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quarta-feira, 9 de agosto de 2023

Ronaldo Caiado: “O agro quer paz”

O governador de Goiás reconhece que o setor não pode mais avançar sem olhar para o meio ambiente e critica o MST por desrespeitar as leis do campo

 Ronaldo Caiado

Durante mais de quatro décadas de estrada política, por cinco vezes deputado federal e uma senador, o governador em segundo mandato de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sempre deu voz aos interesses do agronegócio, o que o projetou nacionalmente na década de 80. 
Filho de agropecuarista e médico de formação, ele era então presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e agitava a bandeira antirreforma agrária. Dali saltou à arena eleitoral, concorrendo à Presidência na eleição de 1989, na qual travou altos embates com Lula — um duelo que, segundo ele, não deixou feridas. 
Apoiador de Jair Bolsonaro, com algumas colisões pelo caminho, Caiado, aos 73 anos, defende um ponto de equilíbrio entre o olhar ambiental e a economia. “O agro está puxando o PIB e precisa de condições para seguir prosperando”, disse ele a VEJA, nesta entrevista em que critica do MST à União Europeia e fala da dor trazida pela perda de um dos quatro filhos, morto subitamente aos 40 anos.

O governo está tentando se reaproximar do agronegócio e anunciou o maior Plano Safra da história. Como entende esse movimento? Estão apostando no que dá certo. A agropecuária contribuiu com 159 bilhões de dólares nas exportações brasileiras no ano passado e é o único setor com chances de ser competitivo no cenário internacional. Lula fez suas reflexões. Compreendeu que não vale a pena ir para o confronto e travar uma desnecessária queda de braço em uma área da economia que caminha tão bem e só quer paz.

Por que o setor tem tanta resistência a Lula e ao PT? 
O permanente apoio do PT ao Movimento Sem Terra dificulta as coisas. Imagine eu ficar na porta de sua casa dizendo que vou invadi-la. Você certamente não se sentirá tranquilo. Agora, o MST não tem figura jurídica. Não sei quem é o responsável pelo estatuto nem quem responde por seus atos. Por isso, não cabe sequer perder tempo falando deles.
 
O senhor é contra a reforma agrária? Se a conversa não girar em torno de invasão, mas de promover a reforma com desapropriações ancoradas na lei, não vejo problema algum. 
Não é o Zé ou a Maria que vão dizer “olha, eu vou fazer uma reforma agrária aqui nesse município e invadir essa propriedade”. Isso deve transcorrer no campo das normas preestabelecidas, à base de uma política eficiente de inclusão dos assentados, para que tenham oportunidades. Na maioria das vezes, você chega à terra e o cidadão está sem luz elétrica, sem água e sem acesso à cidade. Assim, não funciona.
 
Suas divergências com o PT estão postas de lado? 
Uma coisa é o processo eleitoral, a outra é o governo, que exige uma parceria constante. 
Entendo que o presidente está em seu terceiro mandato e sabe muito bem que não é o caso de ficar entrando em rota de colisão. 
Quem não lembra, lá atrás, de meus debates com Lula, quando eu era presidente da UDR? 
E quando disputamos a Presidência da República, em 1989? Esse tempo ficou para trás.

“Ambientalistas de butique ficam dizendo por aí que não pode nada. Mas o cidadão necessita de alternativas para viver. O governo deve dar subsídio para manter a floresta de pé”

Restou alguma ferida do passado? 
Nenhuma. Lula e eu sempre tivemos posições antagônicas, mas de forma respeitosa. Naquela época, não havia marqueteiro, cada um fazia sua campanha, e o debate era mais livre. Nada que saía dali, porém, era de ordem pessoal.

(...)

Há três ministros na Esplanada que vieram da cota do União Brasil. O que acha de a sigla integrar o governo? 
O partido esteve presente também no governo de Bolsonaro, ocupando três ministérios de relevância. Nem por isso votava junto em todos os temas que vinham à pauta, compondo uma base uniforme. Faz parte da política. Não cabe a mim falar pelos deputados e senadores que lá estão. Cada um deve analisar a sua realidade.
 
Não é contraditório que uma ala do União Brasil integre o governo e a outra se mantenha na oposição? 
Não acontece apenas com o União Brasil. Sempre há num partido discussões internas e tendências diferentes. Não existe algo como uma legenda homogênea em que todo mundo concorda com tudo. Essa esquizofrenia faz parte do sistema político brasileiro e garanto que não há dose de Gardenal que arrefeça isso.
 
