Vacina, auxílio, reforma e privatização - Carlos Alberto Sardenberg

 Coluna publicada em O Globo - Economia 13 de fevereiro de 2021

Outra coisa que aproxima esquerda e direita no Brasil:  a bronca com o mercado. E a ignorância a respeito dessa obscura entidade, motivo de contradições dos dois lados. O vice-presidente Hamilton Mourão, ao justificar a concessão de um novo auxílio emergencial, comentou: “Não podemos ficar escravos do mercado”.

Ora, não é difícil encontrar entre economistas e investidores – membros do tal mercado – quem defenda fortemente o auxílio. Inclusive por razões econômicas. O auxílio coloca renda na mão das famílias, o que vai movimentar comércio e serviços, como se verificou no ano passado.  A ressalva do chamado mercado está na demanda por uma política pública organizada e permanente – e não um quebra-galho populista.

É grande a diferença. Uma política bem pensada define com clareza os beneficiários do programa, mede sua eficácia e, sobretudo, define as fontes de financiamento, respeitando o controle das contas públicas. O quebra-galho, esse exigido pelo Centrão e pelo presidente Bolsonaro, é um arranjo de momento para fins eleitoreiros.[ou uma forma de impedir a ação dos adeptos do quanto pior, melhor = inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro, que buscam apenas impedir que o presidente governe. Para eles o povo é apenas um detalhe incômodo.] Simplesmente aumenta o gasto, sem cortar nada em troca. E não dá horizonte aos mais pobres, por ser provisório.

Mais interessante ainda é que o Centrão pede o auxilio dizendo que já atendeu o mercado com a lei da autonomia do Banco Central. Sim, economistas e investidores gostam da independência do BC. Quer dizer que nisso o governo é escravo do mercado? Sim, é a resposta, mas não do Mourão, e sim de Fernando Haddad. Para ele e toda a esquerda, a autonomia significa entregar o BC ao mercado e, pior, aos banqueiros.

Trata-se de equívoco e contradição, pelo outro lado. Ao passado: quando FHC nomeou Armínio Fraga, então gestor dos fundos de George Soros, para a presidência do BC, o PT disse que era a raposa tomando conta do galinheiro. Aí, Lula se elege presidente e quem coloca no BC? Henrique Meirelles, ex-presidente mundial do Bank of Boston. Ou seja, um chefe das raposas.

Meirelles, que havia recebido promessa de independência de Lula, cumprida, ficou no BC durante os oito anos do governo petista e fez um bom trabalho. A pobreza do debate político-econômico é causa dos nossos atrasos. No mundo, todos os BCs independentes são mais eficientes, ou seja, entregam estabilidade e condições de crescimento.

Políticas públicas de apoio aos mais pobres estão incorporadas às mais variadas doutrinas econômicas há muito tempo. Bolsa Família, por exemplo, é uma ideia surgida nos quadros do Banco Mundial. Ali se chegou à conclusão de que distribuir comida e bens aos mais pobres era simplesmente ineficiente.

Órgãos governamentais gastavam a maior parte do dinheiro em burocracia e no processo de distribuição, sem contar a corrupção. Ora, por que não entregar o dinheiro direto na mão das famílias? Com uma condição: que colocassem os filhos na escola e mantivessem em dia a carteirinha do posto de saúde. Teoria: com o dinheiro, as famílias não precisavam colocar as crianças para trabalhar; estudando, as crianças tinham a chance de escapar da pobreza.

Foi introduzido no Brasil pelo prefeito tucano Magalhães Teixeira, de Campinas, em 1994. Depois, em Brasília pelo então governador Cristóvão Buarque. E virou Bolsa Escola no governo FHC. É simplesmente um bom programa social, que não pode ser chamado de esquerda ou direita. Assim, como não há BC de direita ou de esquerda. Há os que controlam e os que não controlam a inflação. Tudo considerado, o Brasil precisa de vacina/programas sociais, por óbvio, de reformas, porque o setor público não cabe no nosso PIB, e privatizações, porque os governos não têm dinheiro para investir.

Sim, o mercado gosta disso. Nós também.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

O trilhão duvidoso da Previdência - Míriam Leitão

O Globo

Proposta do Senado enfraquece reforma da Previdência 

A proposta do Senado desidratou o projeto à vista e reidratou a prazo. E um prazo duvidoso. Portanto, o número vistoso que parece tão próximo do trilhão sonhado pelo ministro Paulo Guedes pode não se confirmar. Só ocorrerá se forem aprovadas as reonerações de alguns setores hoje isentos. E isso terá que passar pela Câmara que, no caso do agronegócio, já derrubou uma vez. A retirada do BPC da Constituição aumenta o risco de judicialização.

As concessões feitas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) reduziram a economia em 10 anos em quase R$ 100 bilhões, e uma parte por supressões feitas no texto da emenda original, que sendo aprovada vai para sanção. O relator argumenta que, em compensação, haverá um aumento de receita de R$ 155 bilhões. Só que isso está na PEC paralela que passará pela Câmara e, portanto, é mais duvidoso. O setor agropecuário exportador passaria a recolher contribuição previdenciária, que hoje não paga. Já se tentou isso na Câmara, mas foi derrubado. Além disso, o relator retirou a isenção das entidades filantrópicas de educação e saúde, e incluiu a obrigatoriedade de as empresas do Simples recolherem o correspondente ao custo do acidente de trabalho. Essa receita só virá se a PEC paralela for aprovada.

