O
pacote prevê, por exemplo, o aumento da pena máxima para corrupção de 12 para
25 anos e a classificação dessa infração como crime hediondo
A imagem pública dos parlamentares brasileiros e
dos políticos em geral nunca foi exatamente positiva e piorou
muito a partir dos escândalos revelados pela Operação Lava Jato e congêneres.
Deputados e senadores consideram-se perseguidos e injustiçados pelo estigma da
corrupção e não se conformam, muitos com razão, com a generalização dessas
acusações. Esse sentimento majoritário de repulsa dos brasileiros aos desvios
de conduta de seus representantes no Congresso Nacional está hoje tão enraizado
que certamente levará um bom tempo para mudar a partir do instante em que
houver razões para tanto.
Mas aos deputados, em particular, está sendo oferecida uma excelente oportunidade de acelerar o
processo de reconquista do apoio e respeito populares: a discussão do
pacote de medidas contra a corrupção.
Ele está travado há mais de um ano na Câmara e agora o novo presidente da Casa,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), anuncia que quer vê-lo aprovado até 9 de dezembro,
Dia do Combate à Corrupção.
O
presidente da Câmara reuniu-se na terça-feira com representantes do Judiciário
e do Ministério Público e com um grupo de deputados, entre eles o relator do projeto
na comissão especial designada para debater a matéria, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Com o apoio de todos, Maia garantiu que
dará prioridade à tramitação desse pacote de projetos. São dez medidas
destinadas a aperfeiçoar, acelerar e tornar mais rigoroso o processo de
investigação e julgamento dos casos de corrupção na gestão da coisa pública. É
mais uma boa notícia que o renovado comando da Câmara dos Deputados dá ao País.
O pacote
anticorrupção foi elaborado basicamente a partir da iniciativa dos procuradores
federais envolvidos na Lava Jato e tornado público pelo procurador-geral
Rodrigo Janot em março do ano passado. Chegou
ao Congresso Nacional subscrito por mais de 2 milhões de brasileiros,
exatamente no momento em que centenas de milhares de manifestantes saíam às
ruas, em todo o País, para protestar contra a corrupção e o desgoverno e exigir
o impeachment da presidente da República.
Com
Eduardo Cunha na presidência da Câmara, mais interessado na queda de braço com
o Palácio do Planalto como meio de fortalecer seu próprio poder político, o pacote anticorrupção permaneceu
engavetado, até porque jamais despertou a simpatia do baixo clero, que o
hoje afastado parlamentar fluminense liderava. De fato, as medidas propostas
são assustadoras para quem se habituou a se proteger com o escudo da imunidade
parlamentar e do foro privilegiado. Mais de 20% de membros do Congresso
Nacional são investigados, réus ou condenados por corrupção.
O pacote
prevê, por exemplo, o aumento da pena
máxima para corrupção de 12 para 25 anos e a classificação dessa infração como
crime hediondo. Outra medida atinge diretamente os partidos políticos
denunciados por corrupção, que poderão sofrer multas
proporcionais aos valores desviados e, nos casos
mais graves, serem punidos com a suspensão do funcionamento de diretórios por
até quatro anos ou até mesmo terem o registro de funcionamento cassado.
Na
apresentação do pacote, em março do ano passado, um dos responsáveis pelo
trabalho, o procurador Deltan Dallagnol, chegou a ser dramático: “A corrupção rouba a comida, o remédio e a
escola dos brasileiros. Quem rouba
milhões mata milhões”. Descontado o arroubo retórico, o fato de homens
públicos se locupletarem com recursos por definição destinados ao bem comum é uma vilania realmente merecedora de
julgamento implacável e punição rigorosa, pois vitimiza principalmente os
cidadãos mais carentes de investimento público.
Uma vez submetido ao escrutínio
parlamentar e escoimado de eventuais demasias, o pacote anticorrupção, ao qual
o novo presidente da Câmara promete garantir uma tramitação a salvo de manobras procrastinatórias, é um poderoso
trunfo com o qual os deputados poderão contar, se estão realmente dispostos a
recuperar a confiança popular perdida ao longo de mais de uma década em que o
Parlamento se transformou em mero balcão de negócios a serviço de um projeto de
poder irresponsavelmente populista.
Fonte: Editorial do Estadão: Por: Augusto Nunes
