Zeitgeist - O Supremo está abusando do direito de errar por último - Merval Pereira

 

O Globo

As confissões da Lava-Jato foram fartas, os bilhões devolvidos são reais, assim como reais são os bilhões de dólares que o governo brasileiro pagou a investidores estrangeiros da Petrobras e de outras estatais.

O ministro Dias Toffoli, durante sessão do STF — Foto: Carlos Moura/STF/24-08-2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) está abusando do direito de errar por último. 

Alguém tem de avisar às excelências que a frase de Rui Barbosa tem o sentido de que o STF tem a palavra final. 

Mas e se a palavra final de um mesmo juiz muda como biruta ao vento? Muda o Zeitgeist (espírito do tempo, em alemão), muda o voto? 

 

O então ex-presidente Lula foi para a cadeia por uma decisão do Supremo de permitir a prisão depois de condenação em segunda instância. Ficou preso 1 ano, 7 meses e 1 dia, período em que vários habeas corpus em seu favor foram recusados pela maioria do Supremo. Um belo dia, ministros mudaram de ideia e de voto, permitindo que se formasse a maioria para liberar Lula: Rosa Weber, que sempre fora contra, mas seguira a maioria na votação anterior, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, alegando que havia abuso na prisão em segunda instância. 

 

O ministro Dias Toffoli, ao tomar a decisão drástica de anular todos os processos da Lava-Jato, mostrou quão volúvel é.  

Umbilicalmente ligado ao PT, de quem foi advogado, e a Lula, foi cruel ao impedi-lo, preso, de assistir ao funeral de um irmão. 

Ao assumir a presidência do STF, inovou ao convidar para assessorá-lo o general Fernando Azevedo, um militar tão próximo ao então presidente Bolsonaro que acabou nomeado ministro da Defesa. 

E passou a chamar o golpe de 64 de “movimento militar”. 

 

O ministro Gilmar Mendes, fluente em alemão, sabe o que é isso. Classificou de cleptocracia o governo petista, com base nas descobertas da Operação Lava-Jato. 

Mudou o Zeitgeist, mudou sua visão. Classificou de “organização criminosa” o grupo de Curitiba que desnudou a “cleptocracia”, depois que conversas entre os procuradores e o então juiz Sergio Moro foram vazadas devido ao hacker, hoje preso, Walter Delgatti. 

 

O ministro Gilmar alega, com razão, que não se pode combater a corrupção cometendo ilegalidades. 

 Mas por que os processos contra os corruptos não continuaram até o final, escoimados das ilegalidades? 

A velha máxima jurídica de que “o que não está nos autos não está na vida” já não vale mais. As provas obtidas de maneira ilegal pelo hacker contra os procuradores de Curitiba e Moro foram usadas em diversos votos por variados ministros, até liberadas para a defesa de Lula.

O advogado Alberto Toron, de muitos dos envolvidos na Lava-Jato, aplaudiu a decisão de Toffoli e alegou que não se pode saber a legalidade das decisões sobre o acordo de leniência da Odebrecht porque há “incertezas quanto à veracidade das informações que constam dessas plataformas” (referindo-se aos sistemas MyWebDay e Drousys, que guardavam os nomes, codinomes e quanto cada corrompido recebeu).

Por acaso foi atestada a veracidade das mensagens hackeadas dos celulares dos procuradores no Telegram? 

Também lhes faltam a “cadeia de custódia”, até por terem sido conseguidas de maneira ilegal. 

Além do mais, as confissões foram fartas, os bilhões devolvidos são reais, assim como reais são os bilhões de dólares que o governo brasileiro pagou a investidores estrangeiros da Petrobras e de outras estatais. 

A cleptocracia foi comprovada vastamente, e agora, com a liberação geral de todos os condenados, viveremos a esdrúxula situação de ter que devolver dinheiro a corruptos. 

 

Veja-se o caso atual da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro. 

Não é preciso ser bolsonarista para estranhar que nenhum ministro do Supremo tenha se levantado contra a prisão preventiva alongada do militar, método denunciado como “tortura psicológica” pelo ministro Toffoli contra a Lava-Jato. 

 

Outra questão que a volubilidade do Supremo pode provocar: até quando as consequências da delação do assessor de Bolsonaro valerão? Bolsonaro continuará inelegível ou, se mudar o Zeitgeist, mudarão também os votos de nossos ministros? 

Se eventualmente a direita ganhar a eleição em 2026, as joias acabarão legalizadas? 

Qual será o Zeitgeist do momento? 

São dúvidas que parecem absurdas, mas pertinentes diante da insegurança jurídica que as mudanças de rumo do Supremo ensejam.

 

Merval Pereira, colunista - O Globo

O brado retumbante de Toffoli contra a Lava-Jato - Elio Gaspari

Folhas de S. Paulo - O Globo

A operação, que tudo podia, virou saco de pancadas  

 Ministro do STF, que viu a Lava-Jato passar sem maiores manifestações, proferiu um voto tardio e pouco original para anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, durante sessão do STF — Foto: Rosinei Coutinho/STF/19-12-2022

Com o seu brado retumbante, classificando a prisão de Lula como “um dos maiores erros judiciários da história do país”, o ministro Dias Toffoli alistou-se na categoria criada pelo jornalista americano Murray Kempton para os editorialistas: “O serviço deles é descer da colina depois da batalha para matar os feridos”.