O texto do relatório usa argumentos fortes para defender o fim dessas isenções. “Não temos clareza sobre por que faculdades destinadas à elite da elite, hospitais que pagam salários de seis dígitos, ou bem-sucedidos produtores rurais não devam pagar INSS dos seus funcionários. A lógica é simples, se eles não pagam, alguém está pagando.” O que as entidades de ensino argumentam é que isso se reverte para a população mais pobre, porque eles têm que dar bolsa. Os exportadores do agronegócio dizem que não se pode exportar imposto. E até agora têm convencido os parlamentares quando essa proposta aparece.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, prevê aumento de carga tributária se o governo elevar a arrecadação com o INSS em R$ 155 bilhões em 10 anos. — Se tiver aumento real de arrecadação do INSS é óbvio que a carga tributária vai aumentar. É uma medida que vai na contramão da redução da carga prevista pelo governo — afirmou. Além disso, lembra que o Brasil está para discutir uma reforma tributária.

O relatório do Senado reduziu de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição de quem ainda não entrou no mercado de trabalho. Na tramitação da Câmara havia sido reduzido para quem já está no mercado de trabalho. O próprio texto mostra a contradição dessa decisão. “A idade mediana da população vai aumentar em 13 anos até 2050. O avanço será um dos maiores do mundo segundo a ONU. A título de comparação, será de somente 4 anos nos Estados Unidos e 8 anos na Argentina”. Ou seja, quem entrar no mercado de trabalho no ano que vem, por exemplo, e vai se aposentar só depois de 2050 — quando o Brasil terá aumentado tanto a expectativa de vida — ainda assim terá que contribuir apenas 15 anos.  O problema de retirar da PEC o critério de renda para a concessão do BPC é que aumenta o risco de continuarem as decisões judiciais com valores maiores. Pelo texto da Câmara, é considerado miserável quem tem apenas um quarto de salário mínimo como renda familiar per capita. O custo da mudança, segundo o Senado, é “inferior a R$ 25 bilhões”.

Outra desidratação foi a mudança na pensão por morte. A proposta era de ela ser 60% do valor do benefício do cônjuge falecido, acrescido de 10% por filho menor de idade. O Senado passou para 20%. Com dois filhos, portanto, chega-se a 100%. Isso parece justo para uma viúva ou um viúvo pobre. Mas o verdadeiramente pobre nem tem esse direito porque o BPC não deixa pensão. O problema são os altos benefícios. Pensão por morte, diz o texto do relatório, nos dois regimes, custam R$ 150 bilhões e crescem 4% acima da inflação. Na Alemanha, o cônjuge recebe 30%, no Canadá, 40%. [perguntinha boba: com uma pensão de 60% de um salário mínimo, como fazer face aos custos com remédios? na Alemanha e Canadá, os gastos do cônjuge com saúde são inexistentes ou mínimos - no Brasil, alguns remédios custam mais de um salário mínimo.]

O que parecia ser um grande avanço, que foi a inclusão dos estados e municípios, também dependerá da Câmara, porque está na PEC paralela. Além disso, é só autorizativo. Exigirá a aprovação de um projeto de lei em cada assembleia. É mais fácil aprovar do que uma emenda, mas ainda precisará de muito esforço legislativo. O governo nada reclamou das mudanças. Está torcendo para que não haja mais desidratações no relatório durante a discussão no Senado.


Blog da Míriam Leitão - Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

Blindar a reforma da disputa eleitoral

 Para relator, reforma agora é dos deputados

Relator da reforma da Previdência diz que tem fortes divergências com o bolsonarismo, mas que o projeto é do país e precisa ser aprovado

O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acha que a reforma da Previdência pode ser aprovada, apesar dos erros do governo Bolsonaro. Ele defende a tese de que agora a reforma pertence aos deputados, e não mais ao executivo, que “tem dado caneladas” que atrapalham as negociações. Moreira diz que ele e o seu partido têm fortes divergências com o bolsonarismo, “que estimula um retrocesso do nosso estágio civilizatório”, mas lembra que o PSDB apoiou todas as tentativas de reforma, do governo Fernando Henrique ao governo Temer.

Moreira aceitou a relatoria de um projeto impopular, mas diz que não teme os efeitos colaterais que isso possa ter nas próximas eleições. Temo diagnóstico de que a crise fiscal és e vera, com seis anos seguidos de déficit primário, e que sem a contenção do rombo da Previdência — maior do que o orçamento do estado de São Paulo, diz — não será possível recolocar as contas públicas em ordem. —Estamos procurando blindar a reforma, nos despir das questões eleitorais. É uma Casa política? É a realidade. Mas é uma agenda nacional, absolutamente prioritária. O país está quebrado, vocês estão acompanhando o esforço do governo para poder aprovar um crédito suplementar. Eu confio demais nos deputados, Rodrigo Maia está comprometido coma proposta, acho que o Congresso tem que entregar essa reforma à sociedade — afirmou.

A grande questão é saber como a reforma vai andar na Casa, se o próprio presidente não busca o diálogo e a sua base tem imposto derrotas aos projetos do governo. Moreira reconhece que isso tem atrapalhado e não deixa de apontar as discordâncias que ele próprio tem com várias pautas do bolsonarismo. —O governo realmente tem dado caneladas desnecessárias. E nós temos divergências com o governo em uma série de coisas. Eu tenho preocupação com nosso estágio civilizatório, que já não é dos melhores. E o governo estimula o retrocesso do nosso estágio civilizatório porque ele arma as pessoas. Ele ataca a cultura. Ele ataca as minorias, é um governo dificílimo, que tem diferenças conosco grandes —reconheceu. [o governo Bolsonaro tem dado algumas 'caneladas', mas, os nobres parlamentares precisam entender que e reforma da Previdência foi concebida no Executivo e deverá nascer no Legislativo, o que a torna, como bem diz o relator, um projeto do país, do Brasil.

É até criminosos que qualquer pessoa ou instituição tente obter vantagens para trabalhar a favor do Brasil e do seu sofrido povo.]

O relator indica que o BPC pode ficar opcional e defende a aposentadoria rural: — A nossa posição é fazer a reforma com diálogo com a sociedade e se preocupando com os que mais precisam. Estamos falando do BPC e da rural, que é um salário mínimo, são os mais pobres. Na rural, pega muito o Nordeste. Veja o Piauí, 70% de toda a aposentadoria é rural, em São Paulo é 4%. [só que o pessoal da aposentadoria rural, mesmo sem ela, ainda tem alguma coisa para sobreviver; e os dependentes do BPC, em sua quase totalidade, nada possuem além daquele benefício.

