O novo imposto e a mão de gato - O Estado de S.Paulo

Celso Ming

Mais uma vez, Paulo Guedes insiste na criação de um imposto que lembra a velha CMPF, o imposto do cheque

O que é, o que é? Tem focinho de gato, orelha de gato, olho de gato, garra de gato, mas tem uma peninha na cabeça? A resposta qualquer criança sabe: é um gato com uma peninha na cabeça. Pois, mais uma vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste na criação de um imposto que lembra a velha CMPF, o imposto do cheque. Também desta vez, ele insiste em dizer que não tem nada a ver com CPMF. Mas não esconde que será um imposto provisório – que fique entendido – a ser cobrado sobre operações digitais.

Sempre que essa ideia aparece, vem com supostas meritórias intenções. Em 1996, quando o então ministro da Saúde, Adib Jatene, defendeu a criação da CPMF, argumentou que viria para financiar a saúde pública. Alguém poderia ser contra o melhor dos objetivos, o ataque às doenças? Logo se viu que era apenas um jeito maroto de vender o imposto, porque a arrecadação foi para o caixa geral e daí para onde o governo determinasse.

Agora, o ministro argumenta que é preciso recriar empregos. O novo imposto derrubaria os encargos sociais das empresas, que, por sua vez, seriam encorajadas a contratar pessoal, agora quando o desemprego corre solto. Esse disfarce de imposto provisório também é velho de guerra. O imposto do cheque também começou provisório. Em dois anos deveria ser extinto. De provisório em provisório, foi ficando. Durou dez anos. [o óbvio: o mesmo P que inicia provisório, inicia permanente.]

Achar que esse imposto não dói porque seria automaticamente cobrado pelos bancos é uma empulhação. O que não é operação digital nesta economia moderna? Todas as operações bancárias têm pelo menos algumas fases digitais, os pagamentos por cartão de crédito ou de débito são digitais; o comércio eletrônico é digital, a encomenda de comida para entrega em domicílio (o delivery) é digital. Além disso, não é preciso ser tributarista para saber que este é um imposto de péssima qualidade. Incide cumulativamente (em cascata) ao longo de toda a cadeia de pagamentos, o que é expressamente proibido pela Constituição (art. 154). Na medida em que onera a mercadoria com impostos sobre impostos, encarece as exportações e, assim, tira competitividade do produto brasileiro. [para ficar bem claro: incide nas duas pontas - paga quando recebe e paga quando paga = na entrada e na saída.] 

Ah, sim, o ministro garante que a alíquota será baixa, não só para reduzir o tamanho da facada, mas também para reduzir as distorções. Essa é também uma história conhecida. Um imposto assim sempre começa com uma alíquota quase simbólica. Mas, lá pelas tantas, falta dinheiro nos cofres públicos e o ministro de plantão dirá que não há outro jeito senão aumentar a alíquota e assim sucessivamente. [vide o IOF: alíquota diária até parece irrisória, suportável; 

só que quando você faz a operação financeira incide uma alíquota única, de apenas 0,38% = rendimento de dois meses da caderneta de poupança.

Um exemplo: faltando um dia para o aniversário de sua poupança você tem uma necessidade urgente e inadiável e para não perder o 'rendimento' da poupança você usa o cheque especial por um dia.

Mesmo que seja naquele banco dos 'dez dias sem juros' você paga de imediato 0,38% de IOF mais um percentual diário.

Para recuperar os 0,38% você tem que somar dois meses de poupança.] 

Se após tantos desmentidos essa anomalia for realmente recriada, Estados e municípios haverão de brigar por fatias do que vier a ser arrecadado sob o argumento de que o fato gerador do imposto é o mesmo do ICMS ou do ISS, que lhes cabe por direito. Finalmente, esse imposto vai sendo proposto na pior hora, quando o desemprego e a crise tiram renda do trabalhador, quando, altamente endividadas, as empresas estão quebrando e não conseguem sequer honrar seus compromissos junto com o Fisco.

Esta é mais uma mão de gato.

Celso Ming, colunista - O Estado de S. Paulo

Pense um pouco - J R Guzzo

Blog Fatos - Veja

Para onde estamos indo, com base nos fatos que se podem verificar hoje?