Com um voto de 134 páginas, Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht e produziu uma catilinária contra a Operação Lava-Jato. Transbordando os limites do que se julgava, chamou-a de “armação”, “ovo da serpente” e “pau de arara”. Se o documento viesse assinado pelo atual ministro Cristiano Zanin, que à época defendia Lula e recorria das decisões enviesadas do então juiz Sergio Moro, seria o jogo jogado.

O brado de Toffoli é tardio e pouco original. Depois de ter sido reprovado em dois concursos para a magistratura, ele se tornou advogado do Partido dos Trabalhadores e foi nomeado no Supremo Tribunal em 2009, por Lula. Viu a Lava-Jato passar sem maiores manifestações. 

Os pontos de sua fala que mais chamaram atenção — “erro judiciário”, “tortura” e “ovo da serpente” — estão em falas antigas do ministro Gilmar Mendes, que combateu as práticas da República de Curitiba desde o primeiro momento. O voto de Gilmar pela suspeição do juiz Sergio Moro é de 2021. 

 

Em 2019, quando Jair Bolsonaro estava no Planalto e Lula na cadeia, os tempos eram outros. Em janeiro, morreu Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão mais velho do então ex-presidente. Lula pediu permissão para ir ao velório. Durante a ditadura, o delegado Romeu Tuma, autorizado pela Auditoria Militar, havia levado o petista, preso, ao funeral de sua mãe. 

 

Os tempos eram outros. A Polícia Federal explicou que não poderia levá-lo de Curitiba para São Bernardo. 

Deltan Dallagnol dizia que sua presença provocaria “um tumulto imenso” e o Ministério Público se opôs. A juíza Carolina Lebbos negou o pedido. Lula recorreu, e o desembargador de plantão, Leandro Paulsen, voltou a negar-lhe a permissão. (A favor na ocasião, sem que o caso fosse de sua alçada, só o vice-presidente Hamilton Mourão.)

Num novo recurso, o caso chegou às mãos do ministro Dias Toffoli, no STF.

A essa altura, Vavá já havia sido sepultado. Sem saber disso, o ministro autorizou Lula a “se encontrar exclusivamente com os seus familiares, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”.Mais: “Vedado o uso de celulares e outros meios de comunicação externos, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas”.

Lula recusou o oferecimento e não o esqueceu. Em dezembro passado, durante a cerimônia de diplomação de Lula, Toffoli encontrou-o. Conforme o relato da repórter Mônica Bergamo, disse-lhe: “O senhor tinha direito de ir ao velório. Me sinto mal com aquela decisão, e queria dormir nesta noite com o seu perdão”.

Uma nova pizza para a Americanas
A rede varejista Americanas tem à venda três tipos de pizzas. 

Seus sabores são: calabresa, quatro queijos e frango com Catupiry. Custam entre R$ 16,99 e R$ 18,99. Desde a semana passada, quando a CPI de seu escândalo encerrou suas atividades sem identificar um só responsável pela ruína, a Americanas bem que poderia oferecer a Pizza CPI, sem nada, só com a caixa de papelão.

A fraude cometida na Americanas resultou num pedido de recuperação judicial com uma dívida declarada de R$ 43 bilhões junto a bancos e cerca de 15 mil fornecedores, com prejuízo para pelo menos 146 mil acionistas individuais. É, de longe, a maior quebra corporativa já ocorrida em Pindorama, e a CPI acabou em coisa nenhuma.

Tancredo Neves sempre ensinou: “Esperteza, quando é muita, come o dono”.

A CPI caminhava para seu triste desfecho, quando veio uma surpresa: o ex-CEO da Americanas Miguel Gutierrez enviou-lhe uma carta na qual diz que “me tornei conveniente ‘bode expiatório’ para ser sacrificado em nome da proteção de figuras notórias e poderosas do capitalismo brasileiro”.

Fulanizando, os três grandes acionistas da Americanas são: Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Na última lista da revista Forbes eles foram colocados como as 3ª, 4ª e 5ª pessoas mais ricas do Brasil. Juntos, somam US$ 34,3 bilhões. Segundo Gutierrez, os acionistas sabiam da má situação da empresa e Sicupira acompanhava suas vendas. Não há registro do que soubessem das fraudes.

Gutierrez está na Espanha e é provável que de lá não saia. 

Ele não depôs na CPI, e na sua carta repete que não sabia das fraudes. No caso da Americanas, ninguém sabia de nada. O doutor sabia que em 2022 a empresa ia mal e nada viu de anormal, mas transferiu a propriedade de três imóveis para familiares e, em pelo menos uma troca de mensagens, deixou em segredo cifras das dificuldades.  (...) 

A parolagem na fila do INSS
Lula assumiu referindo-se à “vergonhosa fila do INSS, outra injustiça estabelecida nestes tempos de destruição”.