Ambos precisam, e devem, ser atendidos - mas, se uma opção se tornar favorável, que os mais necessitados sejam poupados.]

Se o governo for derrotado nesses dois pontos, a reforma não será desidratada, segundo ele, porque as mudanças propostas não teriam grande impacto fiscal. Ele acha importante conseguir manter uma economia de pelo menos R$ 1 trilhão em 10 anos para que as contas públicas possam ser equilibradas. Pelo seu cronograma, Samuel Moreira pretende apresentar o voto na primeira semana de junho, no mais tardar na segunda, para que o projeto seja votado na Comissão Especial. O objetivo é que o texto esteja pronto para ir a plenário antes do recesso, que acontece na segunda quinzena de julho: — A meta é votar na Câmara antes do recesso. Mas veja, é uma meta, pode ser atingida ou não, dependendo da dinâmica da política. Eu vou fazer esforço, mas os líderes são importantes, têm que ser respeitados, valorizados, ouvidos, precisamos da ajuda deles, é uma construção. Por isso que governar não é só ter boas ideias, tem que fazer levá-las a efeito.

Perguntei se não era perda de tempo falar tanto no sistema de capitalização, se isso só será discutido posteriormente, em um outro projeto de lei. Moreira respondeu que a discussão não ajuda nem atrapalha, e explicou que a Constituição estabelece o modelo de repartição. Por isso, o governo só poderá debater esse assunto se antes houver essa possibilidade, por meio de uma PEC. Se vai dar certo esse esforço de blindar a reforma contra os problemas criados pelo próprio governo é o que se verá. Mas ele diz que esse é o caminho: —Se não, vamos afundar. O Brasil está com 13 milhões de desempregados. O que é isso? Onde nós vamos parar? Faltam investimentos, credibilidade. A Câmara precisa ter uma agenda com a aderência da sociedade.

 

Miriam Leitão, jornalista - O Globo

 

 

 

Governo nasce com a reforma

Reforma ou desastre será a escolha inevitável dos parlamentares. Jair Bolsonaro e seus ministros terão de trabalhar intensamente e agir como um governo

Reforma ou desastre será a escolha inevitável dos parlamentares, nos próximos meses, quando resolverem como ficará a Previdência. Cada voto poderá empurrar o País para a crise e a estagnação ou para uma recuperação mais rápida e uma nova fase de prosperidade. O presidente da República e seus ministros terão de trabalhar intensamente, a partir de agora, para formar a maioria necessária à aprovação do projeto e, antes disso, para impedir a deformação e a desidratação das propostas do Executivo. Mas para isso o presidente e seus auxiliares precisarão agir como um governo. Esse governo pode ter sido inaugurado na quarta-feira, com 50 dias de atraso, quando o texto foi entregue oficialmente ao Legislativo. Até esse momento, o trabalho mais efetivo e mais visível a favor da reforma havia sido executado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.  

Mas o governo acumula em sua operação efetiva um atraso maior que aqueles 50 dias. Bem antes da posse oficial, em 1.º de janeiro, o presidente e seus conselheiros poderiam ter avançado na discussão da reforma da Previdência. Mas para isso precisariam ter condições de apresentar, logo depois da eleição, um projeto bem esboçado e razoavelmente detalhado.  Não existia esse esboço, como ficou claro nos meses seguintes. Nem as idades mínimas para homens e mulheres estavam definidas até pouco antes da entrega do texto ao Congresso. Nem mesmo havia um plano de governo. O presidente eleito só dispunha de um discurso ideológico e moralista repetido de forma patética por alguns ministros. Esse despreparo custou um atraso de mais de três meses na formulação final e no encaminhamento da proposta de mudança da Previdência.  

Se a reforma for aprovada em seu formato atual, haverá, pelas contas oficiais, uma economia de cerca de R$ 1,16 trilhão em dez anos. Nos primeiros quatro o ganho poderá chegar a R$ 189 bilhões, incluídos na conta os efeitos da mudança no regime dos militares.  Mas essas, por enquanto, são as projeções mais otimistas. Muitos analistas do setor privado têm mencionado ganhos prováveis de R$ 700 bilhões em dez anos. Pessoas menos entusiasmadas baixam a expectativa para R$ 500 bilhões, menos de 50% do valor estimado na melhor hipótese. Os ganhos serão tanto menores quanto menos ambiciosa for a reforma aprovada. Além disso, o efeito estabilizador das mudanças será menos duradouro do que poderia ser.  

O governo deve estar preparado para aceitar a alteração e a supressão de itens do projeto nos próximos meses, mas precisará ter o cuidado de preservar os pontos mais importantes. Esses pontos devem ser relevantes por seus efeitos financeiros e também por suas consequências políticas, porque a eliminação de privilégios é um dos melhores argumentos a favor da reforma. Deve também afastar a tentação de acrescentar penduricalhos para atender a interesses de corporações ou de empresas.  

Em qualquer caso, garantir condições mais severas - itens como idades mínimas e tempo de contribuição - para o acesso à aposentadoria será essencial para uma reforma significativa. Não haverá reforma ideal, mas será preciso conseguir a aprovação de uma proposta capaz de justificar a aposta numa nova etapa de crescimento econômico duradouro. Empresários e investidores dentro e fora do País estão à espera desse sinal - com mais ceticismo no caso dos estrangeiros, segundo fontes da área de finanças.  