Por J.R. Guzzo

Publicado na edição impressa de VEJA

Há oito meses não se rouba por atacado no governo federal (Pilar Olivares/Reuters)

Previsões sobre o que vai acontecer amanhã sempre ficam melhores quando são feitas depois de amanhã. O que temos na vida real é o hoje, só isso — e o grande problema é chegar a alguma conclusão coerente sobre o que está realmente acontecendo hoje. Há uma sugestão honesta para resolver isso; infelizmente, ela dá trabalho, exige esforço mental e não pode ser encontrada no Google. Como não há o mais remoto acordo sobre o dia de hoje — as coisas estão melhores que ontem, ou nunca estiveram tão horríveis? —, a única ferramenta disponível para ter alguma ideia decente das coisas é pensar. E pensar, como se sabe, é uma das atividades humanas mais odiadas neste país, sobretudo por aqueles que imaginam saber o que estão falando.

No caso, pensar significa olhar com um pouco mais de atenção para onde o Brasil está indo. No fundo, é isso o que importa. O país vai estar melhor daqui a três anos? Depende das decisões que estão sendo tomadas agora. Se você está construindo a cada dia 1 quilômetro de estrada, por exemplo, daqui a 100 dias terá 100 quilômetros de estrada construídos. Não pode ser de outro jeito. Há uma única coisa que importa nisso: se aquele 1 quilômetro por dia está sendo construído mesmo. Se estiver, a realidade do país estará sendo mudada para melhor. Se não estiver, a realidade continuará a mesma. O resto é conversa inútil de sociólogo-politólogo-­intelectuólogo. E então: para onde estamos indo, com base nos fatos que se podem verificar hoje?

É certo, para começar, que há oito meses não se rouba por atacado no governo federal, coisa que jamais ocorreu, na memória de qualquer brasileiro vivo. Não há a mais remota denúncia de nada de errado por aí, apesar da vontade imensa dos adversários do governo de denunciar tudo. Pode haver daqui a meia hora — mas por enquanto não houve. É bobagem ignorar isso, ou achar que não faz diferença — é claro que faz uma tremenda diferença. Também não há dúvida sobre uma realidade raramente mencionada: o ministro da Economia é Paulo Guedes, e Paulo Guedes é o primeiro capitalista de verdade a chefiar a economia brasileira desde Roberto Campos, há mais de cinquenta anos. Guedes é artigo genuíno: não tem compromisso nenhum com a “economia de Estado” e a sua burocracia estúpida, sabe que não pode haver progresso duradouro no Brasil sem o máximo de liberdade econômica e está convencido de que a única função útil de um governo neste mundo é tornar mais cômoda a vida das pessoas. É igualmente óbvio que isso vai mudar o país nos próximos três anos.

É um fato que haverá uma reforma tributária — e, qualquer que ela seja, as coisas não vão ficar como estão, nem a situação atual dos impostos no Brasil vai piorar, pois isso é praticamente uma impossibilidade científica. Não há nenhum motivo concreto para alguém acreditar que o Brasil passará os próximos anos sem fazer privatizações, como passou os treze anos da era Lula-Dilma. Também é uma realidade concreta que não falta capital para ser investido no processo brasileiro de privatização já em andamento: estima-se que existam no exterior, neste momento, entre 15 trilhões e 17 trilhões de dólares aplicados a juros negativos. É possível que nenhum centavo venha para cá? Possível é — mas aí seria preciso demonstrar qual a lógica de uma coisa dessas. Também não há falta do que privatizar. O governo brasileiro é o maior proprietário de imóveis do mundo; boa parte do que tem pode ir para o mercado. O Brasil tem 72 000 torres de telefonia; a China tem 1 milhão. 

A razão sugere que há alguma coisa a fazer nessa área — ou em saneamento, já que 100 milhões de brasileiros não dispõem hoje de esgotos, por falta de investimento.  A Petrobras tem 12 000 funcionários a menos do que no fim do governo Dilma; mais 10 000 serão dispensados no futuro próximo, e a empresa estará enfim preparada para a privatização — depois de já ter vendido, sem barulho algum, sua distribuidora BR e suas operações de gás, e posto à venda oito de suas refinarias. Um dos resultados disso, pela lógica, será a redução geral dos custos da energia no país. Por causa do monopólio estatal, o preço do metro cúbico de gás no Brasil é de 12 dólares, em comparação com 7,70 na Europa e 2,80 nos Estados Unidos. Sem Petrobras, sem monopólio e com concorrência, por que essa aberração iria continuar? Houve uma queda superior a 20% no número de homicídios neste primeiro semestre, segundo o site G1.
 


A inflação está perto de zero. Os juros são os mais baixos dos últimos trinta anos. A construção cresce.

 
São fatos. Pense neles, para pensar no amanhã.