Mundo afora, se discute como fazer girar a economia sem ferir o meio ambiente. O Brasil está fazendo a lição de casa? 
Acho que o Brasil está na direção certa. Outro dia, uma respeitada professora da faculdade de Lisboa desancou os brasileiros num seminário do qual participei em Portugal, criticando a postura ambiental do país. Perguntei a ela se as propriedades de lá chegam perto do que se vê na Amazônia, onde há até 80% de reservas. Passo pelos rios da Europa e só vejo concretagem na margem, sem nenhuma mata. Temos o código florestal mais moderno do planeta, algo que nunca foi implantado na Ásia, na União Europeia ou nos Estados Unidos. Precisamos de pessoas qualificadas no Itamaraty para discutir esses assuntos no cenário internacional.

(.....)


Estão demonizando o agro brasileiro? Claro que sempre aparece alguém para dar uma versão fake news para o que acontece no campo. O fato é que, enquanto o Brasil cresceu 2,9% no ano passado, em Goiás o avanço foi de 6,6%. Há algumas décadas, ninguém imaginava que o cerrado pudesse produzir um grão de soja nem engordar boi. Mas aí a Embrapa pesquisou, desenvolveu a semente e hoje exportamos para todo mundo. Agora, veja a indústria brasileira. Desde Juscelino Kubitschek constroem-se carros no país, mas não fomos capazes de fazer um veículo para brigar no mercado internacional.

Por que o senhor se opôs à reforma tributária? O projeto aprovado na Câmara fere de morte o pacto federativo, que é uma cláusula pétrea da Constituição e dá aos estados autonomia de arrecadação e de gestão dos recursos. Criaram uma comissão federativa para fazer a redistribuição do dinheiro e definir quais estados deverão receber os fundos de compensação e de desenvolvimento regional. Para mim, é uma excrescência que concentra ainda mais o poder em Brasília.

O senhor defende a manutenção da guerra fiscal? Guerra fiscal é um termo pejorativo que só existe no Brasil. Nos Estados Unidos, empregam a mesma prática, mas lá chamam de competição nos impostos. O Texas oferece um tributo menor do que o da Califórnia, e as empresas vão para lá por esse incentivo. Isso é política de desenvolvimento. Na minha avaliação, a reforma tributária tal como apresentaram serve à Confederação Nacional da Indústria e ao grupo das exportadoras, não à população. Mas, sim, precisamos de uma mudança aí para dar impulso à economia.

Com Bolsonaro inelegível, como avalia a força do bolsonarismo? Mesmo com Bolsonaro proibido de sair candidato, não se pode retirar dele a capacidade de mobilizar milhões de pessoas. Pouquíssimos líderes no país têm tamanho poder de transferência de votos.

“A perda de um filho é um fato que você não consegue superar, não passa. Cada lugar que eu olho me traz uma lembrança. Uma morte dessas tira um pouco da beleza da vida”

Como anda sua relação com Bolsonaro? 
Não o considero meu amigo, mas um aliado. Não significa que eu seja submisso. Não sou vaquinha de presépio nem estou aqui para dizer amém. Não concordo com ele em relação à desconfiança sobre a urna eletrônica nem sobre as vacinas da Covid. Sou médico e acredito na ciência.
 
Um relatório da Abin mostra que os atos de 8 de janeiro contaram com apoio de produtores rurais. Desaprova a conduta deles? O ministro Alexandre de Moraes está cuidando para que essas pessoas respondam por seus atos. Como governador, não admito qualquer espécie de invasão ou destruição de prédio público. Critico essa postura da mesma forma que fiz quando o Congresso foi invadido pelo MST. Democracia exige cumprimento de regra. 
 
Para as eleições presidenciais de 2026, fala-se muito nos nomes dos governadores de Minas, Romeu Zema, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para representar a direita. 
Considera boas apostas? 
São duas pessoas extremamente credenciadas. O Brasil terá oportunidade de avaliar uma nova safra de governadores, que se colocarão como candidatos. São Paulo e Minas, claro, contam com uma posição de arranque diferenciada, por serem os maiores colégios eleitorais do país.

Como tem lidado com a ausência de seu filho, morto subitamente em 2022, aos 40 anos? 
É um fato que você simplesmente não consegue superar, não passa. Cada lugar que eu olho me traz uma lembrança. Mergulhei firme no trabalho, sabendo que meu filho está me ajudando lá de cima. Uma morte dessas tira um pouco a beleza da vida.