A aprovação da reforma será só a condição inicial para uma nova fase de expansão econômica. Será preciso pensar em mais investimentos, em maior abertura e cuidar da identificação de obstáculos e gargalos. O discurso oficial tem sido muito pobre em relação a questões como essas. É difícil dizer, por enquanto, se existirá um governo capaz de cuidar das negociações partidárias e da formulação dos passos seguintes da política. A resposta será negativa, com certeza, se o presidente Jair Bolsonaro insistir em briguinhas, em manter ministros comprovadamente despreparados e em deixar seus filhos meter-se na gestão do Executivo. 

Opinião - O Estado de S. Paulo

 

 

Só os defuntos se aposentarão

Cursei a Faculdade de Direito na década  de sessenta.  Durante todo o curso aprendi que para fins de cálculo de indenização por atos ilícitos, como a responsabilidade pela morte de alguém, o tempo de vida médio presumido  do ser humano era  considerado  de 65 anos. É claro que a expectativa de vida tem aumentado  um pouco ,de lá para cá, conforme os índices periodicamente apresentados pelo IBGE, que têm algumas variações.

Pela proposta apresentada agora pelo Governo Bolsonaro, para fins de reforma da previdência,a idade mínima do homem para se aposentar seria de 65 anos, equivalente à idade média de vida presumida da pessoa  nos anos sessenta, e 63 anos para as mulheres. Esse simples “detalhe” significa dizer  que  em grande parte estão acabando com as aposentadorias, apesar das pessoas e os seus patrões serem obrigados a contribuir para a previdência social durante toda a vida útil do trabalhador. Contribuir para que, então? Para nada? Só para manter a estrutura de uma previdência caríssima?

O disparate que enxergo em toda essa proposta “indecente” é que de um lado leio que o Presidente Bolsonaro espera que a Previdência Social  poupe em 10 anos a quantia de 1,1 trilhões  de reais, com essas novas medidas. Por outro lado , também leio que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Sérgio Moro, estima  que teriam sido roubados   dos cofres públicos ,direta ou indiretamente, de 2003 a 2018, nos Governos de Lula, Dilma e Temer, a impressionante quantia de 10 trilhões de reais, ou seja, quase 10 (dez) vezes mais do que seria poupado pela Previdência Social nos próximos 10 anos.

Portanto não seria exagero garantir que  na maioria das situações concretas estão  acabando com o direito de aposentadoria, mas não abrindo mãos das contribuições previdenciárias dos trabalhadores. E se tomassem medidas efetivas para recuperar pelo menos em  parte do que foi roubado  pelo PT/MDB desde 2003,nem que fosse a “mixaria” que seria poupada  pela previdências nos próximos 10 anos?

Trocando em miúdos, toda essa injustiça que estão  fazendo, significa o mesmo que dizer que recairá sobre os ombros dos novos aposentados ,e (não)aposentados que morreram antes, a partir da aprovação da “reforma”, o dever de pagar toda a conta deficitária deixada pelos antigos, inclusive de  todos os privilégios absurdos  concedidos até agora, como as aposentadorias integrais  de parlamentares,  com  8 anos de mandato ,e outros privilegiados do Serviços Público, aqueles de “1ª Classe”.

Com essas “reformas” em curso , o trabalhador vai sair  da agência do INSS com a carta de aposentadoria  na mão , embarcando  direto no carro fúnebre que o levará para ser sepultado no cemitério.

Matéria completa, clique aqui

SérgioAlves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

 

Blog Alerta Total - Jorge Serrão

 

O que não pode cair na reforma

O projeto que vazou sobre a reforma da Previdência não é a versão que será encaminhada ao Congresso porque ainda passará pelo filtro do presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, o economista Fábio Giambiagi se debruçou sobre o texto porque de alguma forma ele servirá de parâmetro para a versão final da PEC.

Segundo ele, há duas medidas com forte impacto fiscal e que precisam sobreviver às negociações. A primeira é a criação dos fundos estaduais de previdência, que vão desafogar as finanças dos estados. A segunda é o sistema de pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição, para se conseguir a aposentadoria integral. “Esse projeto é mais duro do que a reforma do Temer e isso é importante porque é preciso recuperar o tempo perdido. Também reúne ideias da própria PEC 287, do projeto Tafner/Armínio e tem a previdência fásica do ministro Lorenzoni. Essa união de propostas pode facilitar a busca de um consenso”, explicou.

A reforma original de Temer buscava economizar cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. Guedes falou em R$ 1 trilhão no mesmo período, mas há versões mais leves. Quem compreende a gravidade da crise torce para que o ministro da Economia consiga exercer a sua influência sobre o presidente.
‘Tem que pegar todo mundo’
A bancada do Partido Novo se reuniu ontem com o secretário de Previdência, Rogério Marinho, para esclarecer pontos da reforma e acertar a estratégia de comunicação da proposta. O Novo é o partido que tem maior afinidade com a agenda liberal do ministro Paulo Guedes e deve dar os oito votos de sua bancada para a aprovação da PEC. Segundo o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), o partido vai defender que o texto contemple todas as categorias, incluindo políticos e militares, mas não deve se opor caso a proposta vá diretamente a plenário. “A discussão pode ser feita com a sociedade e no próprio plenário. Se for para o país ganhar tempo nessa burocracia da Câmara, não vejo problema em pular as comissões”, afirmou.

Aposta unânime
Os investidores dão como certa a manutenção dos juros em 6,5% na reunião do Copom que termina hoje. Nada menos que 99,6% dos contratos no mercado futuro projetam que a Selic ficará estável. O curioso é que o restante, que é apenas residual, foi para o negativo pela primeira vez desde que o BC posicionou os juros em 6,5%, em março. “Os investidores estão aguardando o comunicado que sai após a decisão. Dependendo da mensagem, essa probabilidade de corte nos juros pode crescer”, conta Pablo Spyer, da Mirae, que fez o levantamento.