Edição da semana 2652 11/09/2019

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Paulo Guedes demite Marcos Cintra da Receita por divergências com nova CPMF - Folha de S. Paulo

Divulgação antecipada de estudos da reforma tributária deflagrou crise 

[nova CPMF demite o primeiro - se necessário, novas demissões ocorrerão.

A demissão de agora tem um bônus: ajuda a enquadrar a Receita e deixa o Guedes em alerta sobre vacilou, dança.

 

Conforme informou o presidente Bolsonaro,  Marcos Cintra foi demitido 'a pedido'.

PARABÉNS presidente, o Brasil das PESSOAS DE BEM que votaram no senhor, continua do seu lado, mas, lembra que recriar a CPMF - sob qualquer nome - é estelionato eleitoral.]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, demitiu o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele ocupava o cargo desde o início do governo de Jair Bolsonaro.
O motivo da queda foi a divulgação antecipada de estudos para uma reforma tributária, incluindo a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF.
A decisão de Guedes foi noticiada pelo site O Antagonista e confirmada à Folha por auxiliares do ministro. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto irá assumir o cargo interinamente.

Como a Folha informou nesta terça-feira (10), o governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.  Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). A permanência de Cintra no cargo também ficou ameaçada depois de seguidos choques e de tentativas de interferência do governo Jair Bolsonaro sobre a atuação da Receita. A cúpula do órgão resistiu a trocar servidores por determinação do presidente e ficou enfraquecida com a suspeita de que servidores acessaram irregularmente dados fiscais de autoridades.

A informação foi dada por Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, que  defendeu a contribuição no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.  Em nota, porém, o Ministério da Economia informou que Cintra pediu exoneração e afirmou ​que não há um projeto finalizado pelo Ministério da Economia.
"A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento", diz o ministério.

De acordo com o ministério, a proposta de reforma tributária somente será divulgada depois do aval de Guedes e do presidente Bolsonaro.  "O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados."
Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população. "Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem de ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim", disse o presidente.

Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, o próprio secretário especial adjunto da Receita acabou fazendo a comparação entre os tributos ao mostrar, durante o fórum sobre tributação, um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que  representaria uma previsibilidade para a contribuição.  Cintra é um histórico defensor de um imposto único, na forma de um tributo sobre movimentações financeiras. A medida, porém, enfrenta resistência dentro do próprio governo e entre especialistas. Estudos mostram que esse tipo de tributo reduz o crescimento e perde a eficácia com o tempo.

Avanço difícil no Congresso 

Nesta quarta-feira (11), presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vê dificuldades para o avanço de uma proposta de imposto nos moldes da antiga CPMF na Câmara.
"Acho muito difícil superar", afirmou após reunião com parlamentares sobre a reforma tributária. "De fato as reações hoje foram muito contundentes da dificuldade da CPMF na Câmara."  Maia afirmou também que o governo deve encaminhar sua proposta de reforma nos próximos dias e que não há problemas de Senado e Câmara trabalharem em propostas paralelas.

Interferências

Sob Cintra, a administração da Receita enfrentou pressões do governo Bolsonaro. A gestão do chefe do órgão passou a ser questionada depois que o próprio presidente reclamou de uma suposta atuação política de auditores, como noticiou o Painel, em agosto.
A Receita resistiu a tentativas de troca em postos de comando. Bolsonaro fez pressão por mudanças em cargos no Rio e chegou a dizer que poderia tirar indivíduos que se julgavam "donos do pedaço".  O delegado da alfândega do Porto de Itaguaí (RJ) disse a colegas que havia "forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização". No dia 19 de agosto, o governo demitiu o número 2 da Receita, João Paulo Ramos Fachada, que se demonstrava contrário às interferências do governo.

O presidente também vinha contestando ações da Receita e de outros órgãos de controle, acusando-os de perseguição a seus parentes, que, segundo ele, sofreram uma "devassa". Outro episódio de tensão foi o cerco a servidores que haviam acessado dados fiscais sigilosos em investigações sobre autoridades, como ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Receita enviasse informações sobre esses acessos, mas o órgão não atendeu a todos os pedidos. O caso provocou irritação no Palácio do Planalto, que cobrou  explicações.