Passaram-se algumas semanas, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou que ao fim deste ano a análise dos pedidos seria feita em até 45 dias.

Em abril a fila havia crescido e tinha mais de um milhão de pessoas.

Em agosto deu-se uma mágica e sumiram da fila 233 mil segurados.

Para resolver o mistério, o governo criou um grupo de trabalho.

Assim, há agora mais uma fila, a das pessoas que esperam as conclusões dos doutores. Faltam alguns meses para que Lupi possa exibir o cumprimento da meta de análise dos pedidos em até 45 dias.

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - Elio Gaspari, colunista

Toffoli diz que prisão de Lula na Lava Jato foi ‘armação’ e ‘erro judiciário’; Moro e Deltan reagem - O Estado de S. Paulo

Fausto Macedo

Ministro do STF anula todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e manda AGU e PGR apurarem responsabilidades por ‘conluio e parcialidade’ de agentes da Operação; ex-juiz diz que ‘corrupção nos governos do PT foi real’; ex-procurador acusa ‘leniência do STF com corrupção’

O  ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em despacho assinado na manhã desta quarta-feira, 6, que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos ‘maiores erros judiciários da história do País’. 

O magistrado diz que a detenção do petista foi ‘uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado’.

Leia também: Celso de Mello a Lula: ‘A Constituição não privilegia o sigilo’

“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, ressaltou Toffoli, que foi indicado por Lula ao Supremo em 2009 e atuou como advogado do PT antes de ser alçado à Corte máxima.

“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência. Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”, completou, em duro golpe à Operação Lava Jato.

O senador Sérgio Moro, que decretou a prisão de Lula na Lava Jato, reagiu às ponderações do ministro do STF. Disse que a atuação da força-tarefa foi ‘dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores’. “A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras”, afirmou.

O  ex-deputado Deltan Dallagnoll, outro expoente da Lava Jato, também reagiu à decisão do STF, afirmando que o ‘maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht’.

A prisão de Lula foi decretada em abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar sua condenação no caso do triplex do Guarujá. À época, era permitida a prisão após condenação em segunda instância. Foi com base em tal jurisprudência que o então juiz Sérgio Moro expediu a ordem de prisão do petista.

Lula deixou a prisão, após 580 dias, em novembro de 2019, depois que o Supremo reviu seu entendimento sobre o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de uma sentença. 

A corte estabeleceu que a prisão só cabe após se esgotarem todos os recursos no Judiciário.

 

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE TOFFOLI

 

As afirmações de Toffoli constam em despacho de 135 páginas em que o ministro do STF declarou imprestáveis todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, usado pelo Setor de Operações Estruturadas - ‘o departamento de propinas’ - da empreiteira. A decisão foi assinada no bojo de uma reclamação impetrada pela defesa do ex-presidente, que era capitaneada pelo ex-advogado do presidente e hoje ministro do STF Cristiano Zanin.

Toffoli aproveitou o despacho para tecer críticas à Lava Jato. Segundo o ministro, a “parcialidade” do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato, ‘extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos’.

O magistrado afirmou que os “constantes ajustes e combinações” realizados entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato “representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa”.

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“Aqui não se está a dizer que no bojo da mencionada operação não tenha havido investigação de ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados, mas, ao fim e ao cabo, o que esta Reclamação deixa evidente é que se utilizou de um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’”, escreveu.

“Centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão. Delações essas que caem por terra, dia após dia, aliás. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”, indicou.

Apuração de responsabilidades
Considerando a ‘gravidade’ dos fatos citados no despacho, Toffoli determinou a remessa de cópia do processo à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O ministro pede que, de acordo com suas “respectivas esferas de atribuições”, tais órgãos ‘identifiquem e informem eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos no acordo de leniência da Odebrecht, sem observância dos procedimentos formais junto ao Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Internacional.

Segundo Toffoli, as negociações feitas pelos procuradores da Lava Jato no Paraná “jamais poderiam avançar para a assinatura” do pacto nos termos em que foi assinado. “Os Procuradores de Curitiba e os magistrados lotados na 13ª Vara de Curitiba avançaram para efetivamente remeter recursos do Estado brasileiro ao exterior sem a necessária concorrência de órgãos oficiais como a Advocacia-Geral da União, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou.

O ministro do STF também determinou a “adoção das medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior”.

O ministro ainda viu ‘recalcitrância’ quanto ao cumprimento de ordens anteriores, referente ao acesso às mensagens da Operação Spoofing, oficiou à Polícia Federal “pela derradeira vez” para a apresentação do conteúdo integral dos diálogos capturados em meio à investigação sobre o hackeamento de Moro e de procuradores da Lava Jato. Toffoli alertou sobre uma eventual sob pena de incidência no crime de desobediência, em caso de descumprimento da ordem.

Por que Toffoli deu a decisão?

Toffoli herdou a reclamação na qual despachou na manhã desta quarta, 6, do acervo do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou neste ano. O antigo relator do caso já havia proferido uma série de decisões no bojo do mesmo processo, em especial para garantir a Lula e outros alvos da Lava Jato acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing. Após o Supremo deferir a solicitação do presidente, começaram a aportar no Supremo uma série de pedidos de extensão, feitos por investigados da Operação.