Guerra fiscal a jato
Já é possível ouvir o rufar dos tambores de uma nova guerra fiscal. O governo do Rio também estuda cortar o imposto sobre o querosene de aviação para 7%. Ontem, São Paulo reduziu seu ICMS sobre o combustível para 12%. Para a economista Ana Carla Abrão, no fim, todos perderão. “A concorrência vai gerar um movimento de redução de alíquotas Brasil afora. O país perde com essa disputa entre os estados. O que o governo federal pode fazer é promover uma reforma tributária, mas ela nunca sai do papel também por conta dos conflitos federativos”, disse a economista.

Drible no Regime
No caso do Rio, ainda há outra complicação. O estado está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A princípio, isso impede a concessão de incentivos tributários adicionais, diz Ana Paula Abrão. Para driblar a restrição, o governo estadual teria que convencer a comissão de acompanhamento do programa de que vai perder arrecadação com a migração de voos para São Paulo. “Em tese, não poderia. Mas é possível argumentar que, se não der, pode ser ainda pior. O grande problema é que a guerra fiscal funciona como um torcedor na arquibancada. O primeiro que se levanta enxerga o jogo melhor. Depois, todos vão ficando de pé, desconfortáveis e vendo com a mesma dificuldade do início”, explica a economista.

Gargalo elétrico
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico se reúne hoje para analisar o baixo nível de água dos reservatórios. O ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite, terá que decidir se aciona as térmicas para poupar água ou se espera o fim do período chuvoso. Entra ano e sai ano, o setor elétrico continua sendo um gargalo ao crescimento.


Coluna da Miriam Leitão - O Globo - Alvaro Gribel 

OS MILITARES E A PREVIDÊNCIA 1

Governo anuncia que categoria também vai entrar na proposta de reforma da Previdência. É o certo!

A reforma da Previdência será, com efeito, o primeiro grande teste do governo Jair Bolsonaro. Qualquer cheiro de privilégio a uma categoria ou outra, a tese se desmoraliza e se arma a resistência. Se o “sacrifício” ou a “contribuição”, como queiram, atingir a todos, aí fica mais fácil. Rogério Marinho, secretário especial de Previdência, afirmou na noite desta quarta que todos vão contribuir:
“Uma outra determinação do nosso presidente foi que todos têm que contribuir. Todos têm que contribuir. Esse é o esforço de salvarmos o sistema previdenciário e apresentarmos uma nova Previdência no Brasil. Então a responsabilidade é de todos. Todos os segmentos têm que dar sua contribuição nesse processo. Ninguém vai ficar de fora. O governo vai apresentar um projeto que vai levar em consideração todos os segmentos da sociedade brasileira”. 

Hamilton Mourão, vice-presidente e general da reserva, confirmou que os militares estão no pacote. Disse que o governo pode enviar uma proposta de emenda constitucional e um projeto de lei sobre o tema ainda no primeiro semestre.

 
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Blog do Reinaldo Azevedo

Sugestão do Blog Prontidão Total 

O POST nº 5 da sequência aborda REFORMA e RESERVA. 

É interessante que os leitores façam uma análise mais profunda sobre REFORMA e RESERVA - já uma diferença importante nas duas situações e que não pode ser desprezada. 

O entendimento dos dois conceitos MUDA TUDO.

Outro ponto, que merece uma atenção especial, são os chamados 'privilégios' - infelizmente muitos colunistas misturam tudo, sem fazer as diferenciações devidas, sem explicar a origem e fundamentação dos chamados privilégios e por aí vai.

Acaba que os privilégios de MEMBROS de um Poder são atribuídos aos funcionários públicos.

É ESSENCIAL que se faça uma separação entre MEMBRO de um Poder ou do Ministério Público (que não é um Poder) com SERVIDOR PÚBLICO.

 

O que não é direito nem nunca será

Após nomeação de ministros, três áreas correm grande risco de retrocesso no governo Bolsonaro: questão indígena, meio ambiente e relações exteriores

O governo Bolsonaro pegou caminhos errados que podem levar o Brasil a perigosos retrocessos. A Funai vai ser entregue a uma ministra que acredita que a religião deve comandar as ações do Estado. Isso é tão perigoso quanto entregar para a Agricultura.
[os índios devem ser tratados como iguais a qualquer brasileiro, ser considerado cidadãos igual qualquer brasileiro (eles são brasileiros) e iguais em DIREITOS e DEVERES - assim nada justifica a existência da Funai o erro, se existe algum, é manter o cabide de empregos representado por aquela Fundação.] O ministro do Meio Ambiente acha que o país não deveria gastar dinheiro enviando cientistas para as Conferências do Clima. O ministro das Relações Exteriores montou uma equipe de transição sem as mínimas qualificações para isso.  O presidente eleito, Jair Bolsonaro, venceu a eleição defendendo posições de direita para todas as questões que envolvem meio ambiente, direitos humanos e a questão indígena. É natural que faça suas escolhas. Como é natural que os analistas alertem para os riscos que certas decisões radicais podem representar. [Dilma, da mesma forma que seu antecessor - o presidiário petista Lula da Silva (vez ou outra é oportuno citar o nome dele, logo vão esquecer que o presidiário Lula já presidiu o Brasil.)  defendiam posições de esquerda e, em uma conferência do clima, em Compenhaque, ela expeliu, pela boca, a seguinte pérola: 'a defesa do meio ambiente ameaça o desenvolvimento sustentável.'.
O clima deve ser tratado por cada Nação, respeitando sua soberania; conferência de nada adiantam, já que sempre será decidido o que interessa ao G7.]

Nas primeiras entrevistas concedidas pelo futuro ministro Ricardo Salles, ele disse que há uma discussão acadêmica sobre se a razão do aquecimento global é geológica ou provocada pela ação humana. Não há mais. Isso foi superado. Hoje há um consenso científico internacional de que a causa geológica existe, mas leva milhões de anos, e o que está havendo é que, pela ação humana, esse processo está se acelerando perigosamente. 


Salles acha que esse é um assunto abstrato. Errado. Ele é concreto. O risco é de elevação do nível do mar, ondas de calor ou de frios extremos, desequilíbrios fatais.