Bruno Boghossian  e Bernardo Caram - Folha de S. Paulo

Guedes zomba de Brigitte Macron: ‘É feia mesmo’

'Ela é feia mesmo', diz Guedes sobre mulher de presidente da França 

Declaração do ministro da Economia foi dada em evento nesta quinta-feira (5) em Fortaleza

Em palestra para 600 empresários em Fortaleza, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a cobertura da imprensa sobre o governo e afirmou que Bolsonaro não mentiu em comentário sobre a mulher do presidente francês, considerado ofensivo. À noite, Guedes pediu desculpas em nota. O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou ontem as declarações do presidente Jair Bolsonaro dirigidas à primeira-dama da França, Brigitte Macron. Em palestra a cerca de 600 empresários em Fortaleza, listou ações da equipe econômica e afirmou que, apesar dos avanços, a imprensa prefere noticiar atos polêmicos do presidente. — O que vejo nos jornais é que ele xingou a (Michelle) Bachelet , que chamou a mulher do (presidente Emmanuel) Macron de feia — disse. —É feia mesmo, não é nenhuma mentira. A plateia riu. Ele emendou: —Não existe mulher feia. O que existe é mulher vista pelo ângulo ruim.

Paulo Guedes diz que Brigitte Macron 'é feia mesmo'

Na semana passada, o presidente francês criticou as queimadas na Floresta Amazônica. Em uma rede social de Bolsonaro, um seguidor publicou uma montagem de fotos dos dois casais, com a legenda: “Agora entende por que Macron persegue Bolsonaro?” O presidente brasileiro respondeu: “Não humilha cara. Kkkkkkk.” No dia seguinte, Bolsonaro afirmou não ter endossado nada, tendo apenas pedido para o internauta “não falar besteira”. Depois do evento, perguntado por repórteres sobre sua declaração, Guedes disse ter falado em tom de brincadeira. E ressaltou que Macron havia chegado a falar em internacionalização da Amazônia.

No início da noite, o Ministério da Economia divulgou nota com um pedido de desculpas. “O ministro Paulo Guedes pede desculpas pela brincadeira feita em evento público em Fortaleza. A intenção do ministro foi ilustrar que questões relevantes e urgentes para o país não têm o espaço que deveriam no debate público. Não houve qualquer intenção de proferir ofensas pessoais.” “A intenção foi ilustrar que questões relevantes e urgentes para o país não têm o espaço que deveriam. Não houve qualquer intenção de proferir ofensas pessoais”

Para a economista Elena Landau, que atuou nas privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso, Guedes “deu um tiro no pé”: —Ele levantou o assunto de uma maneira totalmente deselegante. Deveria fazer o contrário, não tocar no assunto. É absolutamente inadequado. Não é questão de feminismo, é educação, postura, liturgia do cargo.

Elena disse ainda que a declaração de Guedes demonstra que as pessoas estão perdendo a crença no avanço das reformas. Segundo ela, foram anunciadas mudanças na política de óleo e gás, mas até agora não foi divulgada a legislação a respeito, entre outras medidas. —É muito ruído, e muito varejo. Por isso as pessoas sentem que as reformas não estão andando, são muitas promessas, mas nada acontecendo —disse Elena.

Para Lourdes Casanova, professora da Universidade Cornell, nos Estados Unidos, e autora do livro “Global Latinas”, sobre múltis brasileiras, a maior preocupação de Guedes hoje deveria ser a volta do crescimento: —A economia brasileira precisa crescer. Essa deveria ser a principal ocupação de seus políticos, em vez de insultar as mulheres sem perceber que, no processo, quem perde são eles mesmos.

A cientista Márcia Barbosa, diretora do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e ganhadora do prêmio L’Oréal/Unesco de Mulheres na Ciência, vê com preocupação a ida de jovens pesquisadoras brasileiras para o exterior por causa da falta de recursos e do ambiente de intranquilidade gerado por declarações com repercussões negativas à imagem do Brasil. —A cada declaração dessas, mais uma mulher fica desestimulada a procurar emprego, ser uma profissional de destaque neste país, que tanto precisa de estímulos para voltar a crescer. Surpreende uma declaração dessas vinda de um economista. Diversidade dá dinheiro —disse Márcia.

Folha de S.Paulo - por e-mail

 

"O Rui Barbosa do Centrão OU será que o Rodrigo Maia vai gostar?

A lendária reforma da Previdência enfim foi à votação e teve seu texto-base aprovado na Câmara dos Deputados. Cerca de 9,5 entre 10 analistas políticos sagazes e visionários já tinham explicado por A mais B que não tinha como a reforma passar – portanto o que se deu foi um milagre. O novo milagre brasileiro. Mas a verdadeira história desse milagre você só vai saber agora e aqui, com exclusividade.