Quando Toffoli assumiu o caso, ele determinou a remessa, ao STF, de uma série de documentos no centro do processo: o acordo de leniência da Odebrecht, as provas do “departamento de propinas” da empreiteira e os autos da Spoofing.

No entanto, o magistrado diz que o pleito ainda não foi atendido - o que, em suas palavras, “comprova dificuldades enfrentadas para se fazer cumprir o enunciado da Súmula Vinculante 14 (que trata do acesso amplo a elementos de prova) nas engrenagens da “operação Lava a Jato”, assim como em outras esferas do sistema de Justiça”.

Nessa linha, o ministro entendeu, a partir das dezenas de pedidos de extensão feitos nos autos, que os motivos que levaram à anulação das provas da leniência da Odebrecht não se restringiam ao caso específico de cada um dos investigados, possuindo um caráter “objetivo”, mais amplo. A hipótese fio reforçada após Toffoli questionar o Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Internacional sobre o acordo de leniência da Odebrecht.

A avaliação foi a de que a anulação das provas deveria ser estendida a “todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”. Assim, o ministro proferiu o despacho para não seguir analisando, caso a caso, os pedidos, “evitando a multiplicidade de feitos” na Corte máxima.

Pepita Ortega, jornalista - Blog Fausto Macedo 

 

 

O crime da Lava-Jato foi combater a corrupção - Carlos Alberto Sardenberg

Estão soltando os condenados. Não por terem sido considerados inocentes, mas por cuidadosa manipulação de regras formais [oportuno o registro do ilustre Sardenberg "Não por terem sido considerados inocentes", e tal condição se aplica até o maior de todos os ladrões.]

O senador e ex-juiz Sergio Moro Cristiano Mariz

Lula comete muitos equívocos. [o sujeito é um equivoco, além de amoral, grosseiro, ignorante e sem respeito aos doentes.] Na maior parte, são opiniões rasteiras sobre assuntos complexos que ele não conhece. Entram nessa categoria os comentários sobre os games — vistos como formadores de crianças violentas — e transtornos mentais — ou “desequilíbrio de parafuso” que afeta 30 milhões de brasileiros, potenciais causadores de “desgraça”. Tratava dos assaltos a escolas, tema sensível, mas essas falas não geram políticas públicas. Ao contrário. Nos ministérios da Saúde e da Educação, ficaram perplexos com os comentários do presidente. Calaram. Ainda bem.

É diferente quando se trata das incursões de Lula em política internacional. As declarações de apoio à China e à Rússia revelam um antiamericanismo que, antes de mais nada, é visceral. Lula acha — e diz — que sua prisão foi resultado de uma conspiração armada pelo Departamento de Justiça dos EUA. [achismo digno da mente cínica que o elabora - o petista foi preso por ter cometidos vários crimes, confirmados em várias sentenças condenatórias proferidas por 9 (nove) juízes distintos e confirmadas em três instâncias; tanto que o Supremo, em sua supremacia suprema não conseguiu descondená-lo.] Tem muita gente importante no PT que racionaliza essa ideia, tornando-a base da diplomacia “Sul-Sul”. Se os americanos são capazes de destruir uma economia emergente, então o negócio é buscar outros parceiros.

En passant, fica dito que a corrupção no mensalão e, sobretudo, no petrolão foi coisa pequena, limitada a algumas pessoas, sem participação do PT, muito menos de Lula. Os grandes acordos de delação? Empresas, executivos e empresários chantageados. E os réus confessos que devolveram dinheiro? Também chantagem e mixaria. Assim mesmo, tudo duvidoso, porque a diretoria da Petrobras na época era formada por cúmplices da conspiração.

Para eles, a Petrobras quebrou, nas gestões petistas, não por má gestão e roubalheira, mas por ter sido saqueada por agentes do imperialismo. E por que saqueada?  

Porque a estatal e as empreiteiras associadas, Odebrecht à frente, se espalhavam pelo mundo ameaçando as companhias americanas. (Leiam artigos e livros de José Sérgio Gabrielli e Alessandro Octaviani, este agora indicado para a Superintendência da Susep. Ele, aliás, sustenta que a corrupção foi fator de crescimento em muitos países.) Dizem que, contra essa expansão brasileira, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos inventou o programa de combate à corrupção, com o propósito explícito de tirar do caminho as concorrentes das empresas americanas.[por sorte, o que foi inventado foi um programa de combate à corrupção, o que vale admitir que os idiotas petistas e devotos que propagam essa ideia, admitem que a CORRUPÇÃO PETISTA JÁ EXISTIA - apenas o programa, oportunamente criado, tornou mais fácil comprovar. ]

 

Como chegaram a isso? Partindo de um fato real: o governo americano, com a OCDE, liderou um programa de combate à corrupção que apanhou empresários, empresas e governos pelo mundo todo, inclusive entre os aliados europeus.  

Não foi, pois, uma ação contra o Brasil de Lula. 

