Judiciário escolheu defender o bem-estar dos criminosos - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. -  Foto: Carlos Moura/STF.

O ministro Edson Fachin, a quem o Brasil já deve a novidade mundial da “descondenação” do presidente Lula, está propondo a proibição, ou a “revisão”, da revista íntima nas visitas aos presídios – uma precaução elementar em qualquer sistema penitenciário do mundo.  

O mesmo Fachin já havia proibido a polícia de sobrevoar as favelas do Rio de Janeiro, ou chegar a 100 metros das escolas – o que imediatamente transformou as escolas dos morros cariocas num ponto de reunião seguro para os criminosos.

 

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Pouco tempo atrás, aí por decisão do Superior Tribunal de Justiça, as autoridades tiveram de devolver o iate, o helicóptero e outros bens de um chefe do tráfico de drogas; segundo o STJ, o mandado de prisão do criminoso “não autorizava” a polícia a fazer a apreensão.  

O traficante, aliás, havia sido solto pelo STF, e desde então está desaparecido.

 

O governo Lula, ao mesmo tempo, defende o “desencarceramento”, que é como eles chamam a soltura de presos condenados pela Justiça, alegando que as prisões brasileiras estão muito cheias. 

Não ocorreu ao Ministério da Justiça, e a nenhum defensor desta “política pública”, que a melhor maneira de se reduzir a população dos presídios seria combater a prática de crimes, e não soltar os criminosos. 

O mesmo governo está encantado com a ideia de liberar as drogas “leves”, ou as que são encontradas em “pequenas quantidades”.

    O Judiciário brasileiro, incluindo-se aí o MP, está trocando a vida, a integridade física e a propriedade dos cidadãos honestos pelo bem-estar dos criminosos.

Traficantes e outros bandidos são sistematicamente colocados em liberdade pela Justiça porque as provas contra eles foram obtidas de forma “irregular”. E por aí vamos, numa maciça e sistemática escalada de decisões da autoridade pública em favor do crime e dos criminosos. Não há notícia sobre o que a sociedade brasileira estaria ganhando com isso.

Como cada uma dessas decisões, e sobretudo o seu conjunto, estariam tornando o Brasil mais seguro para os cidadãos que respeitam a lei e pagam, com os seus impostos, cada centavo dos bilhões de reais gastos pelo Sistema de Justiça, o Ministério Público e a polícia? 

De que maneira se poderia imaginar que isso tudo estaria ajudando a diminuir os níveis do crime e da violência no país, que estão entre os piores do mundo?

 

O que existe na vida real é o contrário do que deveria ser uma “política de segurança” e de defesa da lei. O Judiciário brasileiro, incluindo-se aí o MP, está trocando a vida, a integridade física e a propriedade dos cidadãos honestos pelo bem-estar dos criminosos. 

É isso o que acontece na prática, apesar do palavrório dos devotos da “humanização” do combate ao crime.

A Justiça não é a única responsável por esta tragédia – os políticos eleitos para o Congresso Nacional têm a mesma culpa. Há trinta anos, sem falhar nunca e por pressão dos que prosperam à custa do crime, só aprovam leis que favorecem os criminosos – mais direitos, mais garantias, mais conforto e, acima de tudo, mais impunidade.  

Neste mesmo período de tempo, os deputados e senadores não foram capazes de aprovar uma única lei que pudesse ajudar na segurança do brasileiro comum.  

Adoram “criminalizar” o racismo, a homofobia etc. etc. etc. – mas se recusam a criminalizar o crime. 

O resultado concreto é a calamidade que está aí.

J. R. Guzzo - colunista - Gazeta do Povo - VOZES

PCC e PT - Contra o domínio do crime e da mentira - Sérgio Moro

Gazeta do Povo - Vozes

 

Facções criminosas como o PCC foram duramente atingidas por ações do Ministério da Justiça a partir de 2019.| Foto: Agência EFE

Durante minha carreira como juiz e, depois, como ministro da Justiça, passei por muitos momentos de tensão. 

Em 2007, após decretar a prisão de membros de uma quadrilha perigosa envolvida no tráfico de drogas, foi-me oferecida – e eu aceitei – escolta da Polícia Federal por meses. No início da Lava Jato, utilizava bicicleta para me deslocar ao trabalho, mas, após a operação ganhar intensidade, rendi-me à realidade das coisas e aceitei a escolta que me foi oferecida pela Justiça Federal.

Durante minha atuação como ministro da Justiça, utilizei escolta desde o primeiro dia, já que fomos para cima do crime organizado, enfrentando as facções com o endurecimento das leis e outras medidas, como o isolamento das lideranças criminosas em presídios federais, além do confisco de seus bens.  

Depois de deixar o governo, pensei que poderia viver um tempo sem escolta. Embora ela seja feita por policiais dedicados, que têm minha eterna gratidão, há uma perda de privacidade considerável. Nada mais feliz do que ir à padaria do bairro sem ter de marcar hora.

Assim foi até o fim de janeiro, quando eu, senador já eleito, e minha esposa, a deputada federal Rosângela Moro, fomos alertados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a descoberta de um plano do PCC para o nosso sequestro e assassinato. 

Desde então, retomamos a escolta, passando a viver novamente sob rígido esquema de segurança.

    Após as falas de Lula, perguntei ao presidente, em entrevista na televisão: ele não tinha decência? Ele não respondeu. O que aconteceu desde então sugere que não tem

No último dia 22 de março, policiais federais de extrema eficiência e espírito público desmantelaram a célula do PCC encarregada do crime, com a prisão de seus integrantes. 

Nos dias seguintes, os detalhes do plano passaram paulatinamente a vir à tona, demonstrando como já estava em estágio avançado e era assustador. 

Muitas foram as manifestações recebidas de solidariedade e apoio, minorando a situação de angústia pela qual eu e minha família, esposa e dois filhos, passamos.

Entretanto, como se não bastasse o perigo proveniente do crime organizado, fomos surpreendidos pelas mentiras e pelo ódio expressado pelo presidente Lula e por parte de seus apoiadores. 

 Na véspera da operação, em entrevista pública, Lula declarou expressamente seu desejo de vingar-se contra mim e ainda, utilizando um palavrão, que gostaria de me “f...”. 

As frases revelaram a falta de decoro do presidente e o seu ânimo irracional, muito distante das promessas de pacificação feitas durante o período eleitoral.

Mais surpreendente foi o dia seguinte da operação, quando, apesar da montanha de evidências sobre o plano de sequestro e assassinato, Lula, em nova declaração televisionada, contrariou a Polícia Federal, seu ministro da Justiça e a lógica, afirmando que tudo não passaria de uma “armação do Moro” e que, após ela ser descoberta, eu seria desmoralizado.

 

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Reagi com a indignação própria de um pai de uma família ameaçada de sequestro e assassinato e perguntei ao presidente, em entrevista na televisão: ele não tinha decência? Lula não respondeu. O que aconteceu desde então sugere que não tem. Não houve qualquer retratação. Pior: vários aliados de Lula continuaram a espalhar fake news e desinformação sobre os fatos, além de atacar agentes da lei.  

O secretário de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, espalhou mentiras e atacou pessoalmente a corajosa juíza que decretou a prisão dos assassinos do PCC que estavam encarregados de cumprir o plano macabro.

O novo juiz da Lava Jato, questionado pelo MPF em exceção de suspeição, seguiu a mesma direção e, em um despacho despropositado e proferido em momento inusitado, fez declarações depreciativas contra a mesma corajosa juíza, sugerindo que ela teria agido com parcialidade na condução de processos judiciais.

O grupo Prerrogativas, uma espécie de clube de advogados que defende a impunidade dos acusados da Lava Jato, seguiu religiosamente o seu líder real, sugerindo que estaria justificada a suspeita de Lula de que tudo poderia ser uma “armação do Moro”, ocasião na qual também ofendeu a juíza do feito. 