Publicado em VEJA, edição nº 2853,   de 9 de agosto de 2023

 

domingo, 2 de julho de 2023

Tribunal ‘mais bem pago’ do País expande regalias e salários chegam a R$ 170 mil; Aras aciona STF - O Estado de S. Paulo

Tácio Lorran

Em março deste ano, governador de Goiás sancionou regra que praticamente extingue teto constitucional de R$ 41,6 mil; Corte diz cumprir ‘rigorosamente a lei’

 Magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) são os mais “bem pagos” do País. Apesar do limite constitucional de R$ 41,6 mil, os juízes goianos têm multiplicado seus salários e recebido até R$ 170 mil líquidos todo mês em razão de uma série de penduricalhos e regras específicas do Estado
O valor equivale a quatro vezes mais do que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que está no topo da carreira.

Agora, uma nova legislação expandiu ainda mais essas regalias para os magistrados estaduais. A pedido do presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou e o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou, em março, uma lei que transforma gratificações de cargos e funções comissionadas em verbas indenizatórias, e, portanto, permite que os valores sejam pagos acima do teto remuneratório e livre de Imposto de Renda. Procurado, o TJ-GO diz cumprir “rigorosamente a lei”.

Previsto na Constituição, o chamado “abate-teto” é um mecanismo que inibe o recebimento de “supersalários” na administração pública.  
Na prática, ele funciona como uma linha de corte que reduz a remuneração de servidores para limitá-la ao valor máximo permitido, que equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo. 
Verbas indenizatórias não entram no limite, como auxílio-moradia, indenização de férias, entre outros.
 
As regras de Goiás chamaram a atenção, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para derrubá-las. 
A própria gestão do PGR tem sido marcada por concessão de benesses aos procuradores. Em maio, Aras definiu as normas para liberar um novo benefício que pode aumentar o salário de integrantes do Ministério Público da União (MPU) em R$ 11 mil
Em dezembro de 2021, ele já havia liberado o pagamento de penduricalhos que engordaram em até R$ 400 mil os salários de seus pares. “É inadmissível a elaboração de leis imorais, cujo propósito seja privilegiar alguns poucos indivíduos”, afirmou Aras, na petição à Suprema Corte. “Benesses dessa natureza, aliás, costumam ter destinatários certos e determináveis, o que, ademais, implica contrariedade ao princípio da impessoalidade”, escreveu.
Para o PGR, a nova legislação de Goiás afronta os princípios da isonomia, da moralidade e da impessoalidade
A ADI foi protocolada no dia 15 de maio e distribuída ao ministro do STF André Mendonça, para relatoria. 
No total, foram questionadas cinco leis. Duas delas disciplinam o benefício para os servidores do Executivo. As outras três expandem as regalias para a alta cúpula do TJ-GO, bem como para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
 
Nesta sexta-feira, 30, Mendonça determinou que o governador de Goiás e os presidentes da Alego, do TJ-GO, do TCE-GO e do TCM-GO se manifestem sobre a ação da PGR em até cinco dias. Hoje, o Tribunal de Justiça goiano é composto por 450 magistrados
A remuneração média líquida deles é de R$ 78,5 mil. 
Trata-se da maior média de todos os 84 tribunais que já apresentaram dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano, conforme levantamento feito pelo Estadão
Na segunda e terceira colocações, estão o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), com uma média de R$ 71 mil líquidos, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com R$ 66 mil. [este parágrafo e o abaixo nos leva a expressar nossa opinião de que devemos estar preparados para que o STF considere correto o entendimento do TJ-GO e determine a manutenção dobenificio esua extensâo à Suprema Corte e Tribunais Superiores.]
 
Em maio deste ano, quase 200 juízes goianos receberam mais de R$ 100 mil.  
O juiz de Direito Wilson Dias da Silva, por exemplo, recebeu R$ 177.460,73, segundo dados do Tribunal de Goiás. 
O presidente da Corte, Carlos Alberto França ganhou R$ 149.899,05. Ele acumula um rendimento de R$ 617,9 mil apenas nos cinco primeiros meses deste ano.
Para se ter uma ideia de como as novas legislações do Estado beneficiaram ainda mais os magistrados goianos, em maio deste ano, foram retidos apenas R$ 61 mil da folha salarial de todos eles com base na regra do abate-teto. No mesmo mês do ano passado, a retenção do teto constitucional foi de R$ 458,8 mil, quase oito vezes mais. “Os juízes de Goiás já têm um grande volume de ganhos eventuais que geralmente não entram no abate-teto”, explica a gerente de Projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji. 
Uma dessas regras, prevista desde 2018, permite que o magistrado com mais de dez anos de carreira transformar licença-prêmio não usufruída em valores a receber. A remuneração é acrescida de subsídios, gratificações de acúmulo de unidades, auxílios legais, 13.º salário e indenização de dez dias de férias.