Foi na sequência de investigações sobre terrorismo e tráfico de drogas, quando se adotou a linha follow the money. Quem financiava o crime? Como se dava a troca de dinheiro sujo por respeitáveis recursos no sistema financeiro global? 

No meio do caminho, com a colaboração de diversos governos, se topou com a corrupção dos Estados. 

 

O programa desenvolveu métodos de rastreamento de dinheiro, praticamente quebrando o sigilo bancário e estabelecendo troca de informação entre os fiscos e os bancos centrais.  

A Lava-Jato fez parte desse programa.  

Foi assim, aliás, que achou dinheiro desviado em bancos suíços. 

Sim, Deltan Dallagnol e Sergio Moro estudaram nos EUA.  

Exatamente como juízes, promotores e policiais de diversos países. Obtiveram condenações notáveis. 

 

Foi tudo uma farsa global? 

No mundo, muita gente grande continua em cana. Aqui, estão soltando todos os condenados. Não por terem sido considerados inocentes, mas por uma cuidadosa manipulação de regras formais que vai anulando processo por processo. 

Em cima disso, o discurso petista vai ganhando espaço: o combate à corrupção, uma farsa americana, só serviu para destruir empresas brasileiras, gerar desemprego e recessão. A inversão está feita: não é a corrupção que corrói a economia, mas o combate a ela. 

 

Pode?

Não pode. Leiam o livro de Malu Gaspar “A organização” e os escritos de Maria Cristina Pinotti. 

 

 Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - Coluna em O Globo

José Dirceu tenta escapar de ação da Lava-Jato, mas STJ não deixa

Radar - Veja 

Crime de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a Petrobras já rendeu condenação ao petista 

[ainda existem juízes em Brasília, entre eles o STJ e, ... também o STF!!!]

Vice-presidente do STJ, o ministro Jorge Mussi indeferiu um pedido de liminar da defesa do ex-ministro José Dirceu.

Mussi comanda o tribunal neste recesso. O recurso de Dirceu pedia o trancamento de uma ação da Lava-Jato contra ele por desvios na Petrobras. A defesa alegou que pelos crimes de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a Petrobras já houve processo e condenação do ex-ministro, não sendo possível uma nova ação por fatos que guardam identidade entre si.

Para Mussi, a discussão apresentada pela defesa de Dirceu confunde-se com o próprio mérito da ação, sendo complexa e exigindo uma análise aprofundada, inviável no contexto do plantão judiciário durante as férias forenses. O ministro afirmou que esses fatos serão analisados, em momento oportuno, pelo colegiado da Quinta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato.  “O reconhecimento da litispendência seria possível, caso o juízo processante concordasse com a tese da defesa de que existem duas ações com as mesmas partes e sobre os mesmos fatos, algo vedado pelo sistema jurídico brasileiro”, diz o STJ.

 Radar - VEJA

Corrida por vagas no STJ movimenta o STF: ministros articulam nos bastidores por seus preferidos - O Globo

Mariana Muniz

Ministros do STF atuam na disputa por vagas do STJ

Gilmar, Fux, Toffoli e Nunes Marques apoiam postulantes às duas cadeiras que serão preenchidas na Corte Superior

Desfalcado de dois ministros há quase um ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para iniciar o processo de indicação dos próximos magistrados que vão integrar a instituição. Embora eles sejam escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro a partir de uma lista com nomes sugeridos pelos próprios integrantes do tribunal, a corrida pelas vagas também tem movimentado outra Corte: o Supremo Tribunal Federal, onde os ministros articulam nos bastidores em favor de seus candidatos preferidos. [comentando: pela Constituição Federal em vigor,  a NOMEAÇÃO dos ministros do STJ é da COMPETÊNCIA do Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. 

Acontece que a escolha deve ser feita de uma lista tríplice elaborada pelo  STJ e os integrantes de referida lista devem preencher critérios estabelecidos pela Constituição. 

Assim, a escolha difere um pouco do sistema aplicado para seleção dos ministros do STF, indicados pelo presidente da República - escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada - e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

Pelas exigências para integrar a lista tríplice, os indicados ao STJ precisam necessariamente ser bacharéis em direito - exigência não aplicável para ser ministro do STF.

Considerando que o presidente da República pode indicar para o STJ integrante da lista tríplice, sem seguir a ordem de colocação, eventual 'lobby' não será de grande valia.] 

Eleições de 2022:WhatsApp avalia derrubar limites de mensagens

A tendência é que os quadros do STJ elaborem uma relação com quatro nomes a serem submetidos ao escrutínio do Palácio do Planalto. Pela previsão inicial, eles serão conhecidos no dia 23 de fevereiro. Os dois magistrados nomeados pelo presidente da República vão substituir os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro, que se aposentaram recentemente.

Faltando um mês e meio, alguns magistrados já despontam como favoritos para figurar na lista que chegará às mãos de Bolsonaro. Entre eles está o maranhense Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que conta com o apoio de peso de Gilmar Mendes, do STF, e de um grupo difuso no STJ.

