Ministro do STF discordou de Cármen Lúcia sobre avaliação do caso de Lula
Contrário
ao pagamento de auxílio-moradia aos juízes do país, o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes destaca que a questão é apenas
"a ponta do iceberg". Em entrevista à rádio "CBN"
nesta terça-feira, o ministro lembrou que há casos de magistrados que ganham
até o triplo do teto salarial do Judiciário e classificou a cobrança de parte
da categoria como um "problema de responsabilidade fiscal". "As
situações mais esdrúxulas mostram que 'Ah, bom. Nós estamos ganhando pouco. Não
houve revisão (salarial), então vamos dar um jeito'. Dar um jeito é o quê?
Pedir uma liminar aos colegas? Isso compromete a magistratura e é um problema
de responsabilidade fiscal", frisou Gilmar, em referência ao argumento, usado
pelo juiz Sergio Moro, de que o benefício compensaria a falta de reajuste nos
salários.
Em março,
o STF vai decidir se os magistrados têm direito ao benefício e em quais
condições ele pode ser pago. Mais de 17 mil juízes recebem até R$ 4.377 para
moradia — 26 deles têm apartamento próprio, como o juiz Moro, responsável pela
primeira instância da Lava-Jato, em Curitiba. Somente em dezembro, por exemplo,
os Tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 49,4 milhões na ajuda de custo. Em
2013, um grupo pediu ao Supremo o direito e foi atendido, via liminar, pelo
ministro Luiz Fux.
Na
entrevista, Gilmar Mendes ainda discordou da presidente da Corte, ministra
Cármen Lúcia, sobre a avaliação da prisão em segunda instância decorrente da
condenação do ex-presidente Lula. A ministra havia ressaltado que o STF
"se apequenaria" se revisse o entendimento da questão pelo caso do
petista, cuja sentença condenatória foi confirmada pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro. "Ou
o Tribunal vai discutir a questão que está posta na relatoria do ministro Marco
Aurélio, ou, certamente, vai discutir isso num habeas corpus do próprio Lula. O
(ex) presidente Lula não é um 'supercidadão', mas também não é um 'cidadão
menor'. Ele tem o direito de pedir que a sua situação seja julgada pela turma,
pelo pleno. Ele também não pode ser discriminado por ser Lula", defendeu o
ministro, que passa a Luiz Fux a presidência do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) nesta terça-feira.
Ao
defender o direito de Lula aos recursos, Gilmar frisou que não há espaço para
questionar a Lei da Ficha Limpa. Condenado em segunda instância, o petista fica
inelegível e não pode concorrer em outubro, segundo a legislação.
O Globo
