lugar, roubando empregos dos brasileiros. “Aqui no Brasil a gente entrega nossos ativos com uma facilidade impressionante”, protestou Aragão. Os procuradores “não sabem como isso funciona” e “simplesmente botaram na cabeça uma ideia falso-moralista de que o País tem de ser limpo”, argumentou ele. Ora, diz o ex-ministro, “corrupção existe em todas as parte dos mundo” e “não é um problema moral, é sobretudo um problema estrutural simples”.

E a aula prosseguiu. A corrupção acontece, explicou Aragão, “quando os processos administrativos de decisão são bloqueados” e, para desbloqueá-los, “a empresa distribui dinheiro”. Ao “molhar a mão dos fiscais para isso ir mais rápido”, conforme argumentou o ex-ministro, a empresa consegue superar a burocracia “e entrar mais cedo como concorrente no mercado”, razão pela qual – atenção – “do ponto de vista econômico isso não é ruim, não”. Para Aragão, “a corrupção que, na verdade, serve como uma graxa na engrenagem da máquina, essa, do ponto de vista econômico, é tolerável”. E ele arremata: “A Lava Jato gaba-se de ter devolvido ao País R$ 2 bilhões. E quantos bilhões a gente gastou para isso? Do ponto de vista econômico, a conta não fecha”.

Portanto, não se trata de entender a corrupção como parte de um mundo naturalmente imperfeito. O que se tem aqui está em outro patamar: para essa turma, temos que aceitar que o combate à corrupção é indesejável e prejudica o País. Felizmente, os brasileiros estão a dizer claramente para esse pessoal, nas urnas e nos tribunais, o que pensam disso.

 Fonte: Editorial - Estadão

 

O PT não perde o vício

Depois de levar uma humilhante surra nas urnas como resultado da frustração de seu desastrado projeto de poder, o outrora onipotente Partido dos Trabalhadores (PT) contempla agora a perspectiva de se desmanchar como organização partidária, porque não poderá mais, talvez nunca, contar com a sedução do Estado para amalgamar forças “progressistas” que sustentem o mito do populismo hoje desmoralizado de Lula da Silva e seus cúmplices, boa parte dos quais devidamente encarcerada. A reação dos petistas ao amargo destino que lhes é reservado – refletida no grande racha que se delineia no partido – é uma interessante demonstração das razões pelas quais a aventura lulopetista deu com os burros n’água: ninguém é capaz de fazer autocrítica, reconhecer erros cometidos. A culpa é sempre dos outros. Os petistas perdem o pelo, mas não perdem o vício.

O PT foi desde sempre dirigido por Lula e pela corrente majoritária hoje denominada Construindo um Novo Brasil (CNB). Diante da incontestável liderança do ex-presidente da República, várias outras facções partidárias, todas elas situadas ideologicamente à esquerda da corrente majoritária, conviveram relativamente em paz com o comando partidário, até porque sempre coube a cada uma delas sua parcela do poder que o partido detinha. Agora, diante do fato de que o PT saiu das urnas de 2 de outubro como o 10.º partido em número de prefeituras conquistadas, as cinco maiores correntes de esquerda reuniram-se sob a legenda Muda PT e estão tentando antecipar a discussão e a decisão sobre a mudança da direção nacional do partido.

Apesar de ter entre seus membros mais destacados o ex-ministro José Eduardo Cardozo, o Mensagem ao Partido, segunda maior corrente partidária, faz uma análise muito peculiar do panorama político, nas palavras de um de seus principais líderes, o secretário nacional de Formação do PT, Carlos Árabe: “Estamos sendo impedidos de chegar às prefeituras porque levamos o rótulo de corruptos. (...) A maioria esmagadora dos petistas não fez nada nem aprovou nada do que está sendo investigado. (...) A corrupção é uma cortina de fumaça para excluir o PT. Existe uma seletividade”.

É uma forma cínica de se esquivar do fato de que os eleitores brasileiros simplesmente repudiaram o PT nas urnas. Mas Árabe acha que sabe de quem é a culpa: “A autocrítica tem que começar por quem fez algo. Não vou fazer autocrítica de algo que não fiz. Sou da direção nacional há décadas e nunca aprovei nada disso. (...) A direção tem que provar que não houve nada de errado ou pôr para fora quem fez”. Enquanto “alguém” fazia, o partido de que Carlos Árabe é dirigente era o que mais se beneficiava da corrupção.

Já um dos mais notórios representantes da CNB, o ex-ministro Gilberto Carvalho, fiel escudeiro de Lula, acha “um absurdo” o movimento Muda PT estar planejando reuniões plenárias regionais para discutir a crise e a mudança do comando partidário. Para Carvalho isso é “o de menos” quando se leva em conta que “amanhã o Lula pode ser condenado, pode ser preso, e não vai adiantar nada” realizar eleições no PT. Para Carvalho, é “inadequado que em um momento tão grave (...) em que o País está sendo atropelado por medidas do governo Temer, que gente importante do partido esteja se dando o tempo de pensar mais nas coisas da renovação da direção do que em uma união fundamental ao PT”. Pois é: o que está “atropelando” o País são “as medidas do governo Temer”. E, como o PT não tem nada a ver com isso, basta que permaneça fiel ao comando de Lula.

O fato é que a desconstrução do PT, até recentemente inimaginável, parece provável, uma vez que seu comando está desmoralizado e se tornou difícil o compartilhamento do poder, principal fator de aglutinação de correntes diversas. A história do partido demonstra que ao longo do tempo nem a conquista do poder impediu defecções importantes por parte de militantes decepcionados com sua prática. Foi o caso dos ex-petistas que fundaram o PSOL, em 2004. Agora, a porteira está escancarada.

 

Fonte: Estadão - Editorial 

 

Cargos públicos pagam seis dos dez salários mais altos no Brasil

Promotores, procuradores, juízes e membros de tribunais de contas recebem cerca de seis vezes mais que a média dos declarantes de imposto de renda no país

Entre as dez categorias profissionais mais bem remuneradas do país, seis fazem parte da chamada elite do funcionalismo público – como promotores, procuradores e juízes – e uma tem concessão pública, o dono de cartório. 

Em outras palavras, sete das atividades profissionais mais rentáveis do Brasil estão associadas à estrutura estatal. O ranking foi elaborado pelo pesquisador José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). A sua base de dados é oficial: o relatório “Grandes Números”, divulgado recentemente pela própria Receita Federal a partir de declarações de imposto de renda pessoa física de 2015, com valores de 2014.

A categoria recordista em ganhos é o titular de cartório, atividade híbrida entre o público e o privado. Na média, o rendimento anual apresentado na declaração do imposto de renda do dono de cartório fica em 1,1 milhão de reais. Um detalhe que impressiona é o nível de concentração de riqueza nessa camada. Os ganhos dos 9.409 donos de cartórios somam quase 11 bilhões de reais. A cifra é equivalente ao resultado de grandes conglomerados empresariais, como a cervejaria Ambev, que tem lucro anual 12 bilhões de reais.

Na sequência, em segundo, terceiro e quarto lugares, bem como sexto, sétimo e oitavo, entre os recordistas de ganhos estão carreiras típicas do Estado. Promotores e procuradores do Ministério Público ganham anualmente, em média, quase 530.000 reais. Juízes e integrantes dos tribunais de contas, mais de 512.000 reais. Diplomatas, 332.000 reais, na média, por ano.

Aqui cabe uma ressalva. Como lembra o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), as declarações de imposto de renda reúnem informações sobre a camada mais privilegiada da população que não se encontram em outras fontes. “A declaração dá uma radiografia das pessoas de renda mais elevada e vários trabalhos recentes só foram possíveis após a divulgação e o cruzamento de dados da Receita Federal”, diz Appy.

O relatório atual traz informações de 27 milhões de pessoas, distribuídas em 133 categorias profissionais. O rendimento do conjunto, no agregado, soma 1,4 trilhão de reais por ano. Ao fazer uma divisão simples do bolo, o pesquisador Afonso chegou à conclusão de que a fatia da população brasileira que declara imposto de renda ganha, na média, por ano, 87 mil. Detalhe: 58 categorias recebem acima desse valor e 77, abaixo disso. Nessa ótica, promotores, procuradores, juízes e integrantes de tribunais de contas recebem cerca de seis vezes mais que a média dos declarantes de imposto de renda no país.

Afonso atribui a disparidade, entre outras razões, à dinâmica do orçamento e dos gastos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: “A crise fiscal atual revela que o debate das dificuldades está concentrado no poder Executivo, enquanto os demais poderes seguem gerindo as suas folhas salariais e os seus orçamentos como se nenhuma crise estivesse ocorrendo no país”, afirma. “Reajustes fortes têm sido dados para essa elite do setor público, enquanto a imensa maioria dos servidores públicos não é tão beneficiada.”

Empresários e altos executivos têm rendimento isento

Três categorias do setor privado estão entre as dez com maior rendimento, segundo dados de declarações do imposto de renda: médico, com 305.000 reais por ano, em média (5º lugar), piloto de avião, com 253.000 reais (9º) e atleta, com 219.000 reais (10º). Segundo o pesquisador José Roberto Afonso, autor do levantamento, há uma razão para explicar a ausência de uma categoria que, todos intuem, está entre as campeãs de ganhos, donos e altos executivos de empresas. Parte dos ganhos dessa categoria enquadra-se como rendimento não tributável, como lucros e dividendos.

Cerca de 707.000 dirigentes e executivos ganham 214 bilhões de reais que são isentos. Outra parcela recebe como pessoa jurídica. Por causa disso, na lista de ganhos sujeitos a tributação na pessoa física, o dirigente de empresa aparece em 30º lugar, com ganho médio anual de 138.000 reais. Afonso reforça que essa categoria é ampla e diversa. Inclui o presidente de uma multinacional, o dono de uma loja de ferragens e o profissional “contratado” como empresa, porque cresce a chamada “pejotização”. Segundo Afonso, altos executivos devem, sim, estar entre os dez mais bem pagos do país, mas mesmo que fosse possível definir em que posição, não alteraria a predominância das funções públicas na lista das mais rentáveis.

Fonte: Estadão