Outros dois candidatos que chegam com força à disputa são do eixo Rio-São Paulo: Messod Azulay, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e Paulo Sérgio Domingues, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cada um deles conta com a preferência dos ministros do STJ dos estados onde atuam: ou seja, Azulay, cujo tribunal de atuação está localizado no Rio, tem o apoio dos cariocas, enquanto Domingues, desembargados da Corte sediada em São Paulo, conta com os votos dos paulistas.

No STF, contudo, há uma dissidência envolvendo um dos favoritos. O presidente do Supremo, o carioca Luiz Fux, que normalmente acompanhava a bancada fluminense do STJ na escolha de novos ministros, desta vez tem candidato próprio. Trata-se de Aluísio Mendes, também desembargador do TRF da 2ª Região.

Um ministro ouvido pelo GLOBO, sob reserva, pontuou o que considera um desequilíbrio na distribuição geográfica das cadeiras do STJ. “O que se percebe é que Rio e São Paulo, que já contam com dez ministros (cinco cada estado) de 33 (somando STJ e STF) querem mais espaço”, afirmou.

Efeito pandemia
Ainda entre os apoios vindos do Supremo, o ministro Nunes Marques, que até chegar ao STF almejava uma vaga no STJ, tem falado com os seis candidatos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (no Distrito Federal), de onde ele próprio é egresso. No STJ, porém, o diagnóstico é que Nunes Marques tem um favorito: Carlos Augusto Pires Brandão. Já o ministro Dias Toffoli vê com bons olhos a ascensão tanto do paulista Paulo Sérgio Domingues quanto de Ney Bello.

A influência de ministros do Supremo, segundo interlocutores do STJ, não chega a causar desconforto, uma vez que não é incomum. Mas a avaliação é que, no fim das contas, o que mais importa de fato para que um candidato integre a lista é o apoio dentro do próprio STJ. Os dois novos integrantes vão compor a Primeira Turma, de onde saiu Napoleão, e a Sexta Turma, onde são julgadas ações penais.

Outro candidato cotado para ficar entre os mais votados é Cid Marconi, desembargador da 5ª Região, que julga casos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Seu principal cabo eleitoral é o atual presidente do STJ, Humberto Martins, com quem Bolsonaro e, principalmente, seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nutrem boas relações. Martins chegou a figurar na lista de cogitados para a primeira indicação de Bolsonaro ao STF. Influente, Marconi também é apoiado pelo ministro aposentado César Asfor Rocha.

A formação da lista, que dessa vez deverá ser quádrupla, em vez da tradicional lista tríplice,[nos parece que prevalecerá  a determinação constitucional que a lista seja tríplice. Eventual tradição é mera tradição. E vale destacar que a aprovação prévia pelo Senado Federal é necessária para compor a lista da qual sairá o nomeado = ser um dos indicados aprovado não implica em ser nomeado pelo presidente da República.  ]  foi adiada ao longo de todo o ano passado em razão da pandemia. Em fevereiro de 2021, os ministros deliberaram que não gostariam de fazer a votação de maneira virtual e, como as sessões presenciais tardaram em ser retomadas pelo alongamento das ondas de Covid-19, a eleição ficou para este ano. Reservadamente, alguns magistrados ainda afirmam que a eleição poderá ser remarcada novamente, visto o recrudescimento da pandemia com a expansão da variante Ômicron.

Candidatos da Lava-jato
Em novembro, o STJ recebeu dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) as listas dos desembargadores interessados em concorrer às vagas abertas com a aposentadoria dos dois ministros. Inicialmente, o rol de postulantes contava com 16 nomes, mas um deles, Rogério Fialho, do TRF da 5ª Região, desistiu.

Quem acompanha os bastidores da disputa de perto afirma que a atual corrida pela formação da lista quádrupla já é uma das mais concorridas batalhas por uma vaga na Corte . E que hoje, mesmo faltando pouco mais de um mês para a eleição , o quadro ainda pode sofrer mudanças.

Redes:Consulta sobre vacinação infantil e votação na 'Time' expõem tática bolsonarista

Outro ministro do Supremo, ouvido reservadamente, prevê uma disputa acirrada no plenário do STJ. “Todos estão buscando votos, pois a diferença de quem entra para quem fica fora costuma sempre ser muito apertada. Coisa de um ou dois votos. A briga vai ser muito grande”, disse.

Em O Globo - MATÉRIA COMPLETA

Integrantes do MP repudiam críticas do STF à Lava-Jato

Até o domingo, o manifesto reunia 1.261 assinaturas

Mais de 1 mil promotores de Justiça e procuradores da República lançaram um manifesto em apoio à Operação Lava-Jato e contra o que classificaram como "impropérios retóricos" ditos pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, sobre a atuação da força-tarefa. Até o domingo, o manifesto reunia 1.261 assinaturas. 

O texto diz que, nos últimos 20 anos, "diferentes operações conduzidas por órgãos responsáveis pelo combate à corrupção são, em determinado momento, anuladas pelos Tribunais Superiores", e agora o "mesmo destino recaiu sobre parte da Operação Lava-Jato". A mobilização foi organizada por um grupo de promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo, inconformados com o "desmantelamento de operações a partir de teses de defesa que apontam supostos vícios procedimentais".