“O TJ de Goiás acaba sendo um exemplo extremo dessa prática de criar benefícios de caráter indenizatório, que, no fim das contas, são formas institucionalizadas de furar o teto constitucional. Ou seja, tornar o teto uma coisa decorativa. Mas isso acontece em todos os Tribunais de Justiça e também nos Ministérios Públicos. É uma questão que precisa ser vista não só pelo Tribunal goiano, mas pelo sistema inteiro que permite esses mecanismos”, diz Atoji.

Procurado, o TJ-GO afirma, em nota, que “sempre observa a normatização vigente para o pagamento de seus magistrados, servidores e colaboradores”. A Corte diz ainda que “cumpre rigorosamente a lei e que todas as suas decisões, judiciais e administrativas, estão publicadas na forma da lei”.

Tácio Lorran - O Estado de S. Paulo 

 

segunda-feira, 28 de junho de 2021

Finalmente a POLÍCIA CUMPRE O SEU DEVER: Lázaro é baleado e morto em Goiás no 20º dia de buscas

'Goiás não é Disneylândia de bandido', diz Ronaldo Caiado após captura de Lázaro

Ele era procurado por uma força-tarefa policial desde o dia 9 de junho após matar uma família em Ceilândia, no DF. Aos 32 anos, Lázaro já tinha extensa ficha criminal, fugiu três vezes da prisão e era acusado de diversos crimes desde 2007.

Governador de Goiás disse que era "questão de tempo" até que a polícia capturasse o suspeito. Lázaro trocou tiros com a polícia e acabou morto nesta segunda-feira (28/6)

Lázaro Barbosa foi morto após ser baleado em Águas Lindas de Goiás, nesta segunda-feira (28), no exato 20º dia de uma megaoperação que contou com mais de 270 policiais 


O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou na manhã desta segunda-feira (28/6), que Lázaro Barbosa Souza , foi preso. O suspeito é investigado de assassinar uma família em Ceilândia Norte, balear quatro pessoas — entre elas um policial — e manter reféns. O homem acabou morrendo na troa de troca de tiros com a polícia de Goiás. "Ta aí, minha gente, como eu disse, era questão de tempo até que a nossa polícia, a mais preparada do País, capturasse o assassino Lázaro Barbosa. Parabéns para as nossas forças de segurança. Vocês são motivo de muito orgulho para a nossa gente! Goiás não é Disneylândia de bandido", escreveu o governador na legenda da publicação.

Ta aí, minha gente, como eu disse, era questão de tempo até que a nossa polícia, a mais preparada do País, capturasse o assassino Lázaro Barbosa. Parabéns para as nossas forças de segurança. Vocês são motivo de muito orgulho para a nossa gente! Goiás não é Disneylândia de bandido pic.twitter.com/pIwYWT7iYW

— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) June 28, 2021

Em entrevista à Globonews, o governador de Goiás exaltou as forças de segurança e garantiu que Lázaro não agia sozinho e exaltou as forças de segurança que fazem parte da força-tarefa que buscavam o suspeito. Segundo ele, a Casa Militar do estado foi a responsável por capturar o foragido, após uma troca de tiros. “Nós temos, hoje, a melhor polícia do pais. Não houve hora nenhuma a necessidade de mudar a iniciativa e o preparo dos nosso policiais. Não houve nenhum assassinato a mais, nossa policia não se excedeu em nenhum momento.”, disse.
[senhor governador: as PESSOAS DE BEM esperam que a famigerada turma dos 'direitos dos manos' e a Defensoria Pública do DF (que já  estava preocupada com a segurança do assassino quando fosse preso = chegaram a pedir cela exclusiva para o bandido, quando fosse preso) não queira punir   os policiais que no ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL revidaram ao ataque do Lázaro e o abateram.
Afinal, a Defensoria do DF cogitou de processar o GDF por estar prendendo muito bandido e a turma dos 'direitos dos manos' sabemos como age: já chega acusando a polícia.]

Além disso, Caiado afirmou que as investigações em torno das pessoas que ajudaram Lázaro durante a fuga. “É uma rede criminosa. Ele estava ali muito bem aparelhado”, frisou. Na última sexta-feira (25/6), a polícia prendeu duas pessoas suspeitas de esconderem o foragido. O caseiro, Alain Reis Santana, foi liberado após audiência de custódia. O proprietário da chácara, Elmir Caetano, 74, segue preso.

