DESNECESSÁRIAS, INÓCUAS e INOPORTUNAS

DESNECESSÁRIAS, INÓCUAS e INOPORTUNAS

Nenhum governo com menos de 1/10 do seu período concluído necessita de manifestação de apoio.

O governo do presidente Bolsonaro vai completar o quinto mês e não necessita de que o povo vá para as ruas apoiá-lo. Todo o apoio necessário emana dos quase 60.000.00 de votos obtidos em novembro/2018. O apoio nas redes sociais às manifestações, não indica que  este apoio, detentor de  grande visibilidade no meio virtual se materialize no presencial.

Votos de protesto também são inúteis - gostem ou não, a turma do 'quanto pior, melhor', a corja lulopetista, os bandidos do MST e MTST, estão obrigados a engolir o governo Bolsonaro até 31 dez 2018 e um  governo legitimamente eleito,  em um regime de 'democracia representativa', tem que governar negociando com o Congresso.

Ainda que os espertalhões que promoveram a manifestação da semana passada, na qual usaram incautos e desinformados, inocentes úteis, como idiotas úteis, vendendo a imagem de que 'contingenciamento' = corte -  quando é um recurso de suspensão, portanto, temporário, e usado comumente por todos os governos, em situações de crise, tentem maximizar a importância daquele ato,  - ainda que dele tenham participado 10.000 em todo o Brasil ou 10.000.000, em todo o Brasil, em nada influi. Contingenciamento todos os governos fazer e fizeram nos últimos 50 anos = segurar despesas aguardando receitas.

O  Brasil é um 'estado democrático de direito',  cabendo ao Poder Legislativo editar as leis e tendo seus integrantes sido escolhidos de forma democrática e soberana pelo próprio povo como seu  legítimo representante e não tem a obrigação de votar conforme a vontade pontual dos seus eleitores. Em outras palavras:

- manifestações contrárias ao governo Bolsonaro nada mudam, cabendo ao Congresso, de forma soberana e livre decidir - deputados e senadores, contam com o respaldo dado por seus eleitores nas urnas e devem votar sempre de acordo com os interesses do Brasil e do povo brasileiro;

- da mesma forma, o presidente Bolsonaro tem que ter sempre em conta os interesses do Brasil e do povo brasileiro, com a consciência de quem teve quase 60.000.000 de votos - eleitores que também votaram em 513 deputados e 54 senadores.
Manifestações contra o seu governo nada influenciam.

Campanha eleitoral, para presidente, deputados e senadores só em 2022. 

Quanto às manifestações de apoio ao governo do presidente Bolsonaro, apesar de sempre bem-vindas são desnecessárias:
- gostando ou não, os manifestantes e o presidente Bolsonaro tem que aceitar o fato de que quem vota as leis é o Congresso Nacional e o apoio popular, ainda que de milhões, não vale um voto no placar eletrônico dos Plenários legislativos.

Tem acontecido algumas 'caneladas' no governo do capítão, mas, ajustes começam a ser feitos, algumas leis começam a ser promulgadas e tudo vai entrando nos eixos.

Outra estupidez é a pretensão sem fundamento, absurda, de fechar o Supremo Tribunal Federal. O Supremo é a instância máxima do Poder Judiciário - um dos 3 Poderes da República e no 'estado democrático de direito' no qual dizem que o Brasil está e ficará é essencial a sua existência, mesmo que seja, conforme Rui Barbosa, 'a corte que tem o direito de errar por último'.

Tem dado algumas escorregadas, com decisões contraditórias que somadas ao fato de um pedido de vista de um único ministro do STF  tem o poder de paralisar a adoção de medidas importantes, tem gerado INSEGURANÇA JURÍDICA, mas, também é algo que pode, e certamente será corrigido - claro que o citado neste parágrafo é um exemplo, não representando todos os pontos que geram a citada insegurança. 

A tendência é que ocorram mudanças na composição da Suprema Corte, começando pelo ministro  Celso Mello´cujos votos recentes dão a  convicção de que a melhor contribuição que pode dar ao país é fazer aniversário no dia 1o de novembro do ano que vem — quando chegará aos 75 anos de idade e terá de ir embora do STF. [apesar de nada impedir que pode antecipar a data, mediante pedido de aposentadoria;

optando pela antecipação estará prestando um grande serviço ao Brasil.]

Esperamos ter explicado,  não em um texto perfeito, profissional,  a principal razão - a não necessidade = são DESNECESSÁRIOS - da desaprovação de nossa parte aos atos previstos para o próximo domingo.

Editores do BLOG PRONTIDÃO TOTAL 

 

 

Quantos estarão no pelotão que irá atrás do capitão? - O pelotão de Bolsonaro

O presidente ainda não demonstrou claramente como pretende lidar com o Legislativo

Em sua relação com o Congresso, Bolsonaro vai sendo encurralado por questões sobre as quais não tem controle e não sabe como lidar.   Não há como o presidente Jair Bolsonaro se queixar de que não sabia. O sistema de governo brasileiro obriga um campeão de votos diretos (ele) a lidar com um Legislativo de baixa representatividade (o sistema de voto proporcional brasileiro garante a desproporção), fracionado entre dezenas de partidos políticos – alguns parecidos a quadrilhas – mas cheio de prerrogativas. Que fazem do presidente da Câmara dos Deputados uma espécie de primeiro ministro, até com pauta própria, enquanto o chefe do Executivo legisla por medida provisória.

Nesse “natural” embate não há, até aqui, a menor novidade. Nem mesmo no fato de o campeão de votos dar sinais contraditórios sobre como pretende enfrentar esse dado básico da natureza do sistema de governo. Que confunde mesmo. Por vezes, Bolsonaro acena com gestos políticos que são inerentes à necessidade de se entender com as forças dentro do Legislativo (eventualmente cedendo à pressão fisiológica por cargos). Por outras, despreza a prática da articulação política – a começar pela condução da própria bancada –, qualificando-a como porcaria com a qual não quer se sujar.

Na prática, não está fazendo nem um nem outro. E vai sendo implacavelmente encurralado por prazos de tempo sobre os quais não tem controle. Arrisca-se a ver perdida a reestruturação administrativa por conta de votação de MP mal conduzida na Câmara. Arrisca-se a ver a crise fiscal esmagar ainda mais o espaço para o Orçamento, enquanto já vai atrasado na aprovação de alguma reforma na Previdência. Arrisca-se a entregar de bandeja a adversários políticos uma narrativa política de impacto, como o contingenciamento das verbas da Educação.
No conjunto da obra, está sendo desmoralizado – ajudou a enfraquecer o nome mais popular, o de Sérgio Moro, ao já nomeá-lo para o STF, e vai vendo o mundo legislativo e jurídico fazendo o mesmo gesto de atirar, só que, desta vez, é contra seu predileto decreto de flexibilização do porte de armas. Chega a ser perverso constatar, nesse contexto, que o “fundo do poço” ao qual se referiu o ministro da Economia ao falar da situação fiscal não está convencendo deputados a aprovar o que o governo quer, mas, sim, está dando a ideia a eles de que o governo não sabe o que fazer.

Não há dúvidas sobre a espúria motivação de nutrido grupo de parlamentares (a famosa área bandalha da Câmara) ao bloquear a reforma administrativa ou impor sucessivas derrotas ao governo. Ocorre que grande parte da relevância que esse chamado Centrão assumiu nas últimas quatro semanas é sobretudo o resultado de um vácuo político a partir da “base” de sustentação de Bolsonaro na Câmara. A constatação tem sido reiterada pelos próprios parlamentares governistas, não é “papo da mídia”.

Aos apoiadores, o presidente e seus filhos têm repetido que “não há jeito”, que uma maioria imbatível no Congresso se comporta “contra o Brasil”, que a área política “não se deixa moralizar” e que ele está sendo encurralado por parlamentares bandidos e mídia podre e adversa a: a) ceder ao fisiologismo e bandalha, acabando na cadeia. Ou: b) a cometer um crime fiscal e ser “impichado”. Se abraçada até as últimas consequências, essa percepção que Bolsonaro aparentemente tem das causas das dificuldades em realizar os projetos que considera mais valiosos, e de aprovar reformas que admite serem necessárias, o levará a agir de forma contundente.

Aí resta saber quem e quantos estarão no pelotão que irá atrás do capitão.

William Waack - O Estado de S. Paulo

Sindicatos reagem a parcelamento de salários de servidores públicos

Sindicatos reagem a pagamento parcelado de servidores públicos locais

Com dificuldades financeiras, o Executivo local anuncia que os servidores com remuneração acima de R$ 7,5 mil líquidos receberão os salários de agosto em duas datas de setembro. Medida pode se estender até o fim do ano 

O parcelamento de salários do funcionalismo tornou-se uma realidade para servidores locais. Trabalhadores do Governo do Distrito Federal (GDF) que ganham acima de R$ 7,5 mil líquidos terão a remuneração de agosto dividida em duas parcelas: a primeira será depositada no quinto dia útil de setembro, e a segunda só entrará na conta em 14 de setembro. No total, 44.953 funcionários públicos serão afetados, o equivalente a 22% do total. Aqueles que ganham até R$ 7,5 mil, no entanto, receberão o valor integral em 7 de setembro. Neste caso, 155.826 pessoas (78%) se livrariam do pagamento em parcelas. O Executivo, no entanto, não decidiu se o parcelamento vai durar até o fim do ano. Representantes de sindicatos temem prejuízos ao comércio e na arrecadação (leia ao lado).

