Precisa-se de outro Itamar

Em busca de outro Itamar

O quadro não é simples, mas era pior quando o outro vice do PMDB assumiu depois do impeachment de Collor

Quando acaba essa recessão? Essa foi a pergunta refeita depois de que ficamos sabendo do desastre do terceiro trimestre de 2016, conforme os números do PIB divulgados ontem pelo IBGE. Deu tudo vermelho. Todos os itens considerados nas contas nacionais - consumo das famílias, gasto do governo, investimentos feitos, exportações e importações - e todos os setores - agropecuária, indústria e  serviços - mostraram quedas, sob qualquer critério de comparação. Um strike negativo.

Como os dados já conhecidos do quarto trimestre não são lá essas coisas, analistas de fora do governo começaram ontem mesmo a rever seus cenários para 2017. Todo mundo acha que 2017 será melhor que 2016, o que não é grande coisa já que neste ano a economia deve amargar uma queda de mais de 3%. Mas todos, pelo menos por enquanto, acham que o país sai do vermelho em 2017, encerrando a mais longa e mais profunda recessão de nossa história.  Logo, será um ano melhor.

Teremos um ano melhor, mas quanto? Pelo que pude checar ontem, as novas projeções para o PIB variam de 1,3% a zero, que estão chamando de estabilidade.  De onde viria essa recuperação? Aqui há bastante acordo: o Banco Central continuará derrubando os juros, com a queda da inflação; o ajuste das contas públicas deve avançar; a agropecuária vai ajudar; as exportações idem; e os investimentos só podem subir com a recuperação da Petrobrás e da setor de óleo e gás, mas o processo de privatização/concessão de infraestrutura.

Tudo isso é plausível e tem amplo consenso. O que vai fazer a diferença está na intensidade, na coerência e na persistência da política econômica. Considerem as privatizações e concessões de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, e mais as novas licitações de poços de petróleo. De fato, trata-se de poderosa atração de investimentos.
Não é fácil fazer, entretanto. Os leilões são complexos, precisam estipular regras confiáveis para os investidores e para o setor público, de modo, por exemplo, a evitar cartéis e empresas de má qualidade.

Além disso, todo o governo precisa estar empenhado na mesma direção. A licitação de um porto, um aeroporto, qualquer coisa grande,  exige a intervenção de vários ministérios e muito especialmente daqueles que devem liderar o processo, o presidente e o ministro da Fazenda.  Ora, se o presidente e seus assessores mais próximos estão preocupados com o apartamento de Geddel ou em restringir a Lava Jato, a coisa não anda.

Do mesmo modo, o Banco Central pretende continuar com a queda dos juros, mas em qual intensidade? Para acelerar, além da queda da inflação, precisa ter uma razoável expectativa de que a política econômica em sentido amplo, do ajuste de contas às grandes concessões, será efetivamente aplicada.  Será?  É como se tivéssemos dois governos. Um na economia, outro na política, este último envolvido com a Lava Jato e suas repercussões. Enquanto tiver ministros e líderes parlamentares mais preocupados em salvar a própria pele - ou o próprio apartamento - a expectativa em relação à condução da economia fica prejudicada.

O pessoal se pergunta: onde está o presidente Temer? No domingo passado, ele reuniu os presidentes da Câmara e do Senado para garantir que não haveria anistia ampla ao caixa dois. [Detalhe:  uma garantia totalmente desnecessária, haja vista a inviabilidade de anistiar algo que não é crime. 
O que causa espanto é que Temer é professor de Direito Constitucional, portanto, não é um ignorante tipo Lula ou Dilma - embora aquela entrevista tenha mostrado que não é só Lula e Dilma que são merecedores da classificação de APEDEUTA.]  Dois dias e uma madrugada depois, a Câmara aprova um pacote anticorrupção mas incluindo uma legislação que ameaça o Ministério Público e o Judiciário - ali exatamente onde se dá o efetivo combate à corrupção.

A base governista votou  - o que justifica a pergunta: até onde Temer está metido nisso?
Por outro lado, o mesmo Senado de Renan vota direitinho a emenda constitucional que impede o aumento da despesa pública - peça essencial da recuperação econômica.

Como se dizia, o Brasil não é para amadores. E tem mais um ponto: a situação econômica piorou tanto, ficou ruim para tanta gente, que as políticas de ajuste se tornaram uma necessidade. Mesmo quem não gosta de segurar a despesa pública - e tem muitos  no governo que não gostam - já percebeu que a alternativa é ajuste por bem ou ajuste por mal, como ocorre em alguns Estados.  O quadro não é simples, mas - quer saber? - era pior quando Itamar, outro vice do PMDB, assumiu depois do impeachment de Collor. E deu no Plano Real, que encerrou 20 anos de superinflação e desajuste fiscal.
Milagres acontecem.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg

Câmara desfigura pacote anticorrupção e ainda inclui punição a juízes

Na calada da noite, deputados incluíram medidas controversas e retiraram propostas consideradas essenciais do projeto

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado. 

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa dois, [uma decisão sensata dos parlamentares, já que incluir qualquer anistia à prática do caixa dois, seria uma estupidez absurda - os ilustres parlamentares estariam firmando uma declaração de ignorância, pelo simples motivo que CAIXA DOIS NÃO É CRIME.

Não é necessário o que não é crime.]os deputados incluíram medidas controversas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.   “O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores”, disse o relator.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse. [é necessário ter presente que gostem ou não, a função de legislar é competência do Congresso Nacional, Câmara e Senado, e apesar de dezenas dos atuais parlamentares merecerem estar em um presídio o fato é que compete ao PODER LEGISLATIVO, formado por parlamentares, LEGISLAR.