Correio Braziliense e G1


sábado, 21 de março de 2020

Bolsonaro confronta ação de Estados, que reagem - O Estado de S. Paulo

Emilly Behnke,  Marlla Sabino 

Presidente diz que medidas tomadas pelos Estados para enfrentar a Covid-19 vão prejudicar a economia e enfraquecê-lo politicamente. - Doria e Witzel.

[o presidente esqueceu de apontar que Witzel iniciou o processo de desrespeito a Constituição ao assumir uma postura separatista e tomar medidas que implicaria em proclamar a independência do Estado que governa.
Só parou, provavelmente, devido ter sido alertado  por assessores que estava cometendo um crime contra a Federação, já que a Constituição vigente, proíbe ações separatistas, contra a unidade do Brasil.]

O presidente Jair Bolsonaro criticou ontem medidas adotadas por governadores para evitar a disseminação do coronavírus. Na visão dele, ações como o fechamento do comércio, adotado nas maiores cidades do País e defendido por especialistas, podem prejudicar a economia e serem usadas para enfraquecê-lo politicamente. O paulista João Doria (SP) afirmou que os chefes do Executivo estão tomando atitudes porque o presidente se omite. Wilson Witzel (PSC), do Rio, classificou como “passo de tartaruga” a velocidade do Planalto em dar respostas à crise.

As críticas aos governadores foram feitas nas duas vezes em que Bolsonaro apareceu publicamente ontem. “Tem certos governadores que estão tomando medidas extremas, que não competem a eles, como fechar aeroportos, rodovias, shoppings e feiras”, disse o presidente, pela manhã, ao deixar o Palácio da Alvorada. Mais tarde, numa entrevista coletiva, ele voltou ao assunto. “Tem um governo de Estado que só faltou declarar independência do mesmo”, afirmou, sem detalhar sobre a que se referia. [Witzel pegou o seu diploma de Harvard e pouco faltou para declarar o Rio estado independente da República Federativa do Brasil]

“Tem uns falando em liberar pedágio, energia. Aí cria expectativa. O governo federal e estadual não têm condições de bancar isso. Essas falsas expectativas não podem vir no bojo de uma campanha política”, declarou o presidente. Dois dos chefes de Executivo estadual que reagiram às falas de Bolsonaro já demonstraram pretensão de concorrer às eleições em 2022.

“Estamos fazendo o que deveria ser feito pelo líder do País, o que o presidente Jair Bolsonaro, lamentavelmente, não faz. E, quando faz, faz errado”, criticou Doria, que virou adversário do presidente ainda no ano passado, embora tenha vencido a eleição de 2018 amparado no “BolsoDoria”.

Bolsonaro disse ter ficado “preocupado” ao saber que Witzel decidira fechar as divisas do Estado e suspender o transporte de passageiros por terra e ar. A medida afeta voos nacionais e internacionais. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegou a divulgar nota dizendo que caberia à União determinar o fechamento. Também adversário político do presidente, Witzel criticou o uso político da crise. “O governo federal precisa entender que não é hora de fazer política”, escreveu o governador fluminense no Twitter. “É hora de trabalhar e ajudar os empresários que vão quebrar, as pessoas que vão perder o emprego e os que vão morrer de fome”.

Apesar dos ataques feitos ontem, o presidente afirmou que está a disposição dos Estados. “Nossos ministros estão todos solícitos, ninguém está orientado a fugir de ninguém. Não terá qualquer discriminação para qualquer governador.”  A crítica aos governadores é só mais um episódio da relação conflituosa entre o presidente da República e a Federação. Bolsonaro entrou em conflito com governadores ao culpá-los por não baixar o preço da gasolina e ao comparar a morte do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, baleado pela polícia da Bahia, à “queima de arquivo do caso Celso Daniel”.

“É a visão dele (Bolsonaro). Ele, como nós, tem o direito de pensar diferente. Eu pessoalmente estou tratando do assunto (coronavírus) sem politizar, até porque política não deve se misturar com problemas de saúde graves como esse”, disse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Assim como aconteceu em São Paulo e no Rio, o governo do Distrito Federal determinou o fechamento do comércio por causa do novo coronavírus. Nos últimos dias, o presidente divergiu até mesmo de aliados, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Médico, Caiado foi vaiado no domingo, quando dispersou manifestantes que defendiam o governo federal e protestavam contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). [Tem governador feliz da vida com o coronavírus, já que será uma forma de mascarar a causa do péssimo atendimento de saúde oferecido pelos seus estados.
Antes do vírus ficava dificil arranjar explicação para o CAOS na Saúde Pública de muitos estados. Praticamente todos os estados estão péssimos na qualidade da Saúde Pública, citamos Rio e DF, dois, mas são muitos.]