"O movimento, mais do que em defesa da Lava-Jato e dos Procuradores da República que lá atuaram, representa o sentimento de grande parte dos membros do MP brasileiro, cansados das ofensas proferidas por alguns ministros do STF. Infelizmente, usam a toga, às vezes em público, para tal finalidade, como meio de encontrar algum fundamento, por mais descabido que seja, para suas decisões, notadamente quando o conteúdo das provas se mostram inafastáveis", afirma o promotor Aluisio Antonio Maciel Neto, do MP-SP.

 

O documento é assinado por promotores de todos os Estados e do Distrito Federal, além de procuradores da República, integrantes do Ministério Público de Contas, entre outros. A mobilização se deu em um grupo de WhatsApp e as mais de 1 mil adesões foram coletadas em cerca de 48 horas.

Parcial
O manifesto acontece no momento e que procedimentos adotados na Lava-Jato são alvo de questionamento. No dia 8 de março, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o argumento de que os casos (triplex e sítio de Atibaia) não deveriam tramitar na 13.ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi avaliada como uma manobra do ministro para evitar o julgamento da suspeição de Moro.

 

No dia seguinte, Gilmar Mendes, que tinha pedido vista, pautou o julgamento da suspeição de Moro na Segunda Turma da Corte. Ao apresentar seu voto, Gilmar citou supostas trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Lava-Jato, apreendidas pela Operação Spoofing, para criticar os procedimentos dos procuradores e apontar para uma atuação parcial do ex-juiz. "Não se combate crime cometendo crime", afirmou.

 

Na sessão, Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar e afirmou que Moro assumiu papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação, onde teria ficado patenteado o abuso de poder. "Um completo menosprezo ao sistema judicial vigente no País", disse. Na sexta-feira passada, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), responsável pela análise em segunda instância dos casos relacionados à Lava-Jato, divulgou nota rebatendo declarações de Gilmar. Em outra frente, a Associação Paranaense de Juízes Federais saiu em defesa de Moro.

 

No manifesto divulgado no sábado, os subscritos afirmam que "a forma como Gilmar e Lewandowski se pronunciaram sobre os procuradores da República "não está à altura do comportamento que se espera daqueles que integram a Corte. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política - Correio Braziliense

 

"Decisão de Fachin carece de muitas explicações" - Alexandre Garcia

"Fico imaginando o que pensa o cidadão comum sobre Justiça, quando a decisão de um juiz do Supremo se junta ao auge de uma pandemia que tira vidas, emprego e renda"

De repente, um único juiz decide que estão anulados processos por corrupção do ex-presidente Lula, porque estariam na vara errada. Vale dizer, anuladas as condenações que haviam passado pelo tribunal revisor, o da 4ª Região, em Porto Alegre, e por uma 3ª instância no STJ. 

 Ao mesmo tempo, se lança a versão de que seria para isentar Sergio Moro de suspeição. Se assim fosse, bastaria anular o do tríplex, pois a condenação do caso de Atibaia é da juíza Gabriela Hardt. [em miúdos: a decisão do triplex foi de Moro, acusado de suspeição - só que a do sítio foi da juíza Gabriel Hardt que Fachin, (talvez baseado na onisciência, que supõe possuir)  declarou suspeita, em que pese nenhuma suspeição pese contra a magistrada.]

 [inserido por Blog Prontidão Total]

A decisão de Fachin ainda carece de muitas explicações, sobre como julgou. Fico me perguntando: - se a 13ª Vara não era a apropriada, por que tudo continuou, por cinco anos? [oportuno ressaltar que a decisão em comento do ministro Fachin, somada a uma atitude que adotou em fevereiro passado -  críticas sobre fatos ocorridos em 2018 e sobre os quais silenciou - fortalece o entendimento que seu senso de oportunidade sobre quando se manifestar  privilegia ocasiões em que o potencial  provocativo, explosivo, é maior, mais danoso.]

A Lava-Jato, símbolo da reação do país contra uma gigantesca corrupção institucionalizada, foi sendo desmontada quando o Supremo decidiu separar a Petrobras de outros casos.

Fachin criou uma hora da verdade para Lula. Ele deixa de ser o impedido, o condenado, a vítima, para ser o beneficiado por um ministro escolhido por Dilma, ex-advogado do MST, próximo à CUT; suscita mais debate sobre o uso da Petrobras, já que o assunto se atualizou, mas, além de tudo, terá de enfrentar Bolsonaro, que já ocupou o lugar que era dele, Lula — o de ser uma espécie de esperança do povo, e que o povo chama de mito. Lula parece não ter como recusar o desafio que Fachin lhe joga no colo.

O PT já não precisa repetir o candidato que chamavam de poste. Agora, o próprio Lula deixou de ser inelegível e pode disputar a eleição presidencial do ano que vem, se ele quiser. A esquerda pode continuar fracionada, com Ciro e Boulos, ou se juntar a Lula, criando uma frente para evitar a reeleição de Bolsonaro. Outros personagens da corrida presidencial devem estar desolados, como Sergio Moro e João Doria. Mas, sobretudo, fico imaginando o que pensa o cidadão comum sobre Justiça, quando a decisão de um juiz do Supremo se junta ao auge de uma pandemia que tira vidas, emprego e renda.  [e o autor de tão explosiva decisão, nada explica, nada responde e não há a quem questionar. 