Blogs petistas e aliados, por sua vez, passaram a questionar o meu papel no combate ao crime, negando qualquer relevância nas ações contra o crime organizado. Aqui uma contradição lógica, pois o plano de sequestro e assassinato careceria de sentido nesse caso.[o perda total = pt = é contraditório em tudo, assim como toda a esquerda. VEJAM: enquanto a PF, o MP, e o próprio ainda ministro da Justiça - indicado por Lula e comunista, situação que o classifica como homem da confiança do apedeuta presidente - declaram que a operação que descobriu o complô do PCC foi êxito total, o presidente diz que tudo foi armação de Moro.

Tivesse um mínimo de sensatez, Lula teria demitido o seu ministro da Justiça e até inventado que a demissão tinha sido motivada por Dino  elogiar o que o petista  chama de armação do Moro.

Situação atual: ou Lula mente e por isso mantém o seu ministro ou então Lula teme Flávio Dino. 

Pelo histórico de ser Lula um mentiroso nato, estamos com a primeira opção = Lula mente.]

    Partes do PT e de seus aliados, por negarem a corrupção na Petrobras e nos governos anteriores de Lula por tanto tempo, perderam a capacidade de distinguir o certo do errado e o lícito do que é criminoso

Oportuno lembrar que, no meu período como ministro da Justiça, providenciamos, a pedido do Ministério Público e com autorização da Justiça, a transferência e isolamento das maiores lideranças das organizações criminosas para presídios federais de segurança máxima. Aprovamos, ainda, as medidas necessárias para que todas as suas comunicações com o mundo externo se fizessem, a partir de então, em parlatório e com monitoramento, com o que a sua capacidade de continuar a comandar crimes de dentro da cadeia foi impactada. Não se trata de algo trivial, pois governos anteriores não tiveram a coragem de fazê-lo.

Aprovamos, na lei de tráfico de drogas, o confisco alargado de bens, permitindo que todo o patrimônio identificado de organizações criminosas e de criminosos profissionais fosse confiscado em favor do Estado. Aprovamos reforma do CPP, permitindo que uma condenação pelo Tribunal do Júri, que julga assassinatos, passe a ser ser imediatamente executada, independentemente de recursos. 

Criamos, ampliamos ou revitalizamos programas na segurança pública, como a força de intervenção federal penitenciária, o programa Vigia nas Fronteiras, o Centro de Inteligência de Fronteiras e o Banco Nacional de DNA, que geraram, a partir de 2019, redução em porcentuais históricos de assassinatos e recordes de apreensões de drogas e armas ilegais.

O problema é que partes do PT e de seus aliados, por negarem a corrupção na Petrobras e nos governos anteriores de Lula por tanto tempo, perderam a capacidade de distinguir o certo do errado e o lícito do que é criminoso, o que os impede não só de reconhecer os seus erros, mas também o mérito alheio. 

Somente isso explica a tentativa frustrada do partido, em 2019, de derrubar junto ao STF, na ADPF 518, as restrições impostas às visitas das lideranças do PCC e do CV nos presídios federais, o que facilitaria o envio por eles de ordens de ataques de dentro da prisão; 

- ou, então, a mais recente propositura de ação para cancelar as multas e indenizações estabelecidas em acordos de leniência para a Odebrecht e outras empreiteiras envolvidas no escândalo revelado pela Lava Jato. 

Já os membros do PCC, embora criminosos, sabem muito bem quem combateu o crime e quem não o fez.

Para fechar os sete dias da descoberta do plano criminoso, o blog petista Brasil247 publicou artigo de opinião contendo ofensas de baixo calão, ameaças e incitação ao assassinato deste colunista e do deputado federal Deltan Dallagnol. Mesmo alertado, o blog ainda manteve a coluna on-line por horas, até que finalmente a retirou do ar. Em um contexto normal, seria uma publicação criminosa; no contexto dos fatos, é algo digno de uma tribo de bárbaros.

Apesar de tudo isso, não recuaremos em nosso mandato contra o crime. O Brasil é muito maior e mais forte do que qualquer organização criminosa. Só precisamos também nos unir e nos organizar para focar nossas energias na direção certa. 

Foi por isso que, no mesmo dia da revelação pública do plano macabro, apresentei o Projeto de Lei 1.307/2023, que criminaliza o planejamento de ataques contra agentes da lei e que reforça a proteção de policiais, juízes e promotores envolvidos na luta contra o crime organizado. 

Se o interesse público prevalecer sobre as mesquinharias da política partidária, deverá ser ele aprovado em breve.

Um alento nesse sentido: no último dia 29, aprovamos na CCJ do Senado emenda de minha autoria que proíbe que a administração pública contrate pessoas condenadas, em segunda instância, por crimes de corrupção.  

Pelo mesmo motivo, assinei a proposta de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Sobre o Crime Organizado, a fim de permitir que o Congresso apure as causas da escalada no crime no Brasil nos últimos meses e busque soluções. O Brasil não será vencido pelo crime ou pela mentira.

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Sergio Moro, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Os milagres da eleição - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Houve festa nas favelas e nos presídios! Lula, depois do mensalão, do petrolão e de Dilma, voltará ao poder com milhões de brasileiros indiferentes à roubalheira. Os ditadores comunistas festejam também. E há clima de euforia em certas redações de jornais, pois sabem que torneiras hoje fechadas serão reabertas.

A velha imprensa conseguiu, com o auxílio do STF/TSE, eleger o seu corrupto favorito. Alguns militantes disfarçados de jornalistas estão tão eufóricos que babam de emoção com o "amor" que Lula exala, além de fingirem acreditar em seu discurso de "governar para todos", logo depois desmentido quando chamou bolsonaristas de "fascistas" e transpareceu seu desejo de vingança.

Mas Lula foi eleito pelas urnas opacas, e os milagres já começaram. No Estadão, por exemplo, o "orçamento secreto", tratado como "o maior esquema de corrupção do país", já voltou a ser "emendas parlamentares", e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tentará "negociar" com o presidente eleito um acordo para a sua manutenção.

No Globo, vemos a chamada de que líderes mundiais parabenizam Lula pela vitória. Tem método! O Pravda, digo, O Globo lulista já cita Maduro ao lado de Biden e Trudeau para lhe dar legitimidade, e o chama de presidente em vez de ditador. Efeitos da vitória do ladrão socialista, que vai abrir torneiras hoje fechadas...

Guga Chacra já projeta o retorno da "boa imagem" do Brasil no exterior, pois o país teria virado um "pária" com Bolsonaro. Guga acha que Lula foi um grande líder internacional. Deve estar feliz com a vitória do ladrão socialista, comemorando junto de Maduro, Ortega e traficantes. 

 E agora, será que projeta a volta à normalidade no Brasil, tal como fez com a vitória de Joe Biden nos EUA?! São nossos "analistas"...  Daqui a uns dois anos, quando os dados da economia brasileira forem um lixo, basta o comentarista afirmar: "O Brasil é complexo. Não dá para culpar o presidente". Não fez o mesmo com a Argentina, mergulhada no caos? Tão previsível essa patota esquerdista...

Tudo isso cansa, e muito. Mas como sou brasileiro, não desisto jamais. Serei um observador implacável da imprensa. Vou apontar cada hipocrisia da turma do clubinho. Tenho boa memória e internet. O duplo padrão desses militantes disfarçados de jornalistas será exposto diariamente por mim. Não terão sossego…

Assim como não darei trégua para os "isentões" que demonizaram Bolsonaro e pediram para anular o voto.  

Era o que a turminha oportunista do MBL queria, a vitória de Lula! 

Agora podem tentar resgatar alguma relevância como oposição. 

Mas esses "liberais" são os verdadeiros culpados pela volta do PT. 