Conselhos
Até agora, Bolsonaro não tem ouvido auxiliares do Planalto que o aconselham a chamar pelo menos uma videoconferência com governadores, como fez ontem com empresários, para alinhar medidas de combate ao coronavírus. Ele não admite ter demorado a tomar atitudes para combater a doença nem ignorado a pandemia. Ainda ontem, porém, Bolsonaro voltou a minimizar a pandemia. “Depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar”, afirmou.

No mesmo dia que o País confirmou a 11.ª morte pelo novo coronavírus, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que até o fim de abril haverá um “colapso” no sistema de saúde por causa da velocidade com que a doença avança. O presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, voltou a minimizar a pandemia, tratando o vírus que já matou mais de 10 mil pessoas no mundo como uma “gripezinha” em entrevista concedida após a declaração do auxiliar.

O presidente e o ministro têm demonstrado um descompasso nas declarações sobre a crise. O alerta de Mandetta foi dado durante videoconferência com Bolsonaro e 22 empresários de vários setores. Segundo o ministro, o “colapso” significa você ter recursos, mas não ter capacidade para atendimento dos doentes. “Você pode ter o dinheiro, o plano de saúde, mas simplesmente não há sistema (de saúde) para você entrar.”

“A Itália que tem sistema de primeiro mundo, mas pela característica de ter população extremamente idosa, o tempo que ela suportou foi muito baixo. Temos alguns Estados que nos preocupam mais: o Rio Grande do Sul tem a maior faixa etária. Temos a Região Amazônica, que praticamente não tem caso. Nós somos um continente”, observou o ministro.  A projeção de Mandetta é de que a velocidade de propagação da doença deve aumentar nas próximas semanas e o número de casos só começará a cair em setembro. “A gente deve entrar em abril e iniciar a subida rápida. Isso vai durar os meses de abril, maio, junho, quando ela vai começar a ter uma tendência de desaceleração. O mês de julho deve começar o platô. Em agosto, o platô vai começar a mostrar tendência de queda e aí a queda em setembro é profunda, tal qual a de março na China.”

O Ministério da Saúde declarou ontem estado de transmissão comunitária em todo o Brasil, o que significa admitir não ser mais possível rastrear qual a origem da infecção, indicando que o vírus circula entre pessoas que não viajaram ou tiveram contato com quem esteve no exterior – só dois Estados ainda não relataram casos.

Portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também oficializa recomendações para restringir a circulação de pessoas acima de 60 anos, além de orientar o “isolamento domiciliar” de quem tiver “sintomas respiratórios” e daqueles que moram com elas. O prazo estabelecido é de, no máximo, 14 dias. A pasta também estendeu a pessoas que residam no mesmo endereço de alguém com sintomas de gripe a possibilidade de solicitar um atestado médico para justificar a ausência no trabalho.

Diante do agravamento do cenário, Bolsonaro fez um apelo ontem por uma maior “conscientização” da população em relação ao enfrentamento do vírus. No entanto, ao ser questionado pelo Estado se divulgaria o resultado dos dois exames que realizou para saber se havia contraído a covid-19, voltou a se referir à doença como algo menor. “Depois da facada, não vai ser uma ‘gripezinha’ que vai me derrubar”, disse o presidente, repetindo o gesto de usar máscara cirúrgica nas suas declarações à imprensa. Na semana passada, Bolsonaro se referiu à crise da pandemia como uma “fantasia”.


Vítimas
A sexta-feira foi marcada pelo maior número de mortes registradas em um mesmo dia. Foram quatro, todas em São Paulo, onde os óbitos já chegaram a nove. As vítimas são idoso que já tinham outras doenças quando contraíram o coronavírus. Três são homens (de 70, 80 e 93 anos) e a outra é uma mulher de 83 anos. O número de casos confirmados também saltou de 621 casos para 904. O índice de letalidade está em 1,2%.