Ficam sempre as questões:

 1 -  é prejudicial à  democracia questionar os motivos de que decisões de um integrante do Supremo não possam ser questionadas? 

2 - ou o que prejudica à democracia é proferir decisões e ignorar eventuais questionamentos? 

Citamos democracia, por ser o pretexto de defesa da mesma sempre invocado, até para justificar atos contra a decantada democracia.]

 

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

Lava-Jato, morte e ressurreição - Nas entrelinhas

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, surpreendeu ao esvaziar o poder das duas turmas no julgamento de ações penais e inquéritos criminais, que voltarão a ser analisados em plenário

Em cerimônia no Palácio do Planalto, ontem, bem ao seu estilo, o presidente Jair Bolsonaro disparou: “Queria dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava-Jato… eu acabei com a Lava-Jato”. Entretanto, relativizou: “porque não tem mais corrupção no governo”. Bolsonaro endossou a avaliação feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) de que seu grande legado será o “desmonte” da operação, que já teria ocorrido em razão de mudanças no Coaf, na Receita Federal, na Polícia Federal, no Ministério Público Federal (MPF) e estaria em vias de ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF), com a indicação do desembargador federal Kassio Marques para a vaga do decano Celso de Mello, que está se despedindo da Corte.

Mas pode não ser bem assim, porque o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ontem, surpreendeu a maioria dos pares ao propor a mudança do regimento da Corte e esvaziar o poder das suas turmas no julgamento de ações penais e inquéritos criminais, que voltarão a ser analisados em plenário. A proposta foi aprovada por unanimidade. Desde 2014, depois do processo do mensalão, essas matérias eram apreciadas nas turmas, cada qual com cinco ministros. Agora, serão apreciadas por 11 ministros, inclusive o presidente do Supremo, que não vota nas turmas. A mudança fortalece o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, que estava perdendo quase todas as votações na Segunda Turma, presidida pelo ministro Gilmar Mendes.

O argumento utilizado para a mudança foi o fato de que a decisão de atribuir os julgamentos às turmas fora uma decorrência do acúmulo de processos no STF, o que não ocorreria mais. A proposta de Fux pegou os chamados “garantistas” de surpresa. De certa forma, dará uma sobrevida para a Lava-Jato no caso dos processos relatados pelo ministro Fachin, cujas investigações estão concluídas. Os casos que ainda estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) são outra história: vão depender das medidas adotadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para enquadrar e centralizar a atuação dos procuradores das forças-tarefas no Paraná, no Rio de Janeiro, no Distrito Federal e em São Paulo.

Simbolismo
Renan tem razão quando assinala que o cerco à Lava-Jato se fechou, com as medidas adotadas por Bolsonaro. Entretanto, no plano simbólico, tudo o que é feito contra a operação tem repercussão negativa na opinião pública. A operação continua sendo um vetor importante nas eleições municipais em curso e, provavelmente, o será nas de 2022, mas sem o mesmo efeito catalisador que teve nas eleições passadas. As pesquisas eleitorais em muitas cidades estão mostrando cautela dos eleitores com candidatos desconhecidos e certa tendência à reeleição, bem como preferências por políticos ficha limpa já conhecidos.

Além disso, houve de fato um descolamento de Bolsonaro da Lava-Jato, assumido publicamente ontem, que começou com a demissão do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça. Esse afastamento se consolidou com a aliança do presidente com o chamado Centrão, cujos partidos são liderados por políticos tradicionais, quase todos enrolados na operação. Isso significa que Bolsonaro abdicou completamente da bandeira da ética? Obviamente não. A atuação da Polícia Federal nos escândalos envolvendo a Saúde, em diversos estados, mostra exatamente o contrário. O que há é uma separação entre o combate à corrupção e a Lava-Jato. E a suspeita de que haveria manipulação política nessas ações, mas esse costuma sempre ser o argumento de defesa dos políticos investigados.

Na verdade, o desgaste ético de Bolsonaro ocorre em razão do caso Fabrício Queiroz, no inquérito que investiga as rachadinhas nos gabinetes dos deputados da Assembleia Legislativa fluminense, no qual familiares do presidente são investigados, sobretudo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho mais velho. A mudança de rota do Palácio do Planalto tem muito a ver com isso, pois as investigações forçaram Bolsonaro a articular uma base de apoio mais consistente no Congresso, que não quer nem ouvir falar em Lava-Jato, e promover uma aproximação com Supremo. Estava tudo dominado por Bolsonaro na Segunda Turma, na qual tramita o caso de Flávio, mas a decisão de ontem de levar os processos para o plenário da Corte embaralhou o jogo. Faltou combinar com os russos, isto é, com o presidente do Supremo, Luiz Fux, que não tem vocação para rainha da Inglaterra.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense