Caso será analisado pela Segunda Turma; ex-presidente quer suspender condenação,
[se a Segunda Turma do STF soltar Lula estará oficializado para o Brasil o primeiro lugar no mundo da INSEGURANÇA JURÍDICA.
Lula foi condenado e teve sua condenação confirmada por dezenove juízes - incluindo colegiados do TRF-4, do STJ e do próprio Supremo (Turma e Plenário);
isso foi 'ontem'; portanto, nada impede que apenas três ministros do Supremo - número necessário para maioria em uma turma - decidam soltar Lula.
Também se no dia seguinte outro ministro, em decisão monocrática, mandar prender, ele será preso.
Mesmo cada caso sendo um caso, foi a Segunda Turma que ontem absolveu Gleisi Hoffmann e seu marido Paulo Bernardo.]
O
ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta da próxima terça-feira o
julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. A decisão atende a um pedido do relator do caso, ministro Edson Fachin.
A defesa do petista pede a suspensão dos efeitos da condenação do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) até que o recurso seja julgado
pelo STF.
Se o
pedido for aceito, os efeitos da condenação ficarão suspensos. Com isso, Lula
será solto. Além disso, ele poderia tentar se candidatar à Presidência da
República, já que não estaria mais inserido na Lei da Ficha Limpa. Pela lei,
não pode ser candidato quem for condenado por um tribunal de segunda instância.
Sobre o registro de candidatura, a última palavra seria do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). A Segunda
Turma do STF já rejeitou outros pedidos de liberdade de Lula, mas a situação
era outra. A defesa tinha alegado que o TRF-4 ainda não tinha julgado recursos
propostos ao próprio tribunal. Portanto, Lula não poderia ser preso, já que a
condenação em segunda instância ainda não estava concretizada.
Depois
que o TRF-4 negou os últimos recursos e confirmou a condenação, a defesa de
Lula apresentou em abril ao próprio TRF-4 recurso especial ao Superior Tribunal
de Justiça (STJ) e recurso extraordinário ao STF. Cabe à vice-presidência do
TRF-4 fazer o juízo de admissibilidade – ou seja, declarar se é o caso de
enviar ou não os recursos às instâncias superiores. Até agora, isso não
aconteceu. A defesa do petista quer que os efeitos da condenação sejam
suspensos até que esse recurso, que sequer chegou ao STF, seja julgado.
Na
segunda-feira, Fachin pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um
parecer sobre o pedido de Lula assunto. Essa manifestação ainda não chegou ao
STF. No mesmo dia, Fachin recebeu o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, em
audiência. O advogado, que já foi ministro do STF, pediu rapidez no julgamento
do recurso. O relator da Lava-Jato tinha prometido ser breve. Nesta
sexta-feira, cumpriu a promessa.
Lula foi
condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Ele cumpre a pena desde o
início de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A defesa de
Lula alega que a execução antecipada da pena – ou seja, antes do julgamento de
todos os recursos – é inconstitucional. Os advogados também afirmam que o
ex-presidente teve diversas garantias constitucionais desrespeitadas ao longo
do processo. Para os
advogados, a soltura do ex-presidente “não implicará em prejuízo algum ao bom
andamento do processo, ou à sociedade”, mas sim “respeitará o direito de
liberdade do requerente e o princípio da presunção de inocência”.
