Ônus eleitoral afasta estados da reforma
A reunião de hoje do
governador do Piauí, o petista Wellington Dias, com o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia, provavelmente será infrutífera. Se resultar em
acordo, com a inclusão de estados e municípios na reforma da
Previdência, será uma grata surpresa para todos, e um benefício para a
economia do país, que terá uma organização horizontal do sistema de
previdência. Os governadores, especialmente os oposicionistas do
Nordeste, querem resolver seus problemas sem colocar as digitais na
reforma. Mas a maioria dos temas não tem relação com a Constituição
Federal, apenas seria mais fácil para eles. Só a alíquota acima de 14%
será possível constitucionalizar.
A colocação do tema no bojo da
reforma, para a apreciação da Comissão Especial, é delicada e pode
trazer risco para a aprovação, a não ser que haja certeza de que os
governadores vão agregar votos. Os parlamentares favoráveis à reforma
calculam que o governo pode perder cerca de 40 votos de sua base com
essa inclusão, e os governadores, sobretudo os de oposição, têm que
acrescentar outros tantos para que a aprovação da reforma continue
viável. E por que está difícil aprovar a reforma da Previdência
com a inclusão de estados e municípios? Porque os deputados federais,
temendo desgaste nas próximas eleições, querem deixar a decisão regional
para governadores e prefeitos, que teriam que ter o apoio dos deputados
estaduais e dos vereadores. Estes, por sua vez, são potenciais
competidores dos deputados federais e dos estaduais nas próximas
eleições. Teriam que também se comprometer com medidas impopulares para
que todos se apresentassem como responsáveis pela reforma da
Previdência, no êxito ou no fracasso.
Isso acontece porque ninguém está certo de que, com a aprovação dessa e de outras reformas estruturais, a economia vai embalar novamente. Se isso acontecer, os que hoje votarem a favor poderão assumir os benefícios alcançados. Mas, no momento, embora a ampla maioria saiba que são medidas saneadoras importantes, disputam contra oposicionistas o eventual desgaste popular. É uma punição do Centrão aos governadores de esquerda, que querem os benefícios da reforma sem se expor. Deputados continuam criticando a covardia dos esquerdistas, que insistem em querer se beneficiar dos efeitos da reforma sem bancar o ônus de apoiá-la publicamente.
É uma irresponsabilidade, pois, apesar de não afetar o resultado final da economia que o governo quer fazer com a reforma da Previdência, vai quebrar o Tesouro dos estados e municípios, que irão pedir mais tarde uma renegociação da dívida, já feita há 20 anos. Mas, com deputados preocupados apenas com a eleição seguinte, fica difícil uma solução para o país. O temor de ficar impopular é tamanho que os governadores do Nordeste não aceitam sequer a reforma ser validada nas assembleias estaduais por meio de projeto de lei ordinária, com exigência apenas de maioria simples para aprovação.
Insistem na inclusão automática de estados e municípios na proposta que tramita no Congresso. Alguns governadores são exceções, como o de Goiás, Ronaldo Caiado, que tem a proposta de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), logo após a aprovação da reforma, com pedido de autorização para decretar a adesão dos estados sem necessidade de aprovação do Legislativo. É uma tentativa de levar a reforma até os estados e municípios, em vez de ficar submetido a interesses políticos eleitorais. Ou então inserir na emenda constitucional um dispositivo que permita aos governadores fazer a reforma por decreto, com validade limitada, até a aprovação do texto pelas assembleias. Mas dificilmente a maioria dos governadores aceitará, pois o que querem é garantia de contas em ordem sem nenhum desgaste. Uma saída pode ser a adesão opcional dos estados e municípios, mas é difícil organizá-la, política e juridicamente.
Isso acontece porque ninguém está certo de que, com a aprovação dessa e de outras reformas estruturais, a economia vai embalar novamente. Se isso acontecer, os que hoje votarem a favor poderão assumir os benefícios alcançados. Mas, no momento, embora a ampla maioria saiba que são medidas saneadoras importantes, disputam contra oposicionistas o eventual desgaste popular. É uma punição do Centrão aos governadores de esquerda, que querem os benefícios da reforma sem se expor. Deputados continuam criticando a covardia dos esquerdistas, que insistem em querer se beneficiar dos efeitos da reforma sem bancar o ônus de apoiá-la publicamente.
É uma irresponsabilidade, pois, apesar de não afetar o resultado final da economia que o governo quer fazer com a reforma da Previdência, vai quebrar o Tesouro dos estados e municípios, que irão pedir mais tarde uma renegociação da dívida, já feita há 20 anos. Mas, com deputados preocupados apenas com a eleição seguinte, fica difícil uma solução para o país. O temor de ficar impopular é tamanho que os governadores do Nordeste não aceitam sequer a reforma ser validada nas assembleias estaduais por meio de projeto de lei ordinária, com exigência apenas de maioria simples para aprovação.
Insistem na inclusão automática de estados e municípios na proposta que tramita no Congresso. Alguns governadores são exceções, como o de Goiás, Ronaldo Caiado, que tem a proposta de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), logo após a aprovação da reforma, com pedido de autorização para decretar a adesão dos estados sem necessidade de aprovação do Legislativo. É uma tentativa de levar a reforma até os estados e municípios, em vez de ficar submetido a interesses políticos eleitorais. Ou então inserir na emenda constitucional um dispositivo que permita aos governadores fazer a reforma por decreto, com validade limitada, até a aprovação do texto pelas assembleias. Mas dificilmente a maioria dos governadores aceitará, pois o que querem é garantia de contas em ordem sem nenhum desgaste. Uma saída pode ser a adesão opcional dos estados e municípios, mas é difícil organizá-la, política e juridicamente.