O Estado de S. Paulo Emilly Behnke,  Marlla Sabino 


terça-feira, 17 de março de 2020

Salve-se quem puder! - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

O mundo em guerra contra o coronavírus, mas Bolsonaro mira seus inimigos particulares

[PARABÉNS !!!
Mais uma vez, a articulista foi extremamente feliz na escolha da denominação de sua crônica = Salve-se quem puder!.
Convenhamos que quem está matando (inclusive no Brasil) é o Covid-19 = novo coronavírus. O Presidente Bolsonaro não está matando, não matou e certamente não pretende matar.
Assim, cada um deve deixar de espancar o presidente JAIR BOLSONARO e cuidar de se salvar do que realmente mata e cuja erradicação interessa a todos. 
Com a grande vantagem de que cada medida tomada por alguém para se manter livre da contaminação,  ainda que individualmente, contribui para livrar terceiros.]


Já que o presidente Jair Bolsonaro vive sua realidade paralela, os três Poderes declaram trégua e traçam ações comuns contra os efeitos do novo coronavírus apesar dele. Com isolamento médico ou não, Bolsonaro está se isolando dos demais Poderes e ontem não participou de uma videoconferência de presidentes da América do Sul sobre a doença e a crise econômica. Enquanto isso, o vírus vai se multiplicando dentro e fora do Brasil.

Presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo se reuniram com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para ouvi-lo, traçar planos de ação e contornar a fogueira política diante do problema maior. Foi Rodrigo Maia, aliás, quem primeiro estendeu a bandeira branca, apesar de ter sido o principal alvo do presidente e dos bolsonaristas no domingo. [Causa estranheza a reunião conjunta do Chefe do Poder Judiciário, dos presidentes da Câmara, do Senado e o ministro da Saúde,  Luiz Henrique Mandetta.
Com a devida exceção do ministro da Saúde,  as demais autoridades não tem competência legal para cuidar de assuntos do Poder Executivo, representando além de uma intervenção indevida (e desnecessária, visto que nenhum das autoridades citadas tem conhecimentos técnicos para tal intromissão, que também representa, constrangimento do próprio ministro Mandetta) sem contar um complicador: confunde tudo, na hora de eventual decisão dos 'interventores' foi de um colaborador do ministro Bolsonaro ou do Chefe do Poder Judiciário ou dos chefes de uma Casa do Congresso Nacional.] 

Bolsonaro já disse que a crise é uma “fantasia”, uma “histeria”, e considerou que tudo é “superdimensionado”, ora por “interesses econômicos”, ora pela “luta pelo poder”. Das palavras aos atos, tirou a máscara, deu de ombros para o Ministério da Saúde, abandonou o monitoramento, não esperou o segundo teste e foi confraternizar com manifestantes em frente ao Planalto.

“Se eu me contaminei, ninguém tem nada a ver com isso”, disse ontem, mas não é bem assim. O problema não é apenas ele se contaminar, é o risco de ter contaminado as 272 pessoas com quem teve contato, de acordo com levantamento do Estado. E, depois, todo mundo tem muito a ver, sim, com a saúde do presidente da República. Ele não é uma pessoa privada, é a autoridade pública número um.

O próprio ministro da Saúde classificou protestos e eventos culturais neste momento como “completamente equivocados”. O governador Ronaldo Caiado, um dos raros a apoiar Bolsonaro, foi vaiado por manifestantes em Goiás ao lembrar, como médico, que “não se mostra apoio a governo colocando em risco sua população”. Se eles queriam pôr a própria saúde em risco, problema deles, mas sem o direito de pôr a dos outros. Cada contaminado tem poder de multiplicação do vírus.

A reação de Bolsonaro à contaminação da saúde e da economia tem sido errática, de quem não está entendendo nada nem parece muito interessado. Na terça-feira passada, declarou que era “fantasia da grande mídia”. Dois dias depois, deixou de ser fantasia e ele fez o primeiro teste e uma live com máscara. Mais dois, tirou de novo a máscara e lá se foi, sorridente, cumprimentar manifestantes contra o Supremo e o Congresso. Os contaminados da sua comitiva aos EUA já chegavam a 12.

Diante da perplexidade de Rodrigo Maia e do senador Davi Alcolumbre, abandonou de vez o vírus, a disseminação, a crise do mercado, a previsão do PIB esfarelando para bater boca pela TV com os presidentes da Câmara e do Senado. “Está em jogo uma disputa política por parte desses caras”, disse, resumindo tudo isso a uma “luta pelo poder”. Vocês sabem quem são “esses caras”.

