Sindicatos reagem a parcelamento de salários de servidores públicos

Sindicatos reagem a pagamento parcelado de servidores públicos locais

Com dificuldades financeiras, o Executivo local anuncia que os servidores com remuneração acima de R$ 7,5 mil líquidos receberão os salários de agosto em duas datas de setembro. Medida pode se estender até o fim do ano 

O parcelamento de salários do funcionalismo tornou-se uma realidade para servidores locais. Trabalhadores do Governo do Distrito Federal (GDF) que ganham acima de R$ 7,5 mil líquidos terão a remuneração de agosto dividida em duas parcelas: a primeira será depositada no quinto dia útil de setembro, e a segunda só entrará na conta em 14 de setembro. No total, 44.953 funcionários públicos serão afetados, o equivalente a 22% do total. Aqueles que ganham até R$ 7,5 mil, no entanto, receberão o valor integral em 7 de setembro. Neste caso, 155.826 pessoas (78%) se livrariam do pagamento em parcelas. O Executivo, no entanto, não decidiu se o parcelamento vai durar até o fim do ano. Representantes de sindicatos temem prejuízos ao comércio e na arrecadação (leia ao lado).

 

Há, ainda, duas saídas para que o governo pague os vencimentos em dia: a entrada de recursos do governo federal e a aprovação de um projeto de reestruturação previdenciária para o DF — a proposta ajudaria o Buriti a obter mais recursos para esse fundo, o que garantiria a remuneração exclusiva da aposentadoria. O Executivo enviará hoje a proposição para ser votada pelos deputados distritais, mas os parlamentares teriam de apreciar o projeto até sexta-feira da próxima semana. “Com o passar dos meses, a dívida acumulada vai ficando maior e insustentável, o que obriga o governo a fazer parcelamento até que entrem recursos novos”, explicou ontem o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

 

 O GDF também busca o pagamento de valores devidos pela União que, somados, chegam a R$ 1,1 bilhão. Um deles corresponde a R$ 380 milhões retidos desde setembro de 2016, referentes à contribuição previdenciária dos servidores do DF que recebem pelo Fundo Constitucional. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que o governo federal teria até 25 de agosto para pagar R$ 77 milhões. Outra verba que o Buriti espera são os R$ 791 milhões relativos à compensação previdenciária. São pessoas que contribuíram a vida toda para a previdência federal, mas se aposentaram no GDF.

 

Fontes

A recuperação desses valores colocaria um fim à ameaça do parcelamento, mas integrantes do governo local reconhecem que as chances de o Palácio do Planalto liberar a bolada milionária ao DF “são remotas”. Segundo Rollemberg, as despesas com a folha de pagamento crescem 3,5% ao ano em função de incorporações de vantagens, promoções e despesas com aposentados, o que corresponde a mais de R$ 800 milhões. Com isso, o compromisso salarial chega a R$ 2,2 bilhões por mês.

 

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, destacou que o deficit financeiro é de R$ 1,6 bilhão para fechar o ano. “As nossas principais fontes de arrecadação vêm do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas o gasto com pessoal cresce em torno de 3%”, reforçou.

Impacto

Para tentar estancar a crise, o GDF anunciou, ainda, o contingenciamento de R$ 544 milhões, o que equivale a 3% do total do orçamento previsto. Significa que as secretarias e outros órgãos do Executivo local deixarão de gastar dinheiro, mas os recursos de alguns serviços básicos estão garantidos, como os dos programas Passe Livre Estudantil e DF Sem Miséria. “Estamos fazendo contingenciamento em função de frustração de receita e comunicando com antecedência a população para que ela possa se organizar e o impacto seja menor para servidores”, explicou Rollemberg.

 

A medida do parcelamento de salários foi anunciada pelo governador Rollemberg durante uma coletiva na residência oficial. Ele reuniu os principais nomes do primeiro escalão responsáveis pelas finanças públicas, como a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; e o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula.

Exemplo brasileiro

O parcelamento de salários é realidade em outras unidades da Federação que aderiram à prática para conter os gastos, como o caso dos governos de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. 
Usado como exemplo por alguns dos integrantes do GDF, o Executivo mineiro paga, com quase um mês de atraso, os vencimentos de funcionários públicos. 

Fonte: Correio Braziliense 

 

 

Rollemberg planeja reforma da Previdência para servidores do GDF

GDF terá que fazer reforma para conter deficit na Previdência de servidores

Governo distrital estuda mudanças para resolver questão dos servidores estatutários depois do anúncio de que funcionários públicos estaduais e municipais estão fora da da PEC enviada ao Congresso. Previsão é de que deficit na capital atinja R$ 4 bilhões em 2018

Com o anúncio da retirada dos funcionários públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, os 111 mil servidores estatutários do Distrito Federal precisarão esperar uma reforma específica para saber quais serão as mudanças nas regras de aposentadoria. Pego de surpresa pela notícia, o governo distrital afirmou que precisará estabelecer uma estratégia para conter o deficit de R$ 2,5 bilhões na Previdência dos servidores do GDF, mas o método ainda precisa ser estudado. O rombo deve chegar a R$ 4 bilhões até o fim do ano que vem.

“Se esse tema fosse tratado no âmbito nacional, e todos os estados pudessem atuar conjuntamente, seria melhor. Em função dessa decisão do presidente, nós temos que reavaliar as estratégias de como equilibrar o sistema”, disse o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que definiu a situação da Previdência como “grave”. De acordo com o chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio, “todo ano, o governo precisa tirar recursos próprios, que poderiam ser utilizados em investimento, infraestrutura, saúde e educação, para aportar na Previdência dos servidores”. Atualmente, para cada servidor aposentado no DF, há 2,26 em atividade — o ideal seria quatro.

O problema não é exclusividade da capital. Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, 2.105 municípios têm regimes próprios, enquanto quase 3 mil são ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e, portanto, não foram excluídos das futuras regras. Na interpretação do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Chico Couto, enquanto os entes não resolverem a situação, as regras atuais continuam vigentes para os servidores estaduais e municipais.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, acredita que a reforma deverá revogar o artigo 40 da Constituição, que coloca os servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios nas mesmas regras previdenciárias. “Possivelmente terão que incluir que as regras gerais se aplicam apenas aos servidores da União”, disse.

Segurança pública
Os policiais civis não foram completamente excluídos da reforma, já que o texto prevê o fim da atividade de risco. Isso coloca a categoria dentro das mesmas regras dos demais servidores, sem tratamento diferenciado, como é hoje, explicou o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do DF (Sindipol-DF), Flávio Werneck. Além disso, os recursos para pagar a aposentadoria dos policiais do DF, que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vêm da União, mas a gestão é feita pelo GDF, o que torna a situação ainda mais confusa.


Segundo o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), ex-delegado da Polícia Civil do DF, que também foi pego de surpresa,“nós não sabemos, sinceramente, qual vai ser a situação da segurança pública do DF”. Os deputados da bancada da bala têm reunião marcada hoje com Temer para tentar definir a situação.

Fonte: Correio Braziliense