LEGISLAR não é competência do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e quando juízes ou promotores  se arvoram em legisladores - seja ao decidirem por sentença (caso do Poder Judiciário) ou por Termo de Ajustamento de Conduta (muito usado pelo Ministério Público para tornar 'lei' o entendimento de um membro do MP) - estão violando a competência constitucional do PODER LEGISLATIVO.

Agora se o eleitor brasileiro elege maus parlamentares, paciência - a notória incompetência da maior parte do eleitorado nacional (provada, comprovada e ratificada quando elegeu e reelegeu um Lula e uma Dilma) ele, eleitor, se torna o único responsável pelo péssimo Congresso que temos.]

Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público. Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras.

Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do “reportante do bem”, que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.

Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.

Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa dois de campanha eleitoral, [lembrando sempre aos que leem um texto e interpretam outro - em uma espécie de legislador cidadão - que quando o Senado aprovar o projeto, o presidente da República sancionar e a Lei for publicada entrando em vigência, a prática de CAIXA DOIS que ocorrer daquele momento em diante será crime e os 'anistiadores de plantão', podem começar a pensar em um projeto de anistia, antes disso, é intempestivo pensar em anistia aos crimes de CAIXA DOIS ] o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10.000 salários mínimos, ou seja, mais de 8 milhões de reais), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Antes tarde do que nunca

O pacote prevê, por exemplo, o aumento da pena máxima para corrupção de 12 para 25 anos e a classificação dessa infração como crime hediondo

A imagem pública dos parlamentares brasileiros e dos políticos em geral nunca foi exatamente positiva e piorou muito a partir dos escândalos revelados pela Operação Lava Jato e congêneres. Deputados e senadores consideram-se perseguidos e injustiçados pelo estigma da corrupção e não se conformam, muitos com razão, com a generalização dessas acusações. Esse sentimento majoritário de repulsa dos brasileiros aos desvios de conduta de seus representantes no Congresso Nacional está hoje tão enraizado que certamente levará um bom tempo para mudar a partir do instante em que houver razões para tanto. 

Mas aos deputados, em particular, está sendo oferecida uma excelente oportunidade de acelerar o processo de reconquista do apoio e respeito populares: a discussão do pacote de medidas contra a corrupção. Ele está travado há mais de um ano na Câmara e agora o novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anuncia que quer vê-lo aprovado até 9 de dezembro, Dia do Combate à Corrupção.

O presidente da Câmara reuniu-se na terça-feira com representantes do Judiciário e do Ministério Público e com um grupo de deputados, entre eles o relator do projeto na comissão especial designada para debater a matéria, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Com o apoio de todos, Maia garantiu que dará prioridade à tramitação desse pacote de projetos. São dez medidas destinadas a aperfeiçoar, acelerar e tornar mais rigoroso o processo de investigação e julgamento dos casos de corrupção na gestão da coisa pública. É mais uma boa notícia que o renovado comando da Câmara dos Deputados dá ao País.

O pacote anticorrupção foi elaborado basicamente a partir da iniciativa dos procuradores federais envolvidos na Lava Jato e tornado público pelo procurador-geral Rodrigo Janot em março do ano passado. Chegou ao Congresso Nacional subscrito por mais de 2 milhões de brasileiros, exatamente no momento em que centenas de milhares de manifestantes saíam às ruas, em todo o País, para protestar contra a corrupção e o desgoverno e exigir o impeachment da presidente da República.

Com Eduardo Cunha na presidência da Câmara, mais interessado na queda de braço com o Palácio do Planalto como meio de fortalecer seu próprio poder político, o pacote anticorrupção permaneceu engavetado, até porque jamais despertou a simpatia do baixo clero, que o hoje afastado parlamentar fluminense liderava. De fato, as medidas propostas são assustadoras para quem se habituou a se proteger com o escudo da imunidade parlamentar e do foro privilegiado. Mais de 20% de membros do Congresso Nacional são investigados, réus ou condenados por corrupção.

O pacote prevê, por exemplo, o aumento da pena máxima para corrupção de 12 para 25 anos e a classificação dessa infração como crime hediondo. Outra medida atinge diretamente os partidos políticos denunciados por corrupção, que poderão sofrer multas proporcionais aos valores desviados e, nos casos mais graves, serem punidos com a suspensão do funcionamento de diretórios por até quatro anos ou até mesmo terem o registro de funcionamento cassado.

Na apresentação do pacote, em março do ano passado, um dos responsáveis pelo trabalho, o procurador Deltan Dallagnol, chegou a ser dramático: “A corrupção rouba a comida, o remédio e a escola dos brasileiros. Quem rouba milhões mata milhões”. Descontado o arroubo retórico, o fato de homens públicos se locupletarem com recursos por definição destinados ao bem comum é uma vilania realmente merecedora de julgamento implacável e punição rigorosa, pois vitimiza principalmente os cidadãos mais carentes de investimento público.

Uma vez submetido ao escrutínio parlamentar e escoimado de eventuais demasias, o pacote anticorrupção, ao qual o novo presidente da Câmara promete garantir uma tramitação a salvo de manobras procrastinatórias, é um poderoso trunfo com o qual os deputados poderão contar, se estão realmente dispostos a recuperar a confiança popular perdida ao longo de mais de uma década em que o Parlamento se transformou em mero balcão de negócios a serviço de um projeto de poder irresponsavelmente populista.

Fonte: Editorial do Estadão: Por: Augusto Nunes