Quem demonizou Bolsonaro ao lado de petistas? Os "isentões" não serão esquecidos...

Guilherme Fiuza fez um dos melhores resumos da situação lamentável do Brasil hoje: "Lula voltando à cena do crime, agora com cúmplices mais cheirosos, engenhosos e inauditáveis. O que não deu para lavar a censura escondeu. Ao fundo o sorriso dos cínicos de sempre e o silêncio dos covardes q permitiram a oficialização do abuso. O país está coberto pela vergonha".

Rodrigo Constantino, colunista  - Gazeta do Povo - VOZES

A tornozeleira eletrônica que chamam “celular” - Sérgio Alves de Oliveira

Muitas vezes o impulso pelo consumo de produtos das novas tecnologias que surgem a cada dia ,nas chamadas sociedade de consumo do liberalismo exacerbado, tem força para “cegar” as pessoas em relação às armadilhas em que poderão estar caindo.  A tese que iremos suscitar é de que os “bilhões” de usuários de telefonia móvel celular em todo o mundo perderam tanto a liberdade, quanto a intimidade e a privacidade, sujeitando-se ao monitoramento de todos os seus passos e lugares frequentados, tanto quanto controlados são os condenados criminalmente ao uso de tornozeleira eletrônica, como alternativa à execução da pena em presídios.

A única diferença reside na figura do “controlador”. Na “tornozeleira eletrônica” é o Estado que executa o controle,através das suas organizações repressivas e preventivas ao crime. No segundo caso, aparecem as operadoras de telefonia celular, sem qualquer controle efetivo do uso que farão da ”vida” privada dos seus usuários, monitorada pelo “smartphone”,mesmo que por intermédio de ações não autorizadas dos seus próprios prepostos.

A tornozeleira eletrônica usada para monitoramento de todos os passos de condenados criminalmente que tenham preenchido certos requisitos para esse tipo de benefício, teve inspiração no “Homem- Aranha”, desde o momento em que o juiz norte-americano Jack Love lia um jornal, no ano de 1977, e a partir daí idealizou o dito aparelho, "inventado”a partir da tirinha de uma história em quadrinhos escrita por Stan Lee (também criador do “Incrível Hulk”),que mostrava o personagem maligno chamado “Rei do Crime” colocando o “Homem Aranha” em sucessivas “enrascadas”.

Na referida história em quadrinhos,o super-herói “Homem Aranha” teve um bracelete colocado no seu punho para fins de monitoramento por um radar controlado pelo vilão “Rei do Crime”, que dizia que “nem mesmo o incrível poder do “Homem-Aranha” poderia removê-lo”, exceto com a sua “chave-laser”, que ficava escondida.

Essa foi a inspiração do juiz Jack Love ,preocupado com a superlotação do presídio da sua cidade, no Novo México, que ao mesmo tempo considerava que essa armadilha para o “Homem-Aranha”  talvez pudesse dar certo como execução de pena alternativa para os “excessos” da população carcerária da sua cidade. Com esse objetivo, o juiz saiu à procura de fornecedores de equipamentos eletrônicos apropriados. Mas acabou frustrado. Nada encontrou. Mas teve a sorte de um vendedor se interessar pela ideia e sair a campo para “inventar” alguma coisa que atendesse à vontade do juiz. Michael Goss largou o seu emprego e montou a própria empresa para desenvolver a ideia do juiz Love,que seria usado no “tornozelo” dos “usuários” compulsórios desse aparelho.

Antes de oferecer o dispositivo a quatro condenados,como opção à prisão,o juiz testou a “tornozeleira eletrônica” recém inventada no próprio corpo ,durante três semanas. Deu certo e o aparelho foi adotado em todo o mundo.   Ora, no estágio atual da era digital, praticamente todas as pessoas usam a ”tornozoleira eletrônica” chamada “smartphone”. Só nos Estados Unidos são 396 milhões de “smartphones”, de “tornozeleiras eletrônicas”, para uma população de somente 326 milhões de pessoas.

Em 1992 participei como convidado de uma palestra dada no Hotel Plaza (Plazinha), em Porto Alegre,com o impactante título de “Telecomunicações no ano 2.000”. Na mesa que conduzia os trabalhos, estavam os grandes “figurões ” da época em telecomunicações. Um dos componentes da ilustre mesa era o ex=Ministro Mailson da Nóbrega.

Pois bem, peço que não se espantem, mas a previsão da quantidade de celulares para o ano de 2.000, no mundo inteiro, (estávamos em 1992), era de 500.000 (quinhentos mil celulares). É claro subestimaram a “explosão” que teria a seguir o uso do celular. No ano de 2000, somente em Porto Alegre, já tinha bem mais que essa previsão para o mundo. E em 2020, o número de celulares era de 234 milhões no Brasil inteiro.

Embora com meios tecnológicos diferentes para controlar os passos das pessoas,na verdade a telefonia móvel celular e a tornozeleira eletrônica de condenados possuem inúmeras características e utilidades afins. Mas em relação à telefonia celular é flagrante a INCONSTITUCIONALIDADE da sua operação e funcionamento. É inconstitucional porque “atropela” a cláusula pétrea, imodificável por emenda constitucional, contida nos incisos X e XII ,do artigo 5ª, da CF,por força do parágrafo 4º, inciso IV, do artigo 60, combinados com o “Título II,Capítulo I,da Constituição. Porque viola a “intimidade”, a “vida privada” e a” imagem” das pessoas,bem como as comunicações telefônicas.

Como a telefonia móvel celular surgiu e começou a operar nos anos 90 em todo o mundo,inclusive no Brasil, a Constituição brasileira é anterior, com cláusula pétrea vedando expressamente esse controle que as operadoras de telefonia celular fazem sobre a vida privada dos usuários de telefone celular, não havendo nenhuma garantia que impeça o eventual mau uso das informações sobre as pessoas usuárias dos serviços.

Com a implantação da telefonia móvel celular de 5ª Geração (5-G), em pleno curso, e a quase certa vitória dos fornecedores chineses nessa licitação internacional, o que vai acontecer é que com essa sofisticada tecnologia porvindoura, o Partido Comunista Chinês-PCC passará a ter pleno acesso a informações até sobre o que “pensam” e o cheiro do “pum” de cada brasileiro, usuário do “5-G”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Conheça a dura rotina de mulheres, mães e filhas que têm parentes presos

Reportagem do Correio conta a história de mulheres, mães e filhas que enfrentam a dura rotina de visitas no Complexo Penitenciário do DF, a Papuda, para levar afeto, conforto e solidariedade a parentes que cumprem penas 

 Uma realidade que atinge milhares de mulheres em todo o país. Quem tem um filho, esposo ou irmão preso vive também um tipo de prisão, que inclui medo, constrangimentos e longas jornadas até a cadeia para rever a pessoa querida. O Brasil tem uma população carcerária de mais de 812 mil presos, segundo o Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Distrito Federal, o número de internos chega a 16.688, distribuídos em seis penitenciárias: Centro de Detenção Provisória (CDP), Centro de Internamento e Reeducação (CIR), Penitenciária do DF I (PDF I), Penitenciária do DF II (PDF II), Penitenciária Feminina do DF (PFDF) e Centro de Progressão Penitenciária (CPP).

Mas do lado de fora da cadeia, há mais prisioneiras: as parentes dos encarcerados. Além da tristeza de ver um familiar privado da liberdade (por crimes que cometeram e estão pagando por isso), elas enfrentam uma dura jornada, que envolve a preocupação de rebeliões no presídio e mortes dentro das celas, além de gastos com advogados e com os mantimentos para levar nos dias de visita. Há ainda situações constrangedoras, como a revista íntima.  “O que observamos é que muitas mães, esposas e irmãs visitantes do sistema penitenciário abdicam de tudo e acabam aceitando o filho do jeito que é. Para elas, o amor está acima de tudo, o que alivia um pouco o sofrimento”, explica Mariana Rosa, presidente da Associação Humanizando Presídios (Ahup).

Dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) mostram que, no total, há 25.797 visitantes, sendo 19.093 mulheres e 6.704 homens. Desses números, 8.717 são mães, 858 cônjuges, 5.580 filhos e filhas e 6.844 irmãos (homens e mulheres). O restante (4.656) inclui amigos e visitas religiosas.

Há quatro anos, Mariana Rosa fundou a associação após constantes visitas ao irmão na cadeia. Com o apoio do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), a Ahup recebe reclamações de familiares de detentos por meio de um grupo de WhatsApp e pelo Facebook. São 170 associadas, que incluem mães, esposas, filhas e irmãs de internos. “Como os parentes não têm voz, os familiares recorrem a nós. A maior demanda de reclamações são de assuntos ligados à saúde. Também ajudamos em consulta de processos e reinserção no mercado de trabalho. Fazemos uma ponte entre o poder público e essas pessoas. Para mim, esse trabalho é essencial. Meu sonho é ver uma grande quantidade de presidiários ressocializados”, diz.

De acordo com ela, o sentimento de culpa (por não ter conseguido evitar que o parente seguisse o mundo do crime) é um das razões que essas mulheres encontram para enfrentar a dura realidade. Culpa que nem sempre é delas. “A sociedade as condena por terem familiares presos. Acaba que elas pagam um alto preço, pois são julgadas e, muitas vezes, tratadas como criminosas. São mulheres que se submetem a qualquer coisa, mesmo que enfrentem represálias”, argumenta Mariana.

Pesquisador do sistema carcerário, o professor e psicólogo da Universidade de Brasília (UnB) Márcio Ângelo Silva relata que os depoimentos de mulheres que visitam homens presidiários revelam sentimentos, motivações e atitudes que demonstram a importância de vínculos afetivos. “A maioria dessas pessoas não abandona seus entes. Faz visitas regularmente. Além de levar sentimentos, afeto e solidariedade, supera as dificuldades financeiras e até as situações de humilhação”, ressalta. 

Agentes 
As visitas são às quartas e quintas-feiras, das 9h às 15h. Algumas são semanais e outras de 15 em 15 dias. O processo para entrar no presídio é burocrático: dentro das celas, os agentes penitenciários distribuem uma lista para os detentos, na qual eles referendam o nome das pessoas que querem receber. Os internos podem cadastrar nove familiares e um amigo.

Após isso, os familiares têm de fazer um cadastro a fim de comprovar o grau de parentesco para entrar no complexo. Eles recebem o número de matrícula do sistema da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), que emite uma senha (liberada sete dias antes da visita, às 20h). Essa etapa costuma ser o drama dos visitantes, pois aqueles que conseguem gerar uma senha com número mais baixos entram mais rápido. Depois das 12h, a entrada é impedida, sem exceção, e as senhas são canceladas.

Nas unidades prisionais, a regra é clara: a roupa tem que ser toda branca, assim como a dos presos. Não é permitido usar peças decotadas, com frente única, minissaia, miniblusa, shorts e casacos com forro, zíper ou capuz. Também é proibido utilizar sutiãs com bojo e com detalhes de metal. As sandálias devem ser brancas, com solado fino, sem miçangas, pingentes ou fivela metálica. Até chuchinha tem que ser branca.

Mantimentos 
O Complexo Penitenciário da Papuda (CDP, CIR e PDF I e II) fica em São Sebastião, a 18km do Plano Piloto. Quem vai de ônibus tem de pegar a linha 0.111, que sai da Rodoviária. O trajeto dura, em média, 40 minutos. Por volta das 6h, é possível ver longas filas no ponto de partida. O objetivo é só um: conseguir entrar mais rápido no coletivo. O medo: perder a viagem e a visita. Quem tem sorte consegue uma carona de ida e volta, pelo mesmo preço da tarifa do ônibus. Em um grupo de familiares de presos no Facebook, com 1,5 mil componentes, as mulheres anunciam vagas nos carros. Os destinos são os mais diversos — Ceilândia, Luziânia, Cidade Ocidental, Riacho Fundo, Samambaia, Recanto das Emas, entre outros.

Em toda visita, é permitido levar a “cobal”, uma espécie de cesta básica com alguns utensílios. Entre os itens liberados estão seis unidades de frutas (banana, goiaba, maçã e pera); biscoito (proibido recheado, com gotas ou caseiro); creme dental branco; folha de papel com pauta; e sabão em pó (apenas azul). A reportagem conversou com algumas mulheres visitantes. Elas se queixam que, mesmo seguindo a lista dos produtos permitidos na visita, muitos não entram durante os procedimentos de ingresso ao complexo.

Para quem visita há anos, a revista íntima se tornou algo comum e corriqueiro. Mas quem vai pela primeira vez estranha e até se constrange. Geralmente, um grupo de três a cinco mulheres e crianças entra em uma sala, todas juntas. Cada uma fica em um cômodo e é obrigada a tirar toda a roupa. Todas se veem nuas. Uma agente revista as peças e dá os comandos: “abra as pernas”, “mexa no cabelo”, “vire de costas”, “mostre a sola dos pés” e “abra a boca e mostre a língua”.

Nos presídios, há também outra revista, pelo escâner, um aparelho de raios X que possibilita o funcionário ver se o visitante está com algo inserido em alguma parte do corpo. As entrevistadas pela reportagem também reclamam desse modo. Elas relatam que evitam até tomar café da manhã, pois têm medo de alguma comida não ter digerido, e os agentes confundirem com algum tipo de droga.

*Estagiária sob supervisão de José Calos Vieira 

Três perguntas para 

Leyla Cury, juíza titular da Vara de Execuções Penais do DF 

Qual a importância das visitas de parentes aos presídios, especialmente as mulheres?
É fundamental para o processo de ressocialização, pois os parentes se tornam um elo entre o preso e o mundo exterior — a sociedade. Representam o conforto. A ideia de que não estão sós.

Segundo dados da SSP/DF, 19.093 mil mulheres visitam parentes no sistema carcerário. Os homens são minoria (6.704). Como isso se explica?
Infelizmente, esta é a realidade. É um fenômeno social. Não tem muita explicação. Os homens não são solidários e costumam abandonar suas mulheres quando elas vão presas. Ou eles próprios também estão presos, ou não costumam visitar suas mulheres, como elas o fazem.

Qual o perfil das mulheres que visitam o presídio?
Não há um único perfil definido. São mulheres fiéis, amigas, disponíveis, solidárias. São mães, esposas, avós, filhas, enteadas, tias. As mulheres, ao contrário dos homens, costumam ser bastante solidárias. Mas há aquelas que vão por pressão dos homens, porque deles são dependentes econômica e emocionalmente. Porém, essencialmente, vão por solidariedade mesmo.

"O que observamos é que muitas mães, esposas e irmãs visitantes do sistema penitenciário abdicam de tudo e acabam aceitando o filho do jeito que é. Para elas, o amor está acima de tudo, o que alivia um pouco o sofrimento”
Mariana Rosa, presidente da Associação Humanizando Presídios (Ahup), 

"Todas as vezes que vou visitá-lo parece a primeira vez. O cárcere faz com que nós, mulheres de homens presos, vivamos uma solidão inimaginável"
Daniela, 33 anos, mulher de interno da Papuda

(...)

Quatro perguntas para 

Érito Pereira da Cunha, delegado e coordenador-geral da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) 

Como o senhor avalia as visitas feitas por familiares no sistema carcerário?
As visitas ocorrem dentro do que é previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

Muitos parentes visitantes reclamam sobre serem humilhados por agentes penitenciários nas visitas. Como explicar isso?
A Sesipe atua com respeito às leis vigentes e com respeito à dignidade da pessoa humana, não permitindo qualquer desrespeito ao interno, familiar ou servidor.

Existe algum trabalho promovido dentro das penitenciárias para humanizar o atendimento aos visitantes?
Todos os servidores são orientados a respeitar as leis vigentes.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 16.688 mil presos no DF, mas a capacidade é de 7.398. Como podemos explicar isso? Onde está o problema?
O problema da superlotação é nacional, e não só do Distrito Federal. Creio que (a solução) está na educação e na melhoria de perspectiva de vida dos brasileiros. Todos querem uma oportunidade de ter uma vida digna.

 No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

Moro e Doria pagam pra ver

“A ‘convivência pacífica’ entre polícia e bandido nos presídio estava possibilitando, frequentes ameaças a promotores e juízes por homicidas confessos, em audiências e julgamentos”

O ministro da Justiça, Sergio Moro, e o governador de São Paulo, João Doria, pagaram para ver a reação do Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior facção criminosa do país, ao transferir Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e mais 21 chefões do tráfico de drogas das penitenciárias estaduais de Presidente Venceslau e de Presidente Bernardes, no interior do estado, para os presídios federais de Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF), recém-inaugurado na Papuda. Não existe superlotação nem registro de fugas nesses presídios.

Efetivamente, essa é a primeira ação disruptiva de Moro nos presídios, em comum acordo com o governador João Doria, que alfinetou os antecessores ao dizer que esse tipo de medida já poderia ter sido tomada. Segundo o governo paulista, Marcola e seus comparsas estavam planejando uma fuga do presídio, em razão das propostas de endurecimento de penas e do regime carcerário.  A decisão é muito emblemática por causa da crise ocorrida no Ceará, após a transferência dos chefões do crime organizado dos presídios daquele estado para presídios federais — há mais dois: um em Campo Grande (MS) e outro em Catanduvas (PR) —, que são reservados para presos de alta periculosidade e líderes de facções criminosas.

A transferência da alçada estadual para a federal muda o status quo do tráfico de drogas em São Paulo, porque haverá uma desconexão entre os líderes históricos da PCC e toda a poderosa rede de tráfico de drogas, inclusive para o exterior, existente no estado. Além disso, põe fim à “convivência pacífica” entre polícia e bandido nos presídios, que estava possibilitando, inclusive, frequentes ameaças a promotores e juízes criminais de primeira instância por homicidas confessos, em audiências e julgamentos.

Plano de fuga
Segundo relatório dos serviços de inteligência da Secretaria de Segurança de São Paulo, os chefões do tráfico estavam preparando uma fuga espetacular, com utilização de aeronaves, veículos blindados, armamento pesado e homens treinados na Bolívia, inclusive estrangeiros, o que foi determinante para a transferência de Marcola e mais 15 chefões. Outros sete foram transferidos porque comandavam as conexões do PCC em 18 estados e outros países, conforme operação realizada no ano passado. Como houve retaliações do tráfico de drogas às medidas anteriormente tomadas pelo governo paulista para isolar os chefões nos presídios de segurança máxima estaduais, a segurança dos presídios federais para os quais estão sendo transferidos também foi reforçada.

A avaliação das autoridades paulistas é de que o PCC não tentará repetir em São Paulo o que houve no Ceará, porque foram pegos de surpresa, estão sem comunicação com os demais integrantes da organização e também enfrentam disputas com outras facções no Rio de Janeiro, no Norte e no Nordeste, não podendo, por isso, se enfraquecer em São Paulo, num confronto direto com as forças de segurança. Ou seja, Moro e Doria apostaram no enfrentamento da maior e mais poderosa facção do tráfico organizado como passo inicial da política de combate à violência e à criminalidade, sem se deixar intimidar por ameaças.

Ordem unida
De volta a Brasília, a primeira tarefa de Jair Bolsonaro no Congresso será restabelecer a ordem na sua tropa de choque. Além do “barata voa” na bancada de deputados federais, que não se entende, o filho caçula do presidente da República, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, resolveu desmentir publicamente o secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que disse, em entrevista, ter conversado três vezes com seu pai sobre o caso da candidata laranja do PSL em Pernambuco, Maria de Lourdes Paixão, que recebeu R$ 400 mil da legenda sem fazer campanha.
Aparentemente, Bolsonaro deu aval ao filho, mas a turma do deixa-disso tenta pôr panos quentes e trata o assunto como coisa banal na política. Não é: trata-se do filho do presidente da República desautorizando publicamente um ministro com assento no Palácio do Planalto. Bolsonaro endossou o filho nas redes sociais e mandou investigar Bebianno.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Conversa fiada - O que realmente sustenta o movimento em favor do crime é o interesse material dos advogados que o defendem

Por J.R. Guzzo

Publicado na edição impressa da EXAME 

Marcola, líder do PCC (Sergio Lima/Folha Imagem/Folhapress)

A cada dia que passa mais se firma a convicção de que o Brasil é um país realmente extraordinário nas  aberrações de sua vida pública; nada se verá de parecido no mundo atual, no passado e possivelmente no futuro. Há demonstrações diárias e concretas dessa degeneração psicótica das “instituições da sociedade civil”, cuja função, na teoria, é fornecer os parâmetros, a segurança e o equilíbrio para o país funcionar com um mínimo de chances. Faça o teste: daqui para frente, ao acordar de manhã a cada dia, verifique se você consegue chegar até a noite sem ser atropelado por algum absurdo de primeira classe produzido pelos que resolvem como será a sua existência, quais as suas obrigações e qual o custo a pagar para viver por aqui.

Conseguiu? Impossível, a rigor, não é; mas a experiência mostra que é muito difícil. Acabamos de viver, justo agora, um dos grandes momentos deste processo permanente de depravação de valores, conduzido pelos peixes mais graúdos da “organização social” brasileira. O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou, apenas 30 dias após chegar ao governo, um conjunto de medidas essenciais, urgentes e tecnicamente impecáveis para combater o crime e a corrupção que fazem do Brasil um dos países mais lamentáveis do planeta. E de onde vem, de imediato, a oposição mais enfurecida contra as medidas de Moro? Não dos criminosos ─ de quem, aliás, não se perguntou a opinião. A guerra contra a proposta vem da Ordem dos Advogados do Brasil, de juízes do Supremo Tribunal Federal, de integrantes do Ministério Público, dos filósofos que frequentam o mundo das comunicações e por aí afora. É uma espécie de ode ao suicídio.

O resumo da opera é o seguinte: todas essas forças, mais as diversas tribos de defensores do “direito de defesa”, acham que o grande problema do crime no Brasil é que existe punição demais para os criminosos, e não de menos. Há excesso de presos sofrendo dentro dos presídios, argumentam eles. A noção de que a impunidade incentiva diretamente o crime, segundo as mesmas cabeças, é uma construção da “direita branca”, da classe média e dos grandes interesses econômicos para impedir a organização dos pobres e sua ascensão social. Na visão do PT, expressa de imediato pelo professor Fernando Haddad, o ministro Moro está errado porque não propôs nada contra a verdadeira criminalidade no Brasil: ela está no “genocídio da população negra”, na “letalidade da polícia” e no “excesso de lotação nos presídios”. O pacote de Moro, segundo todos, é “apenas repressivo” ─ e crime, como se sabe hoje em dia, não pode mais ser combatido com repressão. O que o governo deveria fazer, então? Deveria estabelecer “canais de diálogo” com a sociedade, promover o “desarmamento da polícia”, para evitar a morte de “suspeitos da prática de crimes”, a soltura de presidiários que estão “desnecessariamente” nos presídios, a redução no “excesso de prisões” e mais o que se pode imaginar no gênero.

Muito pouco disso, na verdade, é fruto da inocência ou da compaixão pelo ser humano. O que realmente sustenta o movimento em favor do crime, sempre disfarçado como ação para promover os direitos legais dos criminosos, é o interesse material dos advogados que os defendem.

Esqueça a massa de pobres diabos amontoados no presídio de Pedrinhas ou algum outro inferno parecido: esses aí, a OAB e os escritórios de advocacia milionários, querem mais é que se lixem. O que lhes interessa, mesmo, é manter, ampliar e criar leis e regras que permitam deixar eternamente em aberto os processos contra os clientes que lhes pagam honorários de verdade. São os corruptos, traficantes de drogas, contrabandistas de armas, empresários, sonegadores de imposto ─ as “criaturas do pântano”, de que fala o ministro Paulo Guedes. O resto é pura conversa fiada. O que importa, mesmo, é que a culpa do réu nunca seja “provada em definitivo”. Enquanto houver crimes e processos que não acabam, haverá cada vez mais fortunas em construção. [um dos maiores absurdos é que criminosos condenados tipo Beira-mar, Marcola,  Lula, Elias Maluco e outros tenham direito a privacidade de qualquer espécie;

a primeira medida a ser removida é a que permite sigilo entre advogado e preso - óbvio que existem advogados honestos, que não confundem defender o acusado com ser portador de recados, mas, tem muitos que são pilantras (os inúmeros flagrantes comprovam isso) que facilitam a comunicação dos seus clientes presos com os bandidos que estão fora e tudo protegido pelo manto absurdo do sigilo na comunicação preso x advogados = as leis existem e devem ser obedecidas, mas, quando necessário, no interesse de um bem maior, podem, e devem, ser modificadas.]

Revista Exame

Deputado distrital propõe transporte gratuito para presos.

[Mais uma vez a Câmara Legislativa do DF mostra, por iniciativa  sem noção de um dos seus integrantes, que deve ser fechada.

Fechada é melhor - reduz custos e evita que seus deputados legislem = o que para a maior parte deles legislar significa fazer bobagens ou outra coisa pior.

Deputado Valdelino Barcelos, é preciso um adendo deixando claro que quando o preso optar pelo uso de transporte  conseguido por seus próprios meios = veículo tomado de assalto = ele se obriga a devolver o vale-transporte.]

Projeto da CLDF propõe transporte gratuito para preso que deixar cadeia

Mesmo considerando assunto polêmico, distrital diz que medida colabora na ressocialização. 

Um projeto de lei da Câmara Legislativa do Distrito Federal pretende criar transporte de graça para presos que forem liberados da cadeia. O projeto é de autoria do deputado Valdelino Barcelos (PP) e ainda está em tramitação nas comissões da Casa. Na justificativa, o distrital reconhece que o assunto é “polêmico na sociedade brasileira”. No entanto, diz que é um passo para ressocializar quem sai do sistema prisional.

“Ao sair da prisão, vão ao encontro de uma sociedade que, já no primeiro contato, aparentemente lhes dá as costas, visto que ao deixarem o presídio, em sua grande maioria, os mesmos não possuem recursos financeiros sequer para se deslocarem para suas moradias”, defende o deputado. 

De acordo com o projeto, o benefício não deve funcionar como passe-livre por tempo indeterminado, e sim como a autorização de uma única viagem para que o antigo detento possa se deslocar. “Entendemos que após terem cumprido a pena, ou o apenado estando de porte de seu alvará de soltura, ou tendo sido agraciados com sua liberdade antecipada [...], estes devem ter acesso a um transporte gratuito, como forma de demonstrar que se encontram ressocializados aos olhos do Estado”, continua o parlamentar. 

A equipe do distrital informou que uma ideia é fazer com que o governo conceda um ônibus exclusivo para os presídios, que funcionaria como um veículo fretado – sem ter a ver com o transporte público convencional.O projeto não detalha eventuais custos para o governo. Antes de ser aprovado, o assunto ainda terá de ser discutido na Comissão de Economia. Ao fim da tramitação, o ainda pode ser vetado total ou parcialmente pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). 

G 1

 

 

SanatórioGeral: Amante pirada

Gleisi enxerga na Venezuela uma democracia exemplar governada por um estadista que faz o povo feliz 24 horas por dia

“São muito preocupantes os movimentos dos governos Trump e Bolsonaro, entre outros, para desestabilizar o governo eleito de Maduro e sustentar um governo paralelo da oposição. Usam uma retórica de guerra como há muito não se ouvia em nosso continente. Querem intervir na Venezuela – considerando até uma intervenção militar – com a narrativa de que seria uma ditadura, que os direitos humanos não são respeitados, que há crise humanitária; precisa-se intervir para salvar o povo“. 

(Gleisi Hoffmann, presidente do PT, em artigo no site do partido, garantindo que, aos olhos da mulher rebatizada de Amante pelo Departamento de Propinas da Odebrecht, Nicolás Maduro é um estadista, a Venezuela é uma democracia exemplar e o povo está tão feliz que só não vai festejar o carnaval porque ainda não sabe fazer samba-enredo)

Chegou a hora da guerra pela reconquista das cadeias

Nesse tipo de confronto, os fracos não têm vez. Muito menos os pacifistas de botequim

O surto de violência produzido no Ceará por organizações criminosas que dominam os presídios do país é o prelúdio do que acontecerá em escala nacional se o Estado brasileiro não desencadear imediatamente uma ampla e implacável ofensiva pela retomada do sistema carcerário. O ministro da Justiça, Sergio Moro, sabe disso. Mais importante ainda, o principal arquiteto da Operação Lava Jato sabe o que fazer para encerrar o pesadelo.

Os chefões do PCC, do Comando Vermelho e de quadrilhas semelhantes serão isolados em cadeias de segurança máxima e cumprirão pena em regime fechado. Com o fim da farra dos celulares, cessará a comunicação entre os comandantes que planejam ataques terroristas executados nos grandes centros urbanos por bandidos em liberdade. Simultaneamente, os métodos e técnicas a serviço do setor de inteligência serão aperfeiçoados, o que facilitará o mapeamento e o bloqueio dos caminhos percorridos pelo dinheiro do tráfico de armas e drogas. 


 


Da mesma forma que os morros do Rio e as áreas de fronteira, as cadeias se transformaram em zonas de exclusão. 

 Continuam figurando no mapa do Brasil, mas são governadas pelo crime organizado. Deixaram de fazer parte do território nacional. Chegou a hora da guerra de reconquista. Nesse tipo de confronto, os fracos não têm vez. Muito menos os pacifistas de botequim.

 

 

 

 

Edição da semana 2617 16/01/2019

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Suspeitos explodem ponte e põem fogo em ônibus pelo 7º dia no Ceará

Mesmo com Força Nacional, Ceará tem explosão em ponte e novos ataques a ônibus 

[presidente Bolsonaro, não há o que protelar; ainda que o governador do Ceará - sendo petista, é sempre adepto do 'quanto pior, melhor' - não solicita, se trata de TERRORISMO,  e decretar 'estado de sítio' ou até mesmo medida mais séria, até determinar presença maciça de tropas nas ruas,  é o que se impõe.

A Força Nacional de Segurança não tem condições de contar atos de terrorismo, incluindo atentados a bomba.

Os presídios precisam ser invadidos com o uso da força e meios necessários.

Ou sufoca o levante, neutraliza a bandidagem, ou o desastre se espalha pelo Brasil - a ação de neutralização tem que ser exemplar.

Ou se controla com energia a situação no Ceará ou logo estará explodindo ações similares em to do o Brasil.

Se o nascedouro é nos presídios é lá que deve ser exterminada a rebelião. Ou uma ação exemplar agora, com invasão, ocupação e controle nos presídios (sem 'economizar' no uso dos meios necessários)   ou o CAOS estará instalado em todo o Brasil.]

Em meio à onda de ataques, Prefeitura de Fortaleza avalia necessidade de modificar circulação de ônibus pela capital

Desde quarta-feira (2), ocorreram 159 ataques no estado e 148 pessoas foram detidas. Na segunda-feira (7), o governo do Ceará anunciou o reforço de mais 200 agentes da Força Nacional; 106 policiais desse efetivo extra já chegaram ao estado. 

Ataques criminosos continuaram pela sexta noite seguida no Ceará. Ônibus foram incendiados na capital e nos municípios de Aracati e Maranguape, na Grande Fortaleza, na noite desta segunda-feira (7). O carro de uma autoescola também foi queimado e um homem ficou ferido. Na madrugada desta terça-feira (8), foi registrada uma explosão em uma ponte no município de Caucaia.

Desde quarta-feira (2), ocorreram 159 ações contra coletivos, prédios públicos, comércios e agências bancárias. A polícia prendeu 148 pessoas. A Força Nacional foi chamada para reforçar a segurança e enviou, inicialmente, 300 agentes. Nesta segunda-feira, o governo anunciou que outros 200 policiais da Força Nacional seriam enviados para o estado devido à continuação dos ataques. Pelo menos 106 agentes desse efetivo extra já chegaram ao Ceará para atuar nas ruas. 

Ações na capital

Em Fortaleza, dois ônibus foram incendiados na região da Grande Messejana na noite de segunda. O primeiro caso aconteceu por volta das 21h, no Bairro Pedras. Já o segundo caso foi às 22h, na Rua Joaquim Machado, no Bairro Parque Santa Rosa. Não há informações sobre feridos. 

Apesar dos novos ataques, o sindicato das empresas de ônibus da capital diz que a frota vai circular normalmente nesta manhã. Na madrugada desta terça, os veículos chegaram a ser recolhidos. O carro de uma autoescola também foi incendiado em Fortaleza. O instrutor, que estava no veículo, teve queimaduras e foi levado para um hospital. 

G 1

 

Licitação milionária para fornecimento de alimentação em presídios é alvo de briga judicial

Uma licitação milionária do GDF, alvo da cobiça de empresas do Distrito Federal e de outros estados, está no centro de uma briga judicial. 

A concorrência pública de R$ 295 milhões para o fornecimento de comida aos presídios da capital federal foi aberta no fim de novembro e, ontem (7/12), acabou suspensa por decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF. A Secretaria de Segurança Pública deve adequar o edital para reabrir a licitação, que vai garantir as refeições dos presos até 2022. O contratado terá que preparar e fornecer quatro alimentações diárias para os presos recolhidos no Centro de Detenção Provisória (CDP), nas penitenciárias do Distrito Federal I e II (PDF I), e no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidades que compõem o sistema penitenciário do DF. 

[Este ABSURDO  tem que acabar:

Nenhum pai de família, honesto, trabalhador, tem garantido refeições para si e sua família, para os próximos doze meses - os bandidos tem;

DETALHE: QUATRO REFEIÇÕES DIÁRIAS - cardápio bom, caso contrário eles queimam colchões, que o Governo, em nome dos DIREITOS DOS MANOS, tem que repor.] 

Exigência sem previsão legal
A concorrência pública foi suspensa depois que a Cial Comércio de Alimentos recorreu à Justiça para questionar o edital. A firma já tem parte dos contratos para o fornecimento de comida na Papuda e teme perder o quinhão. Só este ano, a Cial recebeu R$ 48,2 milhões do GDF. Os repasses somam mais de R$ 308 milhões desde 2013, entre serviços nas penitenciárias e em outros segmentos, como restaurantes comunitários e hospitais. A empresa já havia impugnado administrativamente o certame, sem sucesso. Entre os pontos questionados está a exigência de que ao menos 3% dos empregados sejam egressos ou apenados do sistema penitenciário. A Justiça entendeu que não existe previsão legal para essa exigência. [Nessa a Justiça acertou - não tem sentido o marginal comete um crime, puxa cadeia com quatro refeições diárias garantidas e ao sair da cadeia tem emprego garantido - enquanto o CIDADÃO DO BEM tem que ralar para conseguir uma atividade honesta.]

Correio Braziliense - CB Poder
 

No Brasil, filhos de mães encarceradas já nascem com direitos violados

Cada vez mais crianças nascem em presídios, aprisionadas entre o colo provisório das mães e as grades permanentes do Estado 

>> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana:

O estrondo do portão de ferro que se fecha marca o fim de mais um dia. Na cela, com não mais de 10 metros quadrados, apertam-se objetos cobertos por mantas, uma cama protegida por um mosquiteiro e um guarda-roupa aberto com roupas de bebê dobradas. Adesivos infantis decoram a parede e mantas em tons pastel ocultam as grades de ferro. Ali, na ala da amamentação na Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo, dormem Rebeca, de 7 meses, e sua mãe, Jaquelina Marques, de 23 anos. A menina só vê o mundo exterior – árvores, carros, cachorros, homens – ao ser levada para consultas pediátricas. Normalmente, passa o tempo todo com a mãe, ocupante temporária de uma das 12 celas no pavilhão.

Durante o dia, elas podem circular pela área. Doze bebês, suas mães e três gestantes prestes a dar à luz dividem o espaço. Alguns brinquedos ficam espalhados pelo chão. No centro da ala, roupas das crianças secam num varal exposto ao sol. Na entrada, duas celas fazem as vezes de copa e espaço de lazer – uma televisão de tubo transmite imagens esverdeadas. Em algum lugar da cadeia, mulheres se comunicam aos gritos. “É esse inferno todos os dias”, suspira Jaquelina, com o cabelo amarrado numa trança para amenizar o clima abafado.

A penitenciária fica a menos de dez minutos do centro de Pirajuí, a 390 quilômetros de São Paulo. Abriga mais de 1.200 presas (quase o dobro de sua capacidade), divididas em quatro pavilhões, uma ala de amamentação e um espaço para quem cumpre pena em regime semiaberto. A maioria (1.034 mulheres) cumpre regime fechado. Predominam as condenadas por tráfico de drogas.

Rebeca é a segunda filha de Jaquelina a nascer no cárcere. Sua mãe foi presa pela primeira vez em 2012, com 7 gramas de maconha, acusada de tráfico – e estava grávida. “Quando descobri, parece que abriu um buraco em mim. Tinha o sonho de ser mãe, mas não dentro deste lugar”, diz. Fumava maconha e cheirava cocaína. A residência onde foi presa, segundo os autos de seu processo, servia para venda de drogas. Também consta uma agressão dela a uma mulher nesse mesmo local. Em 2014, saiu em liberdade condicional e deu à luz um menino. Em 2016, foi presa novamente, sentenciada a pouco mais de cinco anos, após recorrer da condenação e perder. Espera passar para o regime aberto no final de 2018. Pouco antes de voltar à penitenciária, seu marido também foi preso, acusado de tentativa de homicídio.

>> Famílias reclamam de negligência e mortes mal explicadas na Maternidade Interlagos, em SP

Desde 2002, a legislação define que o usuário de drogas não deve ser sentenciado à prisão, mas a falta de critérios para distingui-lo do traficante (que comete um crime hediondo) responde por boa parte dos encarceramentos. [necessário ter em conta que é devido existir o usuário, que existe o traficante;
o traficante merece todo o repúdio da sociedade e punição severa;
mas, o usuário também é bandido, ao ser viciado e utilizar os 'serviços' do traficante, ele estimula o tráfico, torna traficar um negócio lucrativo, além de que para obter dinheiro para comprar drogas ele também trafica - mesmo que eventualmente - e comete vários outros crimes.
NÃO EXISTISSE O USUÁRIO NÃO EXISTIRIA O TRAFICANTE - iria vender para quem?
O caso das traficantes desperta pena, não por elas e sim pelas crianças, mas, não podem ser beneficiadas já que são criminosas e se tiver qualquer benefício em função da criança, vai virar moda a traficante engravidar antes de começar a traficar.
A única solução - para não penalizar as crianças que são totalmente inocentes ´ - é afastá-las do convívio com a mãe e só após o cumprimento integral da pena é que as crianças seriam restituídas às mães (após um período de observação do comportamento da interna quando em liberdade); havendo reincidência a mãe perderia o poder sobre a criança.
Tudo deve ser feito para evitar que a criança siga o caminho criminoso da mãe e para evitar isto a mãe deve ter seus interesses considerados menores, diante dos da criança.
A Jaquelina (sic) citada acima; qual condição ela tem para ter a posse e guarda dos filhos? além da reincidência,  praticou outros delitos e o marido também é criminoso.
O Estado tem o DIREITO e o DEVER de punir a traficante e o DIREITO e o DEVER de fazer o que for necessário para preservar a integridade fisica, moral, mental e intelectual da criança.]
 Em São Paulo, seis em cada dez condenadas foram enquadradas como traficantes. “É muita cadeia para pouca droga”, diz Jaquelina, aninhando Rebeca no colo. É comum que a primeira instância da Justiça condene a penas de cinco anos em regime fechado gente flagrada com pequeno volume de drogas. Quem tem dinheiro para pagar bons advogados recorre a instâncias superiores, que levam em conta fatores como bons antecedentes para baixar penas, explica Mário Luiz Bonsaglia, subprocurador-geral da República. Ele coordena a área do Ministério Público Federal responsável por supervisionar o sistema prisional e alerta sobre a dificuldade que as defensorias públicas têm para garantir assistência jurídica aos mais pobres. No momento, sem essa assistência, dispara a população de presas no país.

De 2000 para 2014, o índice de mulheres encarceradas no Brasil saltou de 6,5 para 36,4 a cada 100 mil, segundo estimativa do Ministério da Justiça. Duas em cada três são negras, a maioria é pobre e cometeu crime não violento, usualmente sob ordens de alguém, como o  companheiro. Três em cada quatro dessas mulheres são mães. Entre elas, muitas têm filhos enquanto cumprem pena (leia os quadros).

As que dão à luz na prisão raramente engravidam enquanto presas. “Todas as gestantes que tivemos no presídio já chegaram nessa condição. Nenhuma engravidou aqui”, diz Graziella Costa, diretora da Penitenciária Feminina de Pirajuí, que funciona há cinco anos. “As mulheres presas são abandonadas. Recebem poucas visitas. Visita íntima, então… se muito, umas 30 recebem.” Graziella conhece as presas pelo  nome. “Vai para o semiaberto, Marlene*?”, diz, ao adentrar a enfermaria da penitenciária no fim da tarde, enquanto o eco das trancas preenche os corredores e entregam-se nas celas pães assados pelas presas. Para o padrão brasileiro, a penitenciária não é ruim. Mas crianças não deveriam estar ali.

O Código de Processo Penal, no Artigo 318, permite que se substitua a prisão preventiva pela domiciliar para a mulher gestante e com filho de até 12 anos incompletos. [é válido essa substituição desde que a mãe tenha condições de criar a criança nas condições ideais, haja razoável certeza que ela não vai voltar a delinquir e não seja reincidente; 
preservar a integridade da criança, sobre todos os aspectos, deve ficar sempre em primeiro lugar.] Por decisão do juiz. Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro e presa na Operação Lava Jato, passou oito meses em prisão domiciliar por ter filho nessa faixa de idade (em 23 de novembro, foi determinado que Adriana deveria voltar ao regime fechado). Mais de 40% das mulheres encarceradas no Brasil são presas provisórias. “Se seguíssemos a lei à risca, a maioria dessas mulheres grávidas ou com filhos, presas em situação provisória, não estaria encarcerada”, diz Bruna Angotti, professora de Direito e coautora com Ana Gabriela Braga, doutora em criminologia, da pesquisa Dar à luz na sombra. “O processo não correu, elas têm possibilidade de estar em casa, mas seguem presas”, afirma Bruna. [doutora Bruna, perguntinha: a senhora quer as criminosas soltas com as crianças correndo todo o tipo de risco? haja vista que as mães vão continuar traficando, especialmente por uma criança no colo, sem sempre um ótimo disfarce para uma traficante. 
Não é todo policial que vai ter disposição para revistar uma bolsa que em principio deveria conduzir só coisas de bebês.] As instâncias superiores defendem mais a opção de criança e mãe ficarem juntas em liberdade do que as instâncias inferiores, diz o subprocurador Bonsaglia. Manter uma criança com a mãe na cadeia (mesmo que em ala especial) ou afastá-la da mãe gera efeitos ruins de toda sorte.

Revista Época

 

Telefônicas temem ser alvos de violência em razão de bloqueadores de celular

Projeto que prevê a instalação desses equipamentos em presídios foi aprovado na Câmara 

As companhias telefônicas temem ser alvos de violência e vandalismo se o Projeto de Lei que as obriga a instalar bloqueadores de celulares em presídios, em discussão no Congresso Nacional, for sancionado pelo presidente Michel Temer. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (7) e segue para a apreciação do Senado.

O receio decorre de episódios verificados no ano passado no Ceará. Após a Assembleia Legislativa do estado aprovar um projeto idêntico ao discutido no Congresso, torres de telefonia celular foram vandalizadas, além de surgirem ameaças por parte de facções criminosas. [há possibilidade de ocorrer alguma ameaça ou mesmo algum ato de vandalismo, mas, será pontual e que cessará logo que os bandidos percebam que  a medida será imposta, custe o que custar.
Seguindo esta linha de raciocínio e recuando diante de eventual ação de vandalismo, logo no Brasil estará sendo prática recorrente exigir a libertação de chefões do tráfico mediante a realização de atos de vandalismo caso a exigência não seja atendia.
As autoridades da Segurança Pública não podem ceder diante de ameaças, ainda que sejam executadas - cada ameaça deve ser respondida com ações duras e que punam eventuais favorecidos pelos atos criminosos.]

Por Época Expresso 

 

Roraima deve ser 1º Estado a ter revistas militares nos presídios

Roraima deverá ser o primeiro Estado a receber as tropas das Forças Armadas para fazer vistoria na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, palco do massacre de 33 presos neste ano. Além de Roraima, outros quatro Estados pediram ajuda ao governo federal para ajudar na varredura das celas e instalações: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte. Cumprindo o prazo estabelecido pelo Ministério da Defesa, a partir da semana que vem os primeiros mil homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estarão prontos para iniciar os trabalhos de vistoria, sempre a pedido dos governadores.

Os detalhes das operações estão sendo mantidos sob sigilo, por questão de segurança. Mas todo o planejamento coordenado pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas já está pronto, e passa, agora, por uma fase final de revisão e adaptação. O trabalho principal dos militares será no uso de detector de metais nas celas e na área administrativa. Equipamentos mais sofisticados empregados na Olimpíada e na Copa do Mundo também serão usados agora, incluindo os que detectam armas dentro de paredes e enterradas no chão.

O trabalho das Forças Armadas nos presídios terá como base as operações desse tipo feitas pelo Exército em Pernambuco e Amazonas. No Recife, em março de 2015, equipamentos foram usados para rastrear bombas, minas terrestres e metais no Presídio Frei Damião de Bozzano. Ações semelhantes ocorreram em Manaus em julho daquele ano e agora em janeiro, nove dias depois da morte de 56 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). O governo do Amazonas pediu ao Ministério da Defesa apoio para varredura não só no Compaj, mas em vários outros presídios do Estado.

Sem confronto
A maior restrição, no momento, é em relação à entrada das tropas federais em locais como a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal. O Ministério da Defesa já avisou que os militares não entrarão em presídio que estiver conflagrado, como ocorre lá. As Forças Armadas também não terão contato com os presidiários e todo o trabalho será feito em parceria com forças locais.

Fonte: Revista IstoÉ