Economista consagrado por sua história de sucesso no mercado financeiro, Paulo Guedes reuniu uma equipe de técnicos de renome internacional para elaborar a reforma da Previdência. Além da excelência acadêmica, o grupo tinha o trunfo de mais de 57 milhões de votos — já que o candidato e depois presidente eleito dissera aos quatro ventos que quem sabia de tudo era o “Posto Ipiranga” — Paulo Guedes.Não vá pensando que esse cenário favorável prenunciava uma história tranquila. Nada disso. Com todo aquele poder político e técnico, a equipe do Posto Ipiranga vivia uma angústia dilacerante sempre que se debruçava sobre o grandioso projeto da Previdência: será que o Rodrigo Maia vai gostar?
Superando com bravura a paralisia provocada por essa dúvida atroz, o timaço de economistas mergulhou nos estudos mais modernos e sofisticados sobre sistemas de previdência, experimentando vários modelos aplicados à conjuntura socioeconômica brasileira. Com subsídios dos maiores especialistas na matéria no mundo, a equipe de Paulo Guedes chegou ao tão sonhado projeto de reforma.  Mas nenhum deles sequer celebrou o trabalho monumental realizado. Continuava a atravessar-lhes a alma a terrível angústia: será que o Rodrigo Maia vai gostar?

Mais uma vez os técnicos de ponta do chamado Posto Ipiranga domaram a angústia e foram em frente. Rodaram o país e o exterior apresentando o projeto tão esperado para reabrir a porta do futuro para o Brasil, um gigante emergente que faz diferença na comunidade internacional se passa a crescer com vigor. Foi a perspectiva que Paulo Guedes e equipe levaram aos principais interlocutores mundiais: eles tinham o plano para desatolar o Brasil.  Não só foram convincentes e triunfaram no seu road show, como conseguiram mostrar ao eleitorado brasileiro que esse era um ponto crucial na plataforma do novo governo – e era essa agenda que o voto por mudança deveria priorizar, apesar da antipatia que a reforma gerava em diversos setores vulneráveis a ela. Tratava-se, no final das contas, de uma soma de corte de privilégios corporativos com sacrifícios de todos para evitar o colapso da economia. E para garantir que a conta fechasse para todos – evitando a bomba relógio que indicava simplesmente um calote geral nas aposentadorias.

O povo entendeu que a reforma era amarga, mas que, já no curto prazo, começaria a destravar as finanças nacionais – ou seja, era para melhorar a vida de todos. Com analistas visionários e plantonistas da crise espalhando os prognósticos mais azedos da história para a ação governamental – indicando que todos os caminhos levavam à sombra fascista – a população identificou o script que faria a reforma da Previdência subir no telhado e foi às ruas defendê-la.  Mas sempre que o povo saía na rua, aos milhares em todo o território nacional, notava-se que também estava angustiado. No semblante de cada brasileiro era possível ler a mesma e perturbadora pergunta que acossava a equipe econômica: será que o Rodrigo Maia vai gostar?

Paulo Guedes foi ao Senado, foi à Câmara, falou por horas a fio sobre cada detalhe da sua plataforma econômica – e do projeto da Previdência em particular. Suportou as provocações de todos os parasitas do PT, PSOL e genéricos, ouviu impropérios e grosserias, devolvendo sempre a mesma e única resposta: uma aula de como destravar o Brasil. Acabou tendo seu nome gritado pelo povo nas ruas – de forma inédita para um ministro da Economia – tal a força e a clareza demonstradas por ele em uma autêntica cruzada pela modernização do país.

Mas tudo isso era pouco. Ou pior: era nada, se no final o Rodrigo Maia não gostasse da ideia.  E o risco era grande, porque Maia vivia mal-humorado, fazendo cara de nojo para tudo que viesse do governo, dizendo que o tal Posto Ipiranga era na verdade um núcleo de trapalhadas funcionando dentro de uma usina de crises. “Não deem bola pro Paulo Guedes”, disse Rodrigo, informando à sua poderosa rede de jornalistas amigos que o ministro era um desagregador. O Brasil tremeu. Com aquele humor deteriorado, na hora decisiva poderia acontecer o pior.

Mas aí se deu um dos momentos mais belos da história política brasileira, como você deve ter visto na TV: Rodrigo Maia subitamente surgiu de bom humor, não economizou sua iluminação prodigiosa – que faz dele hoje praticamente um Rui Barbosa do Centrão – e ungiu a reforma da Previdência. Que brasileiro! [UNGIU, para na frente TRAVAR E JÁ TRAVOU.]

Segura essa, Pelé. Ficou ruim pra ti.