Irritado, Bolsonaro disse que está “há 15 meses calado, apanhando”, e vai passar a revidar. O curioso foi ele dizer que passou todo o mandato calado, o que, absolutamente, não é verdade. E o mais intrigante foi ele anunciar que vai atacar e antecipou os alvos: “Grande parte da mídia, chefes do Legislativo e alguns governadores”. O mundo está em guerra contra o novo coronavírus, mas o presidente brasileiro abre uma guerra particular contra instituições e críticos.

Com o autoisolamento do presidente, são os ministros Mandetta e Paulo Guedes, além de Maia, Alcolumbre e Dias Toffoli, do STF, que vão ter de segurar a onda, ou o tsunami. Mandetta sobrevive bem, mas o conceito de Guedes já foi melhor e o dos demais vem sendo sistematicamente atingido pelo presidente, seu entorno e a tropa bolsonarista. Logo, salve-se quem puder!

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo


terça-feira, 2 de julho de 2019

Reforma da Previdência - governadores de esquerda, querem os benefícios da reforma sem se expor. Será que o Maia tem a liderança que imagina ter?



 Ônus eleitoral afasta estados da reforma

A reunião de hoje do governador do Piauí, o petista Wellington Dias, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, provavelmente será infrutífera. Se resultar em acordo, com a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, será uma grata surpresa para todos, e um benefício para a economia do país, que terá uma organização horizontal do sistema de previdência. Os governadores, especialmente os oposicionistas do Nordeste, querem resolver seus problemas sem colocar as digitais na reforma. Mas a maioria dos temas não tem relação com a Constituição Federal, apenas seria mais fácil para eles. Só a alíquota acima de 14% será possível constitucionalizar.

A colocação do tema no bojo da reforma, para a apreciação da Comissão Especial, é delicada e pode trazer risco para a aprovação, a não ser que haja certeza de que os governadores vão agregar votos. Os parlamentares favoráveis à reforma calculam que o governo pode perder cerca de 40 votos de sua base com essa inclusão, e os governadores, sobretudo os de oposição, têm que acrescentar outros tantos para que a aprovação da reforma continue viável. E por que está difícil aprovar a reforma da Previdência com a inclusão de estados e municípios? Porque os deputados federais, temendo desgaste nas próximas eleições, querem deixar a decisão regional para governadores e prefeitos, que teriam que ter o apoio dos deputados estaduais e dos vereadores. Estes, por sua vez, são potenciais competidores dos deputados federais e dos estaduais nas próximas eleições. Teriam que também se comprometer com medidas impopulares para que todos se apresentassem como responsáveis pela reforma da Previdência, no êxito ou no fracasso.

Isso acontece porque ninguém está certo de que, com a aprovação dessa e de outras reformas estruturais, a economia vai embalar novamente. Se isso acontecer, os que hoje votarem a favor poderão assumir os benefícios alcançados. Mas, no momento, embora a ampla maioria saiba que são medidas saneadoras importantes, disputam contra oposicionistas o eventual desgaste popular. É uma punição do Centrão aos governadores de esquerda, que querem os benefícios da reforma sem se expor. Deputados continuam criticando a covardia dos esquerdistas, que insistem em querer se beneficiar dos efeitos da reforma sem bancar o ônus de apoiá-la publicamente.

É uma irresponsabilidade, pois, apesar de não afetar o resultado final da economia que o governo quer fazer com a reforma da Previdência, vai quebrar o Tesouro dos estados e municípios, que irão pedir mais tarde uma renegociação da dívida, já feita há 20 anos.  Mas, com deputados preocupados apenas com a eleição seguinte, fica difícil uma solução para o país. O temor de ficar impopular é tamanho que os governadores do Nordeste não aceitam sequer a reforma ser validada nas assembleias estaduais por meio de projeto de lei ordinária, com exigência apenas de maioria simples para aprovação.

Insistem na inclusão automática de estados e municípios na proposta que tramita no Congresso. Alguns governadores são exceções, como o de Goiás, Ronaldo Caiado, que tem a proposta de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), logo após a aprovação da reforma, com pedido de autorização para decretar a adesão dos estados sem necessidade de aprovação do Legislativo.  É uma tentativa de levar a reforma até os estados e municípios, em vez de ficar submetido a interesses políticos eleitorais. Ou então inserir na emenda constitucional um dispositivo que permita aos governadores fazer a reforma por decreto, com validade limitada, até a aprovação do texto pelas assembleias.  Mas dificilmente a maioria dos governadores aceitará, pois o que querem é garantia de contas em ordem sem nenhum desgaste. Uma saída pode ser a adesão opcional dos estados e municípios, mas é difícil organizá-la, política e juridicamente.