Presidente da Câmara responde no Supremo a uma ação penal e três inquéritos na Lava-Jato
O
ministro Teori Zavascki, relator do pedido de afastamento do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), disse que o plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF) precisa discutir
se o parlamentar pode continuar na linha sucessória da Presidência da
República, mesmo sendo réu em ação penal.
O
ministro Gilmar Mendes já tinha alertado para esse problema, com base na Constituição Federal, que proíbe réus de
ocuparem a principal cadeira do Palácio do Planalto. Cunha responde no STF
a uma ação penal e três inquéritos na Operação Lava-Jato. — Esse assunto que precisa ser examinado. Eu vou levar (ao
plenário) — disse Teori, que também é relator da Lava-Jato no STF.
Em
dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Cunha do mandato parlamentar
e também da Presidência da Câmara. Janot citou 11 motivos que comprovariam
a disposição de Cunha para usar o cargo em proveito próprio – ora para pressionar empresários para receber propina, ora
para atrasar o andamento do processo que pede sua cassação no Conselho de Ética
da Câmara. A tese da linha sucessória não foi abordada pelo
procurador-geral, mas poderá ser levada em consideração no julgamento em
plenário.
Teori disse que ainda está
analisando o caso e não quis dar previsão de data para julgamento. Questionado sobre os comentários
de bastidor do STF de que agora o clima político estaria mais ameno para se
discutir o afastamento de Cunha, Teori foi irônico: — Deu uma esfriadinha aqui em Brasília.
MINISTROS
AVALIAM ‘HORA H’
Em caráter reservado, ministros do tribunal avaliam que, enquanto o
Congresso Nacional não definir os rumos do processo de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff, não seria adequado o STF
julgar o afastamento de Cunha.
Isso porque existe hoje no tribunal uma corrente forte que defende a
permanência de Cunha no cargo, por falta de
argumentos jurídicos fortes o suficiente no pedido da PGR para justificar o
afastamento. Uma decisão desse
tipo em meio ao processo de impeachment poderia interferir muito no cenário político,
algo que os integrantes do STF querem evitar.
Na semana
passada, em entrevista ao programa “Roda
Viva”, da TV Cultura, Gilmar Mendes
comentou a possibilidade de Cunha ser afastado do cargo. O artigo 86 da
Constituição diz que,
"admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da
Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo
Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos
crimes de responsabilidade".
A questão é saber se o artigo se
aplicaria também a substitutos do presidente. Cunha, inclusive, passaria
a ser, na prática, o vice-presidente da República, caso Dilma sofra impeachment e Temer assuma o posto. — Eles (juristas) estão dizendo que também o
seu substituto não poderia estar a exercer cargo se teve uma denúncia contra si
recebida, o que é um argumento plausível. Poderia ser, então, aplicado ao
presidente da Câmara. É um argumento que, se a questão se colocar, vai ter que
ser considerado e enfrentado — declarou Gilmar.
Fonte: O Globo