Gazeta do Povo - Guilherme Fiuza

Reação patriótica - Figuras da República estão fazendo a diferença. Saiba quem são e como atuam

Reação patriótica

Eles saíram dos mais variados setores da sociedade. Deixaram projetos pessoais, engajaram-se em uma luta pela transformação do País e estão dando exemplo de como não se lambuzar na manteiga rançosa dos acordos espúrios para atingir seus objetivos

São tantas e tão antigas as mazelas na política brasileira, são tantas e tão antigas as razões para não se acreditar naqueles que desempenham funções públicas, que muitas vezes torna-se difícil perceber que ainda há pessoas na estrutura do Poder comprometidas com a sociedade e o desenvolvimento da Nação. É como se essas pessoas estivessem imbuídas da célebre fala do ex-presidente dos EUA John Kennedy, no dia de sua posse, em 1961: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você; pergunte o que você pode fazer por seu país”. O grupo de brasileiros em questão tomou para si a segunda parte dessa frase. Ministros, parlamentares, presidentes de instituições financeiras, militares e magistrados, todos com sucesso em suas atividades profissionais, poderiam estar em seus cantos tocando a vida particular — e na maior calmaria. Eles preferiram, no entanto, cuidar do Brasil com foco nas mais diversas áreas que competem à administração pública. Um dos mais visíveis personagens desse enredo, por exemplo, é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Formado na prestigiada Universidade de Chicago, que prima pela qualidade do ensino do liberalismo, Guedes, se quisesse, permaneceria lecionando ou atuando no mercado financeiro, no Brasil ou exterior. Mas trocou tudo isso (e altíssimo salário) pela missão de matar um leão por dia, tentando dar a partida para o País deslanchar.


Patriota sim, nacionalista não
Quem não lembra de Guedes, na Câmara dos Deputados, em sua primeira defesa da imprescindível Reforma da Previdência? Sem que o Poder Executivo tivesse construído uma base parlamentar para apoiá-lo, ele se virou sozinho, foi ofendido pessoalmente em sua masculinidade pelo deputado Zeca Dirceu e respondeu à altura – fala alta e dedo em riste. Falta de educação do ministro? Não. Ele sabe que, se a Reforma da Previdência não passar, o Brasil morre. A resposta forte decorre de sua convicção no patriotismo. Em outro debate parlamentar sobre a Reforma Previdenciária, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é o deputado federal que primeiro desembarca em Brasília todas as segundas-feiras e o último que decola quando a semana acaba, passou na comissão como quem não quer nada, mas sendo que, na verdade, queria tudo — tudo que significasse respeito com Guedes. Já era madrugada e Maia saíra da última das dezesseis reuniões que faz diariamente. Seus pares entenderam Maia, sem que abrisse a boca. “Se Maia não estivesse pensando no Brasil, já teria chutado o balde”, diz um deputado.

Diante da paralisia do Executivo, Maia, defensor da harmonia e independência republicana dos Poderes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tomaram as rédeas das reformas. Dentro do Poder, ninguém conversa mais, um como o outro, do que Maia e Guedes. Já sobre Alcolumbre, dizem a seu respeito: quando alguém o procura para intrigar outra pessoa, ele olha o interlocutor com jeito de quem presta muita atenção, mas, na verdade, está com o pensamento em outro lugar: nas reformas econômicas e em eventuais pautas desestruturantes e descabidas, como a bomba que veio na semana passada e que ele publicamente desativou. A Câmara aprovou a MP alterando o Código Florestal e amenizando o dever de proprietários rurais em recuperarem áreas ambientais desmatadas. Alcolumbre antecipou que o Senado derrubará a MP ou a deixará caducar (o prazo vence nessa segunda-feira 3).

 O patriotismo do qual se fala nessa reportagem nada tem a ver com o patriotismo que já desgastou o País no passado. Um exemplo de que as coisas mudaram está na ala militar. O ministro que ocupa a Secretaria do Governo, general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz, é o “idealtipo” weberiano da diferenciação entre o patriotismo atual e a anacrônica exaltação do País por meio do nacionalismo. Vale, aqui, lembrar da saudável separação clássica estabelecida pelo historiador inglês Lord Acton, para quem o ingênuo nacionalista se liga às “questões naturais e raciais”, enquanto “o patriota preocupa-se com os deveres para com a comunidade política”.

Com sete condecorações, Santos Cruz comandou as missões de paz da ONU no Haiti (coordenou doze mil homens) e no Congo (à frente de 23,7 mil militares de 20 países). Uma de suas frases dá a dimensão de seu caráter e emoção: “a gente nunca se acostuma com o sofrimento humano”. No governo atual, ele se tornou um dos principais interlocutores com todas as partes, sobretudo após a sintonia fina de estratégia política com que derrotou as investidas do filósofo de internet Olavo de Carvalho. Não há mais contratações no segundo e terceiro escalões do governo sem o seu aval no campo da “competência” — e podem lhe entregar as chaves do Palácio do Planalto porque ele é o primeiro a chegar e o último a sair. Ele valoriza a verdadeira meritocracia, não a satirizada em 1958 pelo sociólogo inglês Michael Young (cunhou a expressão em “The rise of the meritocracy”). 

Ainda na área do militarismo, há o general Eduardo Villas Bôas. Parece que a doença paralisante dos neurônios motores chamada esclerose lateral amiotrófica escolhe os mais fortes de alma e mais lúcidos de cérebro para atacar. Villas Bôas diagnosticou a violência no Rio de Janeiro e avisou sobre os riscos de se colocar as Forças Armadas para subir e descer morro atrás de bandido, explicando não ser essa a sua função constitucional. Pena que poucas autoridades lhe deram ouvidos. Hoje, Villas Bôas é assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional, ocupado pelo general Augusto Heleno. Quando tem de criticar duramente alguns atos do presidente Jair Bolsonaro, o general não se intimida se estiverem em jogo valores democráticos. Já foi defendido de ataques ideológicos pelo senador Omar Aziz, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Com a não ideologização e dando esperança aos brasileiros de que o diálogo e o comprometimento com o País vencerão a burrice dos extremismos, atuam o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (sua biografia na Lava-Jato, lutando contra a corrupção, diz tudo), e o presidente do STF, Dias Toffoli. Aos maus analistas, eles parecem submissos ou, às vezes, afoitos; para os que se preocupam mesmo com a temperatura no termômetro político do Brasil, ambos são conhecidos em Brasília pela conduta de sempre tentarem conciliar posições contrárias — além de trabalharem quinze horas por dias. Toffoli retirou da pauta do STF a questão da execução da pena em segunda instância para não conturbar ainda mais a Torre de Babel na qual se transformou a sociedade brasileira.

 Ao assumir o ministério, Moro largou vinte e dois anos como julgador para se tornar passível de julgamento pelos brasileiros. Posição semelhante é a do ministro da Desestatização, Salim Mattar. Dono da Localiza, empresa de locação de automóveis que fatura R$ 6 bilhões por ano, ele se colocou na mira das facções ideológicas que defendem o atraso ao protestarem contra as privatizações. “Vou dedicar a minha vida à causa pública”, diz Mattar. O que o move é o trabalho, não as ideologias. E outro exemplo de que batalhar sério não é idolatrar a direita nem idolatrar a esquerda vem do tecnicismo do presidente do BNDES, Joaquim Levy. Com ele, o banco está devolvendo diversos recursos ao Tesouro Nacional, já na casa dos R$ 30 bilhões.


Tabata, Kim e Joaquim Nabuco
Calejado com os “podres Poderes”, é mais que natural que o chamado homem comum muitas vezes deixe de confiar no homem político. Ser contrário à prática da política como um todo, sem separar o joio do trigo, é, no entanto, abrir caminho para o autoritarismo. Dois jovens deputados federais de primeira viagem, Tabata Amaral e Kim Kataguiri, trabalham praticamente em parceria para que os brasileiros voltem a crer na política como a única saída democrática para nossos problemas. Ela se define como centro-esquerda, ele se diz de direita. Ela batalha pela educação e arrasou em debates com dois arremedos de ministros, o defenestrado Ricardo Vélez e o atual, Abraham Weintraub. Kim respira economia liberal e esse é o seu campo de atuação.

Tabata poderia ter seguido carreira acadêmica em Harvard (é filha de empregada doméstica e cobrador de ônibus) e Kim, se quisesse, lecionaria ciências políticas. Ao defenderem “o diálogo sempre”, eles estão conseguindo recolocar a política no campo da confiança do cidadão. “A guerra ideológica é mais perigosa para o Brasil do que ter um líder autoritário”, diz Tabata. Seu livro de cabeceira, hoje, é “Como as democracias morrem” (de Steven Levitsky), tal o medo que ela guarda de ver a nossa fenecer. “Estamos no Parlamento. Se alguém de direita se nega a conversar com alguém de esquerda, e vice-versa, então esse alguém está no lugar errado”, diz Kim, que paga o aluguel (R$ 2.500,00) de seu apartamento (abriu mão do funcional), compartilhado com assessores. É dele o projeto de lei que diminui repasses do BC ao Tesouro Nacional, preservando as reservas cambiais de US$ 380 bilhões. Um dos principais pensadores brasileiros, Joaquim Nabuco é autor do clássico ensaio intitulado “Profissão de fé política” (1868). É como se Tabata, Kim e os demais patriotas o seguissem no seguinte ponto: o diálogo e a responsável prática política são as salvaguardas da democracia e a estrada para o desenvolvimento econômico do Brasil.