Ricardo Salles disse que fez um bom trabalho em São Paulo, acabando com lixões e aumentando a proteção de nascentes. Isso é ótimo. Mas a visão que ele demonstra ter das negociações internacionais contra o clima são espantosamente equivocadas.  Ele acha que as metas de redução do desmatamento foram imposição internacional que restringe aos brasileiros o uso do território e que isso afeta a soberania. Foi o Brasil que ofereceu essas metas, dentro do esforço internacional. Ele criticou o fato de que há restrições ao uso da totalidade da terra de uma propriedade privada. Sim, há. E isso é lei brasileira, são as reservas legais com percentuais para cada bioma.  Ele critica a participação brasileira nas negociações do clima, dizendo que “nós estamos vendo funcionários viajando para tudo quanto é conferência do clima”. Esse esforço nasceu no Brasil na Rio 92 e será um erro monstruoso se o Brasil abrir mão do seu protagonismo nessa área e se isolar.

O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também tem defendido o isolamento, como acabou de fazer com o Pacto Global de Migração. Ernesto Araújo nem demonstra ter autonomia na área. No Itamaraty, em reunião, disse que o país continuaria a ser sede da COP-25. Depois, avisou que tinha recebido ordens no sentido contrário. Mas seu pior erro está na equipe de transição que proporá uma reforma do Itamaraty. Seria como chamar a baixa oficialidade para reformar o Exército. [ser favorável a Migração, receber emigrantes, é um ato nobre, até mesmo de caridade cristã;
mas, tendo Brasil mais de 12.000.000 de desempregados, tem que pensar -  antes de praticar caridade aos necessitados, aos famintos, estrangeiros - nos milhões e milhões de brasileiros.
Ou muito em breve os brasileiros também estarão emigrando, só que não temos em nossas fronteiras nenhum país em condições de receber os brasileiros que acossados pela fome, doenças, miséria, desemprego procurarem outras terras.
Os venezuelanos ainda tem o Brasil e a política do presidente Temer que finge esquecer que para cada estrangeiro, em sua grande maioria não qualificado, que o Brasil emprega é um emprego a menos para os brasileiros.]

De todos os riscos, talvez o pior tenha sido o de entregar a questão indígena nas mãos da ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, que acredita que a Igreja precisa governar o Brasil. Ela pode ter a fé que quiser, mas se tem uma visão de que “chegou a hora de a Igreja governar”, como informou Bernardo Mello Franco em sua coluna, reportando uma fala da pastora em 2016, passa a ser preocupante. E ela tem a ideia de que essa é uma missão divina. “Se a gente não ocupar o espaço, Deus vai cobrar.” [a ministra pode até em alguns momentos demonstrar um certo radicalismo;
mas, o radicalismo pior, mais nocivo, é o praticado pela corja esquerdista, lulopetista, que se valem do 'estado laico' para pregar o FIM da FAMÍLIA, da MORAL, dos BONS COSTUMES, dos VALORES ESSENCIAIS, substituindo tudo que é bom pela IMORALIDADE, pela maldita IDEOLOGIA DE GÊNERO, pela DEVASSIDÃO dos COSTUMES - um dos exemplos o imoral e aberrante casamento gay, a adoção de crianças por 'casais' gays e outras coisas defendidas em nojeiras quanto a tal exposição QUEERMUSEU, que em nome da liberdade de expressão institucionalizou a divulgação da imoralidade.]

Há duas formas de ameaçar a cultura indígena, uma é a ocupação da sua terra, outra é a invasão de seu conjunto de crenças e valores. Desde os Jesuítas esse tem sido o conflito. Se alguém tem uma visão messiânica sobre o seu papel no contato com os indígenas não pode ocupar um posto tão estratégico. A ministra disse que saberá separar. Saberá? Suas palavras até o momento indicam o contrário. Quando ela diz que adoraria ficar em casa enquanto seu marido rala para lhe dar joias, ela não chega a ameaçar as mulheres com isso. Essa e outras exóticas declarações da ministra sobre o papel da mulher mostram que ela não viu sequer o século XX passar. Mas as mulheres continuarão avançando em todos os campos. Se achar que as religiões precisam ocupar as tribos será o começo do fim para muitas culturas. Há posições de direita sobre vários assuntos e isso é tão natural quanto ter posições de esquerda. Mas há o atraso, o obscurantismo, o isolacionismo. O risco é que estejamos tomando essas trilhas.

Coluna da Miriam Leitão - O Globo

Melhor a reforma do que o colapso

Considerando que no mundo todo, até na Grécia, a idade mínima já é de 65 anos, não se pode dizer que a regra brasileira é dura

A crise da Grécia estourou em 2009. Causas conhecidas: farra geral com o dinheiro público, gastos reais com o funcionalismo dobrando em menos de dez anos, aposentadorias entre as mais generosas e precoces da Europa, serviços públicos precários e economia travada por várias restrições ao investimento privado, incluindo uma legislação trabalhista que encarecia excessivamente o custo de produção. Com uma agravante: descobriu-se naquele ano que os governos gregos há anos maquiavam e escondiam os números das contas públicas.

Em resumo: durante os anos de bonança global do início dos anos 2000, a Grécia recebeu forte ajuda econômica da União Europeia, contou com notável expansão do turismo, tudo resultando em algum crescimento e ganhos de arrecadação. Quando veio a crise global, a casa caiu. Os gregos estavam gastando um dinheiro que, de fato, não tinham. Quando as receitas privadas e públicas desabaram, o buraco apareceu.

A dívida verdadeira passava dos 100% do PIB e, ao final de 2009, estava claro que o governo não conseguiria pagar seus compromissos com instituições internacionais e bancos, locais e estrangeiros. Única saída: apelar para a União Europeia e FMI. Seguiu-se um período tumultuado, pois os pacotes de ajuda exigiam as tradicionais medidas de ajuste das contas públicas — corte de gastos, reforma da Previdência, privatizações, corte de salários e benefícios do funcionalismo — todas dependendo de aprovação no Parlamento.

