"Mais escolas é igual a menos presídios"? No Brasil tem
acontecido o fenômeno inverso: há pelo menos três décadas, o aumento da
criminalidade está ocorrendo de forma concomitante com o aumento do acesso à
educação formal.
A principal força contra a expansão do poder estatal é a religião,
essencialmente as várias denominações cristãs.
Dias
atrás um amigo brincou, dizendo:
"do jeito que as coisas estão indo,
o STF vai acabar considerando obrigatória a educação domiciliar!" Na
hora, achei engraçado o otimismo dele, mas depois me lembrei que na verdade a
educação domiciliar já é obrigatória. Quando a Constituição declara que a
educação é um dever da família, está obrigando os pais a educarem seus filhos
em casa. A educação domiciliar, portanto, não é um
direito dos pais, mas um dever que deve ser cumprido por eles, sem
possibilidade alguma de delegação.
O
que está em discussão agora no STF é se um dos componentes da educação, a instrução, pode ser dada
exclusivamente em casa ou se requer a frequência a uma escola. Nós estamos
preparados para demonstrar não apenas que os pais têm autonomia para decidir
sobre isso como também em regra têm condições adequadas para instruir os filhos
em casa.
Está confirmado para a Global
Homeschool Convention (Rio de Janeiro,
março de 2016) Sugata Mitra, uma das maiores autoridades mundiais em
inovação educacional. Vale a pena
conferir sua fantástica palestra no TED:
O pessoal "mais esclarecido" adora propagar a
existência de uma equação que seria mais ou menos assim: "mais escolas é igual a menos presídios". Em outras
palavras, quanto maior o acesso à
educação formal, menor a criminalidade.
O curioso é que
no Brasil tem acontecido o fenômeno inverso:
há pelo menos três décadas, o aumento da criminalidade está ocorrendo de
forma concomitante com o aumento do acesso à educação formal, e ambos de forma
bem expressiva. Quem tiver paciência, pode conferir, por exemplo, a evolução do número de homicídios
conjugada com o número de estudantes universitários; nas duas situações, os
números foram multiplicados por várias vezes nas últimas décadas.
Em estatística, isso pode significar duas
coisas: a) não há relação nenhuma entre essas duas variáveis; ou b) o aumento de uma contribui, ou é até
mesmo determinante, para o aumento da outra. Neste ponto, sou obrigado a fazer
uma pergunta incômoda: e se a verdadeira equação for "mais escolas é igual a mais presídios"? Em outros
termos, e se o aumento do acesso à escola
estiver de algum modo contribuindo para o aumento da criminalidade?
Não
acredito no discurso do pragmatismo.
Seres humanos são profundamente emocionais e simbólicos, e apenas raramente
agem tendo em vista um resultado futuro favorável. Então, quase sempre em que
alguém usa um raciocínio consequencialista, fico me indagando qual é a sua real
motivação.
Isso me veio à
mente quando assisti o entusiasmo dos deputados de esquerda com a rejeição da
emenda constitucional que previa a redução da maioridade penal para 16 anos (apenas
para crimes hediondos). Afora alguns que têm um
interesse concreto no aumento da criminalidade, todos estavam agindo para
defender sua visão de mundo, essencial à sua identidade como seres humanos. O
esquerdista típico acredita na bondade inata das pessoas, que seriam corrompidas
pela "sociedade" (sim, isso é Rousseau!), mais exatamente
por não ter tido oportunidades suficientes nessa sociedade.
É
inconcebível para a esquerda a existência do mal. Tudo seria resolvido por mais
oportunidades econômicas e mais educação. É
mais ou menos assim: o sujeito mata e estupra porque é pobre (já perceberam o preconceito contra os pobres?)
e porque não estudou suficientemente Geografia, Química
e Matemática. Faz sentido pra
você?
É difícil imaginar um sujeito mais esquizofrênico do que o militante
liberal e ateu. Ele
realmente acredita na utopia de um mundo
sem religião e com Estado mínimo. Para essa pessoa, além de sugerir um bom
psiquiatra, não custa nada lembrar que, ao menos no mundo ocidental, a principal força contra a expansão do
poder estatal é a religião, essencialmente as várias denominações cristãs.
Aliás considerando que quase toda
caridade privada é feita por meio de organizações religiosas, se estas deixarem
de existir, qual entidade você acha que vai assumir esse espaço?
Boa
parte das pessoas se casa e tem filhos principalmente por status. Constituir família seria um atestado
de que a pessoa tornou-se madura, ultrapassou os desvarios da juventude. A
pressão implícita dos amigos tem papel fundamental nessa decisão (quando quase todos os amigos se casaram,
você sente que "o cerco está se fechando"). A partir de certa idade, pega mal não estar casado ou não ter
filhos. O resultado dessa busca por status são casamentos que nunca
deveriam ter acontecido, pois um ou mesmo os dois cônjuges não têm nenhuma
vocação matrimonial e assim apenas conseguem criar um inferno para si mesmos.
Da mesma forma, filhos são muitas vezes
gerados apenas para que seus genitores possam se declarar "pai e mãe" perante seus
pares; obviamente, gerar é muito mais fácil que educar, o que leva ao conhecido
fenômeno da "terceirização dos
filhos". Permitam-me
perguntar: como seria se o casamento e a criação de filhos não gerassem
absolutamente nenhum status, nenhuma nova forma de respeitabilidade?
Nessas
discussões coloridas e acaloradas sobre a decisão da Suprema Corte americana, acho que dois fatores importantes
estão passando despercebidos. Em
primeiro lugar, tanto nos EUA quanto aqui, a Constituição não prevê o direito ao
casamento gay.
Em ambos os países, as cortes supremas fingiram interpretar a
Constituição quando na verdade apenas expressaram a ideologia da maioria
de seus membros (no caso do STF, de
todos os seus membros). Isso deveria deixar de cabelo em pé todas as pessoas que
atuam na área jurídica, independente da sua opinião sobre o assunto. Pelo
visto, não provocou comoção nenhuma. Bem, tanto aqui como lá, o desprezo pela
Constituição vem travestido como interpretação desta. Nunca se sabe o que virá
a seguir...
Em segundo lugar, parece que esqueceram de alguém nessa
equação: as
crianças, que, nos termos da Constituição, devem ter "prioridade absoluta". Alguém por acaso já ouviu falar em um
estudo empírico sobre menores criados por casais gays? Pois é, nem eu! Quer dizer que criaram
uma nova instituição jurídica sem saber qual o efeito que terá sobre os
membros mais frágeis da sociedade? Vale lembrar o
óbvio: reconhecer a existência
jurídica do casamento homossexual significa necessariamente reconhecer o
direito de os cônjuges adotarem. E o direito dos futuros adotandos? Ninguém está preocupado
com isso?
O conservadorismo em uma
frase: "a realidade existe" (você
é livre para ir contra ela, mas terá que arcar com as consequências). O
esquerdismo em uma frase: "tudo são
opiniões" ("e nós queremos impor
nossas opiniões a vocês ").
Há
uma gigantesca diferença entre ser vítima e fazer o papel de vítima. Todos nós já fomos vítimas de
injustiças incontáveis vezes. Desde um chefe que indevidamente não reconheceu o
trabalho do subordinado até a pessoa que brigou com o cônjuge apenas para
descontar em alguém a sua frustração com a vida, não faltam situações em que
somos injustamente prejudicados. A grande questão é como reagir aos infortúnios
inevitáveis da vida.
De
modo bastante simples, a pessoa pode agir ou reclamar. Ao agir, os reveses são reconhecidos como oportunidades de
crescimento, amadurecimento e aprendizado. Não se perde tempo buscando
culpados: ou se busca uma solução ou se releva o infortúnio como algo
irrelevante. Essa é atitude de uma pessoa emocionante adulta.
Por
outro lado, quem apenas reclama escolhe o papel de vítima. Ele decidiu jogar toda a
responsabilidade por sua vida nas costas alheias. "O mundo é injusto e eu nunca sou responsável pelas coisas ruins
que me acontecem" é o lema de sua vida. E com muita facilidade
racionalizam esse sentimento. Sempre encontram bons argumentos. São os
adolescentes emocionais, mesmo que há muito já tenham passado dos 18 anos. Todos
são livres para escolher uma ou outra atitude. Porém, ao escolher o papel de vítima, as pessoas abrem mão da maior dádiva que
o ser humano tem: a de definir seu
próprio destino.
É
muito fácil descobrir se uma pessoa é feliz ou não: basta pedir que ela fique
totalmente parada, sem fazer nada, por, digamos, cinco minutos. Se ao final desse período, ela se
sentir ansiosa para fazer algo, qualquer coisa mesmo, a infelicidade predomina. Se, ao contrário, ela se sentir bem consigo mesma, sem
angústia ou ansiedade, estamos diante de
uma pessoa feliz. A verdadeira
felicidade é isso: saber que
o simples fato de você existir já é o suficiente para sentir-se bem.
Fonte: MSM - Alexandre
Magno Fernandes Moreira é
advogado.
