Deputados apresentam suas propostas. Elas são bem-vindas, desde que enfrentem o problema das contas públicas
A reforma da Previdência foi o tema central de discussão de um jantar oferecido pelo presidente Michel Temer
a ministros e líderes da base governista na segunda-feira, dia 6, no
Palácio da Alvorada. Um dos objetivos do encontro foi alinhar o conteúdo
das emendas a ser apresentadas pelos aliados até a terça-feira ou a
quarta-feira, quando vencerá o prazo. O governo conta com o menor número
de sugestões de mudanças, já que considera ideal a proposta enviada ao
Congresso em dezembro. Os parlamentares, tanto da base como da oposição,
pensam diferente. Até a noite da sexta-feira, dia 10, já apresentaram
57 emendas à proposta de reforma do governo, que é o principal pilar do
ajuste fiscal. Sem que se aprove uma reforma da Previdência parecida com
a sugerida pelo governo, será difícil o país retomar o crescimento
econômico.No cardápio de emendas, há as de caráter corporativo, que buscam preservar direitos de determinadas categorias, como professores, trabalhadores rurais e policiais. Outras propõem mudanças na regra de transição e a manutenção das regras atuais do Benefício de Proteção Continuada (BPC), dado a idosos e pessoas com deficiência com renda per capita de até 25% do salário mínimo. E há outras que desfiguram a proposta original, como a fixação de uma idade mínima menor que 65 anos, como propõe o governo, e que elevam substancialmente a regra do cálculo do salário.
Nos últimos dias, o que mais se viu nos corredores da Câmara foram pessoas em busca das 171 assinaturas necessárias para protocolar uma emenda. “Havia gente colhendo assinaturas por todos os lados. Há emendas para todas as posições e muitas, inclusive, superpostas”, diz o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara. Ele é o responsável por articular com a base aliada a votação de projetos conforme os interesses do Palácio do Planalto. Segundo Lelo, cerca de 70 emendas devem ser apresentadas até esta terça-feira, dia 14.
O número é relativamente pequeno se comparado ao volume de emendas apresentadas nas duas últimas reformas da Previdência implementadas no país. Em 1995, ano da primeira reforma, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, 82 emendas foram apresentadas na Comissão Especial e outras 200 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em 2003, no primeiro governo Lula, foram 457 emendas na Comissão Especial e outras 326 na CCJ. “Apesar de a atual reforma ser mais ampla, o número de emendas é menor. Sugere certo controle do governo sobre a base”, afirma Pedro Fernando Nery, consultor do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado.
No total, 398 deputados integram os 21 partidos que compõem a base aliada de Temer. Nada garante, no entanto, que todos estão perfeitamente alinhados ao Planalto. O PSDB, principal aliado do governo, por exemplo, quer flexibilizar alguns itens da reforma. O partido deve enviar sugestões na próxima semana. Entre elas, estão mudanças nas regras de transição e no cálculo do benefício, além de diferenciação na aposentadoria rural.
A força-tarefa do governo mira a celeridade da tramitação. Após o protocolo de todas as emendas, o próximo passo é a apresentação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que já sinalizou que fará mudanças, sobretudo nas regras de transição. Maia também disse que acrescentará ao projeto uma emenda para impedir que trabalhadores se aposentem e continuem no emprego. O relatório será fechado depois de 29 de março, quando acabam as audiências da Comissão Especial. A apresentação de emendas faz parte do rito do processo democrático. Não significa, no entanto, que serão incorporadas por Maia. Ele pode acatar todas, o que é improvável, parte delas ou mesmo nenhuma. E pode incluir ideias que nem sequer chegaram a ser sugeridas.
No cronograma do governo, a Comissão Especial deve aprovar o relatório principal em abril e encaminhá-lo ao plenário da Câmara. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, ela terá de ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 308 votos. A votação deverá acontecer em meados de maio, ainda de acordo com as projeções da base aliada. A oposição promete obstruir os trabalhos. “Na Comissão Especial vão aprovar rápido, pois o governo tem maioria folgada, mas, no Plenário, vão apanhar feito cachorro magro. Antes de junho não aprovam na Câmara”, diz o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor de três emendas.
Nos bastidores, o governo estuda a possibilidade de rever as regras de transição e abrir mão do gatilho automático para elevar a idade mínima à medida que aumenta a expectativa de vida. O limite da implementação de mudanças na reforma é a perda de sua eficácia. Há anos a Previdência é a principal responsável pelo rombo nas contas do governo. Para garantir a continuidade do pagamento dos benefícios, a reforma é indispensável. O momento é de discutir qual o melhor caminho.
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