Foi assim: governos acertavam acordos com a UE e FMI, que não passavam no Parlamento. Caía o primeiro-ministro, nova formação de governo e assim foi. Sem programa e acabando o dinheiro, o ajuste começou a ser feito da pior maneira: atrasos e até suspensão de aposentadorias e salários, colapso de serviços públicos e, finalmente, fechamento dos bancos, permitindo-se apenas pequenos saques nos caixas automáticos.

Para encurtar a história: nessa confusão toda, a esquerda chegou ao governo, com o primeiro-ministro Alex Tsipras fazendo campanha contra os pacotes, contra a UE, o FMI, os bancos, capitalismo, o diabo.  Para fazer o quê? A única coisa que restava para evitar o caos: assinou acordos com os credores em troca de pacotes de ajuste. Claro que a implementação foi difícil, acordos foram descumpridos e renegociados, mas a coisa andou.
Fizeram algumas privatizações, aplicaram sucessivos cortes de salários do funcionalismo, eliminaram várias vantagens. E sucessivas reformas da Previdência, cortando benefícios, elevando tempo de contribuição e a idade mínima — para 65 anos, claro.

A situação se estabilizou, mas o problema não terminou. Ainda agora, o governo grego está negociando novos empréstimos — em troca de novos ajustes.  Por exemplo: UE e FMI querem que o governo economize com aposentadorias e pensões um valor equivalente a 1% do PIB ao ano. No Brasil, a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo previa a economia de R$ 800 bilhões em dez anos, ou 80 bi/ano, em valores constantes. O PIB brasileiro foi de R$ 6,3 trilhões no ano passado, e 1% disso daria R$ 63 bilhões.

Portanto, a proposta original do ministro Henrique Meirelles previa economia maior do que a exigida dos gregos hoje. Mas não se pode esquecer que os gregos estão já na quarta reforma. Além disso, o relator da proposta, deputado Arthur Maia, “amenizou” o projeto. Assim, a economia prevista no texto que começou a ser debatido ontem na Câmara caiu para R$ 480 bilhões — ou R$ 48 bilhões/ano, ou 0,75% do PIB do ano passado. Portanto, um esforço menor do que o negociado na quarta reforma grega.

Tudo isso para dizer três coisas. A primeira: o déficit nas contas públicas pode ser escondido, amenizado com aumentos de impostos e dinheiro tomado emprestado — como se fez no Brasil — mas um dia o desastre aparece na forma de uma dívida insustentável. Desastre é o governo deixar de pagar contas, salários e aposentarias.  A segunda coisa: a reforma previdenciária em debate aqui não é draconiana, nem excessivamente dura. Por exemplo: fixa a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para homens, mas com as regras de transição partindo de 55 anos e essa idade mínima aumentando um ano a cada dois anos, só se converge para os 65 anos em 2038 (e 2036 para 62 anos das mulheres).

Considerando que no mundo todo, até na Grécia, a idade mínima já é de 65 anos, não se pode dizer que a regra brasileira é dura.  E isso ocorre porque a situação das contas públicas se deteriorou muito mas ainda não chegou à beira do colapso ou do calote. Assim, é possível fazer uma reforma mais arrumada. Isso feito, o país dá o sinal de que está no rumo do ajuste. Sem a reforma, sem esse sinal, a hipótese do colapso torna-se dominante e as consequências danosas aparecem antes.

O que nos leva à terceira coisa a dizer: “amenizar” a reforma hoje significa contratar uma nova reforma em alguns anos.


Fonte: O Globo - Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

As principais propostas para a reforma da Previdência

Deputados apresentam suas propostas. Elas são bem-vindas, desde que enfrentem o problema das contas públicas 

A reforma da Previdência foi o tema central de discussão de um jantar oferecido pelo presidente Michel Temer a ministros e líderes da base governista na segunda-feira, dia 6, no Palácio da Alvorada. Um dos objetivos do encontro foi alinhar o conteúdo das emendas a ser apresentadas pelos aliados até a terça-feira ou a quarta-feira, quando vencerá o prazo. O governo conta com o menor número de sugestões de mudanças, já que considera ideal a proposta enviada ao Congresso em dezembro. Os parlamentares, tanto da base como da oposição, pensam diferente. Até a noite da sexta-feira, dia 10, já apresentaram 57 emendas à proposta de reforma do governo, que é o principal pilar do ajuste fiscal. Sem que se aprove uma reforma da Previdência parecida com a sugerida pelo governo, será difícil o país retomar o crescimento econômico.

No cardápio de emendas, há as de caráter corporativo, que buscam preservar direitos de determinadas categorias, como professores, trabalhadores rurais e policiais. Outras propõem mudanças na regra de transição e a manutenção das regras atuais do Benefício de Proteção Continuada (BPC), dado a idosos e pessoas com deficiência com renda per capita de até 25% do salário mínimo. E há outras que desfiguram a proposta original, como a fixação de uma idade mínima menor que 65 anos, como propõe o governo, e que elevam substancialmente a regra do cálculo do salário.

Nos últimos dias, o que mais se viu nos corredores da Câmara foram pessoas em busca das 171 assinaturas necessárias para protocolar uma emenda. “Havia gente colhendo assinaturas por todos os lados. Há emendas para todas as posições e muitas, inclusive, superpostas”, diz o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara. Ele é o responsável por articular com a base aliada a votação de projetos conforme os interesses do Palácio do Planalto. Segundo Lelo, cerca de 70 emendas devem ser apresentadas até esta terça-feira, dia 14.


O número é relativamente pequeno se comparado ao volume de emendas apresentadas nas duas últimas reformas da Previdência implementadas no país. Em 1995, ano da primeira reforma, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, 82 emendas foram apresentadas na Comissão Especial e outras 200 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em 2003,  no primeiro governo Lula, foram 457 emendas na Comissão Especial e outras 326 na CCJ. “Apesar de a atual reforma ser mais ampla, o número de emendas é menor. Sugere certo controle do governo sobre a base”, afirma Pedro Fernando Nery, consultor do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado.
No total, 398 deputados integram os 21 partidos que compõem a base aliada de Temer. Nada garante, no entanto, que todos estão perfeitamente alinhados ao Planalto. O PSDB, principal aliado do governo, por exemplo, quer flexibilizar alguns itens da reforma. O partido deve enviar sugestões na próxima semana. Entre elas, estão mudanças nas regras de transição e no cálculo do benefício, além de diferenciação na aposentadoria rural.

A força-tarefa do governo mira a celeridade da tramitação. Após o protocolo de todas as emendas, o próximo passo é a apresentação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que já sinalizou que fará mudanças, sobretudo nas regras de transição. Maia também disse que acrescentará ao projeto uma emenda para impedir que trabalhadores se aposentem e continuem no emprego. O relatório será fechado depois de 29 de março, quando acabam as audiências da Comissão Especial. A apresentação de emendas faz parte do rito do processo democrático. Não significa, no entanto, que serão incorporadas por Maia. Ele pode acatar todas, o que é improvável, parte delas ou mesmo nenhuma. E pode incluir ideias que nem sequer chegaram a ser sugeridas.

No cronograma do governo, a Comissão Especial deve aprovar o relatório principal em abril e encaminhá-lo ao plenário da Câmara. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, ela terá de ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 308 votos. A votação deverá acontecer em meados de maio, ainda de acordo com as projeções da base aliada. A oposição promete obstruir os trabalhos. “Na Comissão Especial vão aprovar rápido, pois o governo tem maioria folgada, mas, no Plenário, vão apanhar feito cachorro magro. Antes de junho não aprovam na Câmara”, diz o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor de três emendas.

Nos bastidores, o governo estuda a possibilidade de rever as regras de transição e abrir mão do gatilho automático para elevar a idade mínima à medida que aumenta a expectativa de vida. O limite da implementação de mudanças na reforma é a perda de sua eficácia. Há anos a  Previdência é a principal responsável pelo rombo nas contas do governo. Para garantir a continuidade do pagamento dos benefícios, a reforma é indispensável. O momento é de discutir qual o melhor caminho.

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Dilma vai piorar a qualidade do seu governo para tentar se salvar

Quem ganha com a reforma ministerial a ser anunciada pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira ou no dia seguinte? Depende da resposta que você der à outra pergunta. A pergunta: Comparado com quê?

Se comparado com a situação que o governo vive desde janeiro último, ganha o governo e perdem todos os que a ele se opõem.  O governo balança, balança, mas não cai. Com a reforma, deixará de balançar. Ganhará alguns meses – ou semanas, nunca se sabe – de estabilidade.

A crise política esfriará. As atenções se concentrarão na crise econômica. Se o governo reformado não souber enfrenta-la com o mínimo de eficácia, aí, sim, a crise política esquentará outra vez. Se comparado com a situação atual do PMDB, com a reforma ganha também o partido do vice-presidente Michel Temer. E por mais que Temer finja que nada teve a ver com a reforma, ele também ganha.

O PMDB sempre foi tratado como um aliado incômodo e de segunda classe pelo PT nos últimos 12 anos, por Lula no primeiro governo dele e por Dilma no primeiro governo dela.  Muda de status com a reforma, quer saia dela com seis ou com sete ministérios. Com seis porque passará a controlar o Ministério da Saúde, a joia mais preciosa do governo com o seu orçamento bilionário. Com sete porque ganhará um ministério a mais do que tem hoje, aí incluído o da Saúde. Dilma apostou que o PMDB não queria sair do governo, mas entrar mais um pouco – e acertou. Espera, em troca, que ele lhe dê os votos que precisa para não ser derrubada. A conferir mais adiante.

Comparado com a situação que tem hoje, o PT sairá perdendo com a reforma. Antes já sofrera um duro golpe com a conversão de Dilma à receita de Joaquim Levy para combater a crise econômica.  Levy e PT nada têm a ver. Agora, perde o Ministério da Saúde, ministérios que serão extintos ou fundidos, e importância. Sempre dirá que a presidente da República é dele. Sabe, porém, que ela se casou com ele por conveniência. Acrescente-se: e separação de corpos.

Comparado com a qualidade até aqui da equipe de ministros de Dilma, tudo indica que o país perderá com a qualidade da próxima. Na melhor das hipóteses, ficará na mesma Por mendigar apoio, Dilma a soberba, a autossuficiente, a dona da verdade, a chefe centralizadora e desconfiada rendeu-se às pressões de todos os lados e entregou os anéis. Vale tudo para não cair.

Arthur Chioro tinha credenciais para ser Ministro da Saúde. Foi demitido por telefone e cederá o lugar a um sem credenciais do PMDB. Aloizio Mercadante, da Casa Civil, é da cota pessoal de ministros de Dilma. Por teimar em mantê-lo, Dilma fez de Mercadante o símbolo mais forte de sua autonomia como presidente da República. A autonomia desmoronou. Se ela não mudar de opinião nas próximas horas, entrará Jaques Wagner na vaga de Mercadante.

E Mercadante será deslocado para o Ministério da Educação, desalojando dali outro ministro da cota pessoal de Dilma.  Ela pensou em despachar o ministro Hélder Barbalho, da Pesca. Advertida por Lula, decidiu mantê-lo porque ele é filho de senador com deputada federal. Só por isso.  Quando estava para perder o mandato, o então presidente Fernando Collor fez uma reforma ambiciosa do seu ministério. Montou um novo governo com nomes de peso de vários partidos.

Não adiantou. Foi cassado. Dilma espera ter melhor sorte do que ele.

Fonte: Blog do Noblat – Ricardo Noblat