 

Há, ainda, duas saídas para que o governo pague os vencimentos em dia: a entrada de recursos do governo federal e a aprovação de um projeto de reestruturação previdenciária para o DF — a proposta ajudaria o Buriti a obter mais recursos para esse fundo, o que garantiria a remuneração exclusiva da aposentadoria. O Executivo enviará hoje a proposição para ser votada pelos deputados distritais, mas os parlamentares teriam de apreciar o projeto até sexta-feira da próxima semana. “Com o passar dos meses, a dívida acumulada vai ficando maior e insustentável, o que obriga o governo a fazer parcelamento até que entrem recursos novos”, explicou ontem o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

 

 O GDF também busca o pagamento de valores devidos pela União que, somados, chegam a R$ 1,1 bilhão. Um deles corresponde a R$ 380 milhões retidos desde setembro de 2016, referentes à contribuição previdenciária dos servidores do DF que recebem pelo Fundo Constitucional. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que o governo federal teria até 25 de agosto para pagar R$ 77 milhões. Outra verba que o Buriti espera são os R$ 791 milhões relativos à compensação previdenciária. São pessoas que contribuíram a vida toda para a previdência federal, mas se aposentaram no GDF.

 

Fontes

A recuperação desses valores colocaria um fim à ameaça do parcelamento, mas integrantes do governo local reconhecem que as chances de o Palácio do Planalto liberar a bolada milionária ao DF “são remotas”. Segundo Rollemberg, as despesas com a folha de pagamento crescem 3,5% ao ano em função de incorporações de vantagens, promoções e despesas com aposentados, o que corresponde a mais de R$ 800 milhões. Com isso, o compromisso salarial chega a R$ 2,2 bilhões por mês.

 

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, destacou que o deficit financeiro é de R$ 1,6 bilhão para fechar o ano. “As nossas principais fontes de arrecadação vêm do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas o gasto com pessoal cresce em torno de 3%”, reforçou.

Impacto

Para tentar estancar a crise, o GDF anunciou, ainda, o contingenciamento de R$ 544 milhões, o que equivale a 3% do total do orçamento previsto. Significa que as secretarias e outros órgãos do Executivo local deixarão de gastar dinheiro, mas os recursos de alguns serviços básicos estão garantidos, como os dos programas Passe Livre Estudantil e DF Sem Miséria. “Estamos fazendo contingenciamento em função de frustração de receita e comunicando com antecedência a população para que ela possa se organizar e o impacto seja menor para servidores”, explicou Rollemberg.

 

A medida do parcelamento de salários foi anunciada pelo governador Rollemberg durante uma coletiva na residência oficial. Ele reuniu os principais nomes do primeiro escalão responsáveis pelas finanças públicas, como a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; e o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula.

Exemplo brasileiro

O parcelamento de salários é realidade em outras unidades da Federação que aderiram à prática para conter os gastos, como o caso dos governos de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. 
Usado como exemplo por alguns dos integrantes do GDF, o Executivo mineiro paga, com quase um mês de atraso, os vencimentos de funcionários públicos. 

Fonte: Correio Braziliense 

 

 

Joaquim Levy há começou a cair. Resta saber quantos dias lhe restam. Talvez menos de quinze.

O anúncio do inédito Orçamento com déficit pode ser considerado mais uma derrota do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na condução das políticas econômica do país. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira, Levy teria dito a interlocutores que o texto do Orçamento é "inercial" e aumenta o risco de o Brasil perder o grau de investimento. Levy era mais favorável a cortes drásticos nos gastos públicos, enquanto o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, defendiam o texto com a previsão do rombo de 30 bilhões de reais.

O clima de desconforto com o governo também ficou evidente durante a coletiva que o titular da Fazenda concedeu ontem com Nelson Barbosa. Os dois chegaram ao compromisso com cara de poucos amigos. Em seu discurso, Levy ainda passou nas entrelinhas um recado ao governo. "Eu acredito firmemente na necessidade da sustentabilidade fiscal e que se deva encontrar os meios para tanto. Eu acho que se houver ambiguidade em relação a isso fica mais difícil a gente garantir o crescimento. Se a gente não quer mero corte de despesas, tem que ser acompanhado com um programa sério de aumento de eficiência do gasto. É um trabalho bastante forte que tem que ser feito. É desafio do governo e da sociedade", disse o ministro. As ambiguidades seriam as resistências de dentro do próprio governo à implementação do ajuste fiscal.

Segundo reportagem do jornal O Globo, integrantes do governo já revelam decepção com o desempenho do ministro à frente da pasta. Quando foi nomeado ao cargo, havia a expectativa de que Levy, um "homem do mercado", conseguisse "blindar" o país da avaliação ruim das agências de risco e emplacasse com mais agilidade as medidas de austeridade.

Além do reconhecimento do déficit no próximo ano, Levy foi derrotado na redução da meta fiscal - de 1,1% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) - e no tamanho do contingenciamento de cortes no Orçamento deste ano. "Ele ia fazer o quê? Acabar com o Bolsa Família? Não pagar aposentado?", questionou um aliado do Planalto ao Globo.