Crimes de responsabilidade
Seus
colegas do Supremo Tribunal Federal desconhecem o teor da decisão a ser
tomada pelo ministro Celso de Mello quanto ao mandado de segurança
protocolado pelos advogados T ... J ... [em respeito aos nossos dois leitores e à política deste Blog de não propiciar holofotes aos que os procuram, sem merecê-los, estamos mencionando apenas a inicial dos dois advogados - a CF vigente atribui ao presidente da Câmara dos Deputados, seja ele quem for, a competência para decidir se acolhe e dar curso a pedidos de impeachment ou se os arquiva.]. Os dois alegam que o
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, se nega em dar
prosseguimento ao pedido feito por eles de abertura de um processo de
impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes de
responsabilidade.
Mas de uma coisa estão
convencidos os pares de Mello: ele aproveitará seu despacho no mandado
de segurança para disparar um poderoso petardo contra o presidente da
República. Não perderá a oportunidade que esperava há tanto tempo. O mais provável é que
Mello rejeite o mandado. É pacífico dentro do tribunal o entendimento
que só cabe ao presidente da Câmara dos Deputados abrir ou arquivar
pedidos de impeachment do presidente da República. É prerrogativa
exclusiva dele.
O ministro, porém,
estaria disposto a apontar a seu juízo o que julga serem crimes de
responsabilidade cometidos por Bolsonaro desde que vestiu pela primeira
vez a faixa presidencial. São muitos, segundo Mello. E alguns deles de
extrema gravidade. O mais recente: a
participação de Bolsonaro, no último domingo, na manifestação promovida
por seus devotos onde se pediu o fechamento do Congresso e do Supremo
Tribunal Federal e a volta do AI-5, o ato mais violento da ditadura
militar de 64.
Mello cobrou explicações a
Maia sobre sua demora em apreciar o pedido de abertura de impeachment
que os dois advogados lhe encaminharam. Só depois da resposta de Maia é
que Mello redigirá sua decisão. O ministro se aposentará em setembro
próximo.
Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA
