Sindicatos reagem a pagamento parcelado de servidores públicos locais
Com dificuldades financeiras, o Executivo local anuncia que os servidores com remuneração acima de R$ 7,5 mil líquidos receberão os salários de agosto em duas datas de setembro. Medida pode se estender até o fim do ano
O parcelamento de salários do funcionalismo tornou-se uma realidade
para servidores locais. Trabalhadores do Governo do Distrito Federal
(GDF) que ganham acima de R$ 7,5 mil líquidos terão a remuneração de
agosto dividida em duas parcelas: a primeira será depositada no quinto
dia útil de setembro, e a segunda só entrará na conta em 14 de setembro.
No total, 44.953 funcionários públicos serão afetados, o equivalente a
22% do total. Aqueles que ganham até R$ 7,5 mil, no entanto, receberão o
valor integral em 7 de setembro. Neste caso, 155.826 pessoas (78%) se
livrariam do pagamento em parcelas. O Executivo, no entanto, não decidiu
se o parcelamento vai durar até o fim do ano. Representantes de
sindicatos temem prejuízos ao comércio e na arrecadação (leia ao lado).
Há,
ainda, duas saídas para que o governo pague os vencimentos em dia: a
entrada de recursos do governo federal e a aprovação de um projeto de
reestruturação previdenciária para o DF — a proposta ajudaria o Buriti a
obter mais recursos para esse fundo, o que garantiria a remuneração
exclusiva da aposentadoria. O Executivo enviará hoje a proposição para
ser votada pelos deputados distritais, mas os parlamentares teriam de
apreciar o projeto até sexta-feira da próxima semana. “Com o passar dos
meses, a dívida acumulada vai ficando maior e insustentável, o que
obriga o governo a fazer parcelamento até que entrem recursos novos”,
explicou ontem o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
O GDF também busca o pagamento de valores devidos pela União que,
somados, chegam a R$ 1,1 bilhão. Um deles corresponde a R$ 380 milhões
retidos desde setembro de 2016, referentes à contribuição previdenciária
dos servidores do DF que recebem pelo Fundo Constitucional. Uma decisão
do Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que o governo federal
teria até 25 de agosto para pagar R$ 77 milhões. Outra verba que o
Buriti espera são os R$ 791 milhões relativos à compensação
previdenciária. São pessoas que contribuíram a vida toda para a
previdência federal, mas se aposentaram no GDF.
Fontes
A
recuperação desses valores colocaria um fim à ameaça do parcelamento,
mas integrantes do governo local reconhecem que as chances de o Palácio
do Planalto liberar a bolada milionária ao DF “são remotas”. Segundo
Rollemberg, as despesas com a folha de pagamento crescem 3,5% ao ano em
função de incorporações de vantagens, promoções e despesas com
aposentados, o que corresponde a mais de R$ 800 milhões. Com isso, o
compromisso salarial chega a R$ 2,2 bilhões por mês.
A
secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, destacou
que o deficit financeiro é de R$ 1,6 bilhão para fechar o ano. “As
nossas principais fontes de arrecadação vêm do Imposto Sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), mas o gasto com pessoal cresce em torno de 3%”, reforçou.
Impacto
Para
tentar estancar a crise, o GDF anunciou, ainda, o contingenciamento de
R$ 544 milhões, o que equivale a 3% do total do orçamento previsto.
Significa que as secretarias e outros órgãos do Executivo local deixarão
de gastar dinheiro, mas os recursos de alguns serviços básicos estão
garantidos, como os dos programas Passe Livre Estudantil e DF Sem
Miséria. “Estamos fazendo contingenciamento em função de frustração de
receita e comunicando com antecedência a população para que ela possa se
organizar e o impacto seja menor para servidores”, explicou Rollemberg.
A
medida do parcelamento de salários foi anunciada pelo governador
Rollemberg durante uma coletiva na residência oficial. Ele reuniu os
principais nomes do primeiro escalão responsáveis pelas finanças
públicas, como a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany
Lemos; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; e o secretário de Fazenda,
Wilson José de Paula.
Exemplo brasileiro
O
parcelamento de salários é realidade em outras unidades da Federação
que aderiram à prática para conter os gastos, como o caso dos governos
de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.
Usado como exemplo por alguns dos integrantes do GDF, o Executivo mineiro paga, com quase um mês de atraso, os vencimentos de funcionários públicos.
Fonte: Correio Braziliense
Usado como exemplo por alguns dos integrantes do GDF, o Executivo mineiro paga, com quase um mês de atraso, os vencimentos de funcionários públicos.
Fonte: Correio Braziliense