IstoÉ

Um pacto enganador

O presidente Jair Bolsonaro escolheu novamente a solução errada – e enganadora – ao reavivar, em café da manhã com chefes dos outros Poderes, a ideia de um pacto a favor da pauta de reformas e do crescimento. Apresentada há dois meses pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, a proposta, quase esquecida, foi agora espanada e convertida em símbolo de harmonia e de cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Com esse lance, o presidente da República mais uma vez jogou sobre o Congresso e a Justiça – embora de forma implícita – a responsabilidade por entraves a mudanças importantes para o País. A responsabilidade principal pelos impasses, no entanto, está na chefia do Executivo, como sabe qualquer pessoa razoavelmente informada.

Um pacto sobre as metas será assinado na semana de 10 de junho, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas a declaração pode ter sido precipitada. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, informou a intenção de submeter o papel aos líderes da Casa antes de assiná-lo. Só o assinará, acrescentou, se houver apoio da maioria. Mas será mesmo necessário? [o objetivo do Maia é sempre o de fingir que ajuda, para mais na frente atrapalhar.]

O próprio Maia, juntamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já se havia comprometido a apoiar a reforma da Previdência e outras iniciativas importantes para a correção de desajustes e a reativação da economia. Esse compromisso, deixaram claro, seria cumprido com ou sem a cooperação do presidente da República. O presidente da comissão especial da Câmara e o relator do projeto das aposentadorias também têm afirmado seu empenho em cuidar do assunto com presteza e atenção aos efeitos fiscais. Todas essas declarações são anteriores às passeatas do último domingo. Depois do café da manhã com o presidente Bolsonaro, o presidente da Câmara simplesmente reiterou sua promessa e reforçou a recomendação de urgência no tratamento dos projetos já em tramitação.

O grande omisso nas negociações entre os Poderes e na articulação de apoios a projetos de interesse do Executivo tem sido o presidente Jair Bolsonaro. Além de omisso em relação a essas tarefas, ele já disse ter reservas em relação à reforma da Previdência. A tarefa de articulação ficou entregue quase exclusivamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma figura empenhada, mas sem experiência política e às vezes sem tato nas discussões com parlamentares. Ele tem aprendido e, de toda forma, tem sido ajudado pelo presidente da Câmara. O próprio partido do presidente Bolsonaro, o PSL, tem sido desastrado e ineficiente no trabalho de apoio ao Executivo.

Além de omisso em relação às tarefas de articulação e negociação, o presidente da República tem insistido em confundir a busca de entendimentos com “velhas práticas”, como se fosse um incompreendido emissário da pureza num ambiente bandalho. Por ter seguido o mesmo caminho, e de forma especialmente desastrada, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, do PSL, passou a ser rejeitado pelo presidente da Câmara.

Pelo menos no mercado o anúncio do pacto parece ter produzido algum efeito. Operadores e analistas deram sinais de otimismo, o dólar caiu e ações se valorizaram. Mas é necessário mais que um anúncio para sustentar o otimismo no mercado e, mais que isso, para animar empresários e consumidores. Uma nova queda do Índice de Confiança da Indústria foi informada pela Fundação Getúlio Vargas na manhã de terça-feira, enquanto se espalhava a notícia sobre a reunião dos chefes dos Poderes.

O primeiro trimestre, já se sabe com segurança, foi desastroso na economia. O tamanho do fiasco será conhecido amanhã, quando for divulgado o Produto Interno Bruto (PIB) do período de janeiro a março. As projeções para o ano estão abaixo de 1,5% e empresários esperam notícias animadoras para se mexer. Essas notícias dependerão em parte do andamento de projetos importantes. Se surgirem, essas novidades terão resultado muito mais da iniciativa de parlamentares que de um pacto entre Poderes. Quanto ao presidente Bolsonaro, é difícil dizer por quanto tempo ainda se interessará pelo assunto.

 

Editorial - O Estado de S. Paulo