O presidente Jair Bolsonaro escolheu novamente a solução errada – e
enganadora – ao reavivar, em café da manhã com chefes dos outros
Poderes, a ideia de um pacto a favor da pauta de reformas e do
crescimento. Apresentada há dois meses pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, a proposta, quase
esquecida, foi agora espanada e convertida em símbolo de harmonia e de
cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Com esse lance, o
presidente da República mais uma vez jogou sobre o Congresso e a Justiça
– embora de forma implícita – a responsabilidade por entraves a
mudanças importantes para o País. A responsabilidade principal pelos
impasses, no entanto, está na chefia do Executivo, como sabe qualquer
pessoa razoavelmente informada.
Um pacto sobre as metas será assinado na semana de 10 de junho, disse o
ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas a declaração pode ter
sido precipitada. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia,
informou a intenção de submeter o papel aos líderes da Casa antes de
assiná-lo. Só o assinará, acrescentou, se houver apoio da maioria. Mas
será mesmo necessário? [o objetivo do Maia é sempre o de fingir que ajuda, para mais na frente atrapalhar.]
O próprio Maia, juntamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
já se havia comprometido a apoiar a reforma da Previdência e outras
iniciativas importantes para a correção de desajustes e a reativação da
economia. Esse compromisso, deixaram claro, seria cumprido com ou sem a
cooperação do presidente da República. O presidente da comissão especial
da Câmara e o relator do projeto das aposentadorias também têm afirmado
seu empenho em cuidar do assunto com presteza e atenção aos efeitos
fiscais. Todas essas declarações são anteriores às passeatas do último
domingo. Depois do café da manhã com o presidente Bolsonaro, o presidente da
Câmara simplesmente reiterou sua promessa e reforçou a recomendação de
urgência no tratamento dos projetos já em tramitação.
O grande omisso nas negociações entre os Poderes e na articulação de
apoios a projetos de interesse do Executivo tem sido o presidente Jair
Bolsonaro. Além de omisso em relação a essas tarefas, ele já disse ter
reservas em relação à reforma da Previdência. A tarefa de articulação ficou entregue quase exclusivamente ao ministro
da Economia, Paulo Guedes, uma figura empenhada, mas sem experiência
política e às vezes sem tato nas discussões com parlamentares. Ele tem
aprendido e, de toda forma, tem sido ajudado pelo presidente da Câmara. O
próprio partido do presidente Bolsonaro, o PSL, tem sido desastrado e
ineficiente no trabalho de apoio ao Executivo.
Além de omisso em relação às tarefas de articulação e negociação, o
presidente da República tem insistido em confundir a busca de
entendimentos com “velhas práticas”, como se fosse um incompreendido
emissário da pureza num ambiente bandalho. Por ter seguido o mesmo
caminho, e de forma especialmente desastrada, o líder do governo na
Câmara, deputado Major Vitor Hugo, do PSL, passou a ser rejeitado pelo
presidente da Câmara.
Pelo menos no mercado o anúncio do pacto parece ter produzido algum
efeito. Operadores e analistas deram sinais de otimismo, o dólar caiu e
ações se valorizaram. Mas é necessário mais que um anúncio para
sustentar o otimismo no mercado e, mais que isso, para animar
empresários e consumidores. Uma nova queda do Índice de Confiança da
Indústria foi informada pela Fundação Getúlio Vargas na manhã de
terça-feira, enquanto se espalhava a notícia sobre a reunião dos chefes
dos Poderes.
O primeiro trimestre, já se sabe com segurança, foi desastroso na
economia. O tamanho do fiasco será conhecido amanhã, quando for
divulgado o Produto Interno Bruto (PIB) do período de janeiro a março.
As projeções para o ano estão abaixo de 1,5% e empresários esperam
notícias animadoras para se mexer. Essas notícias dependerão em parte do
andamento de projetos importantes. Se surgirem, essas novidades terão
resultado muito mais da iniciativa de parlamentares que de um pacto
entre Poderes. Quanto ao presidente Bolsonaro, é difícil dizer por
quanto tempo ainda se interessará pelo assunto.
